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Diário GO - Tribunal de Justiça

Ao fim de tais consideracoes, nos termos do artigo
557 caput do Codigo de Processo Civil, nego
seguimento ao presente agravo de instrumento, por
tratar-se de recurso manifestamente inadmissivel,
colocando fim imediato ao procedimento recursal,
igualmente tambem, por medida de economia
processual.
Apos as intimacoes necessarias e
transito desta, arquivem-se os autos com as
cautelas de estilo.

12 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 5002706-37.2010.8.09.0051(201090027064)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AUTOR(S)
: CATIA BATISTA GONZAGA
ADV(S) : JUNISMAR MARCAL CHAVEIRO
REU(S)
: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E RECURSOS
HUMANOS DO MUNICIPIO DE GOIANIA
DECISAO OU DESPACHO:
Forte em tais razoes, acolhendo o parecer
ministerial conheco do reexame necessario e, com
fulcro no art. 557, caput, CPC, por estar em
manifesto confronto com jurisprudencia dominante
deste Tribunal de Justica, NEGO-LHE SEGUIMENTO a
fim de manter incolume a sentenca de primeiro
grau, por estes e por seus proprios fundamentos.
13 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 396055-36.2007.8.09.0076(200793960550)
: IPORA

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ANO IV - EDICAO No 747 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: quarta-feira, 26/01/2011

PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

RELATOR
APELANTE(S)

: DES. STENKA I. NETO
: MENDES E MAGALHAES LTDA
ADV(S) : JOAO ANTONIO FRANCISCO
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : MARIA LUCILIA GOMES
DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
DECISAO OU DESPACHO:
Forte em tais razoes, fulcrado no artigo 557,
caput, do CPC, por contrariar jurisprudencia
dominante deste Tribunal e de Tribunal Superior
(STJ), NEGO SEGUIMENTO ao recurso, consoante
fundamentacao acima lancada.
14 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 83540-62.2010.8.09.0100(201090835400)
: LUZIANIA
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: LUIZ CLAUDIO DUARTE SANTANA E OUTRO(S)
ADV(S) : CLARA MARCIA DE RIVOREDO
APELADO(S)
: ANTONIO MINGONE
DECISAO OU DESPACHO:
Ex positis, conheco do recurso de apelacao, e
conforme disposicao inserta no artigo 557, 1o-A,
do Codigo de Processo Civil, dou-lhe provimento
para cassar a sentenca vergastada, determinando o
prosseguimento do feito, com a necessaria
intimacao das partes autoras para as providencias
que lhe competem.
P. R. Intimem-se.
Apos o
transito em julgado, volvam-se os autos ao juiz de
origem, com as cautelas de praxe.
Goiania,
24 de janeiro de 2011.

15 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 127247-27.2008.8.09.0011(201003595000)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. STENKA I. NETO
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
APELADO(S)
: MARLY DE CARVALHO BORGES
ADV(S) : JARED OZEAS DE SANTANA
DECISAO OU DESPACHO:
Diante do exposto, com fulcro no art. 557, caput,
do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso apelatorio,
para manter a sentenca prolatada na instancia
singela.

16 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 515209-55.2009.8.09.0051(200995152098)
: GOIANIA
: DES. STENKA I. NETO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
APELADO(S)
: FABRICIO BITENCOURT LOBATO
DECISAO OU DESPACHO:
Ex positis, nos termos do art. 557, caput, do CPC,
por estar o recurso em confronto com
jurisprudencia dominante desta Casa de Justica e
de Tribunal Superior (STJ), NEGO-LHE SEGUIMENTO,
mantendo incolume a sentenca fustigada.

17 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 507619-60.2009.8.09.0137(200995076197)

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COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: RIO VERDE
: DES. STENKA I. NETO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
APELADO(S)
: FABIO FERNANDES ORBYLON
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, estribado no art. 557, caput, do
CPC, com a redacao dada pela Lei no 9.756/98, em
decisao monocratica, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO
para manter incolume a bem lancada decisao a quo.
GOIANIA, 24 DE JANEIRO DE 2011
SECRETARIO(A): ANA CARMEN PEREIRA DE MELLO FREITAS
ORIGINAL ASSINADO

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4A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.11/2011
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1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 451795-08.2010.8.09.0000(201094517950)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
IMPETRANTE(S)
: MARCIO ALVES SANTOS
ADV(S) : MARK OSORIO JACINTO ALBERNAZ
IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
LITISCTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
"...NAO ESTANDO PRESENTES OS REQUISITOS INDISPENSAVEIS
INS
CULPIDO NO INCISO III, DO ART.7o, DA LEI No12.016/2009, INDE
FIRO A LIMINAR REQUESTADA...DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTEN
CIA JUDICIARIA REQUERIDOS NA EXORDIAL". GO.28/12/2010.
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA - PLANTONISTA.
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 2316-77.2011.8.09.0000(201190023164)
COMARCA
: CRISTALINA
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
AGRAVADO(S)
: ADAILTON CAVALCANTE DE SOUSA
DECISAO OU DESPACHO:
"...DEFIRO O PLEITO DO AGRAVANTE TAO-SOMENTE PARA ATRIBUIR
O EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, SUSPENDENDO, ASSIM,
A DECISAO RECORRIDA ATE O JULGAMENTO FINAL DO AGRAVO DE INS
TRUMENTO...DEIXO DE DETERMINAR A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA
VISTO QUE AINDA NAO FOI CITADA PARA INTEGRAR A LIDE."
GO.20.01.11. DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO - RELATOR.
3 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 463694-67.2006.8.09.0024(200694636940)
: CALDAS NOVAS
: DES. CARLOS ESCHER
: ROBERTO DE AGUIAR OLIVEIRA
ADV(S) : LEONARDO PIMENTA CURY
FLAVIA LUCIANA GEBRIM TEIXEIRA
APELADO(S)
: ELVIRA RODRIGUES DA SILVEIRA
ADV(S) : SILA COUTINHO CAMARGO
DECISAO OU DESPACHO:
"ATENTO AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DEVIDO PROCESSO LE
GAL, INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA, CASO QUEIRA, APRESEN
TAR CONTRAMINUTA AOS EMBARGOS OPOSTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS." GO.21.01.11. DES. CARLOS ESCHER - RELATOR.
GOIANIA, 21 DE JANEIRO DE 2011
SECRETARIO(A): SUELY REGINA RODRIGUES BORGES
ORIGINAL ASSINADO

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4A CAMARA CIVEL
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INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.11/2011
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1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

6376-93.2011.8.09.0000(201190063760)
JANDAIA
DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : CAROLINA DRUMOND BRAGA_DE CASTRO
AGRAVADO(S)
: MONICA MARQUES DE FARIA SILVEIRA (ME)
ADV(S) : RENATA SILVEIRA PACHECO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fundamento no artigo 557,
 1o-A do Codigo de Processo Civil, por decisao
monocratica, conheco do recurso, dando-lhe parcial
provimento, para tornar sem efeito a decisao
liminar de fls.35 apenas, no que se refere a
determinacao de nao inscrever ou excluir o nome da
parte autora/agravada dos cadastros de
inadimplentes. Comunique-se ao juiz do feito o
teor desta decisao.
Intime-se.
GOIANIA, 21 DE JANEIRO DE 2011
SECRETARIO(A): SUELY REGINA RODRIGUES BORGES
ORIGINAL ASSINADO

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5A CAMARA CIVEL
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INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.10/2011
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