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Diário GO - Tribunal de Justiça

,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, PARaGRAFO 4, DO
CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APoS O TRANSITO EM JUL
GADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS ANOTAcoES E CAUTELAS DE ESTILO.
TRINDADE, 16 DE DEZEMBRO DE 2010. DR. RICARDO PRATA - JUIZ DE DI
REITO 1a VARA CiVEL.

NR. PROTOCOLO
: 426360-70.2010.8.09.0149
AUTOS NR. : 2245
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FIAT S/A
REQUERIDO
: AUTOCAR REGUADORA LTDA
ADV REQTE
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
... POSTO ISTO, DEFIRO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSaO DO(S) BEM
(NS) OBJETO DA ALIENAcaO FIDUCIaRIA, COM FUNDAMENTO NO DISPOSITIV
O LEGAL ACIMA MENCIONADO. EXPEcA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSaO
DO(S) BEM(NS) DESCRITO(S0 NA EXORDIAL. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CIT
E-SE O PROMOVIDO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAcaO, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, PODENDO AINDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
APoS A EXECUcaO DA LIMINAR, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DiVIDA PENDE
NTE. INTIME-SE. EXPEcA-SE O COMPETENTE MANDADO CONFORME REQUERIDO
, ENTREGANDO O VEICULO NAS MaOS DO DEPOSITaRIO, DURANTE O PERiODO
DE 05 (CINCO) DIAS. ESCOADO O PRAZO SEM PURGAcaO DA MORA, O BEM
ALIENADO DEVERa SER ENTREGUE A CREDORA OU PROCURADORES, OU, AQUEL
ES INDICADOS PELA AUTORA. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, PA
RaGRAFOS, 1o E 2o, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, SE REQUERIDO. TRI
NDADE, 10 DE DEZEMBRO DE 2010. DR. RICARDO PRATA - JUIZ DE DIREIT
O 1a VARA CiVEL.

NR. PROTOCOLO
: 426355-48.2010.8.09.0149
AUTOS NR. : 2244
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: AUTOCAR REGULADORA LTDA
ADV REQTE
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
... POSTO ISTO, DEFIRO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSaO DO(S) BEM
(NS) OBJETO DA ALIENAcaO FIDUCIaRIA, COM FUNDAMENTO NO DISPOSITIV
O LEGAL ACIMA MENCIONADO. EXPEcA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSaO
DO(S) BEM(NS) DESCRITO(S) NA EXORDIAL. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CIT
E-SE O PROMOVIDO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAcaO, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, PODENDO AINDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
APoS A EXECUcaO DA LIMINAR, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DiVIDA PENDE
NTE. INTIME-SE. EXPEcA-SE O COMPETENTE MANDADO CONFORME REQUERIDO
, ENTREGANDO O VEICULO NAS MaOS DO DEPOSITaRIO, DURANTE O PERiODO
DE 05 (CINCO) DIAS. ESCOADO O PRAZO SEM PURGAcaO DA MORA, O BEM
ALIENADO DEVERa SER ENTREGUE A CREDORA OU PROCURADORES, OU, AQUEL
ES INDICADOS PELA AUTORA. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, PA
RaGRAFOS, 1o E 2o, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, SE REQUERIDO. TRI
NDADE, 10 DE DEZEMBRO DE 2010. DR. RICARDO PRATA - JUIZ DE DIREIT
O 1a VARA CiVEL.

NR. PROTOCOLO
: 340838-75.2010.8.09.0149
AUTOS NR. : 1743
NATUREZA
: ALIMENTOS

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693 de 725

ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

REQUERENTE
REQUERIDO

: JMPDS
: REFS
RGFS
ADV REQTE
: 12087 GO - NILSON LAMOUNIER
DESPACHO
:
VISTOS... DEFIRO OS BENEFiCIOS DA ASSISTeNCIA JUDICIaRIA POSTULAD
O. ANTE A COMPROVAcaO DO ViNCULO DE FILIAcaO, DEFIRO A OFERTA DE
ALIMENTOS PROVISoRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DO SALaRIO MiNIMO
NACIONAL, QUE SERaO DEVIDOS A PARTIR DESTA DATA E QUE DEVERaO SER
REPASSADOS DIRETAMENTE A MaE DOS MENORES, MEDIANTE RECIBO OU DEP
oSITO EM CONTA BANCaRIA EM NOME DA MESMA, ATe O uLTIMO DIA uTIL D
E CADA MeS. CITE-SE A PARTE REQUERIDA, POR SUA REPRESENTANTE LEGA
L, E INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECEREM A AUDIeNCIA DE CO
NCILIAcaO, INSTRUcaO E JULGAMENTO QUE MARCO PARA O DIA 23/03/2011
, aS 14 HORAS, ACOMPANHADOS DE SEUS ADVOGADOS E TESTEMUNHAS, INDE
PENDENTE DE ROL. INFORME-SE, AINDA, QUE A AUSeNCIA DA PARTE REQUE
RENTE COMINARa NA EXTINcaO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E, DA PARTE
REQUERIDA, NA CONFISSaO E REVELIA. OFICIE-SE a FONTE PAGADORA PA
RA OS DESCONTOS DEVIDOS, SE FOR O CASO. NOTIFIQUE-SE O REPRESENTA
NTE DO MINISTeRIO PuBLICO. TRINDADE, 02 DE DEZEMBRO DE 2010.
RICARDO PRATA (A) - JUIZ DE DIREITO.

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/01/2011
NR. NOTAS : 5
COMARCA DE TRINDADE
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVAO(A)
: MARCOS ANTONIO GUERRA PIRES
JUIZ DE DIREITO : AGOSTINHO GONCALVES FRANCA
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NR. PROTOCOLO
: 326205-59.2010.8.09.0149
AUTOS NR. : 907
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: FE PUBLICA
ACUSADO
: CRISTIANO ANTONIO SERRA
ADV ACUS
: 12158 GO - NARCIZO PEREIRA FE FILHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INEXISTINDO QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUD
E OU QUE ISENTE DE PENA O ACUSADO, JULGO PROCEDENTE A ACUSAcaO E
CONDENO CRISTIANO ANTONIO SERRA NAS PENAS DO ART. 304 DO CODIGO P
ENAL. ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINUIcaO OU DE AUMENTO DE
PENA, TORNO -A DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 11 (ONZE) MESES DE
RECLUSaO A SER CUMPRIDA EM REGIME FECHADO NA CADEIA PUBLICA LOCA
L. EMBORA O QUANTUM DA PENA IMPOSTA PERMITA O REGIME INICIAL ABER
TO, FIXO O REGIME FECHADO AO SENTENCIADO EM OBSERVANCIA AOS CRITE
RIOS PREVISTOS NO ARTIGO 59 DO CoDIGO PENAL, ANTERIORMENTE ANALIS
ADOS DE FORMA INDIVIDUALIZADA, NOS TERMOS DO ART. 33,  3o DO MES
MO DIPLOMA REPRESSIVO, BEM COMO POR SER REINCIDENTE. DA MESMA FOR
MA, APESAR DO QUANTUM FIXADO, DEIXO DE APLICAR A SUBSTITUIcaO DA
PENA, TENDO EM VISTA QUE O CONDENADO NaO PREENCHE OS REQUISITOS E
XIGIDOS NO ART. 44, DO CoDIGO PENAL, Ja A CULPABILIDADE, OS ANTEC
ENDENTES A PERSONALIDADE OS MOTIVOS BEM COMO AS CIRCUSNTANCIAS DO
FATO NaO ACONSELHAM AQUELA SUBSTITUIcaO. POR IMPOSIcaO LEGAL DAD
A PELA REDAcaO DO DISPOSITIVO PENAL ANALISADO E LEVANDO-SE EM CON
SIDERAcaO A FRACA SITUAcaO FINANCEIRA DO ACUSADO, CONDENO-O A PEN
A PECUNIARIA QUE FIXO EM 10 (DEZ) DIAS MULTA, NA RAZaO DE 1/30 SO
BRE O SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO QUE DEVERaO SER ATUA
LIZADOS ATe A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO DA CONDENAcaO. CONDENO O
ACUSADO CRISTIANO ANTONIO SERRA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DESTE PRO
CESSO, POSTO QUE NaO e BENEFICIARIO DA ASSISTeNCIA JUDICIARIA. DE
IXO DE CONDENAR O ACUSADO AO RESSARCIMENTO PREVISTO NA NOVA REDAc
aO DADA AO ART. 387, INCISO IV PELA LEI No 11.719/08, TENDO EM VI

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ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO III

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PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

STA QUE SUA CONDUTA NaO CAUSOU DANOS PATRIMONIAIS. AO FINAL FICA
O ACUSADO CRISTIANO ANTONIO SERRA CONDENADO NAS SANcoES DO ART.
304 DO CoDIGO PENAL, A PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 11 (ONZE) MESES D
E RECLUSaO EM REGIME FECHADO NA CADEIA PUBLICA LOCAL, INDEFERIDA
A SUBSTITUIcaO POR RESTRITIVAS DE DIREITO, BEM COMO O PAGAMENTO
DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, NA PROPORcaO DE 1/30 (UM TRIGeSIMO) DO SA
LARIO MINIMO NA EPOCA DO FATO, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS NA DATA DO
PAGAMENTO, ALEM DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APoS O TRaNS
ITO EM JULGADO: 1) LANCE-SE O NOME DO ReU NO ROL DOS CULPADOS; 2)
INTIME-SE O ReU PARA RECOLHER A PENA DE MULTA APLICADA NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS; 3) OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL LOCAL, ENCAM
INHANDO CoPIA DESTA SENTENcA, BEM COMO DA CERTIDaO INFORMANDO O T
RaNSITO EM JULGADO; 4) OFICIE-SE AO INI INSTITUTO NACIONAL DE IN
VESTIGAcaO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 809, 3 DO CPP; 5)
OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDeNC
IA REGIONAL DE GOIAS, PARA O REGISTRO DO NOME DO APENADO NO SINIC
(SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAcaO CRIMINAL); 6) APoS A ADOcaO D
AS MEDIDAS ACIMA DETERMINADAS E DEVIDAS ANOTAcoES, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS. P.R.I. TRINDADE, 10 DE JANEIRO DE 2011. DR. AGOSTINHO GON
cALVES FRANcA. JUIZ DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
: 347255-44.2010.8.09.0149
AUTOS NR. : 982
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JOSE HONORATO NETO
ACUSADO
: RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA
ADV ACUS
: 25661 GO - RICARDO RODRIGUES ROSA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIEITO DESTA VARA,
DR. AGOSTINHO GONcALVES FRANcA, REDESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUcaO E JULGAMENTO PARA DATA 03 DE FEVEREIRO DE 2011,aS 13:00 HORAS
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