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Diário GO - Tribunal de Justiça

MBENCIA, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL
DA INDENIZACAO, A TEOR DO ARTIGO 20, PARAGRAFO 3o, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL. (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA
CAO A LIDE APENAS ATE O LIMITE DE COBERTURA PREVISTO NO CONTRATO.
CONDENO A DENUNCIADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCA
TICIOS, OS QUAIS FIXO EM R$ 1.00,00 (MIL REAIS), NOS TERMOS DO AR
TIGO 20, PARAGRAFO 4o DO CPC. P. R. I. GOIANIA, 14 DE DEZEMBRO DE
2010. SANDRA REGINA TEODORO REIS. JUIZA DE DIREITO.
"(...) A VISTA DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDI
DOS FORMULADOS NA PETICAO INICIAL E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO A P
ARTE RE AO PAGAMENTO DAS DIFERENCAS PERTINENTES A CORRECAO MONETA
RIA DA CADERNETA DE POUPANCA DA PARTE AUTORA, RELATIVAMENTE AOS P
LANOS ECONOMICOS MENCIONADOS NOS AUTOS, O QUE DEVERA SER APURADO
MEDIANTE A APLICACAO DO INDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR - INPC, NO
S MESES DE JANEIRO DE 1989 - 42,72% E FEVEREIRO DE 1989 - 10,14%;
MARCO DE 1990 - 84,32% E ABRIL DE 1990 - 44,80%; E JANEIRO DE 19
91 - 13,69% E CREDITADOS - TAMBEM CORRIGIDOS, COM INCIDENCIA DE J
UROS MORATORIOS DE 0,5% AO MES DA DATA DE INADIMPLEMENTO DA OBRIG
ACAO ATE A VIGENCIA DO NOVO CODIGO CIVIL ( ARTS. 1062 E 1063, C/C
1916) - E DE 1% AO MES - DESDE A VIGENCIA DO DIPLOMA CIVIL DE 20
02, NA FORMA DO ARTIGO 406 C/C 161, CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL. E
SPECIFICAMENTE SOBRE A DIFERENCA ENTRE O RESULTADO DECORRENTE DA
APLICACAO DO INDICE CORRETIVO PELA INSTITUICAO FINANCEIRA E O MON

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ANO IV - EDICAO No 735 - SECAO II

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PUBLICACAO: terca-feira, 11/01/2011

TANTE APURADO COM BASE NO FATOR RECONHECIDO NESTE JULGADO COMO DE
VIDO, INCIDIRA JUROS REMUNERATORIOS MENSAIS, CAPITALIZADOS, DE 0,
5% (ZERO VIRGULA CINCO POR CENTO), DESDE A DATA DO PAGAMENTO A ME
NOR. CONDENO A PARTE RE, AINDA AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS P
ROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE ARBITRO EM 15% (QUINZE
POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENCAO, CONSIDERADAS A ATUACAO PRO
FISSIONAL DA PARTE AUTORA, A NATUREZA, A NAO GRANDE COMPLEXIDADE
DA CAUSA E A DURACAO DA DEMANDA ( ART. 20,  3o, DO CPC). PUBLIQU
E-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2010. S
ANDRA REGINA TEODORO REIS. JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 214656-63.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 1813
NATUREZA
: ANULACAO DE CASAMENTO
REQUERENTE
: FDJS
REQUERIDO
: MSCJ
ADV REQTE
: 27858 GO - LUCIANA SILVA KAWANO
NR. PROTOCOLO
: 287072-47.2009.8.09.0051 ( 200902870720 )
AUTOS NR. : 2819
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: IRANY MARIA DE MEDEIROS
CONSIGNADO
: AYMORE, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/
ADV CONSGTE
: 20766 GO - LUCIANO PEREIRA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, DECLARO EXTINTO O P
ROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII, DO CoD. PROC. CIVIL
. ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SEM CUSTAS. PUBLICADA E FEITAS AS INTIMAc
oES NESTE ATO, REGISTRE-SE. GOIaNIA 15/12/2010 DRA. SANDRA REGIN
A TEODORO REIS.
"(...) EX POSITIS, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO I DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALEMTNE PROCEDENTES, OS PEDIDOS REVISI
ONAIS, MANTENDO INCOLUME A TAXA DE JUROS REMUNERATORIOS CONTRATAD
A, AFASTANDO A CAPITALIZACAO DOS JUROS, MANTENDO-SE OS DEMAIS ENC
ARGOS CONTRATUAIS. EM RELACAO AO PEDIDO CONSIGNATORIO, JULGO-O PA
RCIALMENTE PROCEDENTE A FIM DE LIBERAR PARCIALMENTE A AUTORA DA O
BRIGACAO CONTRAIDA NA MEDIDA DOS DEPOSITOS EFETUADOS EM JUIZO, DE
VENDO-SE FAZER A DEVIDA COMPLEMENTACAO APOS OS CALCULOS CORRESPON
DENTES. EM RAZAO DA SUCUMENCIA RECIPROCA, CONDENO OS LITIGANTES A
O PAGAMENTO PRO RATA DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVO
CATICIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) PARA CADA
UM DOS ADVOGADOS DAS PARTES, CONSOANTE AS DISPOSICOES CONTIDAS N
OS ARTIGOS 20,  4o E 21, CAPUT, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L. A COBRANCA DOS ONUS DA SUCUMBENCIA A CARGO DA AUTORA FICARA SU
SPENSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI No 1.060/50. EXPECA-SE ALV
ARA PARA O LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS CONSIGNADAS EM NOME DO REPRE
SENTANTE DO REQUERIDO. AS PARTES DEVRAO OBSERVAR ESTE DECISUM, QU
ANDO DA LIQUIDACAO DE SENTENCA, POR CALCULO ARITMETICO, OU EM FAS
E DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA, NA FORMA DOS ARTIGOS 475 E SEGUINTE
S, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RECALCULANDO-SE OS VALORES DOS CO
NTRATOS DESDE O INICIO, PARA A APURACAO DO SALDO DEVEDOR, FICANDO
A REQUERENTE OBRIGADA AO PAGAMENTO DE EVENTUAIS DIFERENCAS APURA
DAS EM FAVOR DO REQUERIDO, BEM COMO O REQUERIDO OBRIGADO A DEVOLV
ER EVENTUAIS VALORES PAGOS A MAIOR PELO AUTOR. P. R. I. GOIANIA,
15 DE DEZEMBRO DE 2010. SANDRA REGINA TEODORO REIS. JUIZA DE DIRE
ITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:
:

525817-49.2008.8.09.0051 ( 200805258170 )
3723
DIVORCIO LITIGIOSO
MJGFR
SFR
18765 GO - LEVY COSTA NETO

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ADV REQDO

:

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

:
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:

REQUERIDO

:

ADV REQTE

:

ADV REQDO

:

PUBLICACAO: terca-feira, 11/01/2011

21501 GO - RAPHAEL BROM DE FREITAS
9732
GO - MARCIA SAMPAIO MORAES
22910 DF - HOSANA FERNANDA XAVIER
8472
DF - JOAO PAULO PINTO
498445-62.2007.8.09.0051 ( 200704984452 )
54
IMISSAO DE POSSE
ANTONIO DIAS VIEIRA
AUREA BATISTA VIEIRA
JOCELITO PEREIRA DE OLIVEIRA
MARCIA SILVEIRA RODRIGUES OLIVEIRA
18150 GO - KATIA CANDIDA QUEIROZ
10294 GO - JOSE MARIA SILVA SOBREIRO
17673 GO - FRANCISCO CARNEIRO DA SILVA
24761 GO - LENIO CESAR GODINHO JUNIOR

DESPACHO
:
ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, HOMOLOGANDO O ACORDO FIRM
ADO PELAS PARTES PARA DISSOLVER O ViNCULO MATRIMONIAL DO CASAL, N
OS TERMOS DA LEI No 6515/77 E SUAS ALTERAcoES POSTERIORES. SEM CU
STAS. DOU ESTA POR PUBLICADA E AS PARTES POR INTIMADAS NO PRESENT
E ATO. AS PARTES DISPENSAM O PRAZO RECURSAL. REGISTRE-SE. EXPEcA
-SE MANDADO DE AVERBAcaO DO DIVoRCIO A SER ENTREGUE AS PARTES, ME
DIANTE RECIBO NOS AUTOS. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE. GOIaNIA 15 D
E DEZEMBRO DE 2010. DRA. SANDRA REGINA TEODORO REIS.
ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENcA, O ACORDO HAVIDO ENTRE AS PAR
TES, PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURiDICOS QUE LHE SaO PRoPRIOS. DE
CLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III, DO
CoDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO AO REQUERIDO OS BENEFiCIOS DA AS
SISTeNCIA JUDICIaRIA. SEM CUSTAS. ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GOIaNIA 1
6 DE DEZEMBRO DE 2010. DRA. SANDRA REGINA TEODORO REIS.
NR. PROTOCOLO
: 255362-43.2008.8.09.0051 ( 200802553626 )
AUTOS NR. : 1833
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: ESM
REQUERIDO
: MCGSM
ADV REQTE
: 25667 GO - LUIZ MARTINS NETO
NR. PROTOCOLO
: 200353-44.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 1954
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARCOS VINICIUS JESUINO CHAVES
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 28383 GO - DAYANE BORGES SILVA
DESPACHO
:
"(...) ANTE O EXPOSTO E ACATNDO O PARECER MINISTERIAL, EXTINGO O
FEITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO II, DO CoDIGO DE PROCE
SSO CIVIL. P.R.I. APoS ARQUIVEM-SE." GOIaNIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2
010. SANDRA REGINA TEODORO REIS- JUiZA DE DIREITO
DO EXPOSTO, CONCEDO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, PARA DEFE-'
RIR A AUTORA A CONSIGNACAO EM JUIZO DAS PRESTACOES VENCIDAS E DAS
VINCENDAS, NO EXATO VALOR PREVISTO NO CONTRATO E NAS DATAS DE VEN
CIMENTO PACTUADAS, MEDIANTE A APRESENTACAO DO COMPROVANTE DE DEPO
SITO NO BOJO DOS AUTOS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS APOS A DATA DE
VENCIMENTO MENSAL, O QUE DEVERA SER IMEDIATAMENTE CERTIFICADO PELA ESCRIVANIA.....
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 338897-64.2008.8.09.0051 ( 200803388971 )
: 2636
: ALIMENTOS
: WNJM
LEJM
: INMP

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ADV REQTE
: 6885
GO - ABILIO ARRAIS DE MORAIS
NR. PROTOCOLO
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