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Diário GO - Tribunal de Justiça

VALOR DE R$ 3.824,20, EMITIDO EM 18.11.2004, COM VENCIMENTO EM
31.12.2004, LIQUIDADO EM 04.01.2005; E, DE CONSEQUeNCIA, CONFIRMO
A LIMINAR CONCEDIDA, PARA TORNAR DEFINITIVA A SUSTAcaO DO
PROTESTO OU DETERMINAR O SEU CANCELAMENTO, CASO Ja EFETIVADO, COM
A CONSEQUENTE CONDENAcaO SOLIDaRIA DAS REQUERIDAS NO oNUS DA
SUCUMBeNCIA.
5.1
OFICIE-SE AO 1o
TABELIONATO DE PROTESTOS E REGISTRO DE PESSOA JURiDICA TiTULOS E
DOCUMENTOS DE GOIaNIA/GO INFORMANDO A QUITAcaO DO TiTULO, O QUE
IMPoE A BAIXA DO APONTAMENTO PROTOCOLIZADO EM 18.01.2005, SOB No
3.786.356.
5.2
CONDENO AS
REQUERIDAS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
DOS HONORaRIOS ADVOCATiCIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS),
EM CONFORMIDADE COM O ART. 20,  4o, DO CoDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
5.2.1
FIXO HONORaRIOS
ADVOCATiCIOS PARA A CURADORA ESPECIAL QUE FUNCIONOU NO PRESENTE
FEITO EM 3 (TReS) UHD, CORRESPONDENTE A R$ 240,00 (DUZENTOS E
QUARENTA REAIS), CONFORME PORTARIA No 293/2003 DA PGE[1].
EXPEcA-SE A CERTIDaO NECESSaRIA.
5.3
NAS INTIMAcoES FUTURAS, OBSERVE-SE A ALTERAcaO DO
PROCURADOR JUDICIAL DA REQUERENTE CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA., a FLS. 240 DA CAUTELAR E 173 DA AcaO PRINCIPAL; BEM COMO
DO DO 2o REQUERIDO, BANCO RURAL S/A, a FLS. 125/126 DA CAUTELAR E
80/81, DA AcaO PRINCIPAL.
6
INTIMEM-SE AS DEVEDORAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO
CPC, COM REDAcaO DETERMINADA PELA LEI No 11.232 DE 22.12.2005,
PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DO
MONTANTE DA CONDENAcaO, SOB PENA DE ACReSCIMO DA MULTA DE 10%
(DEZ POR CENTO).
6.1
APoS,
De-SE CIeNCIA DE QUE PARA A EFETIVAcaO DA SENTENcA PROFERIDA,
DEVERaO SER RECOLHIDAS AS CUSTAS REFERENTES AO CUMPRIMENTO DE
SENTENcA, EM ATENcaO AO DISPOSTO NO ARTIGO 497-D, DA CONSOLIDAcaO
DOS ATOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIcA DE GOIaS,
COM REDAcaO DETERMINADA PELO PROVIMENTO No 09/2009-ASG, DE
18.06.2009, QUE ESTATUI SER EXIGiVEL O RECOLHIMENTO DE TAXA
JUDICIaRIA NOS PROCESSOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENcA E NA
IMPUGNAcaO PREVISTA NO ART. 475-L, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL,
SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS ( 5o, DO ART. 475-J DO CPC).
6.2
APoS O TRaNSITO EM
JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE O PRAZO PREVISTO NO  5o DO
ART. 475-J DO CPC. CASO NaO HAJA MANIFESTAcaO ARQUIVE-SE,
PROMOVENDO AS BAIXAS DEVIDAS.
GOIaNIA, 14 DE DEZEMBRO
DE 2010
DIaC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 9a VARA CiVEL GOIANIA/GO
NaO COMETERaS INJUSTIcA NO JUiZO; NaO FAVORECERaS O POBRE
NEM TERaS PREFEReNCIA PELO PODEROSO; JULGARaS COM JUSTIcA O TEU
PRoXIMO. (LV 19,15)
AGRADEcO aQUELE QUE ME DEU FORcA,
CRISTO JESUS, NOSSO SENHOR, PELA CONFIANcA QUE TEVE EM MIM AO
DESIGNAR-ME PARA O SEU SERVIcO.
(1TM 1,12)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:

118504-78.2003.8.09.0051 ( 200301185047 )
1198
ORDINARIA DE COBRANCA
JALMA SOARES WILDING
NEUZA VAZ GONCALVES DE MELO

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301 de 746

ANO IV - EDICAO No 747 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: quarta-feira, 26/01/2011

PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

JOAO ILIDIO VAZ
: MARCELO FARIA MENDANHA
VALSIO SOUSA MARQUES
ADV REQTE
: 20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
23840 GO - MARIANA ALMEIDA E SILVA
25372 GO - THIAGO APARECIDO GONTIJO
DESPACHO
:
DECIDO: 2. DIANTE DA INFORMAcaO DO FALECIMENTO DO SEGUNDO EXECUTA
DO, DEIXO DE APRECIAR A PRETENSaO DE FL. 250, VEZ QUE NaO e O MOM
ENTO OPORTUNO. 3. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EM 05 (CINCO) DIA
S COMPROVAR O oBITO DO MESMO. 3.1. COMPROVADO O oBITO, SUSPENDA-S
E DEVENDO A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR
A SUBSTITUIcaO DO FALECIDO PELO SEU ESPoLIO OU PELOS SEUS SUCESS
ORES (ART. 43 DO CPC), SOB PENA DE EXTINcaO. GOIaNIA, 14 DE JANEI
RO DE 2011. DIaC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO 2o JUIZ DE D
IREITO DA 9a VARA CiVEL GOIaNIA/GO
CURADOR

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE

427833-65.2008.8.09.0051 ( 200804278339 )
1857
CONSIGNATORIA
JOSE ANTONIO LOPES
BANCO BMG S/A
26155 GO - ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA
27525 GO - LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA
ADV CONSIGDO
: 12542 GO - WALMIR FRANCISCO DA SILVA
DESPACHO
:
(...) EM FACE DO EXPOSTO, E POR TUDO O QUE DOS PRESENTES AUTOS
CONSTAM, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, A CONSIGNAcaO, A
PERMANeNCIA DO BEM EM PODER DO AUTOR E A PROIBIcaO DE
NEGATIVAcaO FORMULADOS NA INICIAL DESTA ACAO CONSIGNATORIA C/C
REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E CALCULOS E PEDIDO DE
LIMINAR, PROPOSTA POR JOSE ANTONIO LOPES, EM FACE DO BANCO BMG
S/A, AO ARGUMENTO DE ABUSIVIDADE DAS CLaUSULAS DO CONTRATO DE
FINANCIAMENTO BANCaRIO (CDC No 177512851), PARA A AQUISIcaO DE UM
VEiCULO MARCA CHEVROLET, ANO/MODELO 1995/1995, MODELO ASTRA GL,
PLACA CBA 9008, COR VERMELHA, RENAVAN 638578230, NO VALOR DE R$
10.000,00, DIVIDIDO EM 36 PRESTAcoES MENSAIS, a TAXA DE 2,32%
A.M. E 32,13% A.A., NO VALOR R$ 433,12, VENCENDO A PRIMEIRA EM
20.01.2008 E A uLTIMA EM 19.12.2010, QUE, SEGUNDO SEUS CaLCULOS,
DEVERIA SER DE R$ 252,12, LIMITANDO-SE OS JUROS A 12% A.A.,
EXCLUINDO-SE A CAPITALIZAcaO MENSAL, COM PEDIDO LIMINAR DE
PERMANeNCIA NA POSSE DO VEiCULO, COM PROIBIcaO DE NEGATIVAcaO OU
PROTESTO, E CONSIGNAcaO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO (FLS. 02/21),
CONSIDERANDO QUE NaO RESTOU DEMONSTRADA A ABUSIVIDADE E A
ONEROSIDADE EXCESSIVAS ALEGADAS PELO AUTOR, ENCERRANDO A LIDE COM
RESOLUcaO DE MeRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CoDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
4.1
CUSTAS,
DESPESAS PROCESSUAIS E HONORaRIOS ADVOCATiCIOS, QUE ARBITRO EM R$
1.000,00 (MIL REAIS), PELO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 20,  4o,
DO CPC.
4.2
AUTORIZO AO
REQUERIDO O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS, DEVENDO O AUTOR
FAZER A COMPLEMENTAcaO, SOB AS PENALIDADES CABiVEIS.
5
INTIME-SE O DEVEDOR, NOS TERMOS
DO ART. 475-J DO CPC, COM REDAcaO DETERMINADA PELA LEI No 11.232
DE 22.12.2005, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, DO MONTANTE DA CONDENAcaO, SOB PENA DE ACReSCIMO
DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO).
5.1
APoS, De-SE CIeNCIA DE QUE PARA A EFETIVAcaO DA SENTENcA
PROFERIDA, DEVERaO SER RECOLHIDAS AS CUSTAS REFERENTES AO
CUMPRIMENTO DE SENTENcA, EM ATENcaO AO DISPOSTO NO ARTIGO 497-D,
DA CONSOLIDAcaO DOS ATOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA
JUSTIcA DE GOIaS, COM REDAcaO DETERMINADA PELO PROVIMENTO No
09/2009-ASG, DE 18.06.2009, QUE ESTATUI SER EXIGiVEL O

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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302 de 746

ANO IV - EDICAO No 747 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: quarta-feira, 26/01/2011

PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIaRIA NOS PROCESSOS EM FASE DE
CUMPRIMENTO DA SENTENcA E NA IMPUGNAcaO PREVISTA NO ART. 475L, DO
CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (
5o, DO ART. 475-J DO CPC).
5.2
APoS O TRaNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE O PRAZO
PREVISTO NO  5o DO ART. 475-J DO CPC. CASO NaO HAJA MANIFESTAcaO
ARQUIVE-SE, PROMOVENDO AS BAIXAS DEVIDAS.
P. R. I. C.
GOIaNIA, 20 DE JANEIRO DE 2011
DIaC.
DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO 2o JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA
CiVEL GOIANIA/GO
AGRADEcO aQUELE QUE ME DEU FORcA,
CRISTO JESUS, NOSSO SENHOR, PELA CONFIANcA QUE TEVE EM MIM AO
DESIGNAR-ME PARA O SEU SERVIcO.
(1TM 1,12).
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

255180-86.2010.8.09.0051
1723
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO VOLKSWAGEN S/A
MARIA LUCIA MENDONCA DE SOUSA
27932 GO - FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
27935 GO - CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
203501 SP - FERNANDO AUGUSTO ALVES PINTO

DESPACHO
:
"...HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA A FLS. 47 (ART. 158, PARAGRAFO UNICO DO CPC) E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS
DO
ART. 267, VIII DO CPC, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E
LEGAIS
EFEITOS. CUSTAS PAGAS. SEM CONDENACAO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS.
DESENTRANHE-SE OS DOCUMENTOS ORIGINAIS QUE ACOMPANHAM A
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