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Diário GO - Tribunal de Justiça

DADE DAS TESTEMUNHAS A SEREM AUSCULTADAS; 04. COM A FINALIDADE DE
PROMOVER A INSTRUcaO DESTES PROCEDIMENTOS PENAIS COM CELERIDADE
E EFICIeNCIA, GARANTINDO-SE, ASSIM, A ENTREGA DA PRESTAcaO DA JUR
ISDICIONAL COM A MESMA QUALIDADE; 05. DETERMINO a SRA. ESCRIVa QU
E MANTENHA O PRESENTE CARTAPaCIO EM CARToRIO, AGUARDANDO A CITAca
O E A APRESENTAcaO DE DEFESA PRELIMINAR PELOS IMPUTADOS NO FEITO
INDICADO NO ITEM 02 DA PRESENTE MANIFESTAcaO. 06. SATISFEITA A CO
NDIcaO DELINEADA ANTERIORMENTE, VOLVAM-ME IMEDIATAMENTE CONCLUSOS
OS PROCEDIMENTOS ELENCADOS NO PRIMEIRO ITEM DESTE DESPACHO. 07.
CUMPRA-SE COM O ZELO QUE O CASO REQUESTA. ANaPOLIS, 13 DE JANEIRO
DE 2011. ANA CLaUDIA VELOSO MAGALHaES JUiZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA

: 491857-43.2008.8.09.0006 ( 200804918575 )
: 690
: ACAO PENAL
: JUSTICA PUBLICA
ROGERIO BATISTA VIEIRA
ACUSADO
: FRANCISCO PAJEU DE SOUZA
ROSEMARY CAIXETA DE SOUZA
RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 14526 GO - PEDRO JOSE TELES
23146 GO - THEBERGE RAMOS PIMENTEL
DESPACHO
:
AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 200804918575 ACUSADO : FRANCISCO
PAJEu DE SOUZA E OUTROS ViTIMA : JUSTIcA PuBLICA E OUTROS NATURE
ZA : AcaO PENAL DESPACHO 01. CONSIDERANDO QUE TRAMITAM EM DESFAVO
R DOS DENUNCIADOS FRANCISCO PAJEu DE SOUZA E RAIMUNDO FERREIRA DA
SILVA 05 (CINCO) AcoES PENAIS NESTA 1a VARA CRIMINAL (PROTOCOLIZ
ADOS SOB O No 200704048374, 200804918400, 200804918575, 200804914
820 E 200804917943); 02. SOPESANDO QUE NA PRIMEIRA AcaO PENAL MEN
CIONADA (200704048374), OS INCREPADOS NaO FORAM CITADOS PARA RESP
ONDEREM POR ESCRITO a ACUSAcaO, NOS MOLDES DO ARTIGO 396, CAPUT,
DO SISTEMA JURiDICO PROCESSUAL PENAL VIGENTE, PROVIDeNCIA QUE FOI
POSSiVEL DETERMINAR APENAS NESTA DATA, EM FACE DA CONCLUSaO DAS
DILIGeNCIAS REQUESTADAS PELA iNCLITA REPRESENTANTE DO MINISTeRIO
PuBLICO; 03. VALORANDO QUE OS FEITOS SUSO MENCIONADOS VERSAM SOBR
E A PRaTICA DE INJUSTOS PENAIS IDeNTICOS, DIFERINDO-SE APENAS QUA
NTO aS ViTIMAS LESADAS, RESGUARDADO, ADEMAIS, O NuMERO E A IDENTI
DADE DAS TESTEMUNHAS A SEREM AUSCULTADAS; 04. COM A FINALIDADE DE
PROMOVER A INSTRUcaO DESTES PROCEDIMENTOS PENAIS COM CELERIDADE
E EFICIeNCIA, GARANTINDO-SE, ASSIM, A ENTREGA DA PRESTAcaO DA JUR
ISDICIONAL COM A MESMA QUALIDADE; 05. DETERMINO a SRA. ESCRIVa QU
E MANTENHA O PRESENTE CARTAPaCIO EM CARToRIO, AGUARDANDO A CITAca
O E A APRESENTAcaO DE DEFESA PRELIMINAR PELOS IMPUTADOS NO FEITO
INDICADO NO ITEM 02 DA PRESENTE MANIFESTAcaO. 06. SATISFEITA A CO
NDIcaO DELINEADA ANTERIORMENTE, VOLVAM-ME IMEDIATAMENTE CONCLUSOS
OS PROCEDIMENTOS ELENCADOS NO PRIMEIRO ITEM DESTE DESPACHO. 07.
CUMPRA-SE COM O ZELO QUE O CASO REQUESTA. ANaPOLIS, 13 DE JANEIRO

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ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

DE 2011. ANA CLaUDIA VELOSO MAGALHaES JUiZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA

: 491482-42.2008.8.09.0006 ( 200804914820 )
: 1238
: INQUERITO
: O ESTADO
MARLY FERNANDES CORTES
EUDECIO JOSE DUARTE
WALDOMIRO DIAS
INDICIADO
: FRANCISCO PAJEU DE SOUZA
MARCIA DENISE DOMINGUES E SILVA
ROSEMARY CAIXETA DE SOUZA
RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA
ADV IND
: 14526 GO - PEDRO JOSE TELES
23146 GO - THEBERGE RAMOS PIMENTEL
DESPACHO
:
AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 200804914820 ACUSADO : FRANCISCO
PAJEu DE SOUZA E OUTROS ViTIMA : O ESTADO E OUTROS NATUREZA : Ac
aO PENAL DESPACHO 01. CONSIDERANDO QUE TRAMITAM EM DESFAVOR DOS D
ENUNCIADOS FRANCISCO PAJEu DE SOUZA E RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA
05 (CINCO) AcoES PENAIS NESTA 1a VARA CRIMINAL (PROTOCOLIZADOS SO
B O No 200704048374, 200804918400, 200804918575, 200804914820 E 2
00804917943); 02. SOPESANDO QUE NA PRIMEIRA AcaO PENAL MENCIONADA
(200704048374), OS INCREPADOS NaO FORAM CITADOS PARA RESPONDEREM
POR ESCRITO a ACUSAcaO, NOS MOLDES DO ARTIGO 396, CAPUT, DO SIST
EMA JURiDICO PROCESSUAL PENAL VIGENTE, PROVIDeNCIA QUE FOI POSSiV
EL DETERMINAR APENAS NESTA DATA, EM FACE DA CONCLUSaO DAS DILIGeN
CIAS REQUESTADAS PELA iNCLITA REPRESENTANTE DO MINISTeRIO PuBLICO
; 03. VALORANDO QUE OS FEITOS SUSO MENCIONADOS VERSAM SOBRE A PRa
TICA DE INJUSTOS PENAIS IDeNTICOS, DIFERINDO-SE APENAS QUANTO aS
ViTIMAS LESADAS, RESGUARDADO, ADEMAIS, O NuMERO E A IDENTIDADE DA
S TESTEMUNHAS A SEREM AUSCULTADAS; 04. COM A FINALIDADE DE PROMOV
ER A INSTRUcaO DESTES PROCEDIMENTOS PENAIS COM CELERIDADE E EFICI
eNCIA, GARANTINDO-SE, ASSIM, A ENTREGA DA PRESTAcaO DA JURISDICIO
NAL COM A MESMA QUALIDADE; 05. DETERMINO a SRA. ESCRIVa QUE MANTE
NHA O PRESENTE CARTAPaCIO EM CARToRIO, AGUARDANDO A CITAcaO E A A
PRESENTAcaO DE DEFESA PRELIMINAR PELOS IMPUTADOS NO FEITO INDICAD
O NO ITEM 02 DA PRESENTE MANIFESTAcaO. 06. SATISFEITA A CONDIcaO
DELINEADA ANTERIORMENTE, VOLVAM-ME IMEDIATAMENTE CONCLUSOS OS PRO
CEDIMENTOS ELENCADOS NO PRIMEIRO ITEM DESTE DESPACHO. 07. CUMPRASE COM O ZELO QUE O CASO REQUESTA. ANaPOLIS, 13 DE JANEIRO DE 201
1. ANA CLaUDIA VELOSO MAGALHaES JUiZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA

: 491794-18.2008.8.09.0006 ( 200804917943 )
: 1399
: ACAO PENAL
: JUSTICA PUBLICA
DIRCE GERALDA DE ASSIS DIEL
ACUSADO
: FRANCISCO PAJEU DE SOUZA
RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 14526 GO - PEDRO JOSE TELES
9858
GO - FRANCISCO ALVES DE MELO
DESPACHO
:
AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 200804917943 ACUSADO : FRANCISCO
PAJEu DE SOUZA E OUTROS ViTIMA : ABiLIO TAVARES DA SILVA E OUTRO
S NATUREZA : AcaO PENAL DESPACHO 01. CONSIDERANDO QUE TRAMITAM EM
DESFAVOR DOS DENUNCIADOS FRANCISCO PAJEu DE SOUZA E RAIMUNDO FER
REIRA DA SILVA 05 (CINCO) AcoES PENAIS NESTA 1a VARA CRIMINAL (PR
OTOCOLIZADOS SOB O No 200704048374, 200804918400, 200804918575, 2
00804914820 E 200804917943); 02. SOPESANDO QUE NA PRIMEIRA AcaO P
ENAL MENCIONADA (200704048374), OS INCREPADOS NaO FORAM CITADOS P
ARA RESPONDEREM POR ESCRITO a ACUSAcaO, NOS MOLDES DO ARTIGO 396,

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52 de 725

ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

CAPUT, DO SISTEMA JURiDICO PROCESSUAL PENAL VIGENTE, PROVIDeNCIA
QUE FOI POSSiVEL DETERMINAR APENAS NESTA DATA, EM FACE DA CONCLU
SaO DAS DILIGeNCIAS REQUESTADAS PELA iNCLITA REPRESENTANTE DO MIN
ISTeRIO PuBLICO; 03. VALORANDO QUE OS FEITOS SUSO MENCIONADOS VER
SAM SOBRE A PRaTICA DE INJUSTOS PENAIS IDeNTICOS, DIFERINDO-SE AP
ENAS QUANTO aS ViTIMAS LESADAS, RESGUARDADO, ADEMAIS, O NuMERO E
A IDENTIDADE DAS TESTEMUNHAS A SEREM AUSCULTADAS; 04. COM A FINAL
IDADE DE PROMOVER A INSTRUcaO DESTES PROCEDIMENTOS PENAIS COM CEL
ERIDADE E EFICIeNCIA, GARANTINDO-SE, ASSIM, A ENTREGA DA PRESTAca
O DA JURISDICIONAL COM A MESMA QUALIDADE; 05. DETERMINO a SRA. ES
CRIVa QUE MANTENHA O PRESENTE CARTAPaCIO EM CARToRIO, AGUARDANDO
A CITAcaO E A APRESENTAcaO DE DEFESA PRELIMINAR PELOS IMPUTADOS N
O FEITO INDICADO NO ITEM 02 DA PRESENTE MANIFESTAcaO. 06. SATISFE
ITA A CONDIcaO DELINEADA ANTERIORMENTE, VOLVAM-ME IMEDIATAMENTE C
ONCLUSOS OS PROCEDIMENTOS ELENCADOS NO PRIMEIRO ITEM DESTE DESPAC
HO. 07. CUMPRA-SE COM O ZELO QUE O CASO REQUESTA. ANaPOLIS, 13 DE
JANEIRO DE 2011. ANA CLaUDIA VELOSO MAGALHaES JUiZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA

: 491840-07.2008.8.09.0006 ( 200804918400 )
: 288
: ACAO PENAL
: JUSTICA PUBLICA
MARIA JERONIMA DE FREITAS
ACUSADO
: FRANCISCO PAJEU DE SOUZA
ROSEMARY CAIXETA DE SOUZA
RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 14526 GO - PEDRO JOSE TELES
23146 GO - THEBERGE RAMOS PIMENTEL
DESPACHO
:
AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 200804918400 ACUSADO : FRANCISCO
PAJEu DE SOUZA E OUTROS ViTIMA : JUSTIcA PuBLICA E OUTROS NATURE
ZA : AcaO PENAL DESPACHO 01. CONSIDERANDO QUE TRAMITAM EM DESFAVO
R DOS DENUNCIADOS FRANCISCO PAJEu DE SOUZA E RAIMUNDO FERREIRA DA
SILVA 05 (CINCO) AcoES PENAIS NESTA 1a VARA CRIMINAL (PROTOCOLIZ
ADOS SOB O No 200704048374, 200804918400, 200804918575, 200804914
820 E 200804917943); 02. SOPESANDO QUE NA PRIMEIRA AcaO PENAL MEN
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