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Diário GO - Tribunal de Justiça

EMBARGANTE REQUER QUE SEJA SANADA UMA CONTRADICAO QUE FORA OBSERVA NA
SENTENCA. ERRADO O EMBARGANTE, HAJA VISTA QUE OS PRESENTES EMBARGOS SO
PODERIAM PROVOCAR REEXAME DO ACORDAO. 4  EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
ACORDAO. Vistos e relatados estes autos, ACORDAO os senhores membros da Turma Julgadora
Recursal Civel e Criminal da 5a Regiao 2 a Sub-Regiao, na conformidade dos votos conhecer o recurso,
e dando-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Juiza Relatora.
--------------------------------------42-Recurso
Protocolo
Comarca
Relator
Recorrente
Recorrido
Adv. Recorrente
Adv. Recorrido

: 226/2009(200800017654)
: Quirinopolis-GO
: Lilia Maria de Souza
: Sul America Cia Nacional de Seguros S/A
: Jose Damiao de Melo
: OAB/GO no 28.442 A Edyen Valente Calepis
: OAB/GO no 26.759 Rainer Cabral Siqueira

EMENTA. EMBARGOS DE DECLARACAO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATERIA. 1 -OS
EMBARGOS DE DECLARACAO NAO SE CONSTITUEM EM MEIO IDONEO PARA MODIFICAR OS
FNDAMENTOS DA DECISAO OU PROVOVAR O REEXAME DE MATERIA JA DECIDIDA E SIM
DESTINAM-SE A ELUCIDACAO DE OBSCURIDADE, CONTRADICAO OU OMISSAO CONTIDAS NA
SENTENCA OU ACORDAO, CONFORME DISPOE O ART. 48 DA LEI n .9.099/95. 2  EMBARGOS
CONHECIDOS E REJEITADOS. ACORDAO ATACADO MANTIDO INCOLUME.

ACORDAO. Vistos e relatados estes autos, ACORDAO os senhores membros da Turma Julgadora
Recursal Civel e Criminal da 5a Regiao 2 a Sub-Regiao, na conformidade dos votos conhecer o recurso,
mas negando-lhe provimento, nos termos do voto da Juiza Relatora.
--------------------------------------43-Recurso
Protocolo
Comarca
Relator

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 0136100-07(200901361008)
: Quirinopolis-GO
: Lilia Maria de Souza

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741 de 905

ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO III

Recorrente
Recorrido
Adv. Recorrente
Adv. Recorrido

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

: Cia Excelsior de Seguros S/A
: Jane Kelly de Vasconcelos Silvino
: OAB/GO no 28.442 A Edyen Valente Calepis
: OAB/GO no 9.508 Joao Mir Silva

EMENTA. EMBARGOS DE DECLARACAO. EFEITO MODIFICADO, SEGURO DPVAT. DAMD.
REEMBOLSO RESTOU COMPROVADO.INEXISTENCIA INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. I  A LEI
N. 6.194/74, A QUAL TRATA DO SEGURO OBRIGATORIO DPVAT, ESTABELECE QUE OS DANOS
PESSOAIS, COBERTOS PELO SEGURO OBRIGATORIO, CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES
DE VIA TERRESTRE, OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTADAS OU
NAO,
COMPREENDEM AS INDENIZACOES POR MORTE, INVALIDEZ PERMANENTE E DESPESAS DE
ASSISTENCIA MEDICA E SUPLEMENTARES (ARTS. 2o E 3o DA CITADA LEI). II- RECEBIDOS OS
PRESENTES EMBARGOS DECLARATORIOS COM EFEITOS MODIFICATIVO DO ACORDAO,PARA
DECLARAR QUE A PRESENTE ACAO TRATA DE RESSACIMENTO POR DESPESAS MEDICAS
HOSPITALARES, UMA VEZ QUE O ACORDAO DE FLS. 60/61 LIMITOU-SE EM FALA SOBRE MATERIA
ESTRANHA DA QUAL TRATA OS PRESENTES AUTOS. III- O PEDIDO DE REEMBOLSO RESTOU
COMPROVADA NOS PRESENTES AUTOS, CONFORME COMPROVANTES APRESENTADOS AS FLS.
14/17. IV  EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS PARA RECEBER O RECURSO
INOMINADO, SENDO ESTE IMPROVIDO E MANTIDA A SENTENCA.
ACORDAO: Vistos e relatados estes autos, ACORDAO os senhores membros da Turma Julgadora
Recursal Civel e Criminal da 5a Regiao 2 a Sub-Regiao, na conformidade dos votos conhecer o recurso,
mas negando-lhe provimento, nos termos do voto da Juiza Relatora.
--------------------------------------44-Recurso
Protocolo
Comarca
Relator
Recorrente
Recorrido
Adv. Recorrente
Adv. Recorrido

: 0585673-80(200805856735)
: Quirinopolis-GO
: Lilia Maria de Souza
: Sul America Cia Nacional de Seguros S/A
: Kelly Abadia Goncalves
: OAB/GO no 28.442 A Edyen Valente Calepis
: OAB/GO no 26.759 Rainer Cabral Siqueira

EMENTA. EMBARGOS DE DECLARACAO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATERIA. 1 -OS
EMBARGOS DE DECLARACAO NAO SE CONSTITUEM EM MEIO IDONEO PARA MODIFICAR OS
FNDAMENTOS DA DECISAO OU PROVOVAR O REEXAME DE MATERIA JA DECIDIDA E SIM
DESTINAM-SE A ELUCIDACAO DE OBSCURIDADE, CONTRADICAO OU OMISSAO CONTIDAS NA
SENTENCA OU ACORDAO, CONFORME DISPOE O ART. 48 DA LEI n .9.099/95. 2  EMBARGOS
CONHECIDOS E REJEITADOS. ACORDAO ATACADO MANTIDO INCOLUME.

ACORDAO. Vistos e relatados estes autos, ACORDAO os senhores membros da Turma Julgadora
Recursal Civel e Criminal da 5a Regiao 2 a Sub-Regiao, na conformidade dos votos conhecer o recurso,
mas negando-lhe provimento, nos termos do voto da Juiza Relatora.
--------------------------------------45-Recurso
Protocolo
Comarca
Relator
Recorrente
Recorrido
Adv. Recorrente
Adv. Recorrido

: 0065561-98(200800655616)
: Paranaiguara-GO
: Lilia Maria de Souza
: Sulina Seguradora S/A
: Leandro de Oliveira
: OAB/GO no 28.442 A Edyen Valente Calepis
: OAB/GO no 9.508 Joao Mir Silva

EMENTA. EMBARGOS DE DECLARACAO. DPVAT. PRESCRICAO TRIENAL. AUDENCIA EXAMES
MEDICOS COMPROBATORIOS. TERMO INICIAL SINISTRO. I  Na hipotese de confeccao de um atestado

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

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ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

ou laudo tardio, torna-se imprescindivel a comprovacao de que apos o acidente, a vitima submeteu-se a tratamento
de saude objetivando a sua recuperacao durante um lapso de tempo ate o laudo final de sua incapacidade
definitiva. II- Nao havendo nos autos provas inequivocas de que o segurado se submeteu a exames medicos
objetivando a recuperacao da lesao e, tendo transcorrido longo prazo entre o acidente e o laudo complementar do
IML, o termo inicial para contagem do prazo prescricional e do sinistro. III- Tendo sido a acao ajuizada no dia
20/02/2008, mais de 03 (tres) anos da publicacao do Codigo Civil, e nao havendo comprovacao de tratamento
medico anterior ao laudo do IML, aplica-se a prescricao trienal prevista na Sumula 405 do STJ e art. 206,  3o, IX
do Codigo Civil. IV  Considera-se omisso o acordao que nao se manifesta sobre prescricao por se tratar de
materia passivel de conhecimento de oficio. V- Embargos de Declaracao Conhecidos.

ACORDAO. Vistos e relatados estes autos, ACORDAO os senhores membros da Turma Julgadora
Recursal Civel e Criminal da 5a Regiao 2 a Sub-Regiao, na conformidade dos votos conhecer o recurso,
dando-lhe provimento, nos termos do voto da Juiza Relatora.
--------------------------------------46-Recurso
Protocolo
Comarca
Relator
Recorrente
Recorrido
Adv. Recorrente
Adv. Recorrido

: 0478245-39(200804782452)
: Paranaiguara-GO
: Lilia Maria de Souza
: Santander Seguros S/A
: Lucia de Freitas Silveira
: OAB/GO no 28.442 A Edyen Valente Calepis
: OAB/GO no 25.923 Jenner Candido Silva

EMENTA. EMBARGOS DE DECLARACAO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATERIA. 1 -OS
EMBARGOS DE DECLARACAO NAO SE CONSTITUEM EM MEIO IDONEO PARA MODIFICAR OS
FNDAMENTOS DA DECISAO OU PROVOVAR O REEXAME DE MATERIA JA DECIDIDA E SIM
DESTINAM-SE A ELUCIDACAO DE OBSCURIDADE, CONTRADICAO OU OMISSAO CONTIDAS NA
SENTENCA OU ACORDAO, CONFORME DISPOE O ART. 48 DA LEI n .9.099/95. 2  EMBARGOS
CONHECIDOS E REJEITADOS. ACORDAO ATACADO MANTIDO INCOLUME.

ACORDAO. Vistos e relatados estes autos, ACORDAO os senhores membros da Turma Julgadora
Recursal Civel e Criminal da 5a Regiao 2 a Sub-Regiao, na conformidade dos votos conhecer o recurso,
mas negando-lhe provimento, nos termos do voto da Juiza Relatora.
--------------------------------------47-Recurso
Protocolo
Comarca
Relator
Recorrente
Recorrido
Adv. Recorrente
Adv. Recorrido

: 0501289-87(200805012898)
: Paranaiguara-GO
: Lilia Maria de Souza
: Sul America Cia Nacional de Seguros
: Marciel Martins de Oliveira
: OAB/GO no 28.442 A Edyen Valente Calepis
: OAB/GO no 26.759 Rainer Cabral Siqueira

EMENTA. EMBARGOS DE DECLARACAO. DPVAT. OMISSAO. CONTRARIEDADE. INEXISTENCIA
DO LAUDO DE FLS. 88/93. REDISCUSSAO DE MATERIA APRECIADA. CONDENACAO EM
LITIGANCIA DE MA-FE. I- OS EMBARGOS DECLARATORIOS REVELAM-SE INCABIVEIS QUANDO A
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