Busca de Diários Oficiais


Diário GO - Tribunal de Justiça

ADV(S) : JENNER CANDIDO SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
"...INTIME-SE A APELANTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS
RECUR
SAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONSOANTE ART.511, 2o DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE DESERCAO." GUIA COMPLE
MENTAR (VALOR DA CAUSA - R$13.500,00): PORTE TJ (112-0) =
R$4,45. GO.11.01.11. DES. ALMEIDA BRANCO - RELATOR.
GOIANIA, 13 DE JANEIRO DE 2011
SECRETARIO(A): SUELY REGINA RODRIGUES BORGES
ORIGINAL ASSINADO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

263 de 292

ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

================================================================================
4A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.5/2011
================================================================================
1 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)

: 9486-83.2007.8.09.0051(200790094860)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ESCHER
: MARIA LUIZA BATISTA CAIXETA
ADV(S) : JOAO MARQUES EVANGELISTA
2 APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : MARIA LUCILIA GOMES
DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
1 APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : MARIA LUCILIA GOMES
DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
2 APELADO(S)
: MARIA LUIZA BATISTA CAIXETA
ADV(S) : JOAO MARQUES EVANGELISTA
DECISAO OU DESPACHO:
EMENTA: APELACAO CIVEL. ACAO CONSIGNATORIA C/C
REVISIONAL. COMISSAO DE PERMANENCIA. JUROS
MORATORIOS DE 1% AO MES. MULTA DE 2%. TAXA DE
EMISSAO DO BOLETO BANCARIO. BUSCA E APREENSAO.
ERRO MATERIAL. CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS.
DANOS MORAIS. HONORARIOS ADVOCATICIOS. 1. Incide
comissao de permanencia apos o vencimento do
debito, desde que nao cumulada com juros
remuneratorios, correcao monetaria, juros
moratorios e/ou multa contratual, ja que, uma vez
aplicada, afasta os encargos moratorios previstos
no Codigo Civil, de modo que a contratacao de
outros encargos financeiros exclui a incidencia da
comissao de permanencia. 2. Uma vez afastada a
incidencia da comissao de permanencia, razoavel e
legal a cobranca de juros de mora de 1% ao mes e
de multa e 2%, haja vista estarem condizentes com
a pratica e media do mercado. 3. E ilegal a
cobranca de tarifa de emissao de boleto bancario,
quando as instituicoes financeiras sao remuneradas
por tarifas interbancarias. 4. E devida a busca e
apreensao no caso de mora caracterizada, restando
prejudicado, contudo, o julgamento da acao de
busca e apreensao pelo termino da lide revisional,
na qual se comprovou a venda do veiculo em
litigio pela instituicao financeira. 5. Incide
capitalizacao mensal de juros nos contratos
bancarios celebrados a partir de 31/03/2000, desde
que pactuada. 6. Os danos morais, que decorrem da
ofensa a honra objetiva e/ou subjetiva da pessoa
natural, devem restar provados para efeito de
indenizacao, de modo que a ausencia de prova cabal
nao autoriza a reparacao. 7. Tendo a parte autora
decaido em parte minima de seu pedido, corretos
os honorarios advocaticios fixados nos termos do 
4o c/c o paragrafo unico do art. 21 do CPC. 8. A
alteracao do valor a titulo de indenizacao por
perdas e danos e da fundamentacao para
indeferimento do pleito reparatorio por danos
morais nao constitui correcao de erros materiais,
devendo ser cassada a decisao que se prestou a
faze-los. APELOS AOS QUAIS SE NEGA SEGUIMENTO,
RESSALVADA A CASSACAO DA DECISAO QUE DETERMINO A

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

264 de 292

ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

CORRECAO DE ERROS MATERIAIS INEXISTENTES.
GOIANIA, 13 DE JANEIRO DE 2011
SECRETARIO(A): SUELY REGINA RODRIGUES BORGES
ORIGINAL ASSINADO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

265 de 292

ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

================================================================================
5A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.4/2011
================================================================================
1 - MEDIDA CAUTELAR
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REQUERENTE(S)

: 272491-49.2010.8.09.0000(201092724915)
: MINEIROS
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
: SILVANY FERREIRA DE CARVALHO
ADV(S) : HUDSON CARVALHO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S)
: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DE MINEIROS
ADV(S) : CLAIR CARVALHO REZENDE
FRANCISCO DE OLIVEIRA MARTINS NETO
DECISAO OU DESPACHO:
SOBRE A ALEGACAO DE PERDA DO OBJETO DA PRESENTE ACAO, FORMU
LADO PELO REQUERIDO A FLS. 400/406, OUCA-SE A REQUERENTE, NO
PRAZO DE DEZ DIAS. INTIME-SE.
GOIANIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2010.
DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM - RELATOR.
S

2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 238017-93.2010.8.09.0051(201092380175)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
IMPETRANTE(S)
: DANIELLA MILHOMEM ALVES
ADV(S) : ROSANIA CARDOSO DA SILVA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE GOIAS E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO N.04/11
...NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. ATO
SEGUINTE,NOTIFIQUEM-SE AS AUTORIDADES INQUINADAS DE COATORAS
PARA PRESTAREM AS INFORMACOES NECESSARIAS, NO DECENDIO LEGAL
EM SEGUIDA, OFICIE-SE AO ORGAO DE REPRESENTACAO JUDICIAL DA
PESSOA JURIDICA INTERESSADA- PROCURADORIA DO ESTADO - DANDOLHE CIENCIA DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 7, II, DA LEI N.12.
016/2009. APOS OUCA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. INTI
ME-SE. GOIANIA, 19 DE JULHO DE 2010. ALAN SEBASTIAO DE SENA
CONCEICAO - RELATOR.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

282617-61.2010.8.09.0000(201092826173)
GOIANIA
DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
: BRASIL TELECOM S/A
ADV(S) : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
BRUNA CADIJA VIANA
DIOGENES MORTOZA DA CUNHA
AGRAVADO(S)
: BRASICOR CORRETORA E ADMINISTRADORA DE
SEGUROS LTDA
ADV(S) : NEY ROCHA PORFIRIO
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO N. 004/2011
EM FACE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 199/208, MANIFES
TE-SE A EMBARGADA NO PRAZO LEGAL.
GOIANIA, 16 DE DEZEMBRO DE 2010.
DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE - JUIZ SUBSTITUTO EM SEGUN
DO GRAU.

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

266 de 292

ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AGRAVANTE(S)

: 338708-74.2010.8.09.0000(201093387084)
: GOIANIA
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : RENATA FERREIRA MENDONCA
AGRAVADO(S)
: CRIDINEY TEIXEIRA DOS SANTOS
ADV(S) : CELIO NATAL DOS SANTOS JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO N. 004/2011
INTIME-SE O AGRAVADO PARA INFORMAR SE A DECISAO LIMINAR PRO
FERIDA EM INSTANCIA SINGELA (FLS. 85/87) - A QUAL CONSTITUI
OBJETO DESTA INSURGENCIA - FOI CUMPRIDA E, CASO POSITIVO, EM
QUE DATA.
GOIANIA, 14 DE DEZEMBRO DE 2010.
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO - RELATOR.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

345631-19.2010.8.09.0000(201093456310)
GOIANIA
DR. GERSON SANTANA CINTRA
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : ENIL HENRIQUE DE SOUZA FILHO
JOSE ANTONIO DE PAULA ITACARAMBY
ELIAS LOURENCO GOMES
AGRAVADO(S)
: JOSE RIBEIRO DOS SANTOS
DECISAO OU DESPACHO:
INT. 004/2011.
NESTA DATA, INTIMO A AGRAVANTE SANEAMENTO DE GOIAS S/A PARA
RECOLHER 01 (UMA) GUIA DE LOCOMOCAO DE OFICIAL DE JUSTICA PA
RA A INTIMACAO DO AGRAVADO. GOIANIA, 12/01/2011. MARCOS WIL
SON C. MACHADO. SECRETARIO.

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

345631-19.2010.8.09.0000(201093456310)
GOIANIA
DR. GERSON SANTANA CINTRA
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : ENIL HENRIQUE DE SOUZA FILHO
JOSE ANTONIO DE PAULA ITACARAMBY
ELIAS LOURENCO GOMES
AGRAVADO(S)
: JOSE RIBEIRO DOS SANTOS
DECISAO OU DESPACHO:
INT. 004/2011.
(...)ANTE TAIS CONSIDERACOES, COM FULCRO NO ARTIGO 558 DO CO
DIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEA
DO, ATE ULTERIOR DECISAO DE MERITO. OFICIE-SE O JULGADOR SIN
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.