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Diário GO - Tribunal de Justiça

DEVEDOR
: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
ADV HABTE
: 103712 SP - JOSE C. FORTES GUIMARAES JUNIOR
29952 GO - MARIA CAROLINA FONSECA ANDRADE
ADV DEV
: 2045
GO - OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO
2084
GO - NEIRON CRUVINEL
19350 GO - CAROLINE MACHADO FERREIRA
DESPACHO
:
"...INTIMEM-SE OS FALIDOS PARA MANIFESTAREM SOBRE A PRESENTE ACAO
. INTIMEM-SE. GOIANIA, 12/01/2011. CLAUDIO HENRIQUE A. DE CASTROJUIZ DE DIREITO." M
NR. PROTOCOLO
: 406896-63.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 3189
NATUREZA
: PRESTACAO DE CONTAS
REQUERENTE
: OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO
REQUERIDO
: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
ADV REQTE
: 19350 GO - CAROLINE MACHADO FERREIRA
DESPACHO
:
NOS TERMOS DO  2o DO ARTIGO DA LEI DE FALENCIAS, PUBLIQUE O SR.
ESCRIVAO O AVISO DE QUE AS CONTAS SE ACHAM EM CARTORIO,
DURANTE
10 (DEZ) DIAS, A DISPOSICAO DO FALIDO E DOS INTERESSADOS, QUE PODERAO IMPUGNALAS. CASO SEJA APRESENTADA ALGUMA IMPUGNACAO, OUCASE O SINDICO DA FALIDA. ESCOADO O PRAZO SEM QUALQUER IMPUGNACAO ,
OPORTUNIZE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE E INTIME-SE. GO
IANIA, 12/01/2011. CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO - JUIZ DE DI
REITO.
NR. PROTOCOLO
: 335578-20.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2656
NATUREZA
: PRESTACAO DE CONTAS
REQUERENTE
: OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO
REQUERIDO
: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
ADV REQTE
: 2045
GO - OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO
DESPACHO
:
(...) ASSIM ACOLHO O PARECER DA DIGNA REPRESENTANTE DO MINISTERIO
PUBLICO E JULGO BOAS, VALIDAS E PRESTADAS AS CONTAS DO SINDICO DA
MASSA FALIDA DA ENCOL S/A ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA,
DR.
OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO, REFERENTES AO PERIODO DE 01/08/2010,
RESSALVANDO QUE O JULGAMENTO DAS CONTAS NAO ISENTA O SINDICO DA R
ESPONSABILIDADE CIVIL OU CRIMINAL ADVINDA DE EVENTUAL ATO LESIVO
AO PATRIMONIO DA MASSA FALIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 68, PARAGRAFO
UNICO, DO DECRETO-LEI No 7661/45. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 12/01/2011. CLAUDIO HENRIQUE A. DE CASTRO - JUIZ
DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:
:

403137-96.2007.8.09.0051 ( 200704031374 )
2332
ANULACAO DE ATO JURIDICO
WALDIR BOAVENTURA
SONILDA RIBEIRO DA SILVA
8488
GO - CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA
21541 GO - HALLAN DE SOUZA ROCHA

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ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

27358 GO - BRUNA RODRIGUES BOAVENTURA
: 17208 GO - JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
23660 GO - SUELE MENEZES APOLINARIO
24103 GO - FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO PARRODE
21500 GO - LUIZ FERNANDO FREITAS PIRES
4232
GO - LUIZ MAURO PIRES
DESPACHO
:
DEVERA A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS GUIAS DE CUSTAS DE No 5521814809 E 5978754609 EMITIDAS PELA CENTRAL DE MANDADOS PARA POSTERIOR EXPEDICAO DE MANDADO.
ADV REQDO

NR. PROTOCOLO
: 436764-23.2009.8.09.0051 ( 200904367643 )
AUTOS NR. : 3000
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: TERESA DAS GRACAS RIBEIRO DAS NEVES
CONSIGNADO
: BANCO DIBENS S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 108911 SP - NELSON PASCHOLOTTO
DESPACHO
:
(...) AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO CONSIGNATOR
IO, EM RAZAO DA INSUFICIENCIA DOS DEPOSITOS REALIZADOS, OS QUAIS
SERVIRAO, TAO SOMENTE, PARA A QUITACAO PARCIAL DAS PARCELAS QUE A
PARTE AUTORA SE PROPOS A QUITAR, FICANDO RESSALVADO O SEU DIREITO
DE COMPLEMENTAR OS VALORES DEPOSITADOS, COM A INCIDENCIA DOS ENCA
RGOS DE MORA, NOS TERMOS DO QUE FICOU CONSILIDADO NESTA SENTENCA,
SOB PENA DE SER PASSIVEL DE EXECUCAO DO DEBITO ( 2o DO
ARTIGO
899 DO CPC). QUANTO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O PARCIALMENTE PR
OCEDENTE, PARA EXCLUIR A COBRANCA CUMULADA DE COMISSAO DE PERMANE
NCIA COM ENCARGOS MORATORIOS, FICANDO O REU OBRIGADO A COBRAR, IS
OLADAMENTE, JUROS DE MORA LIMITADOS EM 1% (UM POR CENTO) AO MES,
CORRECAO MONETARIA PELO INPC E MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO) NO PE
RIODO DE INADIMPLENCIA OU ENTAO SOMENTE A COMISSAO DE PERMANENCIA
ESTA LIMITADA A TAXA EFETIVA MENSAL CONTRATADA (1,80%). DE CONSEQUENCIA MANTENHO OS DEMAIS TERMOS PACTUADOS. TENDO EM VISTA
QUE
A PARTE REQUERIDA SUCUMBIU EM PARTE MINIMA DO PEDIDO APLICO, O DI
SPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 21 DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L, PARA CONDENAR A PARTE AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E EM HONOR
ARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS FIXO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS) NOS
MOLDES DO  4o DO ARTIGO 20 DO SUPRACITADO DIPLOMA LEGAL. P.R.I.
GOIANIA, 13 DE JANEIRO DE 2011. CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO
JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

412627-40.2010.8.09.0051
3212
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
TRANSPORTADORA PORTO SEGURO LTDA
JULIANO MARTINS DE FARIA
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
(...) PORTANTO, POR MAIS QUE EISTA UM CONTRATO DE ABERTURA DE CRE
DITO EM CONTA CORRENTE E EXTRATOS BANCARIOS, ESSES NAO SAO SUFICI
ENTES PARA DEMONSTRAR CLARAMENTE A DIVIDA AJUSTADA. DAI INEXISTE
A CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. ASSIM, IN CASU, O REFERIDO C
ONTRATO NAO CONSTITUI TITULO HABIL PARA A PROPOSITURA DE PROCESSO
EXECUTIVO, POR FALTAR-LHE OS REQUISITOS DE EXEQUIBILIDADE, SENDO
, PORTANTO, NULA A EXECUCAO AJUIZADA PELO EXEQUENTE, CONFORME OS
TERMOS DO ART. 618, I, CPC. PRECEDENDO A ESTA REGRA ESTA O ART. 5
86, CPC, DE IGUAL SENTIDO. POSTO ISTO INDEFIRO A INICIAL. DESENTR
ANHE-SE OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, ENTREGANDO-OS AO PROCURADOR DO E
XEQUENTE MEDIANTE RECIBO E SUBSTITUICAO POR FOTOCOPIA. APOS, ARQU
IVEM-SE COM AS CAUTELAS DE LEI. CUSTAS PELO EXEQUENTE. GOIANIA, 1

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

4/01/2011. CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 212790-04.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1670
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: ALECIO RODRIGUES ALVES
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
ADV REQDO
: 20825 GO - RONALDO JOSE DA SILVA
DESPACHO
:
(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUCAO DE MER
ITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIV
IL E, POR CONSEGUINTE, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA (FLS. 29/30), D
EVENDO O REQUERENTE PROCEDER A DEVOLUCAO DO BEM ARRENDADO, NO PRA
ZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL
CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORA
RIOS ADVOCATICIOS, NO VALOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), NOS
TERMOS DO ART. 20,  4o DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 14/01/2011.
CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

216553-62.2000.8.09.0051 ( 200002165532 )
2286
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
DJALMA JOSE DO PRADO
ALBI GRAFICA LTDA
CARLOS ROBERTO BRANDAO
ALICE DE SOUSA BRANDAO
JOAO BATISTA SILVA
SIMONE ALVES SILVA
ADV REQTE
: 20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
25372 GO - THIAGO APARECIDO GONTIJO
11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
ADV REQDO
: 7912
GO - GILDO FAUSTINO DA SILVA NASCIMENTO
10007 GO - MARINA DE ALMEIDA V S NASCIMENTO
DESPACHO
:
(...) DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 196/198, PARA QUE SUR
TA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 158
DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS, E EM
CONSEQUENCIA EXTINGO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MERITO, NOS TERM
OS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONFOR
ME JA ESTABELECIDO NO ACORDO ENTABULADO, OS HONORARIOS ADVOCATICI
OS SUCUMBENCIAIS E AS CUSTAS FINAIS E REMANESCENTES, ESTAS EVENTU
ALMENTE EXISTENTES, SERAO SUPORTADAS PELA PARTE REQUERIDA. TENDOM
EM VISTA A RENUNCIA AO PRAZO RECURSAL, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES
AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 14 DE JANEIRO DE
2011. CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO - JUIZ DE DIREITO.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/01/2011
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