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Diário GO - Tribunal de Justiça

CITE-SE.
INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

:
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:
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:

205496-03.2007.8.09.0051 ( 200702054962 )
1688
ORDINARIA DE COBRANCA
BELMIRO DE LOYOLA CABRAL FAGUNDES
BANCO ECONOMICO S/A CREDITO IMOBILIARIO
10265 GO - RENATA ABALEM SANDES
163200 SP - ANDRE LINHARES PEREIRA
2841
GO - EDMAR LAZARO BORGES
2830
GO - CANDIDA IVETE ARANTES BORGES
15000 GO - MARCELO ARANTES DE MELO BORGES

DESPACHO
:
DECISAO TRATANDO-SE DE RELAcaO DE CONSUMO, COM BASE NO ART. 6o, V
III DO CoDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INVERTO O oNUS DA PROVA QU
E RECAiA SOBRE O AUTOR (ART. 333, I, CPC), PASSANDO-O PARA A PART
E Re. AO MESMO TEMPO, DETERMINO QUE A PARTE Re APRESENTE, NO PRAZ
O DE 20 DIAS, A DOCUMENTAcaO PERTINENTE AO TEMA DEBATIDO, SOB CON
SEQUeNCIA DE APLICAcaO DAS DISPOSIcoES CONTIDAS NOS ARTS. 359 E 8
39/843, TODOS DO CoDIGO PROCESSUAL CIVIL. INTIMEM-SE. GOIaNIA, 27
DE MAIO DE 2010. SIVAL GUERRA PIRES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 519237-66.2009.8.09.0051 ( 200905192375 )
AUTOS NR. : 201
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ANA MARIA ALVES PEREIRA DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO FINASA S/A
ADV CONSGTE
: 24409 GO - ROBERTA KELDY FERREIRA
DESPACHO
:
AUTOS No 200905192375 LGL DECISAO DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTeNCIA
JUDICIaRIA GRATUITA, EIS QUE, DE UMA ANaLISE PRELIMINAR, RESTAM E
VIDENCIADOS ELEMENTOS PROBAToRIOS NO SENTIDO DE QUE A PARTE REQUE
RENTE DO MENCIONADO BENEFiCIO PROCESSUAL SE ENQUADRA NA DISPOSIca
O ARTIGO 2o DA LEI 1.060/50. NESTE MOMENTO PROCESSUAL, NaO ESTAND
O NOS AUTOS OS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS QUESTIONADOS, RESTA INVIA
BILIZADA A ANaLISE, DE PLANO, DO PLEITO DE ANTECIPAcaO DOS EFEITO
S DA TUTELA. POR OUTRO LADO, VERIFICA-SE QUE TRATA-SE DE UMA RELA
caO JURiDICA DE CONSUMO E QUE A PARTE Re NaO DEMOSTROU TER FORNEC
IDO, NO ATO DA NEGOCIAcaO NOTICIADA NA PETIcaO INICIAL, CoPIA DA
CONTRATAcaO CELEBRADA ENTRE AS PARTES. ADEMAIS, DEVE SER LEVADO E
M CONTA QUE OS DOCUMENTOS CUJA EXIBIcaO SE PRETENDE SaO COMUNS E

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514 de 689

ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO II

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PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

LEGALMENTE DEVEM ESTAR EM PODER DO FORNECEDOR. ASSIM, COM BASE NO
ART. 6o, VIII DO CoDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INVERTO O oNUS
DA PROVA QUE RECAiA SOBRE O AUTOR (ART. 333, I, CPC), TRANSFERIDO
-O PARA A PARTE Re. AO MESMO TEMPO, DETERMINO QUE A PARTE Re APRE
SENTE, DURANTE O PRAZO DE DEFESA, A DOCUMENTAcaO PERTINENTE AO TE
MA DEBATIDO, SOB CONSEQUeNCIA DE APLICAcaO DAS DISPOSIcoES CONTID
AS NOS ARTS. 359 E 839/843, TODOS DO CoDIGO PROCESSUAL CIVIL. APo
S, EXAMINAREI O PEDIDO REFERENTE a MEDIDA LIMINAR. CITE-SE. GOIaN
IA, 14 DE MAIO DE2010. SIVAL GUERRA PIRES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

181668-41.2008.8.09.0051 ( 200801816682 )
1393
REVISIONAL
RICARDO DE ASSIS BATISTA
BANCO DO BRASIL S/A
23466 GO - MARCOS BENATTI DA SILVA
28808 GO - GEORGE MACHADO PIMENTA
ADV REQDO
: 11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
DESPACHO
:
DA ANALISE DOS AUTOS,VERIFICA-SE QUE TRATA-SE DE UMA RELACAO JURIDICA DE CONSUMO E QUE A PARTE RE NAO DEMONSTROU TER FORNECIDO,
NO ATO DA NEGOCIACAO NOTICIADA NA PETICAO INICIALCOPIAS DOS INSTR
UMENTOS CONTRATUAIS CELEBRADOS ENTRE AS PARTES (F.04).
POR OUTRO LADO,DEVE SER LEVADO EM CONTA QUE DOCUMENTOS CUJA EXIBICAO SE PRETENDE SAO COMUNS E LEGALMENTE DEVEM ESTAR EM PODER DO
FORNECEDOR.
ASSIM,COM BASE NO ART.6,VIII DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,I
NVERTO O ONUS DA PROVA QUE RECAIA SOBRE O AUTOR (ART.333,I,CPC),
TRANSFERINDO-O PARA A PARTE RE.
AO MESMO TEMPO,DETERMINO QUE A PARTE RE APRESENTE ,NO PRAZO DE 20
DIAS ,A DOCUMENTACAO PERTINETE AO TEM DEBATIDO,SOB CONSEQUENCIA
DE APLICACAO DAS DISPOSICOES CONTIDAS NOS ARTS.359 E 839/843,TODO
S DO CODIGO PROCESSUAL CIVIL. INTIMEM-SE. GOIANIA,02 DE JUNHO DE
2010. SIVAL GUERRA PIRES. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 295652-66.2009.8.09.0051 ( 200902956528 )
AUTOS NR. : 2699
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: WENDER MARTINS SOARES
CONSIGNADO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV CONSGTE
: 26249 GO - CLEVER DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS No 200902956528 DECISAO EM RAZaO DA INEXISTeNCIA DE DOCUMEN
TAcaO PERTINENTE AO CONTRATADO, POSTERGO O REEXAME DO PLEITO RELA
TIVO A LIMINAR PARA DEPOIS DO TRANSCURSO DO PRAZO CONTESTAToRIO.
PORTANTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 48/50 E ORDENO O CUMPRIMENTO
DO DECISoRIO DE F. 46. INTIMEM-SE. GOIaNIA, 31 DE MAIO DE 2010. S
IVAL GUERRA PIRES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 120840-45.2009.8.09.0051 ( 200901208404 )
AUTOS NR. : 1258
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: PAULO SERGIO RODRIGUES DE ABREU
CONSIGNADO
: BANCO FINASA S/A
ADV CONSGTE
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTOTA PARA, QUERENDO, IMPUGNAR CONTESTAcaO.
NR. PROTOCOLO
: 197088-52.2009.8.09.0051 ( 200901970888 )
AUTOS NR. : 1854

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NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: NUBIA CHRISTINA DE MOURA ALVES
CONSIGNADO
: BANCO FINASA S/A
ADV CONSGTE
: 26226 GO - MARCELO PINHEIRO DAVI
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 273, DO CoDIGO DE PROCESSO CIV
IL, LEVANDO EM CONTA QUE A MEDIDA NaO SE REVESTE DE IRREVERSIBILI
DADE, DEFIRO O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA FORMULADO, MEDIANTE DE
PoSITO JUDICIAL DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. TAMBeM, MANTENHO A P
ARTE AUTORA NA POSSE DO BEM E DETERMINO a Re QUE SE ABSTENHA, REL
ATIVAMENTE a CONTRATAcaO CONTROVERTIDA, DE PROMOVER A INSCRIcaO D
A MESMA NOS SERVIcOS DE PROTESTOS OU JUNTO A PESSOAS JURiDICAS QU
E ADMINISTRAM CADASTROS DE INADIMPLENTES, FICANDO EXPRESSO QUE, S
E Ja ESTIVER SIDO INSCRITO, DEVERa PROCEDER a EXCLUSaO CABiVEL. C
ONDICIONO A EXPEDIcaO DE OFiCIO, BEM COMO A PRODUcaO DOS EFEITOS
JURiDICOS PERTINENTES A ESTA DECISaO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REF
ERE a MANUTENcaO DE POSSE, AO DEPoSITO JUDICIAL DAS PARCELAS VENC
IDAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, E SUCESSIVAMENTE, DAS VINCENDAS, MENSA
LMENTE, EM CONTA BANCaRIA VINCULADA A ESTE JUiZO, A SER ABERTA NO
BANCO DO BRASIL S/A OU NA CAIXA ECONoMICA FEDERAL. CASO SEJA CUM
PRIDA A DETERMINAcaO DO PARaGRAFO ANTERIOR, EXPEcA-SE OFiCIOS PER
TINENTES. COMINO MULTA DIaRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS),
A SER APLICADA CASO HAJA DESCUMPRIMENTO DA DECISaO. CONCOMITANTEM
ENTE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, IMPUGNAR CONTESTAc
aO NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE. GOIaNIA, 14 DE MAIO DE 2010. SIVAL
GUERRA PIRES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE

:
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:
:
:
:

40461-54.2008.8.09.0051 ( 200800404615 )
393
CONSIGNATORIA
MAURICIO NOBRE DIAS JUNIOR
BANCO FINASA S/A
27084 GO - JOSE ARIMATEIA CARNEIRO
26919 GO - LEIDIANE APARECIDA CHAGAS COSTA
ADV CONSIGDO
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
AUTOS No: 200800404615 LGL DECISAO DA ANaLISE DOS AUTOS, VERIFICA
-SE QUE TRATA-SE DE UMA RELAcaO JURiDICA DE CONSUMO E QUE A PARTE
Re NaO DEMOSTROU TER FORNECIDO, NO ATO DA NEGOCIAcaO NOTICIADA N
A PETIcaO INICIAL, CoPIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL CELEBRADO ENTR
E AS PARTES. POR OUTRO LADO, DEVE SER LEVADO EM CONTA QUE DOCUMEN
TOS CUJA EXIBIcaO SE PRETENDE SaO COMUNS E LEGALMENTE DEVEM ESTAR
EM PODER DO FORNECEDOR. ASSIM, COM BASE NO ART. 6o, VIII DO CoDI
GO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DETERMINO QUE A PARTE Re APRESENTE, N
O PRAZO DE 20 DIAS, A DOCUMENTAcaO PERTINENTE AO TEMA DEBATIDO, S
OB CONSEQUeNCIA DE APLICAcaO DAS DISPOSIcoES CONTIDAS NOS ARTS. 3
59 E 839/843, TODOS DO CoDIGO PROCESSUAL CIVIL. INTIMEM-SE. GOIaN
IA, 03 DE MAIO DE 2010. SIVAL GUERRA PIRES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

:
:
:
:
:
:
:

138757-77.2009.8.09.0051 ( 200901387570 )
1211
COBRANCA
ESMAEL ANTONIO DE ALMEIDA
BRADESCO SEGUROS S/A
22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
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