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Diário GO - Tribunal de Justiça

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

16 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

14426-11.2011.8.09.0000(201190144263)
IPAMERI
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: ORIOVAL CANDIDO LEAO
: DANIEL GARCIA DE PAULA
ADV(S) : ORIOVAL CANDIDO LEAO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) AUSENTANDO DO PLEITO CAUTELAR A
PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO, PELO QUE NAO SE CONFERE
A PROVIDENCIA LIBERTARIA. INDEFIRO A LIMINAR. EM 24/01/2011.
ASS. DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA - RELATOR.

17 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

17587-29.2011.8.09.0000(201190175878)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
: CRISTIANO SOARES PINTO
: DORIVAL TEIXEIRA MENDES
ADV(S) : CRISTIANO SOARES PINTO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) DA ANaLISE DETIDA DA PREAMBULAR E DA
DOCUMENTAcaO A ESTA ACOSTADA, NaO CONSTATO, "PRIMA FACIE",
HIPoTESE ENSEJADORA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE EM DETRIMENTO
DO PACIENTE E, ASSIM, NaO VISLUMBRO SATISFEITOS OS
PRESSUPOSTOS CENTRAIS PARA A ANTECIPAcaO DO PEDIDO. DIANTE
DISSO, INDEFIRO A LIMINAR. EM 24/01/2011. ASS. DES. JOSe
LENAR DE MELO BANDEIRA - RELATOR.

18 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

17890-43.2011.8.09.0000(201190178907)
FORMOSA
DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
: ISAAC GILBERTO PEREIRA DIAS
: KELTON SANTOS DA COSTA
ADV(S) : ISAAC GILBERTO PEREIRA DIAS
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) NaO VERIFICO MANIFESTA ILEGALIDADE A
ENSEJAR O DEFERIMENTO DA MEDIDA DE URGENCIA ("PERICULUM IN
MORA" E "FUMUS BONI IURIS"), NESTE CASO, IMPOE-SE UM EXAME
MAIS DETALHADO DOS ELEMENTOS DE CONVICCAO TRAZIDOS AOS
AUTOS, O QUE OCORRERA POR OCASIAO DO JULGAMENTO DO MERITO.
INDEFIRO, POIS, A LIMINAR. EM 24/01/2011. ASS. DES. JOSE
LENAR DE MELO BANDEIRA - RELATOR.

19 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

17805-57.2011.8.09.0000(201190178052)
MOZARLANDIA
DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
: MARCOS JOSE CARDOSO
: PAULO HENRIQUE DA CRUZ PINTO
ADV(S) : MARCOS JOSE CARDOSO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) DA ANaLISE DETIDA DA PREAMBULAR E DA
DOCUMENTAcaO A ESTA ACOSTADA, NaO CONSTATO, "PRIMA FACIE",
HIPoTESE ENSEJADORA DE COAcaO E, PORTANTO, NaO VISLUMBRO
SATISFEITOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA LIMINAR,
AUSENTES O "FUMUS BONI IURIS" E O "PERICULUM IN MORA",
IMPRESCINDiVEIS PARA A ANTECIPAcaO DA TUTELA ALMEJADA.
DIANTE DISSO, INDEFIRO A LIMINAR. EM 24/01/2011. ASS. DES.
JOSe LENAR DE MELO BANDEIRA - RELATOR.

20 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 267822-22.2004.8.09.0142(200492678227)

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ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO I

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PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)

: SANTA HELENA DE GOIAS
: DES. LEANDRO CRISPIM
: SILVANO ALVES PEREIRA
ADV(S) : DARI CRISTIANO DA CUNHA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGOS 600,
PARAGRAFO QUARTO DO CPP E 367, PARAGRAFO UNICO DO RITJGO. EM
21/01/2011. ASS. DES. LEANDRO CRISPIM - RELATOR.
21 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)

: 193693-91.2005.8.09.0051(200591936933)
: GOIANIA
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: JOAO BATISTA ROSA DE JESUS
ADV(S) : DICKSON RODRIGUES DE SOUZA
2 APELANTE(S)
: EDSON ROSA DE JESUS
ADV(S) : DEBORA DE OLIVEIRA LARA
LAERTE AMORIM MENDONCA
ANA CRISTHINA MACEDO LEITE SANTOS
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) CUMPRA-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 600,
PARaGRAFO QUARTO DO CPP E 367, PARaGRAFO uNICO DO RITJGO. EM
24/01/2011. ASS. DES. LUIZ CLaUDIO VEIGA BRAGA - RELATOR.
GOIANIA, 26 DE JANEIRO DE 2011
SECRETARIO(A): KIELCE DIAS MACIEL
ORIGINAL ASSINADO

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ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO I

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PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

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2A CAMARA CRIMINAL
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INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.15/2011
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1 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)

14537-92.2011.8.09.0000(201190145375)
JARAGUA
DES. NEY TELES DE PAULA
: JOAO ANTONIO FERREIRA DA SILVA
ALYSSON ROSSINI GUIMARAES DA SILVA
1 PACIENTE(S)
: JELSON RODRIGUES DA CONCEICAO
ADV(S) : JOAO ANTONIO FERREIRA DA SILVA
ALYSSON ROSSINI GUIMARAES DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) AO TEOR DO EXPOSTO, POR
CONSIDERAR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O PRESENTE
"WRIT", NEGO-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART.
557 DO CPC, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE A ESPECIE,
POR FORCA DO DISPOSTO NO ART. 3o DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL. ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, DEPOIS
QUE ESTA DECISAO ALCANCAR O TRANSITO EM JULGADOR.
EM 21/01/2011. ASS. DES. NEY TELES DE PAULA RELATOR.
GOIANIA, 24 DE JANEIRO DE 2011
SECRETARIO(A): KIELCE DIAS MACIEL
ORIGINAL ASSINADO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

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2A CAMARA CRIMINAL
#
INTIMACAO DE ACORDAO N.7/2011
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1 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA

DECISAO

2 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:
:

359498-79.2010.8.09.0000(201093594985)
CALDAS NOVAS
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
FERNANDO AUGUSTO DE SANTANA JARDIM
DILSON NASCIMENTO BARROS
ADV(S) : FERNANDO AUGUSTO DE S JARDIM
: EMENTA : HABEAS CORPUS. SENTENCA CONDENATORIA.
IMPOSICAO DE SEGREGACAO CAUTELAR. FUNDAMENTACAO
IDONEA. RECURSO DE APELACAO. PROCESSUALIZACAO
I
- Se a restricao libertaria, imposta pelo decreto
penal adverso, foi determinada com fundamento no
art. 312, do Codigo de Processo Penal, para
garantia da ordem publica, em razao do constante
assedio do paciente a uma menor, visando prevenir
a reiteracao da conduta, objetivando, ainda,
resguardar o meio social, bem como assegurar a
aplicacao da lei penal, nao ha constrangimento
decorrente da medida, assentada em fundamentacao
idonea, apta a impedir que permaneca em liberdade,
satisfazendo o disposto no art. 387, paragrafo
unico, do Codigo de Processo Penal. II - Nada
obstante seja possivel a imposicao de prisao
preventiva na sentenca penal condenatoria,
mediante a demonstracao explicita da sua
necessidade, observado o disposto no art. 312, do
Codigo de Processo Penal, a processualizacao do
recurso de apelacao nao ficara condicionada ao
recolhimento do paciente a prisao, sob pena de
violacao dos principios da ampla defesa e do duplo
grau de jurisdicao, conforme previsao do art.
387, paragrafo unico, ultima parte, do Codigo de
Processo Penal. ORDEM DENEGADA.
: Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA
o Tribunal de Justica do Estado de Goias, pelos
integrantes da Segunda Camara Criminal, a
unanimidade, desacolher o parecer da
Procuradoria-Geral de Justica, conhecer do pedido
e denegar a ordem, nos termos do voto do Relator.

:
:
:
:
:
:

396701-75.2010.8.09.0000(201093967013)
SANTA TEREZINHA DE GOIAS
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
ZOELIA ANTUNES VIEIRA
RONALDO DAVID GUIMARAES
MAYCON LINIKER ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS
ADV(S) : RONALDO DAVID GUIMARAES
: EMENTA : HABEAS CORPUS. PRISAO PREVENTIVA.
REVOGACAO. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTACAO CONCRETA.
A decisao que preservou o paciente no regime de
custodia antecipada, com base em elementos
concretos, expondo a gravidade do delito, crime de
homicidio, duplamente qualificado, na forma
tentada, tipificado pelo art. 121,  2o, incisos I
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