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Diário GO - Tribunal de Justiça

.66 DA LEI 4.728 E DO DECRETO LEI N911/69, JULGO PROCEDENTE O PE
DIDO FORMULADO PELO AUTOR, EM CONSEQUENCIA, DECLARO RESCINDIDO O
CONTRATO E CONSOLIO NAS MAOS DO AUTOR O DOMINIO E A POSSE PLENA E
EXCLUSIVA O BEM ACIMA ESPECIFICADO, CUJA APREENSAO LIMINAR TORNO
DEFINITIVA.LEVANTE-SE O DEPOSITO JUDICIAL, FACULTANDO AINDA AO U

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PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

AUTOR A VENDA NA FORMA DO ART.3, SEGUINTES, DO DECRETO LEI No911/
69.CONDENO, AINDA, A REQUERIDA NAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E
HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE, ATENTO AO DISPOSTO NO ART.20, PARAG
RAFO , FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE
E INTIMEM-SE.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

232760-39.1999.8.09.0127 ( 199902327606 )
343
COBRANCA
SOUZA PRADO E PEIXOTO LTDA
MARIA CLARA MAZON DE OLIVEIRA
FERNANDO DE CARVALHO
ADV REQTE
: 11717 GO - EMERSON COSTA ALMEIDA
ADV REQDO
: 11270 GO - SAULO MEDEIROS JUNIOR
11475 GO - JOSE ANTONIO SILVA
DESPACHO
:
VISTOS ETC...AO TEOR DO EPOSTO, NOS TERMOS DO ART.269,I, DO CPC,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, EM CONSEQUENCIA, RE
CONHECO EM FAVOR DA AUTORA O CREDITO DE R$ 33.076,02(TRINTA E TRE
S MIL, SETENTA E SEIS REAIS E DOIS CENTAVOS), QUE DEVERAO SER DEV
IDAMENTE ATUALIZADOS DESDE A CITACAO DO SEGUNDO REU.CONDENO OS RE
QUERIDOS NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE, AT
ENTO AO DISPOSTO NO ART.20, PARAGRAFO TERCEITO,DO CPC, ARBITRO EM
10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA.ARBITRO OS HO
NORARIOS AO CURADOR NOMEADO EM 04(QUATRO) UHD'S, EM ATENCAO A POR
TARIA No293/2003, ORIUNDA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.P.R. IN
TIMEM-SE.

NR. PROTOCOLO
:
40079-56.2010.8.09.0127
AUTOS NR. : 103
NATUREZA
: NEGATORIA DE PATERNIDADE
REQUERENTE
: ACP
REQUERIDO
: RGP
ADV REQTE
: 11270 GO - SAULO MEDEIROS JUNIOR
DESPACHO
:
"VISTOS ETC...ISTOS POSTO NOS TERMOS DO ART.267, V, DO CPC, JULGO
EXTINTO O FEITO SEM O MERITO DA CAUSA, ANTE A LITISPENDENCIA.TRA
NSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE E BAIXE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTI
LO.SEM CUSTAS, EIS QUE ESTAO SOB O PALIO DA JUSTICA GRATUITRA.JUN
TE-SE A COPIA DESTA SENTENCA NOS AUTOS DE N201000971591.P.R. INT
IMEM-SE.

NR. PROTOCOLO
: 376771-78.2010.8.09.0127
AUTOS NR. : 607
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: SSAR
REQUERIDO
: LFAR
ADV REQTE
: 25917 GO - ADRIANA SUL SANTANA
DESPACHO
:
"VISTOS ETC...OS REQUERENTES SUPRA, QUALIFICADOS NA INICIAL, JUNT
ANDO A COMPETENTE DOCUMENTACAO, INGRESSARAM COM O PRESENTE PEDIDO
DE DIVORCIO LITIGIOSO.TENTADA A RECONCILIACAO, RESULTOU INEXITOS
A, TOAVIA NESTA AUDIENCIA, RESLVERAM TRANSFORMA-LO EM AMIGAVEL, N
OS TERMOS DO ACORDO ACIMA DELINEADO..E O RELATORIO.DECIDO.SATISFA
ZENDO OS DIVORCIANDOS OS REQUESITOS PREVISTOS NA LEI N6.515/77,
REGULARES AS CLAUSULAS DA AVENCA, FRUSTADA A RECONCILIACAO E COMP
ROVADO O LAPSO DE SEPARACAO, HOMOLOGO O ACORDO, PARA QUE SEUS JUR
IDICOS EFEITOS PRODUZA, RESTANDO OS REQUERENTES CONSESUALMENTE DI
VORCIADOS.TRANSITADA EM JULGADO, EXPACA-SE MANDADO DE AVERBACAO A
O OFICIO COMPETRENTE.CUSTAS PELA ASSISTENCIA JUDICIARIA.DADA POR

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PUBLICADA NESTA AUDIENCIA E AS PARTES POR INTIMADAS.REGISTRA-SE"

NR. PROTOCOLO
: 292383-19.2008.8.09.0127 ( 200802923830 )
AUTOS NR. : 514
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: CSCFEI
REQUERIDO
: SSS
ADV REQTE
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
"VISTOS ETC...FACE A TODO O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOL
UCAO DE MERITO, NOS TERMS DO ART.267, III, DO CPC.PUBLIQUE-SE.REG
ISTRE-SE E INTIMEM-SE, ARQUIVANDO-SE EM SEGUIDA COM AS DEVIDAS BA
IXAS E CAUTELAS DE ESTILO.CUSTAS EX LEGE."

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ESPOLIO

:
:
:
:
:

28848-03.2008.8.09.0127 ( 200800288488 )
33
INVENTARIO
MARIA FERNANDES NOVAES
ESPOLIO ODILON FERNANDES PRIMO
ARMINDA DIAS FERNANDES
ADV REQTE
: 94863 MG - EDUARDO DOS SANTOS
DESPACHO
:
"VISTOS ETC..FACE A TODO O EXPOSTO,EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLU
CAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART.267, III, DO CPC.PUBLIQUE-SE REG
ISTRA-SE E INTIMEM-SE, ARQUIVANDO-SE EM SEGUIDA COM AS DEVIDAS BA
IXAS E CAUTELAS DE ESTILO.CUSTAS EX LEGE."

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 310254-62.2008.8.09.0127 ( 200803102547 )
: 458
: USUCAPIAO
: AVELINO BARBOSA DE PAULA
RODRIANA ALVES DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 11475 GO - JOSE ANTONIO SILVA
DESPACHO
:
"VISTOS ETC..FACE A TODO O EXPOSTO,EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLU
CAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART.267, III, DO CPC.PUBLIQUE-SE REG
ISTRA-SE E INTIMEM-SE, ARQUIVANDO-SE EM SEGUIDA COM AS DEVIDAS BA
IXAS E CAUTELAS DE ESTILO.SEM CUSTAS, EIS QUE OS AUTORES ENCONTRA
M-SE SOB O PALIO DA JUSTICA GRATUITA."

NR. PROTOCOLO
:
75446-15.2008.8.09.0127 ( 200800754462 )
AUTOS NR. : 105
NATUREZA
: INVENTARIO
REQUERENTE
: LETICIA DA COSTA ESTRELA
ESPOLIO
: JAIME RODRIGUES SOARES
ADV REQTE
: 11475 GO - JOSE ANTONIO SILVA
DESPACHO
:
"VISTOS ETC...FACE A TODO O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOL
UCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART.267, INCISO III, DO CPC.PUBLIQU
E-SE.REGISTRA-SE E INTIMEM-SE, ARQUIVANDO-SE EM SEGUIDA COM AS DE
VIDAS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO.CUSTAS EX LEGE."

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:
:

588949-46.2008.8.09.0127 ( 200805889498 )
833
REVISIONAL
LILIANE MARIA RODRIGGUES
BANCO VOLKSWAGEN S/A
26077 GO - EDMILSON PEREIRA LIMA

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PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

DESPACHO
:
"VISTOS ETC..FACE A TODO O EXPOSTO,EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLU
CAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART.267, III, DO CPC.PUBLIQUE-SE REG
ISTRA-SE E INTIMEM-SE, ARQUIVANDO-SE EM SEGUIDA COM AS DEVIDAS BA
IXAS E CAUTELAS DE ESTILO.CUSTAS EX LEGE."

NR. PROTOCOLO
: 453881-27.2008.8.09.0127 ( 200804538810 )
AUTOS NR. : 694
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: MLO
EXECUTADO
: JBB
ADV EXEQTE
: 17725 GO - FLAVIA CORREIA DE CASTRO XAVIER
DESPACHO
:
"VISTOS ETC..FACE A TODO O EXPOSTO,EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLU
CAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART.267, III, DO CPC.PUBLIQUE-SE REG
ISTRA-SE E INTIMEM-SE, ARQUIVANDO-SE EM SEGUIDA COM AS DEVIDAS BA
IXAS E CAUTELAS DE ESTILO.SEM CUSTAS, EIS QUE OS AUTORES ENCONTRA
M-SE SOB O PALIO DA JUSTICA GRATUITA."

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

276483-93.2008.8.09.0127 ( 200802764830 )
409
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BPSG
ARS
26640 GO - FRANCISCO MORATO CRENITTE
26699 GO - JOSE MARTINS
24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
26264 GO - ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA

DESPACHO
:
"VISTOS ETC..FACE A TODO O EXPOSTO,EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLU
CAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART.267, III, DO CPC.PUBLIQUE-SE REG
ISTRA-SE E INTIMEM-SE, ARQUIVANDO-SE EM SEGUIDA COM AS DEVIDAS BA
IXAS E CAUTELAS DE ESTILO.CUSTAS EX LEGE."

NR. PROTOCOLO
: 443913-70.2008.8.09.0127 ( 200804439138 )
AUTOS NR. : 682
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: SMS
EXECUTADO
: VMG
ADV EXEQTE
: 25917 GO - ADRIANA SUL SANTANA
ADV EXECDO
: 19654 GO - PAULO LUCAS DE FARIA
DESPACHO
:
"VISTOS ETC...ISTOS POSTO, NOS TERMOS DO ART.795 DO CPC, DECLARO
EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS
.SEM CUSTAS, EIS QUE A AUTORA ENCONTRA-SE SOB O PALIO DA JUSTICA
GRATUITA.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS BAIX
AS E ANOTACOES DE PRAXE.PUBLIQUE-SE.REGISTRA-SE E INTIMEM-SE."

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 178703-56.2008.8.09.0127 ( 200801787038 )
: 245
: REVISIONAL
: GASF
RRG
REQUERIDO
: SPS
ADV REQTE
: 26271 GO - FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE
DESPACHO
:
"VISTOS ETC...FACE A TODO EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUC
AO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART.267, III, DO CPC.PUBLIQUE-SE.REGI
STRA-SE E INTIMEM-SE, ARQUIVANDO-SE EM SEGUIDA COM AS DEVIDAS BAI
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