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Diário GO - Tribunal de Justiça

: GOIANIA
: DES. NORIVAL SANTOME
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
APELADO(S)
: CELIO MENDES DE OLIVEIRA
ADV(S) : FABIANO MARTINS CAMARGO
DECISAO OU DESPACHO:
SINTESE: APELACAO. RECESSO FORENESE. SUSPENSAO
PRAZOS. 20/12/2009 A 06/01/2010.
INTEMPESTIVIDADE. INADMISSIBILIDADE. ART. 557,
CAPUT, CPC. NAO CONHECIDO.

31 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 515999-39.2009.8.09.0051(200995159998)
: GOIANIA
: DES. NORIVAL SANTOME
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO
APELADO(S)
: CRISTIANO MACIEL DE BRITO
DECISAO OU DESPACHO:
SINTESE: APELACAO CIVEL. ACAO DE BUSCA E
APREENSAO. EMENDA DA PETICAO INICIAL. PRAZO
DILATADO A PEDIDO DO AUTOR. INERCIA NO CUMPRIMENTO
DA ORDEM. INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. ART.
267, I, CPC. SENTENCA CONFIRMADA. ART. 557, CAPUT,
CPC.

32 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 297945-66.2009.8.09.0129(200992979455)
: PONTALINA
: DES. NORIVAL SANTOME
: BANCO BMC S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO

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ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO I

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PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

APELADO(S)

: GENES INACIO DE SOUZA
ADV(S) : JAIR ANTONIO LOURENCO
DECISAO OU DESPACHO:
Sintese - APELACAO CIVEL. ACAO DE BUSCA E
APREENSAO. MORA. COMPROVACAO DESCARACTERIZADA.
NOTIFICACAO. REALIZACAO. CARTORIO DE CIRCUNSCRICAO
DIVERSA DO DOMICILIO DO DEVEDOR. FALTA DE
PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EXTINCAO DO FEITO.
DESCABIDA EMENDA A INICIAL. SEGUIMENTO NEGADO.
33 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 345120-08.2009.8.09.0145(200993451209)
: SAO DOMINGOS
: DES. NORIVAL SANTOME
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : RICARDO NEVES COSTA
FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
APELADO(S)
: CLEIDIVAN OLIVEIRA DOS SANTOS
DECISAO OU DESPACHO:
Sintese: APELACAO CIVEL. ACAO DE REINTEGRACAO DE
POSSE DE BEM MOVEL. MORA. COMPROVACAO
DESCARACTERIZADA. NOTIFICACAO. REALIZACAO POR
CARTORIO DE CIRCUNSCRICAO DIVERSA DO DOMICILIO DO
DEVEDOR. AUSENCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL.
EXTINCAO DO FEITO DE OFICIO. INTELIGENCIA DO ART.
267, IV,  3o C/C ART. 557, AMBOS DO CPC. APELO
PREJUDICADO.

34 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 104439-15.2002.8.09.0051(200291044395)
: GOIANIA
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
APELADO(S)
: GENI ROSA DA SILVA
ADV(S) : LUIZ DE AMORIM JAYME
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com esteio no artigo 557,
caput, do Codigo de Processo Civil, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso de apelacao por estar em
confronto com a jurisprudencia do Supremo Tribunal
Federal, do Superior Tribunal de Justica e desta
Corte de Justica, mantendo inalterada a sentenca
singular.

35 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 258614-42.2009.8.09.0173(200992586143)
: SAO SIMAO
: DES. NORIVAL SANTOME
: BANCO SANTANDER S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOLOTTO
APELADO(S)
: ANTONIO BATISTA DOS REIS
DECISAO OU DESPACHO:
SINTESE: APELACAO CIVEL. ACAO DE BUSCA E
APREENSAO. EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO
MERITO. ART. 267, III DO CPC. NECESSARIO SE FAZ A
INTIMACAO PESSOAL DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO
ART. 267,  1o DO CPC. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENCA CASSADA.

36 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 420657-98.2009.8.09.0051(200994206577)
: GOIANIA

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RELATOR
APELANTE(S)

: DES. NORIVAL SANTOME
: MARLI RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV(S) : FABIANO RODRIGUES COSTA
CRISTIANO DE CASTRO DAYRELL
GIULIANA FAVERI
APELADO(S)
: SERASA S/A
ADV(S) : MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI
LEONARDO ROBERTI URIOSTE
DECISAO OU DESPACHO:
SINTESE: APELACAO CIVEL. ACAO DE INDENIZACAO. DANO
MORAL. INSCRICAO INDEVIDA NOS ORGAOS DE
INADIMPLENTES. COMUNICACAO PREVIA COMPROVADA NOS
AUTOS. INEXISTENCIA DE ATO ILICITO. ART. 557,
CAPUT, CPC.
37 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 42256-84.2009.8.09.0011(200990422569)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. NORIVAL SANTOME
: SILAS SILVA GOMES
ADV(S) : DIOGO SIQUEIRA JAYME
GUSTAVO ANTONIO HERACLIO DO REGO CABRAL F
APELADO(S)
: BRADESCO AUTOR/RE CIA DE SEGUROS
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
DECISAO OU DESPACHO:
SINTESE: APELACAO CIVEL. SEGURO DPVAT. INVALIDEZ
PERMANENTE. PROVA PERICIAL. PERITO DO JUIZO.
INEXISTENCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE.
DESNECESSIDADE DE REPETICAO DO EXAME. ART. 557,
CAPUT, CPC.

38 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 229143-26.1999.8.09.0142(199992291431)
: SANTA HELENA DE GOIAS
: DES. CAMARGO NETO
: INDUSTRIA GOIANA DE CAFE LTDA
ADV(S) : GUILHERME DE MORAES JARDIM
NEILSON MONTEIRO CRUVINEL
APELADO(S)
: OURO BRANCO COMERCIAL SANTELENENSE LTDA E
OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO, com base no 1o-A do art. 557
do CPC, conheco do recurso e lhe dou provimento
para anular a sentenca atacada e determinar o
retorno dos autos a origem para o regular
prosseguimento do feito.
Intimem-se.
GOIANIA, 12 DE JANEIRO DE 2011
SECRETARIO(A): AUCERIA MARIA DA CUNHA DIAS
ORIGINAL ASSINADO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

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1A CAMARA CRIMINAL
#
INTIMACAO DE ACORDAO N.3/2011
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1 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA

DECISAO

2 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA

DECISAO

3 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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:
:
:

402388-33.2010.8.09.0000(201094023884)
APARECIDA DE GOIANIA
DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
ANALICE BORGES STEFAN
FRANCISCO ANTONIO DE LIMA
FRANCISCO ANTONIO DE LIMA
EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICIDIO. TRANCAMENTO DA
ACAO. PRESCRICAO. DECLARACAO SUPERVENIENTE. JUIZO
LOCAL. PREJUDICIALIDADE. Cessada a coacao,
porquanto prolatada a sentenca de extincao da
punibilidade do paciente, reconhecendo a
ocorrencia da prescricao, resta prejudicado o
writ, por perda do objeto. HABEAS CORPUS
PREJUDICADO.
: ACORDA o egregio Tribunal de Justica do Estado de
Goias, pelos integrantes da sua 1a Camara
Criminal, a unanimidade de votos, acolhendo o
parecer Ministerial, em julgar prejudicada a
presente ordem, nos termos do voto da Relatora.

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:
:

408475-05.2010.8.09.0000(201094084751)
BOM JESUS
DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
FLAVIO GONCALVES VIEIRA
SILDANI JOSE RIBEIRO
ADV(S) : FLAVIO GONCALVES VIEIRA
: HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS. EXCESSO DE
PRAZO. INSTRUCAO CRIMINAL CONCLUIDA. APLICACAO DA
SUMULA 52 STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO
CONFIGURADO. Encerrada a instrucao criminal,
resta superado eventual constrangimento ilegal,
por excesso de prazo, ex vi da Sumula 52, do
Superior Tribunal de Justica. Ordem denegada.
: Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA
o Tribunal de Justica do Estado de Goias, por sua
Primeira Camara Criminal, a unanimidade, denegar
a ordem pleiteada, nos termos do voto do Relator e
da Ata de Julgamentos.
Goiania, 14 de
dezembro de 2010.
Huygens Bandeira de Melo
DESEMBARGADOR-RELATOR

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416892-44.2010.8.09.0000(201094168920)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
ZOELIA ANTUNES VIEIRA
GILSON PESCADOR
SEBASTIAO PEREIRA DE OLIVEIRA
ADV(S) : GILSON PESCADOR
: HABEAS CORPUS. PRISAO REVOGADA. PREJUDICIALIDADE.
Tendo sido revogado o decreto de prisao
preventiva, nao mais existe ilegalidade a ser
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