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Diário GO - Tribunal de Justiça

O DA JUSTIcA ELETRoNICO, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIME
NTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, COM FUNDAME
NTO NO ARTIGO 267, INCISO III, 1o, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL,
SOB PENA DE EXTINcaO. CUMPRA-SE. ANaPOLIS, 05 DE AGOSTO DE 2010.
ELIANA XAVIER JAIME SILVA JUiZA DE DIREITO

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/01/2011
NR. NOTAS : 7
COMARCA DE ANAPOLIS
ESCRIVANIA
: 1A VARA CRIMINAL
ESCRIVAO(A)
: LENI MARIA DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO : ANA CLAUDIA VELOSO MAGALHAES
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NR. PROTOCOLO
:
853-82.2011.8.09.0006
AUTOS NR. : 25
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: DIANA APARECIDA BATISTA DE OLIVEIRA
INDICIADO
: ZANILTON PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
04. CONSTAM DOS AUTOS AS ADVERTeNCIAS LEGAIS QUANTO AOS DIREITOS
CONSTITUCIONAIS DO FLAGRADO. FORAM OBSERVADOS OS DITAMES INSCULPI
DOS NOS INCISOS LXII E LXIII DO ARTIGO 5o DO SISTEMA NORMATIVO JU
RiDICO CONSTITUCIONAL PaTRIO, COMUNICADA A PRISaO E O LOCAL ONDE
SE ENCONTRA A ESTA MAGISTRADA, FACULTADA SUA COMUNICAcaO a FAMiLI
A E ASSEGURADA ASSISTeNCIA ADVOCATiCIA. 05. A SEGREGAcaO OCORREU
LEGALMENTE E NOS TERMOS DO ARTIGO 302 DO ORDENAMENTO JURiDICO PRO
CESSUAL PENAL BRASILEIRO. 06. OUVIDA A INSiGNE DRa. PROMOTORA DE
JUSTIcA, a LAUDA 18 MANIFESTOU PELA MANUTENcaO DA PRISaO EM FLAGR
ANTE DO AUTUADO E PELO AGUARDO DA REMESSA DO INQUeRITO POLICIAL N
O PRAZO LEGAL. 07. DE IGUAL TEOR NaO e POSSiVEL VISLUMBRAR, EM FA
CE DOS ELEMENTOS CARREADOS AO FEITO, ATe O MOMENTO, QUAISQUER ViC
IOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE POSSAM MACULAR A PEcA, RAZaO PELA QU

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AL HOMOLOGO O AUTO E MANTENHO A PRISaO EM FLAGRANTE. 08. DEIXO PO
R ORA DE CONCEDER O BENEFiCIO DE LIBERDADE PROVISoRIA AO IMPUTADO
, HAJA VISTA A GRAVIDADE DO DELITO, O SEU MODUS OPERANDI E A FALT
A DE COMPROVAcaO DE QUE O MESMO POSSUI RESIDeNCIA FIXA E OCUPAcaO
LiCITA NO DISTRITO DA CULPA, NaO ENCONTRANDO-SE ASSIM, PRESENTES
OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MENCIONADA BENESSE. 09. AGUARDE-S
E A REMESSA DO INQUeRITO POLICIAL, JUNTE-SE CoPIA DESTA DECISaO N
O FEITO PRINCIPAL E ARQUIVE-SE CONFORME DETERMINADO NA PORTARIA N
 08/2009. 10. COMUNIQUE-SE. 11. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ANaPOLIS,
12 DE JANEIRO DE 2011. ANA CLaUDIA VELOSO MAGALHaES JUiZA DE DIRE
ITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO

:
:
:
:
:

312551-85.2006.8.09.0006 ( 200603125519 )
1070
ACAO PENAL
MAURO JOSE DA SILVA
NILTON MIRANDA ROCHA
JOAO PAULO DA COSTA FREITAS
ADV ACUS
: 23941 GO - SANDRO JOSE ROSA
3063
GO - NORIO SAKURABA
DESPACHO
:
AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N: 200603125519 ACUSADO : NILTON MIR
ANDA ROCHA E OUTROS ViTIMA : MAURO JOSe DA SILVA NATUREZA : AcaO
PENAL DESPACHO 01. TENDO EM VISTA O TEOR DO DESPACHO ACOSTADO a L
AUDA 119 DOS AUTOS EM EPiGRAFE, REDESIGNO O ATO PROCEDIMENTAL IND
ICADO a FOLHA 118 DO OPuSCULO OBJURGADO PARA O DIA 17/02/2011, aS
15:15 HORAS, A SER CONCRETIZADO NA SALA DE AUDIeNCIAS DA 1a VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE ANaPOLIS. 02. ADOTE A SERVENTIA PROCESSAN
TE TODAS AS PROVIDeNCIAS CABiVEIS PARA A REALIZAcaO DO ATO ACIMA
MENCIONADO, FICANDO, DESDE Ja, AUTORIZADA A EXPEDIcaO DAS CARTAS
PRECAToRIAS QUE SE FIZEREM NECESSaRIAS. 03. CUMPRA-SE. ANaPOLIS,
06 DE DEZEMBRO DE 2010. ANA CLaUDIA VELOSO MAGALHaES JUiZA DE DIR
EITO

NR. PROTOCOLO
: 223597-58.2009.8.09.0006 ( 200902235979 )
AUTOS NR. : 735
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: DEUSIANA FRANCISCA FERREIRA MELO
INDICIADO
: ADENILSON MIRANDA DE MELO
ADV IND
: 20792 GO - FRANKLIN ASSUNCAO PEREIRA
DESPACHO
:
14. EX POSITIS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ORDENAMENTOS JURiDICOS
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO ( NOMEADAMENTE NO A
RTIGO 316 ), E CONSIDERANDO O BEM LANcADO PARECER DA DILIGENTE DR
a. PROMOTORA DE JUSTIcA, CONCEDO A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA
AO POSTULANTE ADENILSON MIRANDA DE MELO, SOB A CONDIcaO DE QUE C
OMPAREcA ELE A TODOS OS ATOS DO PROCEDIMENTO SOB PENA DE REVOGAca
O DO PRESENTE BENEFiCIO. 15. DETERMINO a SERVENTIA PROCESSANTE QU
E CERTIFIQUE A SITUAcaO CAUTELAR DO IMPUTADO. CASO O MESMO ESTEJA
SEGREGADO LAVRE-SE O TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA E EXPEcA-SE O
COMPETENTE ALVARa DE SOLTURA SE POR AL NaO ESTIVER PRESO. CONTRA
RIO SENSU, ORDENO O IMEDIATO RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISaO EX
PEDIDO. 16. INTIME-SE A ViTIMA, INFORMANDO A SAiDA DO INDICIADO D
A PRISaO, CONFORME ESTABELECIDO NO ARTIGO 201,  2o, DO CoDIGO DE
PROCESSO PENAL E NO ARTIGO 21 DA LEI N 11.340/2006. 17. ATENDA
AO REQUESTADO NO EXPEDIENTE COLIGIDO a LAUDA 83 DO FEITO OBJURGAD
O. 18. APoS, OBSERVADAS QUE SEJAM AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE
M-SE. 19. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ANaPOLIS, 11 DE JANEIRO DE 2011.
ANA CLaUDIA VELOSO MAGALHaES JUiZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO

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AUTOS NR. : 1472
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: VALDIVINO JULIO DE OLIVEIRA
ACUSADO
: WENDERSON MOREIRA DA SILVA
LEANDRO MOURA SANTOS
SAULO RAMON GUIMARAES MENDES
DESPACHO
:
AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201004266981 ACUSADOS : WENDERSO
N MOREIRA DA SILVA E OUTROS ViTIMA : VALDIVINO JuLIO DE OLIVEIRA
NATUREZA : AcaO PENAL DESPACHO 1- SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AO DIS
POSTO NOS ARTIGOS 395 E 396 DO ORDENAMENTO JURiDICO PROCESSUAL PE
NAL PaTRIO (COM A REDAcaO DADA PELA LEI FEDERAL N 11.719, DE 20
DE JUNHO DE 2008 - QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO CoDIGO DE PROCESSO
PENAL, RELATIVOS a SUSPENSaO DO FEITO, EMENDATIO LIBELLI, MUTATIO
LIBELLI E AOS PROCEDIMENTOS), ENTENDO, POR ORA, QUE A EXORDIAL A
CUSAToRIA e APTA A ENSEJAR A ANGULARIZAcaO DA RELAcaO PROCESSUAL,
TENDO O CONDaO DE DEFLAGAR A AcaO PENAL DE INICIATIVA PuBLICA IN
CONDICIONADA E DE VIABILIZAR O EXERCiCIO DO DIREITO DE DEFESA, IN
EXISTINDO, NESTE MOMENTO, MOTIVOS ENSEJADORES PARA A REJEIcaO LIM
INAR, RAZoES PELAS QUAIS RECEBO A PRESENTE DENuNCIA. 2- ASSIM DET
ERMINO A CITAcaO DOS IMPUTADOS PARA RESPONDEREM a ACUSAcaO, POR E
SCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS NOS TERMOS DA SuMULA
710 DO STF, TUDO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.396, CAPUT, DO CoDIG
O DE RITOS. 3- A DEFESA DOS DENUNCIADOS REFERIDA SUPRA, TEM DE SE
R APRESENTADA POR CAUSiDICOS LEGALMENTE CONSTITUiDOS E HABILITADO
S NOS QUADROS DA OAB. 4- NaO OFERECIDAS AS RESPOSTAS NO PRAZO LEG
AL, OU SE OS ACUSADOS, CITADOS NaO CONSTITUiREM DEFENSORES, CERTI
FIQUE-SE A INeRCIA E FAcAM CONCLUSOS OS AUTOS PARA NOMEAcaO DE AD
VOGADO DATIVO (ART. 396-A,  2, DO CPP). 5- CUMPRA-SE IN TOTUM O
PUGNADO PELA REPRESENTANTE DO MINISTeRIO PuBLICO a LAUDA DE No 7
7, ITENS I E II (NEGRITEI). 6- INTIME-SE DESDE Ja O OFENDIDO, PAR
A INFORMAR O MODO PELO QUAL PREFERE SER INTIMADO DOS ATOS DO PROC
EDIMENTO, OU SEJA, POR MANDADO NO ENDEREcO CONSTANTE DOS AUTOS OU
PELA UTILIZAcaO DE MEIO ELETRoNICO, NOS TERMOS DO ART. 201,  
2 E 3 DA LEI FEDERAL N 11.690/08. NESTE uLTIMO CASO DEVERa INF
ORMAR OS DADOS QUE SERaO MANTIDOS EM SIGILO CONSOANTE DETERMINADO
NO ART. 201,  3 DA LEI SUPRA TRANSCRITA. 7- DEFIRO O PEDIDO CA
RREADO aS LAUDAS 78/79 NOS MOLDES EM QUE SE ACHA FORMULADO. 8- CI
ENTIFIQUE a ILUSTRE REPRESENTANTE MINISTERIAL DO EXPEDIENTE JUNTA
DO a FOLHA 84. 9- DESDE Ja FICA DEFERIDA A EXPEDIcaO DAS CARTAS P
RECAToRIAS QUE SE FIZEREM NECESSaRIAS. 10- CUMPRAM-SE. ANaPOLIS,
11 DE JANEIRO DE 2011. ANA CLaUDIA VELOSO MAGALHaES JUiZA DE DIRE
ITO

NR. PROTOCOLO
: 439410-10.2010.8.09.0006
AUTOS NR. : 1530
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARIA LUIZA ALVES TEIXEIRA
ACUSADO
: LEONARDO KRISTANOF NAVES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201004394106 ACUSADO : LEONARDO
KRISTANOF NAVES DE OLIVEIRA ViTIMA : MARIA LUiZA ALVES TEIXEIRA N
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