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Diário GO - Tribunal de Justiça

EXTINTA
A PUNIBILIDADE EM RELACAO AO SUPOSTO CRIME DE PECULATO
IMPUTADO AO ACUSADO SDPM 27.119 EDIVAN ROGERIO DE MELLO E,
EM
CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
CUMPRA-SE E FACA-SE AS ANOTACOES NECESSARIAS. OFICIES-SE
A
CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS. NOTIFIQUE-SE
O MINISTERIO PUBLICO. P.R.I. GOIANIA/GO, 15 DE DEZEMBRO DE 2010.
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO DO JUIZO MILITAR
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. : 3

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

2850-19.1998.8.09.0051 ( 9800028501 )

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783 de 813

ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

NATUREZA
ACUSADO

: ACAO PENAL
: REMISSON SOUZA DE MIRANDA
SILVANO DE BARROS ARRUDA
VITIMA
: WESLEY WALMIR ALVES FERNANDES
ADV ACUS
: 8863
GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES
ADV VIT
: 24703 GO - FREDERICO DE OLIVEIRA SOBREIRO
DESPACHO
:
VISTOS... COM FUNDAMENTO NO ART. 125, V DO CPM, DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE EM RELACAO AO SUPOSTO CRIME DE EXTORSAO (ARTS.
243
DO CPM), CONDUTA IMPUTADA AOS ACUSADOS CBPM 13.325 SILVANIO
DE
BARROS ARRUDA E SDPM 23.332 REMISSON SOUZA DE MIRANDA E, EM CONSE
QUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. P.R.I. GO. 16/12/2010
DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO DA AJM.
NR. PROTOCOLO
: 146708-11.1998.8.09.0051 ( 9801467088 )
AUTOS NR. : 575
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: NEILTON CANDIDO DE SOUSA
VITIMA
: FERNANDO RIBEIRO DA SILVA
ADV ACUS
: 16415 GO - CLODOMIR FERREIRA PIMENTEL
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO 3o SGT.
PM 25618 NEILTON CaNDIDO DE SOUSA,EM RAZaO DA OCORReNCIA DA PRESCRIcaO DA PRETENSaO PUNITIVA PELA PENA "IN ABSTRACTO" (ART. 123,
INCISO IV, DO CPM), COM REFEReNCIA AO DELITO PREVISTO NO ART. 305
CAPUT, DO CPM, E EM CONSEQUeNCIA DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
NR. PROTOCOLO
:
76737-36.1998.8.09.0051 ( 9800767371 )
AUTOS NR. : 421
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: AURELINO DE JESUS SOARES
VITIMA
: JUSSARA CASTILHOS CAMPELO
ADV ACUS
: 24703 GO - FREDERICO DE OLIVEIRA SOBREIRO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO SD. PM
28.641 AURELINO DE JESUS SOARES, DADA A OCORRENCIA DA PRESCRICAO
ANTECIPADA DA PRETENSAO PUNITIVA (ART. 126 C/C ART. 125, IV,AMBOS
DO CPM), CONSIDERANDO-SE A PENA EM PERSPECTIVA, COM REFERENCIA AO
DELITO PREVISTO NO ART.305,CAPUT,DO CPM, E EM CONSEQUENCIA DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. PROVIDENCIEM-SE AS BAIXAS DE ESTILO
APOS O TRANSITO EM JULGADO. OFICIE-SE A CORREGEDORIA DO ESTADO DE
GOIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

: 147469-08.1999.8.09.0051 ( 199901474699 )
: 229
: ACAO PENAL
: DIVINO DOS SANTOS SPIGOLONI
EDILSON TEIXEIRA DE FARIAS
ADAO BRAZ BISPO
EDSON PINHEIRO DA COSTA
VITIMA
: JUSTICA MILITAR
ADV ACUS
: 24703 GO - FREDERICO DE OLIVEIRA SOBREIRO
1564
GO - HENRIQUE BARBACENA NETO
DESPACHO
:
ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 125, V DO CPM, DECLARO EXTINTA
A PUNIBILIDADE EM RELAcaO AO SUPOSTO CRIME DE CORRUPcaO PASSIVA
(ART. 308 DO CPM), CONDUTA IMPUTADA AOS ACUSADOS 1o TEN PM 14618
EDSON PINHEIRO DA COSTA;CB PM 19622 DIVINO SANTOS SPIGOLONI, SDPM
24667 EDILSON TEIXEIRA DE FARIAS E SDPM 11907 ADaO BRAZ BISPO E,
EM CONSEQUeNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO II

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

:
:
:
:
:

34223-10.1994.8.09.0051 ( 940342233 )
4795
ACAO PENAL
GUIDO DE GIOVANNATORIO NETO
ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO
HOZIAS PESSOA BARROS
ADV ACUS
: 16415 GO - CLODOMIR FERREIRA PIMENTEL
24703 GO - FREDERICO DE OLIVEIRA SOBREIRO
DESPACHO
:
ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART 125, IV C/C ART 125, 3o DO CPM
, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELAcaO AOS SUPOSTOS CRIMES
DE EXTORSaO; ROUBO E PREVARICAcaO (ART. 242, 2o; 243, 1o E 319
DO CPM),CONDUTA IMPUTADA AOS ACUSADOS 3o SGTPM 23796 ANToNIO FERREIRA DA SILVA FILHO E SDPM 17409 HOZIAS PESSOA BARROS E, EM CONSEQUeNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
CUMPRA-SE E FAcA-SE AS ANOTAcoES NECESSaRIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA

:
49006-41.1993.8.09.0051 ( 930490060 )
: 6794
: ACAO PENAL
: ANTONIO CABRAL VIEIRA
JOSE MARIANO DE MOURA FILHO
ACUSADO
: AVENIR CESAR DOS SANTOS
ADV ACUS
: 10294 GO - JOSE MARIA SILVA SOBREIRO
DESPACHO
:
ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 125,IV, DO CPM, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELACAO AO SUPOSTO CRIME DE LESAO GRAVE (ART
209, 1o DO CPM), CONDUTA IMPUTADA AO ACUSADO SDPM 21732 AVENIR
CESAR DOS SANTOS E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO
FEITO. CUMPRA-SE E FACA-SE AS ANOTACOES NECESSARIAS. OFICIE-SE A
A CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS.
NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

:
26567-94.1997.8.09.0051 ( 9700265676 )
: 285
: ACAO PENAL
: WANTUIR MIGUEL DA COSTA
ALTAIR PAULO SOARES
VITIMA
: ORIZON ANTAO ALVES
ADV ACUS
: 1564
GO - HENRIQUE BARBACENA NETO
24703 GO - FREDERICO DE OLIVEIRA SOBREIRO
ADV VIT
: 24703 GO - FREDERICO DE OLIVEIRA SOBREIRO
DESPACHO
:
VISTOS... COM FUNDAMENTO NO ART. 125, V DO CPM, DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE EM RELACAO AO SUPOSTO CRIME DE LESAO GRAVE (ART. 209
 1o DO CPM), CONDUTA IMPUTADA AOS ACUSADOS SDPM 22.444
VANTUIR
MIGUEL DA COSTA E SDPM 21/197 ALTAIR PAULO SOARES SDPM 21.792 AVE
NIR CESAR DOS SANTOS E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO
DO FEITO, OBSERVANDO-SE QUE EM RELACAO AO ACUSADO CBPM 12.240 RAI
MUNDO NONATO LOPES LACERDA JA FORA DECRETADA A EXTINCAO DA PUNIBI
LIDADE AS FLS. 282/283. GO. 23/11/2010. DR. JOSE CARLOS DE OLIVEI
RA, JUIZ DE DIREITO DA AJM.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV VIT

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:
:

98657-03.1997.8.09.0051 ( 9700986578 )
496
ACAO PENAL
JOSENILDO HONORATO DE OLIVEIRA
LUIZ ANTONIO ARAUJO SILVA
7107
GO - WELLINGTON DE JESUS FERREIRA

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785 de 813

ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

ADV ACUS

: 16492 GO - CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA CAMPOS
1564
GO - HENRIQUE BARBACENA NETO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS CB.PM
12832 VILMAR LUIZ PEREIRA, SD. PM 26434 ARENILDO COSTA OTAVIANO
E 3o SGT PM 27111 LUIZ ANTONIO ARAUJO SILVA, EM RAZAO DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO PELA PENA "IN ABSTRACTO" (ART. 123, INCISO IV,
DO CPM), COM REFERENCIA AOS DELITO PREVISTO NO ART. 209, 1o, DO
CPM, E EM CONSEQUENCIA DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
PROVIDENCIEM-SE AS BAIXAS DE ESTILO APOS O TRANSITO EM JULGADO.
OFICIE-SE A GERENCIA DE CORREICOES E DISCIPLINA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

:
81718-45.1997.8.09.0051 ( 9700817180 )
: 432
: ACAO PENAL
: APARECIDO SALES DOS SANTOS
EDMAR LUIZ GUIMARAES
VITIMA
: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS
ADV ACUS
: 1564
GO - HENRIQUE BARBACENA NETO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL aS FLS 476/480, E
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS 1o SGT PM 15003 EDMAR
LUIS GUIMARaES E 2o SGT PM 19948 APARECIDO SALES DOS SANTOS, DADA
A OCORReNCIA DA PRESCRIcaO ANTECIPADA DA PRETENSaO PUNITIVA (ART.
126 C/C ART. 125, IV, AMBOS DO CPM), CONSIDERANDO-SE A PENA EM
PERSPECTIVA, COM REFEReNCIA AO DELITO PREVISTO NO ART. 251 DO CPM
E EM CONSEQUeNCIA DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
PROVIDENCIEM-SE AS BAIXAS DE ESTILO APoS O TRaNSITO EN JULGADO.
OFICIE-SE A GEReNCIA DE CORREIcoES E DISCIPLINA DA POLiCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIaS.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/01/2011
NR. NOTAS : 2
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: JUIZADO DA MULHER
ESCRIVAO(A)
: LILIAN NICODEMOS FLEURY DE PAULA
JUIZ DE DIREITO : LORENA PRUDENTE MENDES
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NR. PROTOCOLO
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