Busca de Diários Oficiais


Diário GO - Tribunal de Justiça

DA EXISTeNCIA DE NENHUMA DAQUELAS PESSOAS ELENCADAS NO ART. 1.775
DO CoDIGO CIVIL; A DUAS, POR NaO ESTAR O CIRATELADO SENDO REPRES
ENTADO LEGALMENTE POR NEHUMA PESSOA, SENDO TANTO MELHOR QUE O SEJ
A POR ALGUEM PRoXIMO DO SEU CIRCULO DE CONVIVIO DO QUE POR PESSOA
ESTRANHA"FACE AO EXPOSTO, ACOLHO PARECER MINISTERIAL E DEFIRO O
PEDIDO PARA NOMEAR TEREZINHA VIANA CARRIJO CURADORA DE LINDOMAR A
LVES DA SILVA, EM SUBSTITUIcaO a FALECIDA FILOMENA CAROLINA TEODO
RO SILVA, DEVENDO AQUELA SER INTIMADA PARA VIR PRESTAR O COMPROMI
SSO LEGAL. DETERMINO SEGJA A PRESENTE SENTENcA INSCRITA NO
REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS COMPETENTE, FAZENDO-SE A SUA PUBLICA
caO NA IMPRENSA OFICIAL. SEM CUSTAS, VEZ QUE BENEFICIARIOS DA ASS
ISTENCIA JUDICIARIA. LAVRA-SE TERMO DE CURATELA. P.R.I.CUMPRA-SE.
GOIANIA, 13 DE DEZEMBRO DE 2010. MARIA CRISTINA COSTA JUIZA DE D
IREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

384602-22.2007.8.09.0051 ( 200703846021 )
3398
REINTEGRACAO DE POSSE
MARILDA FRANCELINA DOS SANTOS
ABEL PEREIRA LIMA
3745
GO - ELZA BARBOSA FRANCO COSTA
19077 GO - THIAGO RODRIGUES RIZZO
ADV REQDO
: 3448
GO - JOSE BARBOSA DOS SANTOS
DESPACHO
:
E O RELAToRIO. DECIDO._ PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILID
ADE E AS CONDIcoES DA AcaO, E SUPERADAS AS PRELIMINARES, PASSO a
ANaLISE DO MeRITO.
PLEITEIA A REQUERENTE A REINTEGRAcaO NA POSS
E DO LOTE 10 DA QUADRA G, No 155, VILA BANDEIRANTES, NESTA CAPITA
L, QUE ALEGA TER SIDO EXPULSA PELO REQUERIDO DO BARRACaO EM QUE R
ESIDIA. EM CONTESTAcaO, O REQUERIDO E SUA ESPOSA SE LIMITAM A ALE
GAR QUE A REQUERENTE JAMAIS DETEVE A POSSE DO IMoVEL OBJETO DA Ac

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:
:

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

539 de 815

ANO IV - EDICAO No 735 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 10/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 11/01/2011

aO, BEM COMO QUE SUA ESPOSA, DEIJANIRA MARIA PEREIRA LIMA, e PROP
RIETaRIA DO LOTE 21 DA QUADRA G, SITUADO a RUA 9, NA VILA BANDEIR
ANTES, NESTA CAPITAL. A REQUERENTE COMPROVA QUE RESIDIU NO IMoVEL
EM LITiGIO, CONFORME CONTA DE ENERGIA CONSTANTE a FL. 09. AINDA,
DE ACORDO COM O BOLETIM DE OCORReNCIA No 118/2006, O PRoPRIO REQ
UERIDO INFORMA (FL. 20):"(...)"E PELOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELA
S TESTEMUNHAS OUVIDAS EM JUiZO, DEPREENDE-SE QUE A REQUERENTE VIV
IA Ha MUITOS ANOS NO LOTE No 10 COM SUA MaE, BEM COMO QUE TEVE SU
A POSSE ESBULHADA PELO REQUERIDO.VEJAMOS. A TESTEMUNHA GILCIMAR
FERREIRA DE SENA AFIRMA (FL. 78):(...) E DE ACORDO COM O INFORMAN
TE IURGUIU FRANCELINO BUENO, SOBRINHO DA AUTORA (FL. 79):(...) DE
STARTE, NaO RESTA DuVIDA QUE A REQUERENTE RESIDIA NO IMoVEL EM LI
TiGIO E QUE TEVE SUA POSSE ESBULHADA PELO REQUERIDO. A PRETENSaO
DO REQUERIDO DE SER INDENIZADO PELOS DANOS MORAIS E MATERIAIS EM
RAZaO DA LITIGaNCIA DE Ma-Fe DA REQUERENTE NaO PROCEDE, TENDO EM
VISTA QUE A REQUERENTE COMPROVOU QUE DETINHA A POSSE DO IMoVEL EM
LITiGIO ANTES DO ESBULHO PRATICADO PELO REQUERIDO.FACE AO EXPOST
O, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA REQUERENTE PARA SER REINTEGRADA N
A POSSE DO LOTE 10, BR-153, No 155, QUADRA G, VILA BANDEIRANTES,
NESTA CAPITAL, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CPC, ASSINALA
NDO AO REQUERIDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAcaO VOLUNTaRIA D
O IMoVEL, SOB PENA DE SER A MESMA EFETIVADA POR OFICIAL DE JUSTIc
A, COM REFORcO POLICIAL, SE NECESSaRIO.JULGO IMPROCEDENTE O PEDID
O DO REQUERIDO DE INDENIZAcaO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, NOS T
ERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CPC. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAM
ENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORaRIOS DE SUCUMBeNCIA, OS QUAIS
ARBITRO EM R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS D
O ART. 20,  4o DO CPC.P. R. I. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENcA
, EXPEcA-SE MANDADO DE REINTEGRAcaO DE POSSE DA REQUERENTE NO IMo
VEL. GOIaNIA, 13 DE DEZEMBRO DE 2010.MARIA CRISTINA COSTA JUiZA D
E DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 193261-38.2006.8.09.0051 ( 200601932611 )
AUTOS NR. : 1932
NATUREZA
: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
IMPUGNANTE
: PARQUE AQUATICO INTERNACIONAL ILHA DO SOL
IMPUGNADO
: ROSANIA MOURA DAMASCENO
ADV IMPGTE
: 20510 PE - MARCOS ANTONIO DE BARROS JUNIOR
ADV IMPGDO
: 23466 GO - MARCOS BENATTI DA SILVA
DESPACHO
:
VISTOS,O IMPUGNANTE, INTIMADO A RECOLHER CUSTAS NO PRAZO DE DEZ D
IAS, NaO FEZ, ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS Ha MAIS DE 3
(TReS) ANOS.EM CONSEQUeNCIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO
CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUca
O DO MeRITO.ANOTE-SE AS CUSTAS, PELO IMPUGNANTE, JUNTO AO DISTRIB
UIDOR JUDICIAL.P. R. I. ARQUIVEM-SE. GOIaNIA, 07 DE DEZEMBRO DE 2
010.MARIA CRISTINA COSTA JUiZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

44362-98.2006.8.09.0051 ( 200600443625 )
457
ANULATORIA
ROSANIA MOURA DAMASCENO
PARQUE AQUATICO ILHA DO SOL
SISTEMA DE PROTECAO AO CREDITO
ADV REQTE
: 23466 GO - MARCOS BENATTI DA SILVA
ADV REQDO
: 20510 PE - MARCOS ANTONIO DE BARROS JUNIOR
1829
GO - JOVIANO CARNEIRO FILHO
DESPACHO
:
(...)E O RELAToRIO. DECIDO.TRATA O PROCESSO EM DISCUSSaO DE AcaO
DECLARAToRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAcaO POR DANOS MORAIS ONDE AS
QUESToES DE FUNDO VERSAM EXCLUSIVAMENTE SOBRE MATeRIA DE DIREITO
, MOTIVO PELO QUAL O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SE IMPoE, NOS

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

540 de 815

ANO IV - EDICAO No 735 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 10/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 11/01/2011

TERMOS DO ARTIGO 330, INCISO I, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.EM AN
aLISE a PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ADUZIDA PEL
O REQUERIDO SPC, CABE ESCLARECER QUE TAL oRGaO e MERO INTERMEDIaR
IO DAS INFORMAcoES ENVIADAS PELAS EMPRESAS, NaO PODENDO SER RESPO
NSABILIZADO POR INSCRIcaO INDEVIDA.Ja A CaMARA NACIONAL DE DIRIGE
NTES LOGISTAS TRATA-SE DE UMA ASSOCIAcaO CIVIL SEM FINS LUCRATIVO
S COM CORPO ADMINISTRATIVO AUToNOMO, SENDO MERA MANDATaRIA DOS SE
RVIcOS PRESTADOS PELO SPC.OPORTUNA JURISPRUDeNCIA DO EGReGIO TRIB
UNAL DE JUSTIcA DESTE ESTADO:(...)(3a CaMARA CiVEL, DES. JOaO WAL
DECK FELIX DE SOUSA, AP. CiVEL 119873-8/188, 15/04/2008).FACE AO
EXPOSTO, DETERMINO A EXCLUSaO DA ASSOCIAcaO COMERCIAL DE SaO PAUL
O - SERVIcO DE PROTEcaO AO CReDITO DO POLO PASSIVO DA PRESENTE A
caO.PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE E AS CONDIcoES D
A AcaO, E SANADAS AS PRELIMINARES, PASSO AO MeRITO.PLEITEIA A REQ
UERENTE INDENIZAcaO POR DANOS MORAIS, TENDO EM VISTA A NaO COMUNI
CAcaO DA INCLUSaO DE SEU NOME JUNTO AOS CADASTROS DE INADIMPLENTE
S, DECORRENTE DE DeBITO JUNTO AO REQUERIDO.A CONTROVeRSIA CINGE-S
E ACERCA DA EXISTeNCIA OU NaO DE COMUNICAcaO DA AUTORA DA FUTURA
INSCRIcaO DE SEU NOME NOS oRGaOS DE PROTEcaO AO CReDITO.CONFORME
SuMULA 404 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIcA, "E DISPENSaVEL O AVIS
O DE RECEBIMENTO (AR) NA CARTA DE COMUNICAcaO AO CONSUMIDOR SOBRE
A NEGATIVAcaO DE SEU NOME EM BANCOS DE DADOS E CADASTROS".OS DO
CUMENTOS DE FLS. 103/104 DEMONSTRA QUE O REQUERIDO ENVIOU NOTIFIC
AcaO DA FUTURA INSCRIcaO DO NOME DA AUTORA NO SERVIcO DE PROTEcaO
AO CReDITO, SENDO A CARTA DEVOLVIDA AOS CORREIOS COM A INFORMAca
O DE QUE A DESTINATaRIA MUDOU-SE.ASSIM, TEM-SE QUE A OBRIGAcaO
PREVISTA NO ART. 42,  2o, DO CDC, FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA PELO
REQUERIDO, NaO HAVENDO QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PARTE DESTE
, VISTO QUE ENVIOU AS NOTIFICAcoES NO ENDEREcO FORNECIDO PELA REQ
UERENTE. ADEMAIS, NaO e DE RESPONSABILIDADE DO oRGaO ARQUIVISTA I
NVESTIGAR A MUDANcA DE ENDEREcO DAS PESSOAS INADIMPLENTES, VISTO
QUE NaO TEM FUNcaO INVESTIGATIVA, SENDO SEU DEVER APENAS RELACION
AR O ENDEREcO ENVIADO PELO CREDOR E CIENTIFICAR O DEVEDOR DA NEGA
TIVAcaO. ASSIM, RESTANDO COMPROVADO O ENVIO FORMAL DA CORRESPONDe
NCIA, NO ENDEREcO ENTaO EXISTENTE, NaO Ha QUE SE FALAR EM INDENIZ
AcaO POR DANOS MORAIS POR AUSeNCIA DE NOTIFICAcaO. VEJAMOS SENaO
ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL NESSE SENTIDO: (...)(AGRG NO AG 7274
40 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0204087-0
, MINISTRO PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA) (8165
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.