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Diário GO - Tribunal de Justiça

O (FL. 176), E COM FUNDAMENTO NAS DISPOSICOES DO ARTIGO 794, INCI
SO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCE
SSO. DE-SE BAIXA NO CARTORIO DO DISTRIBUIDOR E ARQUIVEM-SE OS AUT
OS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 18 DE NOVEMBRO
DE 2010. DR. MABIO ANTONIO MACEDO. JUIZ DE DIREITO."

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691 de 815

ANO IV - EDICAO No 735 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 10/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 11/01/2011

NR. PROTOCOLO
:
81441-77.2007.8.09.0051 ( 200700814412 )
AUTOS NR. : 745
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: EDS
REQUERIDO
: ISS
ADV REQTE
: 22747 GO - LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
"(...) ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FUNDAMENTO
NO ARTIGO 3, LETRA "B", DA LEI 6.194/74 E CONDENO A RE, ITAU SEGUROS S/A, AO PAGAMENTO DA INDENIZACAO DO SEGURO OBRIGATORIO AO
AUTOR EDNALDO DIAS DA SILVA, NO VALOR DE 40 (QUARENTA) SALARIOS
MINIMOS, VIGENTES NA DATA DA LIQUIDACAO, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE PELO INPC A PARTIR DO AJUIZAMENTO, ACRESCIDOS DOS JUROS
JUROS DE MORA LEGAIS, CONTADOS DA CITACAO, NO PERCENTUAL DE
1% A.M., AFASTANDO-SE A DISPOSICAO DO ARTIGO 406 DO CODIGO CIVIL,
POR ONEROSIDADE EXCESSIVA, E APLICANDO-SE, POR ANALOGIA, AS DISPO
SICOES DO  1 DO ARTIGO 161 DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONDE
NO A RE, ITAU SEGUROS S/A, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS
DE SUCUMBENCIA, OS QUAIS FIXO EM 20 (VINTE) POR CENTO) SOBRE O VA
OR DA CONDENACAO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 20, 3, E SUAS
LETRAS, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
DECORRIDOS 15 (QUINZE) DIAS DA PUBLICACAO DESTA DECISAO, E TENDO
A MESMA TRANSITADO EM JULGADO, DEVERA A REQUERIDA EFETUAR O PAGAM
ENTO DA VERBA INDENIZATORIA E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCU
MBENCIA FIXADOS, SOB PENA DE APLICACAO DA MULTA PREVISTA NO ARTIG
O 475-J DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. IN
TIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 18 DE NOVEMBRO DE
2010 MABIO ANTONIO MACEDO. JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
:
19311-80.2009.8.09.0051 ( 200900193110 )
AUTOS NR. : 339
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: CARLOS CASSIO SILVA PEREIRA
REQUERIDO
: BRADESCO AUTO/RE COMPAHIA NACIONAL DE SEGUROS S/
ADV REQTE
: 26872 GO - GISELLE FAVA DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
"(...) ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FUNDAMENTO
NO ARTIGO 3, LETRA "B", DA LEI 6.194/74 E CONDENO A RE, BRADESCO
AUTO/RE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, AO PAGAMENTO DA INDENI
ZACAO DO SEGURO OBRIGATORIO AO AUTOR, CARLOS CASSIO SILVA PEREIR
A, NO VALOR DE R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS), CORRI
GIDOS MONETARIAMENTE PELO INPC A PARTIR DO AJUIZAMENTO, ACRESCIDO
S DOS JUROS DE MORA LEGAIS, CONTADOS DA CITACAO, NO PERCENTUAL DE
1% A.M., AFASTANDO-SE A DISPOSICAO DO ARTIGO 406 DO CODIGO CIVIL,
POR ONEROSIDADE EXCESSIVA, E APLICANDO-SE, POR ANALOGIA, AS DISPO
SICOES DO  1 DO ARTIGO 161 DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL. CONDE
NO A RE, BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, AO P
AGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS DE SUCUMBENCIA, OS QUAIS FIXO EM
20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, COM FUNDAMENTO
NO ARTIGO 20,  3, E SUAS LETRAS, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
DECORRIDOS 15 (QUINZE) DIAS DA PUBLICACAO DESTA DECISAO, E TENDO
A MESMA TRANSITADO EM JULGADO, DEVERA A REQUERIDA EFETUAR O PAGAM
ENTO DA VERBA INDENIZATORIA E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCU
MBENCIA FIXADOS, SOB PENA DE APLICACAO DA MULTA PREVISTA NO ARTIG
O 475-J DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. IN
TIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 07 DE OUTUBRO DE 2
010. MABIO ANTONIO MACEDO. JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO

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:

253950-43.2009.8.09.0051 ( 200902539501 )

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DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 10/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 11/01/2011

AUTOS NR. : 1822
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
CONSIGNADO
: BANCO ITAU S/A
ADV CONSGTE
: 24549 GO - ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
ADV CONSIGDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
"(...) SENDO ASSIM, HOMOLOGO O MESMO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS
LEGAIS, SEGUNDO O ARTIGO 269, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO C
IVIL. CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO IM
PORTE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA, RESSALVANDO-SE QUE
A PARTE AUTORA NAO E BENEFICIARIA DA ASSISTeNCIA JUDICIARIA, UMA
VEZ QUE A INDEFIRO ANTE A NAO COMPROVACAO DOS ESTADO DE HIPOSSUFI
CIENCIA DA AUTORA. AO CONTADOR PARA O CALCULO DAS CUSTAS FINAIS,
E APOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA PROCEDEREM AO PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ANOTACAO NO CARTORIO DISTRIBUIDO
R. APOS, ARQUIVEM-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 27 DE OUTUBRO DE 2010. MABIO ANTONIO MACEDO. JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
: 421470-10.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 2997
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ANISIO FERNANDO GARCIA DE ARAUJO
CONSIGNADO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV CONSGTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
"(...) ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ESTAMPADO NA
INICIAL, COM A APLICACAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 285-A, DO CPC, RESOLVENDO A LIDE NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO MESMO DIPLOMA LEG
AL. CONDENO O AUTOR, ANISIO FERNANDO GARCIA DE ARAUJO, AO PAGAMEN
TO APENAS DAS CUSTAS RELATIVAS AO PROCESSO, VEZ QUE NAO HOUVE CIT
ACAO, PERMANECENDO SUSPENSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 12, DA LEI 1060
/50. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JUL
GADO, ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 06 DE DEZEMBRO DE 2010. DR
. MABIO ANTONIO MACEDO. JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
: 401372-04.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 2924
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JUVENAL MORENO DE MACEDO
REQUERIDO
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV REQTE
: 17036 GO - SEBATIAO NUNES FERREIRA
DESPACHO
:
"(...) ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ESTAMPADO NA
INICIAL, COM A APLICACAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 285-A, DO CPC, RESOLVENDO A LIDE NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO MESMO DIPLOMA LEG
AL. CONDENO A PARTE AUTORA, AO PAGAMENTO APENAS DAS CUSTAS RELATI
VAS AO PROCESSO, VEZ QUE NAO HOUVE CITACAO,_PERMANECENDO SUSPENSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 12, DA LEI 1060/50.__PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 06 DE DEZEMBRO DE 2010. DR. MABIO ANTONIO MACEDO
. JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
: 406703-64.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 2965
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: FLAVIA DE SOUZA OLIVEIRA
CONSIGNADO
: BFB LEASING S/A
ADV CONSGTE
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
DESPACHO
:
"(...) ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ESTAMPADO NA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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693 de 815

ANO IV - EDICAO No 735 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 10/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 11/01/2011

INICIAL, COM A APLICACAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 285-A, DO CPC, RESOLVENDO A LIDE NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO MESMO DIPLOMA LEG
AL. CONDENO A AUTORA, FLAVIA DE SOUZA OLIVEIRA, AO PAGAMENTO APEN
AS DAS CUSTAS RELATIVAS AO PROCESO, VEZ QUE NAO HOUVE CITACAO,
PERMANECENDO SUSPENSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 12, DA LEI 1060/50.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 06 DE DEZEMBRO DE 2010. DR. MABIO ANTONIO MACEDO. JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

520926-19.2007.8.09.0051 ( 200705209266 )
74
COBRANCA
JEAN CARLOS
BRADESCO SEGUROS S/A
18391 GO - RAUL ALVES ROSA NETO
27531 GO - KATIA VANESSA MARCON RIBEIRO
ADV REQDO
: 22504 GO - BRUNA CORREIA LIMA DE HUEZO
DESPACHO
:
"(...) TENDO EM VISTA QUE O ACORDO ESTA LEGALMENTE PREVISTO E DEL
E NAO SE DEPREENDE QUALQUER PREJUIZO AS PARTES, HOMOLOGO-O, PARA
QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, SEGUNDO OS ARTIGOS 269
, INCISO III, C/C 598 C/C 794, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CI
VIL. ARQUIVEM COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE. REGISTRE. INTIMEM. GOIANIA, 14 DE OUTUBRO DE 2010. MABIO ANTONIO MACEDO. JUIZ
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