Busca de Diários Oficiais


Diário GO - Tribunal de Justiça

MARIANNA AZEVEDO LIMA JUiZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 221728-77.2001.8.09.0091 ( 200102217283 )
AUTOS NR. : 11206
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A - BEG
EXECUTADO
: ORLANDO ABADIO DE PAULA
AVALISTA
: JOSE SIMAO DOS SANTOS
ADV EXEQTE
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
ADV EXECDO
: 9002
GO - AGENOR DE PROENCA
DESPACHO
:
AUTOS No 200102217283 VISTOS ETC. DEFIRO O REQUERIMENTO DA PARTE
EXEQUENTE DE FLS. 100 DESTA FORMA, SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO D
E 120(CENTO E VINTE) DIAS. APoS O TRANSCURSO DESTE LAPSO TEMPORAL
, COM MANIFESTAcaO, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CASO NaO HAJA M
ANIFESTAcaO APoS O PRAZO DE SUSPENSaO, INTIME-SE A PARTE REQUEREN
TE PARA PROMOVER REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENT
ENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. CUMPRA-SE. INTIMEMSE. JARAGUa,_19/11/2010 MARIANNA AZEVEDO LIMA JUiZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE

: 386384-07.2008.8.09.0091 ( 200803863840 )
: 826
: EMBARGOS A EXECUCAO
: ANTONIO CAMILO DE SOUZA CABRAL
JANDIRA CONCEICAO DE SOUZA CABRAL
EMBARGADO
: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV EMBGTE
: 21883 GO - WILHIAM STIVAL DE FARIA
GO ADV EMBGDO
: 9849
GO - RUBENS MARIO DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS No 200803863840 VISTOS ETC. PROMOVA-SE AS ANOTAcoES NECESS
aRIAS DO NOVO PROCURADOR DOS EMBARGANTES DR. WILHIAM STIVAL DE FA
RIA  OAB-GO 21.883. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZ
O DE 05(CINCO) DIAS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. JARAGUa,19/11/2010. MA
RIANNA AZEVEDO LIMA JUiZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 423341-41.2007.8.09.0091 ( 200704233414 )
AUTOS NR. : 827
NATUREZA
: EXECUCAO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

412 de 725

ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

EXEQUENTE
EXECUTADO

: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
: ANTONIO CAMILO DE SOUZA CABRAL
JANDIRA CONCEICAO DE SOUZA CABRAL
ADV EXEQTE
: 9849
GO - RUBENS MARIO DA SILVA
ADV EXECDO
: 21883 GO - WILHIAM STIVAL DE FARIA
DESPACHO
:
AUTOS No 200704233414 VISTOS ETC. PROMOVA-SE AS ANOTAcoES NECESS
aRIAS DO NOVO PROCURADOR DOS EMBARGANTES DR. WILHIAM STIVAL DE FA
RIA  OAB-GO 21.883. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZ
O DE 05(CINCO) DIAS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. JARAGUa,19/11/2010. MA
RIANNA AZEVEDO LIMA JUiZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
:
874-31.2010.8.09.0091
AUTOS NR. : 85
NATUREZA
: HABEAS DATA
REQUERENTE
: WAGNER JOSE DE JESUS
REQUERIDO
: CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOI
ADV REQTE
: 14991 GO - MARCIO ANTONIO NUNES
DESPACHO
:
VISTOS ETC. SOBRE A MANIFESTAcaO DE FLS. 29 E DOCUMENTOS QUE O ACOMPANHAM, E AINDA, SOBRE O PARECER DA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, OUcA-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. JARAGUA, 19/11/2010.MARIANNA AZEVEDO LIMA.
JUIZA DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 390734-67.2010.8.09.0091
: 1117
: INDENIZACAO
: MARIA DE LOURDES BRITO FREITAS
GILSON DE FREITAS
GILKA DE FREITAS
GILMAR DE FREITAS
REQUERIDO
: DIVINO CARLOS DE ARRUDA
ELCIO LUIZ FERNANDES
ADV REQTE
: 22193 GO - CLAUDIA DE PAIVA BERNARDES
DESPACHO
:
AUTOS N 201003907347 VISTOS ETC. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO
QUE OS REQUERENTES ADOTARAM DESDE Ja O RITO ORDINaRIO, NaO ACOMPA
NHANDO OS PRECEITOS DOS ARTIGOS 275, INCISO I, LETRA D E 276 DO
CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE ESTABELECEM O RITO SUMaRIO. A VIST
A DISSO, INTIME-SE OS REQUERENTES PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, EMENDE A INICIAL, ADEQUANDO-A CONFORME ACIMA ANUNCIADO, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO. INTIME-SE. JARAGUa,17/11/2010. MARIANNA A
ZEVEDO LIMA JUiZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

424454-98.2005.8.09.0091 ( 200504244544 )
13266
DEPOSITO
BANCO WOLKSWAGEN S/A
LUCIMEIRE FERREIRA SANTOS
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
21433 GO - LUDMILA DE CASTRO TORRES
29295 GO - LEIDIANY PEREIRA DA SILVA
ADV RQDO
: 22864 GO - EUCLIDES GONCALVES DE OLIVEIRA NETO
DESPACHO
:
AUTOS N: 13.266/05 PROCESSO 424454-98.2005.809.0091 DECISAO BAN
CO VOLKSWAGEN S/A, OPoS EMBARGOS DE DECLARAcaO EM FACE DA SENTENc
A DE FLS. 92/95, ALEGANDO CONTRADIcaO NO JULGAMENTO DO FEITO, REQ
UERENDO AO FINAL QUE SEJAM SANADAS AS QUESToES REFERENTES a REVIS
aO DO CONTRATO EM SEDE DE AcaO DE DEPoSITO E A EXCLUSaO DA COMISS

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:
:

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

413 de 725

ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

aO DE PERMANeNCIA E A CAPITALIZAcaO DE JUROS. E O BREVE RELATO, D
ECIDO. TEMPESTIVO, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAcaO INTERPOSTOS a
S FLS. 97/107, E PASSO a ANaLISE DOS SEUS FUNDAMENTOS. E CEDIcO Q
UE OS EMBARGOS DECLARAToRIOS OBJETIVAM, EXCLUSIVAMENTE, REVER DEC
ISaO QUE APRESENTA FALHA OU ViCIOS, QUAIS SEJAM: OBSCURIDADE, CON
TRADIcaO OU OMISSaO. DIZ O TEXTO LEGAL, ARTIGO 535 DO CoDIGO DE P
ROCESSO CIVIL, IN VERBIS: ART. 535. CABEM EMBARGOS DE DECLARAcaO
QUANDO: I- HOUVER, NA SENTENcA OU NO ACoRDaO, OBSCURIDADE OU CON
TRADIcaO; II- FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE
O JUIZ OU TRIBUNAL. A FINALIDADE PRECiPUA DO REMeDIO e GARANTIR
A HARMONIA LoGICA, A INTEIREZA E A CLAREZA DA DECISaO EMBARGADA,
ELIMINANDO oBICES QUE, DIFICULTANDO A COMPREENSaO, COMPROMETEM A
EFICAZ EXECUcaO DO JULGADO. ASSIM, CONSTATANDO O MAGISTRADO ALGUM
A (OU MAIS) DESTAS FALHAS, ALeM DE PROCEDER O ESCLARECIMENTO OU a
RETIFICAcaO DO JULGADO, PODERa FORTALECER A SUA FUNDAMENTAcaO. F
EITAS ESTAS CONSIDERAcoES, PONDERO QUE, IN CASU, NaO MERECE PROSP
ERAR A ARGUMENTAcaO DO EMBARGANTE. ANALISANDO DETIDAMENTE OS PRES
ENTES AUTOS, VERIFICO QUE A SENTENcA NaO APRESENTA CONTRADIcaO AL
GUMA. POR UMA QUESTaO DE ORDEM, ANALISO, EM PRIMEIRO LUGAR, AS MA
TeRIAS RELATIVAS aS ILEGALIDADES CONTRATUAIS. ALEGA O EMBARGANTE
QUE O PEDIDO REVISIONAL DO CONTRATO NaO CABE NA AcaO DE DEPoSITO,
Ja QUE A SUA FINALIDADE e OUTRA, DEVENDO A REQUERIDA PROPOR AcaO
ESPECiFICA. INICIALMENTE, AFASTO A ALEGAcaO DE IMPOSSIBILIDADE D
E REVISaO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, UMA VEZ QUE SEMP
RE e POSSiVEL A REVISaO DE CLaUSULAS CONTRATUAIS ILEGAIS E/OU ABU
SIVAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 166, DO CoDIGO CIVIL, E DO ARTIGO 51,
VI, DO CoDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, APLICaVEL AO CASO DOS AUT
OS POR FORcA DO ARTIGO 3o,  2o, DESTE MESMO DIPLOMA LEGAL. ALeM
DISSO, COM AS ALTERAcoES DO DECRETO-LEI 911/69 PELA LEI 10.931/20
04, AMPLIOU-SE AS TESES DEFENSIVAS DO DEVEDOR FIDUCIaRIO, MOTIVO
PELO QUAL e POSSiVEL DECLARAR-SE A ILEGALIDADE DAS CLaUSULAS CONT
RATUAIS EM SEDE DE DEFESA NA AcaO DE DEPoSITO, COMO OCORREU NOS A
UTOS, CONFORME SE EXTRAI DOS SEGUINTES JULGADOS: PROCESSUAL CIVIL
. ALIENACAO FIDUCIARIA. ACAO DE BUSCA E APREENSAO CONVOLADA EM DE
POSITO. (...) AFIGURA-SE POSSiVEL A DISCUSSaO DE CLaUSULAS CONTRA
TUAIS EM SEDE DE CONTESTAcaO DA AcaO DE BUSCA E APREENSaO, EM RAZ
aO DA ALTERAcaO NO DEC.-LEI 911/69 PELA LEI10.931/2004, QUE AMPLI
OU AS TESES DEFENSIVAS DO DEVEDOR FIDUCIaRIO,SE TAIS QUESToES NaO
FOREM OBJETO DE AcaO REVISIONAL AUToNOMA AJUIZADA PELO DEVEDOR (
TJDFT, AC 2008101003972-5, REL. SeRGIO BITTENCOURT, 4a TURMA CiVE
L, DJ 25/01/2010, P.95) ALIENACAO FIDUCIARIA. ACAO DE DEPOSITO. N
A AcaO DE DEPoSITO, A DEFESA DO ReU PODE COMPREENDER A DISCUSSaO
DA ILEGALIDADE DE CLaUSULA CONTRATUAL. (RESP 325315/MG. RELATOR M
INISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR, 4a TURMA. DJ DE 29/04/2002, P. 0024
8). NO QUE SE REFERE a COMISSaO DE PERMANeNCIA, A CLaUSULA 6 DO
CONTRATO PREVe CLARAMENTE A SUA COBRANcA CUMULADA COM MULTA CONT
RATUAL E JUROS DE MORA. TAL CLaUSULA e TOTALMENTE ABUSIVA E MEREC
E SER REVISADA, POIS DEIXA O DEVEDOR A MERCe DE IMPOSIcoES DA INS
TITUIcaO CREDORA E e INCOMPATiVEL COM A BOA-Fe E EQUIDADE CONTRAT
UAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 51, IV, DO CDC, ALeM DE CONTRARIAR AS S
uMULAS 30, 294E 296, DO STJ. ADEMAIS, A MEU SENTIR, A CONTRADIcaO
QUE A EMBARGANTE APONTA e ENTRE A PROVA DOS AUTOS E O JUiZO DE V
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.