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Diário GO - Tribunal de Justiça

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/01/2011
NR. NOTAS : 24
COMARCA DE INHUMAS
ESCRIVANIA
: FAZENDAS E 2. CIVEL
ESCRIVAO(A)
: REVALINO CAETANO LACERDA
JUIZ DE DIREITO : WILLIAM FABIAN DE OLIVEIRA RAMOS
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NR. PROTOCOLO
: 411244-32.2008.8.09.0072 ( 200804112449 )
AUTOS NR. : 2057
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: JACI HONORATO ALVES
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS
ADV REQTE
: 21331 GO - JOAO ANTONIO FRANCISCO
26747 GO - RITA CAROLINA DE SOUZA
DESPACHO
:
POR SER TEMPESTIVA (ART. 508 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL), RECEBO
A APELAcaO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, (ART. 520, DO COD
IGO DE PROCESSO CIVIL). 2.INTIME-SE O APELADO PARA, NO PRAZO DE
15(QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZoES. 3.APoS, REMETAM-SE OS
AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DE GOIAS, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.

NR. PROTOCOLO
: 244616-24.2006.8.09.0072 ( 200602446168 )
AUTOS NR. : 422
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: ADELICIA VIEIRA DA SILVA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
ADV REQTE
: 22683A GO - CARLOS APARECIDO DE ARAUJO
DESPACHO
:
POR SER TEMPESTIVA (ART. 508 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL), RECEBO
A APELAcaO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, (ART. 520, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). 2.INTIME-SE O APELADO PARA, NO PRAZO DE
15(QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZoES. 3.APoS, REMETAM-SE OS
AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DO ESTADO DE GOIAS,COM
AS HOMENAGENS DE ESTILO.

NR. PROTOCOLO
:
37385-85.2010.8.09.0072
AUTOS NR. : 79
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: MONCLAR FLANKLIN SANTOS E SILVA
EXECUTADO
: REGIS STIVAL MARTINS
ADV EXEQTE
: 10374 GO - VALDEMAR JOSE DA SILVA
DESPACHO
:
FICA O EXEQUENTE, INTIMADO A RETIRAR A CARTA PRECAToRIA, PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
INTIMO O AUTOR A
EZ) DIAS.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 153748-58.2010.8.09.0072
: 251
: ACAO PREVIDENCIARIA
: JOSE BARBOSA DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
: 16873 GO - IVANA MARTINS DE OLIVEIRA
: 4383
GO - JOAO ELIAS TEIXEIRA E SILVA
:
IMPUGNAR A CONTESTAcaO, QUERENDO, PRAZO DE 10 (D

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ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

:
:
:
:
:

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO

:
:
:
:
:
:
:

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

169962-61.2009.8.09.0072 ( 200901699629 )
272
OBRIGACAO DE FAZER
DOMINGOS GARCIA FILHO
L&R EMPREENDEIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
LOURIVAL PACHECO
NEIDA MACIEL PACHECO
ADV REQTE
: 23935 GO - JEAN CARLO ROSA
3512
GO - FRANCISCO DE ASSIS
16693 GO - FRANK ALESSANDRO CARVALHAES DE ASSIS
26569 GO - SUEIDI DA SILVA NASCIMENTO
ADV REQDO
: 17283 GO - CICERO BELCHIOR CARNEIRO
DESPACHO
:
FICA O DR. CICERO BELCHIOR CARNEIRO, INTIMADO A DEVOLVER OS AUTOS
EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSaO.

118997-70.1995.8.09.0072 ( 9501189970 )
3310
EXECUCAO
BANCO ITAU SA
INHUMAS CASA DE CARNE FILE MIGNON
WOLNEY SEBASTIAO SOARES TELES
MARLI DE LOURDES FARIA TELES
HUMBERTO DE FARIA TELES
ADV EXEQTE
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
DESPACHO
:
1. DETERMINADA A REALIZAcaO DA PENHORA ON LINE VIA SISTEMA BACENJ
UD, NaO FOI LOCALIZADO NENHUM VALOR PARA SER BLOQUEADO, ESTANDO N
ESTE SENTIDO O DEMONSTRATIVO RETRO JUNTADO. 2. SENDO ASSIM, DETER
MINO QUE A PARTE EXEQUENTE SEJA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR NO PR
AZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEVENDO PROMOVER OS ATOS E DILIGeNCIAS QU
E LHE COMPETIR, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. 3. INTIME-SE TAMBeM O D
EVEDOR PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAR QUAIS SaO E OND
E SE ENCONTRAM OS BENS SUJEITOS a PENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALO
RES, CASO CONTRaRIO, SEU ATO CONSTITUIR-SE-a EM ATENTAToRIO a DIG
NIDADE DA JUSTIcA.

463546-04.2009.8.09.0072 ( 200904635460 )
812
CONSIGNATORIA
JOSE BATISTA DOS SANTOS
BANCO FINASA BMC S/A
20806 GO - ALESSANDRA LEITE DA SILVA
11974 MS - NEURI LUIZ PIGATTO FILHO
13520 MS - ALESSANDRA PAULINO MATHEUS

DESPACHO
:
1. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 196, PELO QUE DETERMINO A RETIRADA D
O ALVARa EM CARToRIO, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE O ADVOGADO
INDICADO NO PETIToRIO E INTIMEM-SE.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNADO
CONSIGNANTE
ADV CONSIGDO
ADV CONSGTE

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:
:
:

411248-35.2009.8.09.0072 ( 200904112483 )
721
CONSIGNATORIA
HSBC BANK BRASIL S/A
PEDRO GUSTAVO SOUSA LOPES
17231 GO - LUCYANA DE OLIVEIRA FELIPE
22456 GO - HILDEVALDO JOSE DE OLIVEIRA
28044 GO - ROBERTO MAURICIO DE DEUS COSTA FILHO

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PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

DESPACHO
:
3. ESTANDO SATISFEITAS AS EXIGeNCIAS LEGAIS, HOMOLOGO POR
SENTENCA, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURiDICOS E LEGAIS, A
TRANSAcaO REVELADA PELO ACORDO DE FLS. 165/168 DOS AUTOS, COM
ARRIMO NO ARTIGO 269, III, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.
4.
EXPEcA-SE ALVARa EM NOME DO AUTOR OU DE QUEM ESTE INDICAR, PARA
QUE PROCEDA COM O LEVANTAMENTO DE EVENTUAIS DEPoSITOS JUDICIAIS
EFETUADOS, ACRESCIDO DE JUROS E ATUALIZAcoES MONETaRIAS.
5.
CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, POR PARTE DO REQUERIDO.
6.
TRANSITADA EM JULGADO, EXPEcA-SE O NECESSaRIO, ARQUIVEM-SE, COM
BAIXA NA DISTRIBUIcaO.
7. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E
INTIMEM-SE.

NR. PROTOCOLO
: 367217-27.2009.8.09.0072 ( 200903672175 )
AUTOS NR. : 620
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: DANIEL LUCAS LARA
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A GYN
ADV CONSGTE
: 29183 GO - DIOJI IKEDA
ADV CONSIGDO
: 30797A GO - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCCI
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
INICIAIS, DETERMINANDO SEJA RECALCULADO O SALDO DEVEDOR PELA
REVISaO DE CLaUSULAS CONTRATUAIS, NOS SEGUINTES TERMOS: A)
MANUTENcaO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERAToRIOS CONTRATADAS; EXPURGO
DA CAPITALIZAcaO MENSAL DE JUROS, DA COMISSaO DE PERMANeNCIA E
DA TR, APLICANDO-SE, EM SUBSTITUIcaO, A CORREcaO PELO INPC,
MANTENDO-SE OS JUROS DE MORA DE 1% AO MeS E A MULTA MORAToRIA DE
2%.
A EVOLUcaO DO SALDO DEVEDOR DEVERa OBSERVAR OS ENCARGOS
REVISADOS, CONFORME DECIDIDO EM LINHAS VOLVIDAS.
A PARTIR DE
SEU VENCIMENTO, INCIDA-SE CORREcaO MONETaRIA PELO INPC E JUROS DE
MORA DE 1%(UM POR CENTO), A PARTIR DA CITAcaO (ART. 406 CC).
APRESENTADO RECaLCULO DAS PRESTAcoES DOS VALORES DAS PARCELAS,
CONFORME DECIDIDO ACIMA, INTIME-SE O AUTOR PARA EFETUAR O
DEPoSITO, EM 10 (DEZ) DIAS, REFERENTE aS VENCIDAS. AS VINCENDAS,
PORVENTURA EXISTENTES, DEVERaO SER PAGAS NA FORMA ACIMA
DETERMINADA.
EFETUADO O DEPoSITO, AUTORIZO O LEVANTAMENTO DA
QUANTIA PELO BANCO REQUERIDO, ATRAVeS DE PESSOA QUE ESTE INDICAR,
MEDIANTE EXPEDIcaO DE ALVARa E CERTIDaO NOS AUTOS, DEVENDO,
AINDA, CASO NECESSaRIO, SER OFICIADO AOS oRGaOS DE PROTEcaO AO
CReDITO PARA RETIRADA DO NOME DA PARTE AUTORA DO CADASTRO DE
INADIMPLENTES, RELATIVAMENTE AO CONTRATO EM ESPEQUE.
CONSOANTE
SE OBSERVA, NaO Ha QUE SE FALAR EM REPETIcaO DO INDeBITO, VEZ
QUE O AUTOR NaO COBROU NADA ALeM DAQUILO PREVISTO NA AVENcA
IMPUGNADA. ADEMAIS e INCABiVEL A DOBRA PREVISTA NO ARTIGO 42,
PARaGRAFO uNICO DO CDC, TENDO O DeBITO EM QUESTaO ORIGEM EM
ENCARGOS, CUJA VALIDADE e OBJETO DE DISCUSSaO JUDICIAL.
CONSIDERANDO-SE QUE AMBAS AS PARTES OSTENTAM A RECiPROCA CONDIcaO
DE VENCIDOS E VENCEDORES, DEIXO DE CONDENa-LOS A ARCAR COM
HONORaRIOS ADVOCATiCIOS, DEVENDO, NO ENTANTO, AS CUSTAS
PROCESSUAIS SEREM SUPORTADAS A RAZaO DE 50% PARA CADA UMA DAS
PARTES.
RETIFIQUE-SE O VALOR ATRIBUiDO a CAUSA, CONFORME
DECISaO DO EGReGIO TRIBUNAL DE JUSTIcA DO ESTADO DE GOIaS.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE COM BAIXA NA DISTRIBUIcaO.
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