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Diário GO - Tribunal de Justiça

PENA, POIS NaO HOUVE AGRESSaO FiSICA CONTRA A ViTIMA E NEM DISPARO DA ARMA DE FOGO, TORNANDO-A, DEFINITIVAMENTE, EM 05 ANOS E 04
MESES DE RECLUSaO, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE SOB O REGIME ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO. O REGIME A SER ESTABELECIDO, CONFORME A
REGRA CONTIDA NO CoDIGO PENAL, DEVERIA SER O SEMI-ABERTO, MAS EM
RAZaO DO CRIME TER OCORRIDO Ha MUITOS ANOS, Ha MAIS DE 07 (SETE)
ANOS E PRINCIPALMENTE EM RAZaO DA JUVENTUDE DO ACUSADO NA
EPOCA
DOS FATOS,POIS TINHA APENAS 19 ANOS DE IDADE, ENFIM, CONSIDERANDO
TODAS AS CIRCUNSTaNCIAS E CONSEQUeNCIAS DO CRIME, NESTE CASO CONCRETO,CONCEDO-LHE O DIREITO DE CUMPRIR A PENA NO REGIME MAIS BRAN
DO. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTaNCIAS JUDICIAIS Ja ANALISADAS, FIXOLHE A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA
DIA-MULTA ARBITRADO NO MiNIMO LEGAL, EM RAZaO DE SUAS
CONDICOES
ECONoMICAS, QUAL SEJA, EM UM TRIGeSIMO DO SALaRIO MiNIMO VIGENTE
A ePOCA DO FATO. POR FIM, DE ACORDO COM O ART. 387, INCISO IV, DO
CoDIGO DE PROCESSO PENAL, UMA VEZ QUE HOUVE PREJUiZO ECONoMICO PA
RA A ViTIMA, POIS A QUANTIA EM DINHEIRO E O REVoLVER NaO FORAM A
PREENDIDOS,FIXO O VALOR MiNIMO PARA REPARAcaO EM 02 (DOIS) SALaRI
OS MiNIMOS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, LANCE-SE O NOME DO REU NO
ROL DOS CULPADOS, COMUNIQUE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
ESTADO DE GOIAS, FAZENDO A INDICAcaO DO COMANDO "FASE 337", POIS
POR FORcA DO ART. 15, INCISO III, DA CF, OS DIREITOS POLiTICOS DO
SENTENCIADO FICAM SUSPENSOS DURANTE O PERiODO DE CUMPRIMENTO
DA
PENA E VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA DESIGNAR A AUDIeNCIA ADMONIToRIA.
SEM CUSTAS. P.R.I. GOIANIA, 27 DE DEZEMBRO DE 2010. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA. JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
: 298494-98.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 769
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ANA CLAUDIA SOUZA DOS SANTOS
ACUSADO
: IVANA PEREIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 6935
GO - ARIENY MATIAS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DEN
uNCIA PARA CONDENAR A ACUSADA IVANA PEREIRA DA SILVA NAS PENAS DO

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ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

ARTIGO 155, CAPUT, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CoDIGO P
ENAL, ASSIM DOSADAS: ANALISANDO A SUA CULPABILIDADE, QUE SE TRATA
DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, NADA DE RELEVANTE
E PECULIAR QUE DEVA SER VALORADO NA GRADAcaO DIFERENCIADA DO DOL
O, QUE NaO SEJA INERENTE a CONDUTA TiPICA. DEIXO DE ANALISAR SEUS
ANTECEDENTES CRIMINAIS, PARA NaO INCORRER EM BIS IN IDEM, VISTO
QUE OSTENTA A CONDIcaO DE REINCIDENTE, APRESENTANDO UMA CONDENAca
O PELA PRaTICA DE DELITO DA MESMA ESPeCIE, COM SENTENcA TRANSITAD
A EM JULGADO EM DATA ANTERIOR AO CRIME QUE AGORA SE JULGA (FLS. 6
2/65). A CONDUTA SOCIAL CONSIDERA-SE FAVORaVEL HAJA VISTA A AUSeN
CIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, ASSIM COMO TAMBeM INEXISTEM NOS A
UTOS ELEMENTOS PARA AVALIAcaO DE SUA PERSONALIDADE. O MOTIVO ALEG
ADO NaO BENEFICIA A Re, POIS A NINGUeM e LiCITO FURTAR EM RAZaO
DE ESTAR BeBADO (FLS. 100). CIRCUNSTaNCIAS NORMAIS, SEM RELEVaNCI
A A SER DESTACADA. CONSEQUeNCIAS NaO ULTRAPASSARAM AS ELEMENTARES
DO TIPO. FINALMENTE, ATENDENDO TAMBeM AO COMPORTAMENTO DA ViTIMA
QUE NaO INFLUENCIOU PARA O CRIME, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) AN
O DE RECLUSaO. CONSIDERANDO QUE A ACUSADA e REINCIDENTE EM CRIME
DE FURTO, COM UMA CONDENAcaO TRANSITADA EM JULGADO EM 25/01/2010
(FLS. 64), CIRCUNSTaNCIA QUE PREPONDERA SOBRE A ATENUANTE DA CONF
ISSaO, AGRAVO A PENA EM 03 (TReS) MESES (ARTIGO 61, I, DO CoDIGO
PENAL), RESULTANDO NA PENA DE 01 (UM) ANO E 03 (TReS) MESES DE RE
CLUSaO. CONSIDERANDO QUE A Re FOI IMPEDIDA DE CONSUMAR A CONDUTA
DELITIVA NO INiCIO DO ITER CRIMINIS, REDUZO EM 2/3 A PENA PRIVATI
VA DE LIBERDADE (ARTIGO 14, INCISO II, E PARaGRAFO uNICO DO CoDIG
O PENAL), FIXANDO-A, EM DEFINITIVO, EM 05 (CINCO) MESES DE RECLUS
aO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, EM RAZaO DA REI
NCIDeNCIA, NA PENITENCIaRIA CORONEL ODENIR GUIMARaES. DEIXO DE
SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44
DO CoDIGO PENAL, POSTO QUE A ACUSADA e REINCIDENTE EM CRIME DOLO
SO (FLS. 62/65). PELA MESMA RAZaO, DEIXO DE CONCEDER-LHE O BENEFi
CIO DA SUSPENSaO CONDICIONAL DA PENA. CONDENO A Re, AINDA, AO PAG
AMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, ESTES FIXADOS EM 1/30 DO SALaRIO M
iNIMO VIGENTE a ePOCA DOS FATOS, DIANTE DA INEXISTeNCIA DE INFORM
AcoES SOBRE A SUA SITUAcaO FINANCEIRA, DEVENDO A IMPORTaNCIA APUR
ADA SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRaNSITO EM JULGAD
O DA SENTENcA, SOB PENA DE COBRANcA ATRAVeS DAS NORMAS DA LEGISLA
caO RELATIVA a DiVIDA ATIVA DA FAZENDA PuBLICA. DEIXO DE CONDENAR
A ACUSADA a REPARAcaO DE DANOS, TENDO EM VISTA A AUSeNCIA DE PAR
aMETROS PARA AVALIAcaO EFETIVA DOS PREJUiZOS SUPORTADOS PELA ViTI
MA, CONSIDERANDO QUE O PRODUTO DO FURTO FOI RECUPERADO. TRANSITAD
A EM JULGADO, LANCE-SE O NOME DA Re NO ROL DOS CULPADOS E CADASTR
E-SE A SENTENcA NO SINIC. CONSIDERANDO QUE A ACUSADA CUMPRIU 05
(CINCO) MESES DE PRISaO PROVISoRIA, DETERMINO, APoS O TRaNSITO EM
JULGADO DESTA, SEJA CERTIFICADA A EXTINcaO DA PUNIBILIDADE PELO
CUMPRIMENTO DA PENA, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS (ARTIGO 42 DO CoDIGO
PENAL). EXPEcA-SE INCONTINENTI ALVARa DE SOLTURA. ISENTO A ACUSAD
A DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POR SER BENEFICIaRIA DA AS
SISTeNCIA JUDICIaRIA.P.R.I. GOIANIA, 12 DE JANEIRO DE 2011. MAR-CELO FLEURY CURADO DIAS - JUIZ DE DIREITO.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/01/2011
NR. NOTAS : 2
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 10A VARA CRIMINAL
ESCRIVAO(A)
: DEBORAH ARAUJO MARTINI
JUIZ DE DIREITO : PLACIDINA PIRES
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 175911-14.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 415
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: THALITA VIEIRA DA CRUZ

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ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO II

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PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

ACUSADO
: ALBINO DOS SANTOS
ADV ACUS
: 19019 GO - ARISTOTELES ALVES DA LUZ
DESPACHO
:
"INTIME-SE O DR ARISTOTELES ALVES DA LUZ, OAB/GO N 19.019, DEFENSOR DO ACUSADO ALBINO DOS SANTOS, PARA MANIFESTAR SE HA INTERESSE
NA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA FRANCISCA JOANA PEREIRA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
GOIANIA, 13/01/2011
PLACIDINA PIRES
JUIZA DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO

: 381419-54.2010.8.09.0175
: 921
: FLAGRANTE/INQUERITO
: MARCOS JJUNIO FELIX CORREIA
JOHNATHAN QUERINO DE SOUSA
VITIMA
: HELTON MARCOS CARDOSO ALMEIDA
ADV IND
: 4029
GO - TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
"...DESIGNO O DIA 07/02/11, AS 15:00 H, PARA A REALIZACAO DA
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERAO
COLHIDAS AS DECLARACOES DA VITIMA, INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS
ARROLADAS PELA ACUSACAO E PELA DEFESA, BEM COMO REALIZADO INTERROGATORIO DO ACUSADO MARCOS JUNIO FELIX CORREIA, RESALTANDO QUE,
NAO HAVENDO REQUERIMENTO DE DILIGENCIAS, OU SENDO INDEFERIDO, SERAO OFERECIDAS AS ALEGACOES FINAIS ORAIS, EM CONFORMIDADE COM O
ARTIGO 403 DO CPP.
GOIANIA, 11/01/11
PLACIDINA PIRES
JUIZA DE DIREITO."
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/01/2011
NR. NOTAS : 2
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 11A VARA CRIMINAL
ESCRIVAO(A)
: VALERIA DE FATIMA MOREIRA
JUIZ DE DIREITO : JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 468509-21.2009.8.09.0051 ( 200904685092 )
AUTOS NR. : 1334
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DANIEL LUCAS MACHADO
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 22012 GO - LEANDRO MARQUES RODRIGUES
DESPACHO
:
"...CONCEDO O PRAZO SUCESSIVO LEGALMENTE PREVISTO, PARA APRESENTA
caO DOS MEMORIAIS, VINDO EM SEGUIDA CONCLUSOS, CONFORME PREVISaO
LEGAL."

-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : THIAGO BERTUOL DE OLIVEIRA
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