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Diário GO - Tribunal de Justiça

RONILDO REZENDE
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, estando o presente recurso de
apelacao em confronto com a jurisprudencia deste
Tribunal, nego-lhe seguimento, nos termos do
artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil.
Intimem-se.
Goiania, 17 de dezembro de 2.010.
Francisco Vildon J. Valente Juiz Substituto em
Segundo Grau
Relator
INTIMAcAO N. 007/2011

16 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 39475-07.2009.8.09.0006(200990394751)
: ANAPOLIS
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : FABIO AMERICO DE SOUSA
APELADO(S)
: JOSE ANTONIO
ADV(S) : ALTAMIRO DE ALCANTARA OLIVEIRA
ABRAO ROSA LOPES
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, estando a Sentenca recorrida
em confronto com Jurisprudencia do Superior
Tribunal Justica, conheco do recurso, dou-lhe
parcial provimento, para reformar a Sentenca, ante
a ausencia de prescricao, para reconhecer a
validade da cobranca das faturas de agua e/ou
esgoto, a partir do mes de abril de 2.000, ate o
transito em julgado da sentenca recorrida,
incindindo sobre os respectivos valores, desde a
data de vencimento de cada fatura, correcao
monetaria e juros, conforme determinados na
sentenca, mantendo, nos demais termos, a sentenca
recorrida; nos termos do artigo 557,  1o-A, do
Codigo de Processo Civil.
Intimem-se.
Goiania, 15 de dezembro de 2.010.
Francisco
Vildon J. Valente Juiz Substituto em Segundo Grau
Relator
INTIMAcAO N. 007/2011

17 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 297825-34.2007.8.09.0051(200792978250)
: GOIANIA
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS
APELADO(S)
: AURELIO DIAS MOREIRA DA SILVA
ADV(S) : ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
DECISAO OU DESPACHO:
Isto posto, com fundamento no artigo 557, caput,

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PUBLICACAO: terca-feira, 25/01/2011

do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao
apelo, por apresentar-se em confronto com
jurisprudencia deste Tribunal de Justica e do STJ.
Transitada em julgado esta decisao,
remetam-se os autos a origem, tomadas as cautelas
de praxe.
Intimem-se.
Goiania, 17 de
dezembro de 2010.
DR. GERSON SANTANA CINTRA
Relator
Substituto
INTIMAcAO N. 007/2011
18 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 400879-05.2008.8.09.0011(200894008790)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
APELADO(S)
: PAULO MOREIRA DA SILVA
ADV(S) : REINALDO MARTINS DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, conheco do recurso manejado e
dou-lhe parcial provimento, para condenar a
recorrente/seguradora ao pagamento da indenizacao
securitaria DPVAT, no valor de R$ 13.500,00
(treze mil e quinhentos reais), bem como
restringir os honorarios advocaticios em 15%
(quinze por cento) sobre o valor da condenacao,
ficando, no mais, mantida a sentenca por estes e
seus proprios fundamentos.
Intimem-se.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao
Juizo de origem.
Goiania, 16 de dezembro de
2010.
DR. GERSON SANTANA CINTRA
Relator Substituto LB/
INTIMAcAO N. 007/2011.
GOIANIA, 17 DE JANEIRO DE 2011
SECRETARIO(A): MARCO WILSON C. MACHADO
ORIGINAL ASSINADO

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================================================================================
6A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.7/2011
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 400481-23.2010.8.09.0000(201094004812)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
IMPETRANTE(S)
: STEFFANY ARAUJO SOARES
ADV(S) : ANDRE LUIS BARBOSA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
"CONSIDERANDO-SE O TEOR DA PETIcaO PROTOCOLADA PELO IMPETRA
DO aS FLS. 112/116, PROCEDA-SE A INTIMAcaO DA IMPETRANTE PA
RA MANIFESTAcaO, INCLUSIVE SOBRE A POSSiVEL PERDA DO OBJETO
DO MANDADO DE SEGURANcA, NO PRAZO DE 10 DIAS...GOIaNIA,DESEM
BARGADOR NORIVAL SANTOMe - RELATOR."
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 451405-38.2010.8.09.0000(201094514055)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
IMPETRANTE(S)
: EDUARDO ELIAS DO PRADO
ADV(S) : CASSIRA LOURDES DE ALCANTARA DIAS RAMOS J
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE GOIAS E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
"...DEFIRO A LIMINAR BUSCADA PARA AUTORIZAR AO IMPETRANTE MA
TRICULAR-SE NO CURSO DE FORMAcaO DE PRAcAS E SOLDADOS DA PO
LiCIA MILITAR...DEFIRO AO AUTOR OS BENEPLaCIOS DA
ASSISTeN
CIA JUDICIaRIA...GOIANIA, 13 DE JANEIRO DE 2011.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

349766-74.2010.8.09.0000(201093497661)
GOIANIA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: BARCELOS MOTORS LTDA
ADV(S) : LORENA BATISTA DE ARAUJO FERREIRA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...TENDO EM VISTA A DEVOLUcaO DA CORRESPONDENCIA
DO COR
REIO POR INSUFICIeNCIA DE ENDEREcO, CONFORME SE Ve a FL. 70,
DETERMINO A INTIMAcaO DA AGRAVANTE PARA QUE FORNEcA ENDEREcO
COMPLETO PARA INTIMAcaO DA PARTE AGRAVADA, NO PRAZO DE 48 HO
RAS. GOIaNIA, 12 DE JANEIRO DE 2011. DES. FAUSTO MOREIRA DI
NIZ - RELATOR."

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

439057-85.2010.8.09.0000(201094390577)
GOIANIA
DES. NORIVAL SANTOME
: WALTER FERREIRA DE OLIVEIRA
ADV(S) : DENISE AMARAL DA SILVA
DIMAS MARTINS FILHO
AGRAVADO(S)
: AUCP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
ADV(S) : ANTONIA ANTONEUDA DE LACERDA
DECISAO OU DESPACHO:
"...INDEFIRO A SuPLICA FORMULADA PELO AGRAVANTE, MANTENDO,
ATe JULGAMENTO FINAL, A DECISAO OBJURGADA...INTIME-SE O AGRA
VADO PARA CONTRARRAZoES NO PRAZO LEGAL...GOIaNIA,13 DE JANEI
RO DE 2011. DESEMBARGADOR NORIVAL SANTOMe - RELATOR."

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5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

440016-56.2010.8.09.0000(201094400165)
GOIANIA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV
ADV(S) : VIVIANNE CRISTINA DE OLIVEIRA LOUZA
AGRAVADO(S)
: JOSE ELIAS DA SILVA
ADV(S) : ARLETE CASTRO DE OLIVEIRA ARAUJO
DECISAO OU DESPACHO:
"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. DETER
MINO A INTIMAcaO DO AGRAVADO, PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR
RESPOSTA AO RECURSO NO PRAZO LEGAL...GOIaNIA, 10 DE JANEIRO
DE 2011. DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ - RELATOR."

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

443729-39.2010.8.09.0000(201094437298)
GOIANIA
DES. NORIVAL SANTOME
: KLEVERSON LOPES BARROS
ADV(S) : ALCIDES NETO GUIMARAES FRANCO
LUCIANA LUIZA DE CASTRO
EMILIO MOREIRA SANTOS AZEVEDO
AGRAVADO(S)
: FERTIZA COMPANHIA NACIONAL DE FERTILIZANTES
ADV(S) : DERCIO FERREIRA GUIMARAES
CEJANA PIRES GUIMARAES
BRUNO PIRES GUIMARAES
DECISAO OU DESPACHO:
"...INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAcaO DO PROVIMENTO RECURSAL
ROGADO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, POR SEU ADVOGADO CONSTI
TUiDO PARA, QUERENDO OFERECER RESPOSTA DENTRO DO PRAZO LEGAL
DE DEZ DIAS. GOIaNIA, 13 DE JANEIRO DE 2011.DESEMBARGAOR NO
RIVAL SANTOMe - RELATOR."

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

448011-23.2010.8.09.0000(201094480118)
QUIRINOPOLIS
DES. NORIVAL SANTOME
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
FERNANDA CRISTINA ENDRES SACCOL
AGRAVADO(S)
: DAIANE ARANTES RIBEIRO DOS SANTOS
ADV(S) : RUDISLEY DUTRA DE MEDEIROS
HENRIQUE RODRIGUES MEDEIROS
DECISAO OU DESPACHO:
"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PERSEGUIDO, E, POR CONSECTa
RIO, RECEBO O AGRAVO APENAS EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO...INTI
ME-SE A PARTE AGRAVADA, VIA DE SEU PROCURADOR, PARA, QUEREN
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