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Diário GO - Tribunal de Justiça

ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

aVEIS a CONCESSaO DO PEDIDO DO AUTOR, SEM ADENTRARE#8209;SE EM MA
TeRIA DO MeRITO DA CAUSA. II E#8209; OS CRITeRIOS PARA AFERIcaO D
E MEDIDA LIMINAR ESTaO NA FACULDADE DO JUIZ QUE, DENTRO DE SEU AR
BiTRIO, DECIDE SOBRE A CONVENIeNCIA OU NaO DA CONCESSaO. AGRAVO C
ONHECIDO E IMPROVIDO" (TJGO PRIMEIRA CaMARA CiVEL, AGRAVO DE INST
RUMENTO No 20824E#8209;9/180, REL. DES ARIVALDO DA SILVA CHAVES D
J 13394, DE 05/10/2000, P. 6, ACoRDaO DE 29/08/2000). QUANTO AO P
EDIDO DE CONSIGNAcaO EM PAGAMENTO E ANTECIPAcaO DE TUTELA PARA EV
ITAR QUE O NOME DO AUTOR SEJA INSCRITO NOS CADASTROS DE PROTEcaO
AO CReDITO, EM ANaLISE AO DOCUMENTO DE FL. 21 VEJO QUE A COMPROVA
caO DE PAGAMENTO DAS PARCELAS SE FAZ TaO SOMENTE ATe O MeS DE OUT
UBRO DE 2010. DE OUTRO LADO, A PRESENTE AcaO FOI AJUIZADO NO DIA
06/12/2010, FATO QUE DEMONSTRA CLARAMENTE QUE NESSA DATA O AUTOR
Ja SE ENCONTRAVA EM MORA. ASSIM, TENDO EM VISTA QUE A AcaO DE CON
SIGNAcaO EM PAGAMENTO EMBORA DE FORMA INCIDENTAL, TEM POR FINALID
ADE EVITAR A MORA DO DEVEDOR, TENHO QUE O PEDIDO NESSE SENTIDO SE
FAZ IMPOSSiVEL E DA MESMA FORMA, SENDO A INSCRIcaO DO NOME DO DE
VEDOR NOS CADASTROS DE NEGATIVAcaO DO CReDITO UM DIREITO DO CREDO
R QUANDO O DEVEDOR ESTIVER EM MORA, e QUE INDEFIRO O PEDIDO DE CO
NSIGNAcaO, BEM COMO O DA ANTECIPAcaO DA TUTELA PARA EVITAR A INSC
RIcaO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE PROTEcaO AO CReDITO, DEVE
NDO O PRESENTE FEITO PROSSEGUIR SOMENTE QUANTO AO PLEITO REVISION
AL. CITE-SE, NOS TERMOS DO PEDIDO INICIAL, COM AS ADVERTeNCIAS DO
ART. 285 DO CPC E PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESENTAcaO DE
DEFESA. INTIME-SE. GOIaNIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2010. EUDeLCIO MAC
HADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

265951-26.2010.8.09.0051
1978
ACAO MONITORIA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
LORENZO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
NILVO SEGATTO
ADV REQTE
: 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
DESPACHO
:
"(...) COM VISTA A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLU
CAO DO AR SEM CUMPRIMENTO. GOIANIA, 13/01/2011.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

:
:
:
:
:

294535-45.2006.8.09.0051 ( 200602945350 )
1309
EXECUCAO
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ATACADISTA DE SEC E MOL DINIZ LTDA
ALEXANDRE MAGNO FIALHO DE OLIVEIRA
ADV EXEQTE
: 1786
GO - MARIA VILMA BARROS FERREIRA
27815 GO - MIRIAN CRISTINA MENDES MONTEIRO
31665 GO - PAULO IVO VAZ DE CAMARGO
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA RECOLHER LOCOMOCAO. GOIANIA, 13/01/2011.
NR. PROTOCOLO
: 504038-04.2009.8.09.0051 ( 200905040389 )
AUTOS NR. : 3203
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: OLGA DUTRA BRANDAO
CONSIGNADO
: BANCO BMG S/A
ADV CONSGTE
: 28889 GO - HERINE GLACY DE OLIVEIRA ABADIA
DESPACHO
:
"(...) CLS. RECEBO O RECURSO DE APELACAO POR PROPRIO, TEMPESTIVO
E DEVIDAMENTE PREPARADO, O QUE FACO EM SEU DUPLO EFEITO, CONSIDE
RANDO QUE A SENTENCA FICA MANTIDA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS
NOS TERMOS DO ART. 285-A, 2o DO CPC, CITE-SE O REQUERIDO PARA NO

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PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, RESPONDER AO RECURSO. APOS A JUNTADA
DAS CONTRA-RAZOES, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA COM NOSSAS HOMENAGENS. INTIME-SE. GOIANIA, 15 DE DEZEMBRO
DE 2010. DR EUDELCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

468738-15.2008.8.09.0051 ( 200804687387 )
2088
EXECUCAO DE SENTENCA
SANTA FE IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA
JOSE SOARES DA CUNHA
MARIA DENISE ALVES DA CUNHA
ADV REQTE
: 26326 GO - LUIZ ANTONIO FERREIRA LIMA
ADV REQDO
: 24728 GO - TENNYSON CARLOS DA SILVA
7991
GO - FABIO DA VEIGA JARDIM
DESPACHO
:
"(...) CLS. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS PARA PROVIDENCIAS DO
INTERESSADO. INTIME-SE. GOIANIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2010. DR EUDEL
CIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
ADV REQTE
:
DESPACHO
:
"(...) COM VISTA A
DAO DO SR. OFICIAL

16736-65.2010.8.09.0051
317
ACAO MONITORIA
BANCO SANTANDER S/A
GUSTAVO ALBERTONE AFFONSO
21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

185531-68.2009.8.09.0051 ( 200901855310 )
1100
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
MAFALDA DA SILVA BUENO
27924 GO - ALINE OLIVEIRA LAMMEL
24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA

:
:
:
:
:
:

PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A
DE JUSTICA. GOIANIA, 13/01/2011.

DESPACHO
:
"(...) COM VISTA A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A
DAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. GOIANIA, 13/01/2011.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

CERTI

CERTI

23130-93.2007.8.09.0051 ( 200700231301 )
123
INDENIZACAO
MARIA DAS GRACAS CERQUEIRA VIEIRA SILVA
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
9922
GO - JOSE FERREIRA LUZ
29201 GO - MARYNA BATISTA DOS SANTOS MELO
ADV REQDO
: 2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
21224 DF - ANTONIO ROBERTO SOARES SAAD
6930
DF - CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO
18470 GO - MARCO AURELIO PIMENTA CARNEIRO
8067
DF - ROBINSON NEVES FILHO
DESPACHO
:
"(...) CLS. CONVERTA-SE O VALOR BLOQUEADO EM PENHORA E, INTIME-SE
O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR, PARA CONHECIMENTO DA
CONSTRICAO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNACAO NO PRAZO LEGAL. IN
TIME-SE. GOIANIA, 09 DE DEZEMBRO DE 2010. DR EUDELCIO MACHADO FA
GUNDES - JUIZ DE DIREITO"

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:
:
:
:
:
:

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PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

NR. PROTOCOLO
: 246716-78.2007.8.09.0051 ( 200702467167 )
AUTOS NR. : 1044
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: CREDFAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
REQUERIDO
: COMATEH COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAU
ADV REQTE
: 18887 GO - HELVECIO COSTA DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 28420 GO - MARCELO DE CASTRO MOREIRA
DESPACHO
:
"(...) CLS. INTIME-SE O DEVEDOR, POR SEU PROCURADOR, PARA QUE NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PAGUE ESPONTANEAMENTE O MONTANTE DA CON
DENACAO, SOB PENA DE ACRESCIMO DE MULTA, NO PERCENTUAL DE 10%(DEZ
POR CENTO), CONFORME PRECEITUA O ART.475-J DO CPC. FIXO OS HONORA
RIOS ADVOCATICIOS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA EM R$ 1.
000,00 (MIL REAIS), O QUAL DEVERA SER INCLUIDO NA PLANILHA
APRE
SENTADA PELO EXEQUENTE. INTIME-SE. GOIANIA, 01 DE OUTUBRO DE 2010
DR EUDELCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE

:
:
:
:
:
:

257517-82.2009.8.09.0051 ( 200902575176 )
1543
EMBARGOS A EXECUCAO
DIEGO ALVES FERREIRA DE FREITAS
MACHADO SOARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
22877 GO - SAMARA RODRIGUES DE FREITAS
25971 GO - DELSON DA SILVEIRA
ADV EMBGDO
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
DESPACHO
:
"(...) CLS. INTIME-SE O DEVEDOR, POR SEU PROCURADOR, PARA QUE NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PAGUE ESPONTANEAMENTE O MONTANTE DA CON
DENACAO, SOB PENA DE ACRESCIMO DE MULTA, NO PERCENTUAL DE 10%(DEZ
POR CENTO), CONFORME PRECEITUA O ART.475-J DO CPC. FIXO OS HONORA
RIOS ADVOCATICIOS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA EM 300,0
0(TREZENTOS REAIS), O QUAL DEVERA SER INCLUIDO NA PLANILHA
APRE
SENTADA PELO EXEQUENTE. INTIME-SE. GOIANIA, 16 DE DEZEMBRO DE 20
10.EUDELCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO

:
:
:
:
:
:
:

274917-12.2009.8.09.0051 ( 200902749174 )
1658
CONSIGNATORIA
MARIA DE FATIMA VIEIRA DOS SANTOS FREIRES
REAL LEASING S/A AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
19211 GO - ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA

DESPACHO
:
AUTOS: 1658/09  7a VARA CiVEL PROTOCOLO: 200902749174 DESPACHO
ANTE A INFORMAcaO DE QUE NaO FOI POSSiVEL INTIMAcaO PESSOAL DO AU
TOR, DETERMINO QUE SEJA O MESMO INTIMADO VIA DE EDITAL COLETIVO C
OM PRAZO DE CINCO DIAS PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HOR
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