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Diário GO - Tribunal de Justiça

PROCESSO, SEM RESOLUcaO DO MeRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO
VI, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.
AUTORIZO, OUTROSSIM, O
LEVANTAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS, EM FAVOR DO BANCO ReU,
MEDIANTE ALVARa JUDICIAL A SER EXPEDIDO EM NOME DO PROCURADOR POR
ELE INDICADO, DESDE QUE POSSUA PODERES ESPECiFICOS PARA TANTO.
CONSIDERANDO, POR FIM, A SUCUMBeNCIA RECiPROCA, CONDENO AS
PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORaRIOS
ADVOCATiCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), A
RAZaO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) EM FAVOR DO ADVOGADO DO AUTOR,
E 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA O DO ReU, SENDO RESPEITADO TAIS
PERCENTUAIS AO RATEAMENTO DAS CUSTAS.
NOS TERMOS DA SuMULA
306, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIcA, OS HONORaRIOS ADVOCATiCIOS
DEVEM SER COMPENSADOS, ASSEGURADO O DIREITO AUToNOMO DO ADVOGADO
A EXECUcaO DO SALDO.
ABATIDOS OS VALORES Ja PAGOS,
OBSERVADOS OS PARaMETROS ORA ESTIPULADOS, APURADO DeBITO DO
AUTOR E INAUGURADA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENcA, DEVERa ELE
SER INTIMADO PARA SEU PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
SOB PENA DE SUJEIcaO AOS EFEITOS DA MORA.
APoS TRANSCORRIDOS
15 (QUINZE) DIAS DO TRaNSITO EM JULGADO DESTA DECISaO, EM NaO
HAVENDO O CUMPRIMENTO DESTE DECISUM, EM RELAcaO a PARTE EM QUE
HOUVE CONDENAcaO A VALOR CERTO, INCIDIRa A MULTA DE 10% SOBRE O
VALOR DA CONDENAcaO, CONFORME ART. 475-J, DO CoDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
PROVIDeNCIAS DE PRAXE EM RELAcaO aS CUSTAS FINAIS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO

:
:
:
:
:
:
:

492589-83.2008.8.09.0051 ( 200804925890 )
2120
CONSIGNATORIA
JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA
BANCO ITAUCARD S/A
30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA

DESPACHO
:
AUTOS No 2120/2008  CONSIGNAToRIA C/C REVISIONAL PROTOCOLO
No 200804925636
AUTOS No 1828/2008  EXIBIcaO DE DOCUMENTO
PROTOCOLO No 200804405233
VISTOS ETC.,
CUIDAM
ESTES AUTOS DE AcaO CONSIGNAToRIA C/C REVISIONAL, PROPOSTA POR
JOSe UBANEZ GOMES DA SILVA, EM FACE DE BANCO ITAUCARD S/A, AMBOS
DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS.
NOS TERMOS DO INSTRUMENTO
INSERTO NOS AUTOS aS FLS. 82/83, AS PARTES NOTICIAM A REALIZAcaO
DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, PUGNANDO POR SUA HOMOLOGAcaO E EXTINcaO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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62 de 554

ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

DO FEITO.
E O BREVE RELATO. DECIDO.
O ACORDO ESTa REGULAR
EM SEUS PRoPRIOS TERMOS, SENDO AS PARTES CAPAZES DE DIREITOS E
OBRIGAcoES, DEVIDAMENTE REPRESENTADAS POR PROCURADORES QUE
FIRMARAM A AVENcA.
NaO Ha oBICE a HOMOLOGAcaO NOS TERMOS
PRETENDIDOS.
ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 82/83, EM
SEUS PRoPRIOS TERMOS, PARA QUE SURTAM SEUS JURiDICOS E LEGAIS
EFEITOS.
DE CONSEQUeNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM
RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III, DO
CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.
IGUALMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO
EM APENSO, AcaO DE EXIBIcaO DE DOCUMENTOS, PROTOCOLO No
200804405233, SOB O MESMO FUNDAMENTO.
CUSTAS E HONORaRIOS,
FIXADOS NO ACORDO.
P.R.I.
CUMPRA-SE.
APoS, ARQUIVEM-SE
OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS.
GOIaNIA, 21 DE JANEIRO
DE 2011.
ANA PAULA DE LIMA CASTRO JUiZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 440523-29.2008.8.09.0051 ( 200804405233 )
AUTOS NR. : 1828
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
ADV REQDO
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
AUTOS No 2120/2008  CONSIGNAToRIA C/C REVISIONAL PROTOCOLO
No 200804925636
AUTOS No 1828/2008  EXIBIcaO DE DOCUMENTO
PROTOCOLO No 200804405233
VISTOS ETC.,
CUIDAM
ESTES AUTOS DE AcaO CONSIGNAToRIA C/C REVISIONAL, PROPOSTA POR
JOSe UBANEZ GOMES DA SILVA, EM FACE DE BANCO ITAUCARD S/A, AMBOS
DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS.
NOS TERMOS DO INSTRUMENTO
INSERTO NOS AUTOS aS FLS. 82/83, AS PARTES NOTICIAM A REALIZAcaO
DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, PUGNANDO POR SUA HOMOLOGAcaO E EXTINcaO
DO FEITO.
E O BREVE RELATO. DECIDO.
O ACORDO ESTa REGULAR
EM SEUS PRoPRIOS TERMOS, SENDO AS PARTES CAPAZES DE DIREITOS E
OBRIGAcoES, DEVIDAMENTE REPRESENTADAS POR PROCURADORES QUE
FIRMARAM A AVENcA.
NaO Ha oBICE a HOMOLOGAcaO NOS TERMOS
PRETENDIDOS.
ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 82/83, EM
SEUS PRoPRIOS TERMOS, PARA QUE SURTAM SEUS JURiDICOS E LEGAIS
EFEITOS.
DE CONSEQUeNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM
RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III, DO
CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.
IGUALMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO
EM APENSO, AcaO DE EXIBIcaO DE DOCUMENTOS, PROTOCOLO No
200804405233, SOB O MESMO FUNDAMENTO.
CUSTAS E HONORaRIOS,
FIXADOS NO ACORDO.
P.R.I.
CUMPRA-SE.
APoS, ARQUIVEM-SE
OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS.
GOIaNIA, 21 DE JANEIRO
DE 2011.
ANA PAULA DE LIMA CASTRO JUiZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

94674-39.2010.8.09.0051
652
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BIC ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
MZ TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
28801 GO - MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
30534 GO - GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS
ADV REQDO
: 17640 GO - MARCIO DE ALMEIDA LARA
DESPACHO
:
AUTOS No 652/2010 PROTOCOLO No 201000946740
VISTOS ETC.,
CUIDAM ESTES AUTOS DE REINTEGRAcaO DE POSSE,
PROPOSTA POR BIC ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, EM FACE DE MZ
TRANSPORTE COMeRCIO E REPRESENTAcoES LTDA, AMBOS DEVIDAMENTE
QUALIFICADOS NOS AUTOS.
NOS TERMOS DO INSTRUMENTO INSERTO NOS
AUTOS aS FLS. 107/113, AS PARTES NOTICIAM A REALIZAcaO DE ACORDO
EXTRAJUDICIAL, PUGNANDO POR SUA HOMOLOGAcaO E EXTINcaO DO FEITO.

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:
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:
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DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

E O BREVE RELATO. DECIDO.
O ACORDO ESTa REGULAR EM SEUS
PRoPRIOS TERMOS, SENDO AS PARTES CAPAZES DE DIREITOS E
OBRIGAcoES, DEVIDAMENTE REPRESENTADAS POR PROCURADORES QUE
FIRMARAM A AVENcA.
NaO Ha oBICE a HOMOLOGAcaO NOS TERMOS
PRETENDIDOS.
ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 107/113, EM
SEUS PRoPRIOS TERMOS, PARA QUE SURTAM SEUS JURiDICOS E LEGAIS
EFEITOS.
DE CONSEQUeNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM
RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III, DO
CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS E HONORaRIOS, FIXADOS NO
ACORDO.
P.R.I.
CUMPRA-SE.
APoS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS
COM AS DEVIDAS BAIXAS.
GOIaNIA, 17 DE JANEIRO DE 2011.
ANA PAULA DE LIMA CASTRO JUiZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 434068-77.2010.8.09.0051
: 2
: PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
: AGROQUIMIA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
VILA BOA REPRESENTACOES LTDA
CLEUSON MARCOS MARTINS
ADV REQTE
: 9768
GO - GERALDO MARIANO DE SOUZA
12464 GO - TARCISIO DE PINA BANDEIRA
DESPACHO
:
AUTOS No 02/2011 PROTOCOLO No 201004340685
VISTOS ETC.,
CUIDAM ESTES AUTOS DE HOMOLOGACAO DE
ACORDO EXTRAJUDICIAL DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSACAO E
QUITACAO.
AS PARTES DELIBERARAM PoR TERMO a RELAcaO BILATERAL
DO CONTRATO DE PRESTAcaO DE SERVIcOS DE REPRESENTAcaO COMERCIAL,
NOS TERMOS DO INSTRUMENTO INSERTO NOS AUTOS.
E O BREVE
RELATO. DECIDO.
COM EFEITO, AS PARTES SaO CAPAZES DE DIREITOS
E OBRIGAcoES NA ORDEM CIVIL VIGENTE, OS DIREITOS DISCUTIDOS SaO
DISPONiVEIS E ESTaO BEM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS.
NaO Ha
NENHUM oBICE EM ACOLHER A LIVRE VONTADE DELAS.
ANTE O EXPOSTO,
HOMOLOGO O MENCIONADO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE
SURTA SEUS LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO
CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS FINAIS Ja RECOLHIDAS.
P.R.I.
CUMPRA-SE.
APoS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS
DEVIDAS BAIXAS.
GOIaNIA, 17 DE JANEIRO DE 2011.
ANA PAULA DE LIMA CASTRO JUiZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 106896-73.2009.8.09.0051 ( 200901068963 )
AUTOS NR. : 2300
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: JOAO SOARES DA SILVA
REQUERIDO
: BRASIL TELECOM S/A
ADV REQTE
: 27747 GO - PAULO BERALDO DOS SANTOS
ADV REQDO
: 31036 GO - MAGNUS ERNANE GROTOLI
DESPACHO
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