Busca de Diários Oficiais


Diário GO - Tribunal de Justiça

APARECIDA DE GOIANIA
DES. JOAO UBALDO FERREIRA
ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
: RODRIGO SILVA COELHO
ADV(S) : AMELINA MORAES DO PRADO
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARACAO EM APELACAO CIVEL.
ACAO DE COBRANCA SECURITARIA - DPVAT. OBSCURIDADE.
INEXISTENCIA. PREQUESTIONAMENTO. I- Ao serem
apreciadas no acordao embargado todas as questoes
levantadas, torna-se desnecessario reapreciar
materia ja exaustivamente decidida e fundamentada,
mormente quando opostos os embargos de declaracao
com a nitida intencao de modificacao do julgado.
II- Devem os Embargos Declaratorios adequar-se as
hipoteses previstas no artigo 535, do Codigo de
Processo Civil, ainda que para fins de

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

169 de 385

ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

DECISAO

10 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

prequestionamento da materia controvertida.
EMBARGOS DE DECLARACAO CONHECIDOS, MAS
REJEITADOS.
: Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Embargos de Declaracao na Apelacao Civel, acordam
os componentes da Terceira Turma Julgadora da
Primeira Camara Civel do egregio Tribunal de
Justica do Estado de Goias, a unanimidade de
votos, em conhecer dos embargos, mas rejeita-los,
nos termos do voto do Relator.

:
:
:
:

2 APELANTE(S)

:

1 APELADO(S)

:

EMENTA

:

DECISAO

:

11 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)

204490-41.2005.8.09.0144(200592044904)
SILVANIA
DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
HENRIQUE MAURICIO FANSTONE
ADV(S) : THEBERGE RAMOS PIMENTEL
EUGENIO BARBOSA LOURENCO DIAS
RONAN MARQUES PIRES
MANOEL MARQUES NETTO
ADV(S) : HELIO BRAGA
MIRACI MOREIRA PEDROSA FANSTONE (ESPOLIO)
ADV(S) : PAULO ALBERNAZ ROCHA
EDUARDO BATISTA ROCHA
EMBARGOS DE DECLARACAO. APELACAO CIVEL. OMISSAO.
REDISCUSSAO DA MATERIA. PRECLUSAO.
1 - Vedado e
discutir materia, em sede de recurso apelatorio
atinente a suposta omissao, quando esta nao foi
agravada no momento proprio, restando, pois,
preclusa. 2 - Impossivel, em sede de Embargos de
Declaracao, agitar materia que sequer foi objeto
de impugnacao na via recursal ordinaria, nao
fazendo parte, por isso, do acordao embargado. 3
- Inexistindo no decisum objurgado quaisquer das
hipoteses previstas no artigo 535 do CPC, impoe-se
a rejeicao dos embargos declaratorios. EMBARGOS
CONHECIDOS E REJEITADOS.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Apelacao Civel (Embargos de Declaracao) no 204490,
acordam os componentes da Segunda Turma Julgadora
da Primeira Camara Civel do Egregio Tribunal de
Justica do Estado de Goias, a unanimidade de
votos, em rejeitar os embargos de declaracao, nos
termos do voto do Relator.
Votaram, alem do
Relator, os Desembargadores Joao Ubaldo Ferreira e
Luiz Eduardo de Sousa.
Presidiu a sessao o
Desembargador Joao Ubaldo Ferreira.
Fez-se
presente, como representante da Procuradoria-Geral
de Justica, a Dra. Ruth Pereira Gomes.

:
:
:
:
:

2 APELANTE(S)

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

101966-69.2008.8.09.0011(200891019669)
GOIANIA
DES. VITOR BARBOZA LENZA
MARIA JOSE PERILLO FLEURY
LIA DE CARVALHO BERNARDES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
ALINE DAYANE DE CARVALHO SOUZA

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

170 de 385

ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

1 APELADO(S)

2 APELADO(S)
EMENTA

DECISAO

12 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)

1 APELADO(S)

EMENTA

DECISAO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
ALINE DAYANE DE CARVALHO SOUZA
: LIA DE CARVALHO BERNARDES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
: EMBARGOS DE DECLARACAO. OMISSAO NAO CONFIGURADA.
REEXAME DA CAUSA. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO.
REJEICAO. NAO ESTANDO CONFIGURADOS OS ITENS
APONTADOS PELO ARTIGO 535 DO CPC, NO VOTO
PROFERIDO, NAO PODEM OS PRESENTES EMBARGOS SER
ACOLHIDOS, UMA VEZ QUE NAO E RECURSO PROPRIO PARA
PROVOCAR O REEXAME DA CAUSA. DEVEM SER IMPROVIDOS
OS EMBARGOS DE DECLARACAO QUANDO NOS SEUS
FUNDAMENTOS SAO APONTADOS, NAO CONTRADICAO
INTERNA ACERCA DAS PREMISSAS E CONCLUSOES
EXPRESSAS, MAS POSICIONAMENTOS DIVERGENTES
ADOTADOS POR OUTROS ORGAOS JURISDICIONAIS,
AFASTANDO-SE DA PREVISAO DO ARTIGO 535 DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS.
: ACORDAM OS COMPONENTES DA PRIMEIRA TURMA JULGADORA
DA PRIMEIRA CAMARA CIVEL, DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE
VOTOS EM REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARACAO, DE
CONFORMIDADE COM O VOGO DO RELATOR E DA ATA DE
JULGAMENTO.

:
:
:
:

159228-17.2009.8.09.0051(200991592280)
GOIANIA
DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
BRADESCO SAUDE S/A
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
CYNTHIA REZENDE DE ALMEIDA
BRUNA CORREIA LIMA DE HUEZO
: CALIL JORGE MIGUEL HOMSI LEMOS
ADV(S) : LUIZ FERNANDO MARCONDES SILVA JUNIOR
JOAO ALBERTO MOREIRA CARVALHO
JOSE GILDO DOS SANTOS
: EMBARGOS DE DECLARACAO. APELACAO CIVEL. OMISSAO E
CONTRADICAO. REDISCUSSAO DA MATERIA.
IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. I - Os
Embargos Declaratorios nao constituem meio idoneo
para o reexame de materia ja decidida,
destinando-se tao somente a sanar omissao e a
esclarecer contradicoes ou obscuridades, nos
termos do art. 535, do Codigo de Processo Civil.
II - Nao se faz necessario analisar ponto a ponto
do recurso da parte, nem mesmo manifestacao
explicita do Tribunal sobre os artigos
prequestionados, pois, para a admissibilidade de
eventual recurso as instancias superiores, basta
que a materia suscitada tenha sido analisada no
acordao vergastado. EMBARGOS CONHECIDOS E
REJEITADOS.
: Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Apelacao Civel (Embargos de Declaracao) no 159228,
acordam os componentes da Segunda Turma Julgadora
da Primeira Camara Civel do Egregio Tribunal de
Justica do Estado de Goias, a unanimidade de
votos, em rejeitar os embargos de declaracao, nos

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

171 de 385

ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

termos do voto do Relator.
Votaram, alem do
Relator, os Desembargadores Joao Ubaldo Ferreira e
Luiz Eduardo de Sousa.
Presidiu a sessao o
Desembargador Joao Ubaldo Ferreira.
Fez-se
presente, como representante da Procuradoria-Geral
de Justica, a Dra. Ruth Pereira Gomes.
13 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 463822-35.2008.8.09.0051(200894638220)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
PROCURADOR
: MARIA JOSE PERILLO FLEURY
1 APELANTE(S)
: WILLIAN DE ARAUJO
ADV(S) : CLAUDIA ANDREA MENEZES WASCHECK
EVERALDO WASCHECK
1 APELADO(S)
: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
LTDA
ADV(S) : LOURDES FAVERO TOSCAN
AILTON ALVES FERNANDES
EMENTA
: EMBARGOS DE DECLARACAO. ACAO DE RESTITUICAO DE
IMPORTANCIAS PAGAS. CONTRADICAO CONFIGURADA.
ACOLHIMENTO. ESTANDO CONFIGURADOS OS ITENS
APONTADOS PELO ARTIGO 535 DO CPC, NA DECISAO
RECORRIDA, OS EMBARGOS DE DECLARACAO DEVEM SER
ACOLHIDOS PARA SANAR O VICIO CONSTANTE DA DECISAO.
EMBARGOS DE DECLARACAO CONHECIDO E ACOLHIDO.
DECISAO
: ACORDAM OS COMPONENTES DA PRIMEIRA TURMA JULGADORA
DA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARACAO, DE
CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR E DA ATA DE
JULGAMENTO. CUSTAS DA LEI.
14 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 14016-81.2009.8.09.0174(200990140164)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
1 APELANTE(S)
: DERCI ELIAS DE MOURA
ADV(S) : MYCAL STIVAL FARIA
PATRICIA DE MOURA UMAKE
2 APELANTE(S)
: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.