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Diário GO - Tribunal de Justiça

REQUERIDO
: BANCO GMAC ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV REQTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV REQDO
: 18396 GO - DANILO DI REZENDE BERNARDES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFES
TAR ACERCA DOS DOCUMENTOS DE F. 54/60. GOIANIA 13/12/2010. LUCIAN
A NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4a VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 437979-97.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 3296
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: ADAO DIVINO DE REZENDE
REQUERIDO
: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A
ADV REQTE
: 29213 GO - DANILO PAULO VAZ CARDOSO
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAcAO DOS EFEITOS DA TUTELA TENDO EM
VISTA QUE A MEDIDA POSTULADA SE CONFUNDE COM A PROPRIA TUTELA A
SER OU NAO CONCEDIDA AO FINAL DO PROCESSO. RESSALTO POR OPORTUNO
O PATENTE RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA CASO DEFERIDA O QU
E POR SI So Ja OBSTA O PRETENDIDO DEFERIMENTO NESTE MOMENTO PROCE
SSUAL. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA QUE NO PRAZO LEGAL RESPONDA
AOS TERMOS DA PRESENTE AcAO CONSTANDO DO RESPECTIVO MANDADO A ADVERTENCIA INSCULPIDA NO ARTIGO 285 DO CPC. CUMPRA-SE. GOIANIA 10/
01/2011. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4a VARA CIVE
L.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

603078-90.2008.8.09.0051 ( 200806030784 )
17
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO FINASA S/A
GRACIANO GOMES LOURENCO
23794A GO - JUNIOR CESAR SOUTO
26989 GO - ERIKA DE SOUZA FREITAS

DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR AC
ERCA DA RESPOSTA ENCAMINHADA PELO BACENJUD. CUMPRA-SE. GOIANIA 11
/01/2011. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4a VARA CIV
EL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:

8066-63.1995.8.09.0051 ( 950080664 )
336
EMBARGOS DE TERCEIRO
LUIZ FERNANDO DECHICHI
BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A

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ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

EDMAR FERNANDES BORGES
SEVERINO MANOEL DA SILVA
PAULO CESAR GUIMARAES DE FREITAS
ADV EMBTE
: 12034A GO - EURIJAN DA SILVA PIMENTA
1368
GO - NILO BENETTI
4281
GO - JOEL ANTONIO DE SOUZA
4791
GO - MARIA JACIRA LUSTOSA NOGUEIRA
31487 GO - FABIANA FRANCA ASMAR DE SOUZA
ADV EMBDO
: 4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
12259 GO - ALCIDES DOS SANTOS FILHO
1774
GO - LUZIA PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
PRIMEIRAMENTE INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO
) DIAS INFORMAR A ESTE JUIZO O ENDEREcO PARA REALIZAcAO DA BUSCA
E APREENSAO TENDO EM VISTA QUE CADA MANDADO NAO COMPORTA MAIS DE
UM. GOIANIA 13/12/2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUT
A 4a VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

293805-97.2007.8.09.0051 ( 200702938054 )
1184
REVISIONAL
HUGO ALEX GOMES
BANCO ALFA S/A
18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
17872 GO - VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
ADV REQDO
: 27284S DF - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
24611 GO - BRUNA NOGUEIRA BARROS
23739 GO - KEMELLI VARGAS DO COUTO
23860 GO - DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
15257 GO - GISELLE SAGGIN PACHECO
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
25927 GO - LUCIENE PITOMBEIRA BARRETO
26543 GO - BRUNA FERNANDES MEDEIROS
18643 GO - GABRIELA DE AZEVEDO
29151 GO - MARIA GISELA LOPES DE SA
25811 GO - ERICA RODRIGUES CARNEIRO
DESPACHO
:
TRATAM-SE DE EMBARGOS DECLARAToRIOS OPOSTOS POR ALFA ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A, VIA DOS QUAIS INSURGIRA-SE CONTRA SENTENcA DE F.
330/337, QUE JULGARA O PRESENTE FEITO. ADUZ A PARTE EMBARGANTE ES
TAR O DITO DECISUM INQUINADO DE CONTRADIcaO, EIS QUE NA SENTENcA
ATACADA Ha UM PARaGRAFO DETERMINANDO A UTILIZAcaO DO MeTODO DE AM
ORTIZAcaO DA DiVIDA MAIS BENeFICO AO CONSUMIDOR E, EM SEGUIDA, OU
TRO AFASTANDO QUALQUER DELIBERAcaO SOBRE O REFERIDO MeTODO, POIS
NaO PREVISTO PELO CONTRATO EM DISCUSSaO. SENDO TEMPESTIVOS, CONHE
cO DO RECURSO. E CONSABIDO QUE OS EMBARGOS DE DECLARAcaO TeM POR
ESCOPO A SUPERAcaO DE EVENTUAL OMISSaO, ELIMINAcaO DE CONTRADIcaO
OU AFASTAMENTO DE OBSCURIDADE EXISTENTE NO JULGADO, NOS TERMOS D
O ART. 535, DO CPC. APoS COMPULSAR OS AUTOS, VEJO QUE RAZaO ASSIS
TE a PARTE EMBARGANTE. E QUE, DE FATO, OS PARaGRAFOS SUPRACITADOS
MOSTRAM-SE CONTRADIToRIOS E, DESSA FORMA, O JULGAMENTO A RESPEIT
O DO ENCARGO La TRATATO RESTOU PREJUDICADO. A LUZ DO EXPOSTO,
CONHEcO DOS EMBARGOS OPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO, POIS ADEQUADO
S A UMA DAS HIPoTESES PREVISTAS NO ART. 535, DO CPC, PARA EXTIRPA
R DO DECISUM O uLTIMO PARaGRAFO DA F. 335: "NO QUE CONCERNE AO Me
TODO DE AMORTIZAcaO DA DiVIDA, NaO FOI POSSiVEL ANALISAR, TENDO E
M VISTA A DESOBEDIeNCIA DO REQUERIDO EM JUNTAR O CONTRATO FIRMADO
COM A PARTE AUTORA, RAZaO PELA QUAL ENTENDO DEVE SER UTILIZADO A
QUELE QUE CONSTITUA O MAIS BENeFICO PARA O CONSUMIDOR (CPC, ART.
359)." DESSA FORMA, REFORMO O DISPOSITIVO DA SENTENcA OBJURGADA,
PARA: "POR TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
DE REVISaO CONTRATUAL, A FIM DE AFASTAR A COBRANcA DE COMISSaO D
E PERMANeNCIA, SE NOS TERMOS DA FUNDAMENTAcaO ACIMA EXPOSTA, EXIG

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IDA EM DESCOMPASSO COM O QUE PREVe ENTENDIMENTO PREVALECENTE, MAN
TENDO-SE TODOS DEMAIS ENCARGOS COMO PACTUADO", PASSANDO, POIS, A
PRESENTE DECISaO, A INTEGRAR A SENTENcA DE F. 330/337, PARA TODOS
OS FINS. A ESCRIVANIA, PARA QUE ANOTE, CONFORME POSTULADO a F.
339. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIaNIA, 03/12/2010. LUCIANA NASCIME
NTO SILVA - JUiZA SUBSTITUTA - 4a VARA CiVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

293805-97.2007.8.09.0051 ( 200702938054 )
1184
REVISIONAL
HUGO ALEX GOMES
BANCO ALFA S/A
18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
17872 GO - VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
ADV REQDO
: 27284S DF - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
24611 GO - BRUNA NOGUEIRA BARROS
23739 GO - KEMELLI VARGAS DO COUTO
23860 GO - DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
15257 GO - GISELLE SAGGIN PACHECO
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
25927 GO - LUCIENE PITOMBEIRA BARRETO
26543 GO - BRUNA FERNANDES MEDEIROS
18643 GO - GABRIELA DE AZEVEDO
29151 GO - MARIA GISELA LOPES DE SA
25811 GO - ERICA RODRIGUES CARNEIRO
DESPACHO
:
(...) APOS VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA REALIZAcAO DO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAcAO DE F. 347/376. GOIANIA 13/12/20
10. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4a VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 438912-70.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 3282
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOSE LOURENCO DOS SANTOS FILHO
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
ADV CONSIGDO
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
CONFORME NOVEL JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, PERFILHO ENTENDIMENTO DE
QUE O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO INTERESSE ECONOMICO EM
DISCUSSAO. POR CONSEGUINTE, DETERMINO SEJA A PARTE AUTORA INTIMA
DA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ADEQUAR O VALOR ATRIBUIDO A
CAUSA, DEVENDO O MESMO CORRESPONDER AO BENEFICIO PATRIMONIAL ALME
JADO PELA MESMA, NA PRESENTE ACAO, QUAL SEJA, R$ 15.814,56 (QUINZ
E MIL OITOCENTOS E QUATORZE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS). G
OIANIA 11/01/2011. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4
a VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 219738-59.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1665
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: ROGERIO DE OLIVEIRA MIRANDA
REQUERIDO
: BANCO BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV REQTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV REQDO
: 28801 GO - MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFES
TAR ACERCA DA DEVOLUcAO DA CARTA DE CITAcAO DE F. 33. GOIANIA 11/
01/2011. LUCIANA NASCIMENTO SILVA JUIZA SUBSTITUTA 4a VARA CIVE
L.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

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