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Diário GO - Tribunal de Justiça

:
HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E DECLARO EXTINTO O P
ROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, III DO CPC. .

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
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:

301565-61.2010.8.09.0126
1190
COBRANCA
FERNANDO DIAS DA SILVA
LINDALVA MOREIRA FARINHA DE PAULA
JOEL CAMILO DE PAULA

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ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

ADV REQTE
: 21217 GO - HYRU WANDERSON BRUNO
ADV REQDO
: 14236 GO - SERGIO JAYME
DESPACHO
:
INTIME-SE AS PARTES PARA INDICAREM SE AINDA PRETENDEM PRODUZIR NO
VAS PROVAS, DE FORMA JUSTIFICADAS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

:
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:

482473-50.2009.8.09.0126 ( 200904824734 )
1452
INDENIZACAO
MARIA APARECIDA DAS NEVES
BANCO ITAULEASING S/A
21257 GO - JEFFERSON JOFRE JAYME
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
27467 GO - WANDERSON BATISTA VIEIRA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR

DESPACHO
:
INTIME-SE O REQUERIDO, PARA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUAR
O PAGAMENTO DO DEBITO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO SOB PENA DE SER ACR
ESCIDO AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA NO PERCENTUAL DE 10%( DEZ
PROC ENTO) NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/01/2011
NR. NOTAS : 17
COMARCA DE PIRES DO RIO
ESCRIVANIA
: FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL
ESCRIVAO(A)
: JOSEFINA DIVINA DO VALE
JUIZ DE DIREITO : JOSE DOS REIS PINHEIRO LEMES
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NR. PROTOCOLO
: 156620-12.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 230
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARCIO GONCALVES RIBEIRO
CONSIGNADO
: BANCO FINASA S/A
ADV CONSGTE
: 21285 GO - ADELVONE DA SILVA BRAZ
DESPACHO
:
"...INTIME-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS, DANDO-LHE CIENCIA
DO ACORDAO PROFERIDO. INTIME-SE. CUMPRA-SE...'
ACORDAO:"...VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE AGRAVO
DE INSTRUMENTO No 334728, ACORDAM OS COMPONENTES DA SEGUNDA TURMA
JULGADORA DA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA
DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO AGRAVO
E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VOTA
RAM, ALEM DO RELATOR, O DESEMBARGADOR JOAO UBALDO FERREIRA E O DR
CARLOS ROBERTO FAVARO EM SUBSTITUICAO AO DESEMBARGADOR LUIZ EDUAR
DO DE SOUSA. PRESIDIU A SESSAO O DESEMBARGADOR JOAO UBALDO FERREI
RA. FEZ-SE PRESENTE, COMO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA GERAL DE
JUSTICA, A DRA. RUTH PEREIRA GOMES. GOIANIA, 09 DE NOVEMBRO DE 20
10. DES. JOAO UBALDO FERREIRA - PRESIDENTE. DES. LEOBINO VALENTE
CHAVES - RELATOR..."

NR. PROTOCOLO
: 477285-73.2009.8.09.0127 ( 200904772858 )
AUTOS NR. : 764
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: ZEDSON DE SOUZA MIRANDA
REQUERIDO
: HSBC LEASING S/A
ADV REQTE
: 21258 GO - ALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA
DESPACHO
:
"...FORTES NESSAS RAZOES, E CONVICTO DE QUE ENQUANTO O DEBITO ESTA SENDO OBJETO DE DISCUSSAO EM JUIZO, NAO HA QUE SE FALAR EM INA
DIMPLENCIA, E QUE A CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPATORIA NESSE SENTI
DO, NAO GERARA PERIGO ALGUM DE IRREVERSIBILIDADE DE SEUS EFEITOS
PARA O REQUERIDO, MAS, ENTRETANTO, A SUA DENEGACAO PODERA GERAR
PARA O REQUERENTE GRANDES CONSTRANGIMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 27
3, DO CPC, CONCEDO A TUTELA REQUERIDA PARA DETERMINAR, DE CONSEQUENCIA QUE, ATE O JULGAMENTO DA PRESENTE ACAO, O REQUEIDO SE ABS
TENHA DE INSCREVER O NOME DO REQUERENTEE NOS ORGAOS DE PROTECAO E
DE CREDITO, TENDO EM VISTA A DISCUSSAO EXISTENTE QUANTO AO REAL
VALOR DO DEBITO REFERENTE AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES,
SOB PENA DE MULTA DIARIA QUE FIXO EM RS400,00(QUATROCENTOS REAIS
).OFICIE-SE AOS ORGAOS SPC, SERASA, BACEM E CADIM,DETERMINANDO-SE
QUE SE ABSTENHAM DE INSCREVER OU REGISTRAR QUAISQUER RESTRICOES
DE CARATER COMERCIAL/CREDITICIO COM RELACAO A DEBITOS ORIGINADOS
DE CONTRATO FIRMADO ENTRE OS LITIGANETES, BEM COMO QUE EXCLUAM OU
SUSPENDAM INSCRICOES E REGISTROS, POR VENTURA, JA REALIZADOS. DEFIRO O PRAZO DE 05(CINCO) PARA O DEPOSITO DA QUANTIA DEVIDA. APOS
A CONSIGNACAO DA PRIMEIRA, CITE-SE O REQUERIDO, VIA CORREIO, NOS
TERMOS DO ART. 222 E SEGUINTES DO CPC, PARA RECEBER, LAVRANDO-SE
TERMO DE RECEBIMENTO, SOB PENA DE, SE NAO COMPARECER, OU, DE COMPARECER E NAO RECEBER, SER EFETUADO O DEPOSITO JUDICIAL, BEM COMO
APRESENTAR CONTESTACAO AOS PEDIDOS FORMATADOS NA PECA DE INGRESSO
ASSINALANDO QUE O PRAZO PARA CONTESTAR E DE 15(QUINZE) DIAS (ARTS

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285 E 319, CPC). CONSTE, AINDA NA CARTA DE CITACAO, QUE NO PRAZO
DA CONTESTACAO, DEVERA O REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS O CONTRATO
DE FINANCIAMENTO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, EIS QUE O ONUS PROBATORIO FORA INVERTIDO, CONSOANTE DECISAO DE FLS. 55. COMPARECENDO,
RECEBENDO E NAO CONTESTANDO, EXTINGUE-SE O PROCESSO. CUSTA PELO R
REQUERIDO, NESTE CASO, HIPOTESE EM QUE FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 15%(QUINZE POR CENTO) DO VALOR DO DEPOSITO, DEVENDO AS
CUSTAS PROCESSUAIS SEREM DESCONTADAS NO ATO DO MONTANTE DO PAGAMENTO. CONSTE-SE, AINDA DA CITACAO QUE O PRAZO PARA RECUSAR, NO
CASO DE NAO RECEBIMENTO, SERA DE 10(DEZ) DIAS, CONTADO DA DATA DA
CIENTIFICACAO, NOS MOLDES DOS ART. 890 DO CODEX PROCESSUAL.JA TEN
DO PERMITIDO A CONSIGNACAO DA PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS, MANTENHO, POR ORA, O REQUERENTE NA POSSE DO VEICULO EM COMENTO ATE O
DESLINDO FINAL DO FEITO. I. CUMPRA-SE. PIRES DO RIO, 12 DE NOVEMBRO DE 2010. NIVALDO MENDES PEREIRA - JUIZ DE DIREITO."

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
ADV EMBGDO

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344913-97.2008.8.09.0127 ( 200803449130 )
288
EMBARGOS A EXECUCAO
ARTUR BATISTA NETO
BANCO BRADESCO S/A
11270 GO - SAULO MEDEIROS JUNIOR
26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES

DESPACHO
:
VISTOS, ETC.....CONSIDERANDO QUE O OBJETIVO DA IMPENHORABILIDADE
DO BEM DE FAMiLIA e ASSEGURAR ODIREITO DE MORADIA E RESGUARDAR A
DIGNIDADE DA ENTIDADE FAMILIAR, A INIDIVISIBILIDADE DO BEM TORNA
IMPENHORaVEL SUAFRAcaO, Ja QUE ENTENDIMENTO DIVERSO DESVIRTUARIA
OS FINS ALMEJADOS PELO LEGISLADOR, SOB PENA DE TORNAR INoCUO O ABRIGO LEGAL. NESSE CONTEXTO, A JURISPRUDeNCIA TECE A SEGUINTE PRE
LAcaO: CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. BEM INDIVISiVEL.
FRAcaODE IMoVEL IMPENHORaVEL. ALIENAcaO EM HASTA PuBLICA. POSSIBI
LIDADE - A IMPENHORABILIDADE DE FRAcaO DE IMoVEL INDIVISIVeL CONTAMINA A TOTALIDADE DO BEM, IMPEDINDO SUA ALIENAcaO EM HASTA PuBL
ICA - A LEI 8.009/90 ESTABELECEU A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE
FAMiLIA COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR O DIREITO DE MORADIA E GARANTIR QUE O IMoVEL NaO SEJA RETIRADO DO DOMiNIO DO BENEFICIaRIO. RE
CURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO (RESP 5007618/SP REL. MINISTRA
NANCY ANDRICHI DJ 07-12-04). ASSIM, SEM MAIORES, DELONGAS, AO
TEOR DO EXPOSTO, COM SUPEDaNEO NO QUE DISPoE O ARTS. 269, I E 740
CAPUT, AMBOS DO CPC, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, AO
TEMPO EM QUE DECLARO INSUBISISTENTE A PENHORA EFETIVADA E DETERMI
NO A EXPEDIcaO DE OFiCIO AO CARToRIO DE REGISTRO DE IMoVEIS DESTA
CIDADE PARA CANCELAMENTO DE EVENTUAL REFEReNCIA a MESMA. CONDENO
O EMBARGADO NAS CUSTAS E HONORARIOS NO IMPORTE DE R$ 1.200,00(HUM
MIL E DUZENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20 4o DO CPC. APoS O
TRaNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO.P.R. IN
TIMEM-SE. PIRES DO RIO, 15 DE DEZEMBRO DE 2010. (A) NIVALDO MENDE
S PEREIRA - JUIZ DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
DESPACHO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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278248-41.2004.8.09.0127 ( 200402782482 )
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