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Diário GO - Tribunal de Justiça

PRIVADA S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
1 AGRAVADO(S)
: VANDUCK CORREIA DOS SANTOS
ADV(S) : MARCOS BENATTI DA SILVA
EMENTA
: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CORRETA INSTRUCAO. ONUS DO AGRAVANTE. AUSENCIA DE
PECA FACULTATIVA ESSENCIAL A COMPREENSAO DA
CONTROVERSIA. PRECLUSAO CONSUMATIVA. INEXISTENCIA
DE ARGUMENTACAO NOVA E CONTUNDENTE. DECISAO
MANTIDA. 1. Incumbe ao agravante o onus de
promover a correta instrucao do agravo de
instrumento, no momento de sua interposicao, no

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO I

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DECISAO

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

que tange as pecas facultativas essenciais a
compreensao da controversia, sob pena de ser
considerado inadmissivel em razao da
irregularidade formal. 2. Se no instrumento nao
estiver presente documento indispensavel para o
exame do recurso, nao e possivel a intimacao do
agravante para apresenta-lo em decorrencia da
preclusao consumativa. 3. Caso o recorrente, no
agravo regimental, nao traga argumento novo
suficiente para acarretar a modificacao da decisao
monocratica, o desprovimento do recurso e medida
que se impoe. 4. Agravo regimental conhecido e
desprovido. Decisao mantida.
: Acorda o Tribunal de Justica do Estado de Goias,
pela Terceira Turma Julgadora de sua Quinta Camara
Civel, a unanimidade de votos, em conhecer do
agravo regimental, mas lhe negar provimento, tudo
nos termos do voto do Relator.

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 377726-05.2010.8.09.0000(201093777265)
COMARCA
: CALDAS NOVAS
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
1 AGRAVANTE(S)
: JESIEL FREITAS SILVA
ADV(S) : JADER FREITAS SILVA
1 AGRAVADO(S)
: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELVEDERE
ADV(S) : PEDRO BORGES DE OLIVEIRA MELLO
EMENTA
: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INEXISTENCIA DE ARGUMENTACAO NOVA. I. E LEGiTIMA
a decisao monocratica que, com base no caput do
art. 557, do CPC, nega seguimento a recurso por
manifesta inadmissibilidade. II. Se a parte
agravante nao traz nenhum argumento suficiente
para acarretar a modificacao da linha de
raciocinio adotada na decisao monocratica,
impoe-se o desprovimento do agravo regimental,
porquanto interposto a mingua de elemento novo
capaz de desconstituir o decisum . III. Agravo
regimental conhecido, porem desprovido. Decisao
mantida.
DECISAO
: Acorda o Tribunal de Justica do Estado de Goias,
pela Terceira Turma Julgadora de sua Quinta
Camara Civel, a unanimidade de votos, conhecer do
recurso, mas lhe negar provimento, tudo nos termos
do voto do Relator.
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 381529-93.2010.8.09.0000(201093815299)
COMARCA
: CRISTALINA
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
1 AGRAVANTE(S)
: PAULO LUZZI E ADVOGADOS ASSOCIADOS SS
ADV(S) : ANTONIO PAULO LUZZI
LUCIANO ALVES DE FARIA
TATIANY DA PAIXAO SACHETTI
1 AGRAVADO(S)
: COACER COOPERATIVA AGROPECUARIA DO CERRADO
LTDA
ADV(S) : HUGO CESAR MOLENA
TIAGO CORSO
2 AGRAVADO(S)
: COCARI COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL
EMENTA
: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ACAO
DE ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS.
AUSENCIA DE FATOS NOVOS. 1. Se os agravantes nao

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trazem nenhum argumento suficiente para acarretar
a modificacao da linha de raciocinio adotada na
decisao monocratica, impoe-se o improvimento do
agravo regimental, porquanto interposto a mingua
de elemento novo capaz de desconstituir o
decisum, que negou seguimento ao recurso de
agravo de instrumento. 2. Agravo regimental
CONHECIDO, POReM DESPROVIDO.
: Acorda o Tribunal de Justica do Estado de Goias,
pela Terceira Turma Julgadora de sua Quinta Camara
Civel, a unanimidade de votos, em conhecer do
agravo regimental porem negar-lhe provimento,
tudo nos termos do voto do Relator.

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 390800-29.2010.8.09.0000(201093908009)
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
1 AGRAVANTE(S)
: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
ADV(S) : LORENA COSTA MONINI
1 AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
EMENTA
: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO
ANULATORIA. PENALIDADE APLICADA PELO PROCON.
TUTELA ANTECIPADA. AUSENCIA DOS REQUISITOS DO ART.
273 DO CPC. PRINCIPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO
JULGADOR. 1. O agravo de instrumento deve se ater
ao exame do acerto ou desacerto da decisao
recorrida, sendo vedado ao Tribunal ad quem
ultrapassar os limites da materia analisada pelo
magistrado de origem. 2. Para o julgador conceder
a antecipacao de tutela, em conformidade com o seu
livre convencimento, necessario se faz analisar
de forma percuciente a existencia dos requisitos
do art. 273 do Codigo Instrumental, sem os quais
nao se afigura possivel a sua concessao. 3. Se a
parte agravante nao traz argumentos suficientes
para acarretar a modificacao da fundamentacao
adotada na decisao monocratica, impoe-se o
desprovimento do agravo regimental, porquanto
interposto a mingua de elemento novo capaz de
desconstituir o decisum. 4. Agravo regimental
conhecido e desprovido.
DECISAO
: Acorda o Tribunal de Justica do Estado de Goias,
pela Terceira Turma Julgadora de sua Quinta Camara
Civel, a unanimidade de votos, em conhecer do
agravo regimental porem negar-lhe provimento,
tudo nos termos do voto do Relator.
14 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)

1 APELADO(S)
EMENTA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:

77319-43.2008.8.09.0000(200800773190)
GOIANIA
DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
EURIPEDES LUIZ DA SILVA
ADV(S) : CLEVER DA SILVA
EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
: BANCO UNIBANCO S/A
: AGRAVO REGIMENTAL EM APELACAO CIVEL. RAZOES
RECURSAIS DISSOCIADAS DA DECISAO COMBATIDA.
RECURSO NAO CONHECIDO.
Ao verificar-se que as
razoes veiculadas no recurso de agravo regimental
mostram-se inteiramente dissociadas da
fundamentacao adotada na decisao combatida, o nao

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conhecimento do recurso ante a sua irregularidade
formal e medida de mister. AGRAVO REGIMENTAL NAO
CONHECIDO.
: Acorda o Tribunal de Justica do Estado de Goias,
em sessao pelos integrantes da Segunda Turma
Julgadora da Quinta Camara Civel, a unanimidade de
votos, em nao conhecer do Agravo Regimental, nos
termos do voto do relator.

15 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)

:
:
:
:

2 APELANTE(S)

:

1 APELADO(S)

:

2 APELADO(S)

:

EMENTA

:

DECISAO

:

16 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)

:
:
:
:

1 APELADO(S)

EMENTA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

221323-76.2008.8.09.0000(200802213230)
GOIANIA
DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
JOSE GONCALVES DOS SANTOS
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
CLEVER DA SILVA
JOSE GONCALVES DOS SANTOS
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
CLEVER DA SILVA
BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
AGRAVO REGIMENTAL EM APELACAO CIVEL. DECISAO
MONOCRATICA. JUROS REMUNERATORIOS. AUSENCIA DE
FATO NOVO QUE JUSTIFIQUE A PRETENSAO.
I Estando a decisao do primeiro grau devidamente
justificada e nao demonstrando nenhuma ilegalidade
ou arbitrariedade, prudente e a sua confirmacao.
II - A contratacao de juros remuneratorios com
taxa superior a 12% ao ano nao implica, por si so,
em abusividade, comportando a respectiva reducao,
tao somente, quando comprovada a discrepancia em
relacao a taxa de mercado. II - Nega-se
provimento ao Agravo Regimental que deixa de
trazer novos fundamentos que venham justificar a
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