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Diário GO - Tribunal de Justiça

420 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 136014-48.2010.8.09.0152(201091360146)
COMARCA
: URUACU
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : FABIO AMERICO DE SOUSA
APELADO(S)
: GASPAR LEMES PIRES
ADV(S) : JOVELI FRANCISCO MARQUES
421 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 260346-07.2007.8.09.0051(200792603460)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : MARIA BERNADETTE RIBEIRO PRUDENTE
APELADO(S)
: FRANCISCO MANOEL LEAL
ADV(S) : DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS
422 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 184351-30.2010.8.09.0100(201091843511)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : GLAUCO HENRIQUE MATWIJKOW DE FREITAS
APELADO(S)
: PEDRO DA COSTA PAES
423 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 8864-21.2011.8.09.0000(201190088649)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUSCITANTE(S)
: JD DO QUINTO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA
COMARCA DE GOIANIA
SUSCITADO(S)
: JD DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA
424 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 298713-92.2008.8.09.0010(200892987138)
COMARCA
: ANICUNS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ANICUNS
LITPAS(S)
: MUNICIPIO DE ANICUNS
425 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 48073-72.2010.8.09.0051(201090480733)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AUTOR(S)
: GUILHERME FERREIRA GRACIANO
ADV(S) : CHRISTIAN PANIAGO GUEDES
REU(S)
: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS DIAS LTDA
426 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 525377-19.2009.8.09.0051(200905253773)
COMARCA
: GOIANIA

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ANO IV - EDICAO No 745 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 24/01/2011

DISTRIBUIDO
RELATOR
AUTOR(S)

REU(S)

PUBLICACAO: terca-feira, 25/01/2011

PARA 3A CAMARA CIVEL
: DES. FLORIANO GOMES
: OSVALDO DIAS CARVALHO
ADV(S) : ADRIANO DINIZ
THIAGO BRAGA FUJIOKA
: SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE
GOIANIA
ADV(S) : SONIA HELENA MUNIZ LEMOS

427 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 600527-03.2008.8.09.0128(200896005275)
COMARCA
: PLANALTINA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AUTOR(S)
: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
DE PLANALTINA SINDIPLAG
ADV(S) : LEILA MENEZES ELIAS
REU(S)
: PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTINA
ADV(S) : ANA FLAVIA LOBO
BENEDITO CASTRO DA ROCHA
428 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 449486-72.2007.8.09.0144(200794494862)
COMARCA
: SILVANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AUTOR(S)
: GILBERTO SILVA SOUZA E OUTRO(S)
ADV(S) : DOMINGOS DE SOUZA LIMA
1 REU(S)
: DIRETOR EDUCACIONAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL
DE GOIAS EM SILVANIA
2 REU(S)
: PRESIDENTE DO SINEPE
ADV(S) : NELIO CARVALHO BRASIL
429 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 109455-47.2010.8.09.0122(201091094551)
COMARCA
: PETROLINA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AUTOR(S)
: KEYLE CRISTINA DE OLIVEIRA
ADV(S) : THIAGO ITACARAMBY FERNANDES
ROGERIO GOMES PEREIRA DA SILVA
REU(S)
: PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 109
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS
ADV(S) : AGENOR DE PROENCA
APELADO(S)
: KEYLE CRISTINA DE OLIVEIRA
ADV(S) : THIAGO ITACARAMBY FERNANDES
ROGERIO GOMES PEREIRA DA SILVA
430 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 195540-44.2010.8.09.0087(201091955409)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
431 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 209608-96.2010.8.09.0087(201092096086)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO

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REU(S)

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: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA

432 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 379016-19.2007.8.09.0143(200793790166)
COMARCA
: SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AUTOR(S)
: STAFF ASSESSORIA E LOCACOES LTDA (ME)
ADV(S) : JOSE RUBENS DE ARAUJO JUNIOR
KARINA SILVIA DE ARAUJO BARBOSA
REU(S)
: SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO
MIGUEL DO ARAGUAIA
433 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 14286-66.2002.8.09.0137(200290142865)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
AUTOR(S)
: ALEX MEDEIROS DOS SANTOS
ADV(S) : ARIOVALDO LOPES MACHADO
AUGUSTO CESAR LIMA TEIXEIRA
REU(S)
: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTIVIDIU
434 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 293382-24.2010.8.09.0087(201092933824)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
435 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 194875-28.2010.8.09.0087(201091948755)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
436 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 297354-38.2010.8.09.0172(201092973540)
COMARCA
: SANTA TEREZINHA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPOS
VERDES
ADV(S) : DELSON JOSE SANTOS
ODILON NETO DA SILVA
437 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 277758-19.2005.8.09.0051(200592777588)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AUTOR(S)
: SEBASTIAO CRISPIM DOS REIS
REU(S)
: PRESIDENTE DA AGENCIA GOIANA DE REGULACAO
CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 206
APELANTE(S)
: AGENCIA GOIANA DE REGULACAO CONTROLE E
FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS
ADV(S) : ALENE MARIA DOS SANTOS VALADARES
DANIELE FREITAS SALATIEL

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APELADO(S)

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: SEBASTIAO CRISPIM DOS REIS
ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ
MAIKON MARTINS ALVES

438 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 42310-21.2010.8.09.0074(201090423101)
COMARCA
: IPAMERI
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AUTOR(S)
: ARIETH HILARIO DE SOUSA
ADV(S) : MARIANA BEATRIZ APARECIDA SILVA
REU(S)
: PREFEITA DO MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE
439 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 9221-67.2009.8.09.0130(200990092216)
COMARCA
: PORANGATU
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AUTOR(S)
: AGRO INDUSTRIA CAMAPUM LTDA (ME) E OUTRO(S)
ADV(S) : ANTONIO INACIO DA SILVA
REU(S)
: GERENTE DA GERENCIA DE COBRANCA E PROGRAMAS
ESPECIAIS DE DIVIDA ATIVA DE GOIAS
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 329
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALBERTO ESCHER DE BRITTO GUIMARAES
REU(S)
: AGRO INDUSTRIA CAMAPUM LTDA (ME) E OUTRO(S)
ADV(S) : ANTONIO INACIO DA SILVA
440 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 187336-28.2010.8.09.0146(201091873364)
COMARCA
: SAO LUIS DE MONTES BELOS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
AUTOR(S)
: ANDRE LUIZ MARTINS GOMES
ADV(S) : THAIS INACIA DE CASTRO
REU(S)
: PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO LUIS DE MONTES
BELOS
441 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 457221-86.2008.8.09.0156(200894572210)
COMARCA
: VARJAO
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : JOAO SEVERINO DA SILVA
LITPAS(S)
: ARI ALVES DA SILVA E OUTRO(S)
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