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Diário GO - Tribunal de Justiça

1609
DECLARATORIA
MILENIO ENGENHARIA LTDA
TUBOMIX PRE MOLDADOS E ENGENHARIA LTDA

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ANO IV - EDICAO No 747 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: quarta-feira, 26/01/2011

PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

ADV REQTE
ADV REQDO

: 5020
GO - MARIO FERNANDO CAMOZZI
: 28385 DF - JEOVA DE LIMA SIMOES
25325 DF - JOAO BATISTA MENEZES LIMA
19456 DF - ROMELIA DA CONSOLACAO SANTOS
DESPACHO
:
(...) PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA
AUTORA MILENIO ENGENHARIA LTDA NA PRESENTE ACAO ANULATORIA EM
DESFAVOR DE TUBOMIX- PRE MOLDADOS E ENGENHARIA LTDA, E DEIXO DE
DECLARAR A NULIDADE APONTADA, MANTENDO O NEGoCIO TAL COMO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES.
5.1 CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS
E HONORaRIOS ADVOCATiCIOS ARBITRADOS EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS),
PELA AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 20,  4o, DO CPC.
6
INTIME-SE A DEVEDORA, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, COM
REDAcaO DETERMINADA PELA LEI No 11.232 DE 22.12.2005, PARA QUE
EFETUE O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DO MONTANTE DA
CONDENAcaO, SOB PENA DE ACReSCIMO DA MULTA DE 10% (DEZ POR
CENTO).
6.1 APoS, De-SE CIeNCIA DE QUE PARA A EFETIVAcaO DA
SENTENcA PROFERIDA, DEVERaO SER RECOLHIDAS AS CUSTAS REFERENTES
AO CUMPRIMENTO DE SENTENcA, EM ATENcaO AO DISPOSTO NO ARTIGO
497-D, DA CONSOLIDAcaO DOS ATOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA-GERAL
DA JUSTIcA DE GOIaS, COM REDAcaO DETERMINADA PELO PROVIMENTO No
09/2009-ASG, DE 18.06.2009, QUE ESTATUI SER EXIGiVEL O
RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIaRIA NOS PROCESSOS EM FASE DE
CUMPRIMENTO DA SENTENcA E NA IMPUGNAcaO PREVISTA NO ART. 475L, DO
CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (
5o, DO ART. 475-J DO CPC).
6.2 APoS O TRaNSITO EM JULGADO,
CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE O PRAZO PREVISTO NO  5o DO ART. 475-J
DO CPC. CASO NaO HAJA MANIFESTAcaO ARQUIVE-SE, PROMOVENDO AS
BAIXAS DEVIDAS.
P. R. I. C.
GOIaNIA, 18 DE JANEIRO DE
2011
DIaC. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
2o
JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA CiVEL
GOIANIA/GO
NaO
COMETERaS INJUSTIcA NO JUiZO; NaO FAVORECERaS O POBRE NEM TERaS
PREFEReNCIA PELO PODEROSO; JULGARaS COM JUSTIcA O TEU PRoXIMO.
(LV 19,15)
AGRADEcO aQUELE QUE ME DEU FORcA, CRISTO
JESUS, NOSSO SENHOR, PELA CONFIANcA QUE TEVE EM MIM AO
DESIGNAR-ME PARA O SEU SERVIcO.
(1TM 1,12).
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

:
:
:
:
:
:
:

568057-53.2008.8.09.0051 ( 200805680572 )
2301
REVISIONAL
ELTON BORGES DE CAMPOS SOUZA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
1899
GO - ADILSON RAMOS
18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
21431 GO - IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NA
27152 GO - LORENA FIDELIS DE CASTRO

DESPACHO
:
(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA
PEcA INICIAL E REVISO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 39 E 51 DO CDC
(NULIDADE DE PLENO DIREITO DAS CLaUSULAS ABUSIVAS), O CONTRATO
FIRMADO ENTRE AS PARTES, A FIM DE DETERMINAR A APLICAcaO DA TAXA
DE JUROS REMUNERAToRIOS a TAXA MeDIA DE MERCADO, APURADA E
PUBLICADA PELO BANCO CENTRAL PARA CADA ESPeCIE DE CONTRATAcaO;
FIXO OS JUROS MORAToRIOS EM 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO; MULTA
CONTRATUAL DE 2% (DOIS POR CENTO) DO VALOR DO DeBITO APURADO; E
PROiBO A CAPITALIZAcaO MENSAL.
11.1 DIANTE DE TAIS
CONSIDERAcoES, DEVE SER FEITA A REVISaO DOS ENCARGOS COBRADOS,
PARA OBEDECER O PRESENTE COMANDO JUDICIAL, OPERANDO-SE A
REPETIcaO SIMPLES DO INDeBITO, CASO TENHA HAVIDO PAGAMENTO A
MAIOR.
11.2 CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORaRIOS
ADVOCATiCIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DeBITO ATUALIZADO
NOS MOLDES AQUI DETERMINADOS, PELO REQUERIDO.
12
INTIMEM-SE O DEVEDOR, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, COM

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ANO IV - EDICAO No 747 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: quarta-feira, 26/01/2011

PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

REDAcaO DETERMINADA PELA LEI No 11.232 DE 22.12.2005, PARA QUE
EFETUEM O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DO MONTANTE DA
CONDENAcaO, SOB PENA DE ACReSCIMO DA MULTA DE 10% (DEZ POR
CENTO).
12.1 APoS, De-SE CIeNCIA DE QUE PARA A EFETIVAcaO
DA SENTENcA PROFERIDA, DEVERaO SER RECOLHIDAS AS CUSTAS
REFERENTES AO CUMPRIMENTO DE SENTENcA, EM ATENcaO AO DISPOSTO NO
ARTIGO 497-D, DA CONSOLIDAcaO DOS ATOS NORMATIVOS DA
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIcA DE GOIaS, COM REDAcaO DETERMINADA
PELO PROVIMENTO No 09/2009-ASG, DE 18.06.2009, QUE ESTATUI SER
EXIGiVEL O RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIaRIA NOS PROCESSOS EM FASE
DE CUMPRIMENTO DA SENTENcA E NA IMPUGNAcaO PREVISTA NO ART.
475-L, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS ( 5o, DO ART. 475-J DO CPC).
12.2 APoS O TRaNSITO EM
JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE O PRAZO PREVISTO NO  5o DO
ART. 475-J DO CPC. CASO NaO HAJA MANIFESTAcaO ARQUIVE-SE,
PROMOVENDO AS BAIXAS DEVIDAS.
GOIaNIA, 18 DE JANEIRO DE
2011.
DIaC. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
2o
JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA CiVEL
GOIANIA/GO
NaO
COMETERaS INJUSTIcA NO JUiZO; NaO FAVORECERaS O POBRE NEM TERaS
PREFEReNCIA PELO PODEROSO; JULGARaS COM JUSTIcA O TEU PRoXIMO.
(LV 19,15)
AGRADEcO aQUELE QUE ME DEU FORcA, CRISTO
JESUS, NOSSO SENHOR, PELA CONFIANcA QUE TEVE EM MIM AO
DESIGNAR-ME PARA O SEU SERVIcO.
(1TM 1,12).
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

200535-14.2010.8.09.0051
1351
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
DIBENS LEASING S/A
CLAUDIUS OLICIO PESSOA DE OLIVEIRA
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
26640 GO - FRANCISCO MORATO CRENITTE
169557 SP - LIA DIAS GREGORIO
206892 SP - ARTUR QUEIROZ DE SOUZA MENDES
30196 GO - ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO

DESPACHO
:
(...)
ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,
HOMOLOGO A DESISTeNCIA MANIFESTADA a FLS. 24 (ART.158, PARaGRAFO
uNICO, DO CPC), E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART.
267, VIII, DO CPC, PARA QUE SURTA SEUS JURiDICOS E LEGAIS
EFEITOS.
4.1
CUSTAS PAGAS. SEM CONDENAcaO EM
HONORaRIOS ADVOCATiCIOS.
4.2
INDEFIRO O PEDIDO
DE EXPEDIcaO DE OFiCIO, FORMULADO a FLS. 24, HAJA VISTA CONSTATAR
QUE NaO Ha NESTES AUTOS, NENHUMA DETERMINAcaO JUDICIAL
DETERMINANDO A RESTRIcaO DO VEiCULO, OBJETO DA LIDE, JUNTO AO
DETRAN/GO.
4.3
CERTIFIQUE-SE, De-SE BAIXA E
ARQUIVE-SE.
P.R.I.C.
GOIaNIA, 20 DE JANEIRO DE 2011.
DIaC. DR. DELINTRO
BELO DE ALMEIDA FILHO
2o JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA CiVEL
GOIANIA/GO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

294350-02.2009.8.09.0051 ( 200902943507 )
1749
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO BRADESCO S/A.
ALDEVINO ROBERTO RAMOS
17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
2972
TO - PATRICIA AYRES DE MELO

DESPACHO
:
(...) AO TEOR DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS
DO ART. 267, III,  1o DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE
SURTA SEUS JURiDICOS E LEGAIS EFEITOS.
4.1
DE

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312 de 746

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DISPONIBILIZACAO: quarta-feira, 26/01/2011

PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

CONSEQueNCIA CONDENO O REQUERENTE NAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS EXISTENTES.
4.2
CASO QUEIRA O AUTOR,
AUTORIZO DESDE Ja, O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS
QUE INSTRUiRAM A INICIAL, DEVENDO SER SUBSTITUiDOS POR CoPIAS
AUTENTICADAS PELA SRA. ESCRIVa.
4.3
APoS, De-SE
BAIXA E ARQUIVE-SE.
P.R.I.C.
GOIaNIA, 20 DE JANEIRO DE 2011.
DIaC. DR. DELINTRO
BELO DE ALMEIDA FILHO
2o JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA CiVEL
GOIANIA/GO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE

:
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:
:

49950-47.2010.8.09.0051
450
CONSIGNATORIA
SONIA MARIA LUIZA SILVA
BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON

DESPACHO
:
(...) AO TEOR DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS
DO ART. 267, III,  1o DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE
SURTA SEUS JURiDICOS E LEGAIS EFEITOS.
4.1
DE
CONSEQUeNCIA CONDENO A CONSIGNANTE NAS CUSTAS JUDICIAIS.
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