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Diário GO - Tribunal de Justiça

culpa, apos o crime, tendo sido preso somente apos
04 (quatro) anos, demonstra a necessidade da sua
custodia cautelar, a fim de assegurar a instrucao
criminal e aplicacao da lei penal. 3 - Os
predicados pessoais do paciente nao lhe garantem o
direito de responder o processo em liberdade,
quando existirem outros elementos que impoem sua
prisao preventiva. Ordem denegada.
: A C O R D A O
Vistos,
relatados e discutidos estes autos, ACORDA o
Tribunal de Justica do Estado de Goias, por sua
Primeira Camara Criminal, a unanimidade, acolhendo
parecer da Procuradoria-Geral de Justica, denegar
a ordem impetrada, nos termos do voto do Relator
e da Ata de Julgamentos.
Participaram do
julgamento, votando com o Relator, o Desembargador
Huygens Bandeira de Melo, a Dra. Maria das Gracas
Carneiro Requi, respondendo pelo Desembargador
Prado, o Desembargador Itaney Francisco Campos e a
Dra. Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos,
substituindo a Desembargadora Amelia Martins de
Araujo. Presidiu a Sessao de Julgamento o
Desembargador Itaney Francisco Campos. Presente,
representando o orgao de cupula do Ministerio
Publico, o Procurador de Justica, Dr. Alciomar
Aguinaldo Leao.
Goiania, 14 de dezembro
de 2010.
Des. Ivo Favaro
Relator

:
:
:
:
:
:

415772-63.2010.8.09.0000(201094157724)
ALVORADA DO NORTE
DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
ABREU E SILVA
FABIANNY COSTA RODRIGUES
ADEMAR ALVES ROSA
ADV(S) : FABIANNY COSTA RODRIGUES
: EMENTA: HABEAS CORPUS. DESCONSTITUICAO DE
SENTENCA PENAL COM TRANSITO EM JULGADO.
INADEQUACAO DA VIA ELEITA. ACAO PROPRIA (REVISAO
CRIMINAL). NAO CONHECIMENTO. I - Ressai patente a
impropriedade da via eleita para a discussao da

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DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

DECISAO

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

questao atinente a inocencia do reu, materia que
exige ampla analise do substrato
fatico-probatorio, sendo, pois, incomportavel em
sede de habeas corpus. II - O instrumento adequado
para fins de desconstituicao de sentenca
condenatoria transitada em julgado e a Revisao
Criminal, tratada nos artigos 621 e seguintes, do
Codigo de Processo Penal, que objetiva a correcao
de excepcionais casos de erros apontados no
julgado. ORDEM NAO CONHECIDA.
: ACORDA o egregio Tribunal de Justica do Estado de
Goias, pelos integrantes da sua 1a Camara
Criminal, a unanimidade de votos, acolhendo o
parecer Ministerial, em nao conhecer do pedido,
nos termos do voto da Relatora.

GOIANIA, 12 DE JANEIRO DE 2011
SECRETARIO(A): TEREZINHA JULIA DE ALMEIDA SOUZA
ORIGINAL ASSINADO

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================================================================================
2A CAMARA CRIMINAL
#
INTIMACAO AS PARTES N.4/2011
================================================================================
1 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)

448764-77.2010.8.09.0000(201094487643)
PORANGATU
DES. LEANDRO CRISPIM
: MARIO MARCUS SILVA PINHEIRO
NEYLISMAR LUIZ FRANCISCO NETO
1 PACIENTE(S)
: JOSE WILSON DE LIMA
ADV(S) : MARIO MARCUS SILVA PINHEIRO
NEYLISMAR LUIZ FRANCISCO NETO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) DESSA FORMA, DE UM EXAME PREVIO DOS AUTOS,
NAO CONSTATO, "A PRIORI", DESRESPEITO A NENHUMA DAS
HIPOTESES ACIMA MENCIONADAS. ASSIM, ESTANDO PRESENTES OS
PRESSUPOSTOS PARA A MANUTENCAO DA CUSTODIA, INDEFIRO O
PEDIDO LIMINAR. EM 07/01/2011. ASS. DES. LEANDRO CRISPIM RELATOR.

2 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

447740-14.2010.8.09.0000(201094477400)
CALDAS NOVAS
DES. NEY TELES DE PAULA
: JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR
: ADELSON CANDIDO DA SILVA
ADV(S) : JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) EM FACE DA AUSENCIA DE PERIGO ATUAL E
PROBABILIDADE DE DANO IRREPARAVEL, BEM COMO OS ELEMENTOS
VEROSSIMEIS DA EXISTENCIA DE ILEGALIDADE NO CONSTRANGIMENTO,
INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. EM 07/01/2011. ASS. DES. NEY
TELES DE PAULA - RELATOR.

3 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

445517-88.2010.8.09.0000(201094455172)
FORMOSA
DES. NEY TELES DE PAULA
: JANOR TOME DE CASTRO
: VANILDO DOS SANTOS SOUSA
ADV(S) : JANOR TOME DE CASTRO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) ANALISANDO O PEDIDO DE LIMINAR E OS
DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PECA INICIAL, NAO VISLUMBRO A
PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA CONCESSAO "IN
LIMINE", UMA VEZ QUE AUSENTES, A MEU VER, O "FUMUS BONI
IURIS" E O "PERICULUM IN MORA". ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE
LIMINAR. EM 11/01/2011. ASS. DES. NEY TELES DE PAULA RELATOR.

4 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

450482-12.2010.8.09.0000(201094504823)
GOIANIA
DES. LEANDRO CRISPIM
: OSMAR AUGUSTO DE LIMA
: THIAGO HENRIQUE CAVALCANTE SILVA
ADV(S) : OSMAR AUGUSTO DE LIMA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) DE UM EXAME PREVIO DOS AUTOS, NAO
CONSTATO, "A PRIORI", DESRESPEITO A NENHUMA DAS HIPOTESES
MENCIONADAS, RAZAO POR QUE INDEFIRO A LIMINAR. EM

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10/01/2011. ASS. DES. LEANDRO CRISPIM - RELATOR.
5 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

450266-51.2010.8.09.0000(201094502669)
GOIANIA
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: CRISTINA LOURENCO DE SOUZA
: PAULO CARDOSO MENDES
ADV(S) : CRISTINA LOUREC O DE SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) AINDA QUE ASSIM NaO FOSSE, BEM CONSIGNOU O
JUIZ DE PISO ACERCA DA NECESSIDADE DE SE MANTER A
SEGREGAcaO CAUTELAR COMO GARANTIA DA ORDEM PuBLICA. A MEU
SENTIR, NaO RESTOU DEMONSTRADA A EIVA NA RESTRIcaO DA
LIBERDADE DO PACIENTE. ISTO POSTO, INDEFIRO A MEDIDA
LIMINAR ENCARECIDA. EM 23/12/2010. ASS. DES. NORIVAL
SANTOMe - RELATOR PLANTONISTA.

6 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

449501-80.2010.8.09.0000(201094495018)
RIO VERDE
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: CAIO ALENCAR LEITE PEREIRA
: VALDEREDO SOARES DA COSTA NASCIMENTO
ADV(S) : CAIO ALENCAR LEITE PEREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) LADO OUTRO, PELOS DOCUMENTOS JUNGIDOS AO
PRESENTE CADERNO PROCESSUAL, NAO VERIFICO RAZAO AO
IMPETRANTE NO QUE TANGE A SUPOSTA DESIDIA DO JUIZ "A QUO" EM
PROCEDER A CITACAO DO REU, DE FORMA QUE IMERECE ACOLHIDA AS
ARGUMENTACOES POR ELE ADUZIDAS. ISTO POSTO, INDEFIRO A
MEDIDA LIMINAR. EM 20/12/2010. ASS. DES. NORIVAL SANTOME RELATOR PLANTONISTA.

7 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

451293-69.2010.8.09.0000(201094512931)
GOIANIA
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: WAGNER MOURA DO NASCIMENTO
: WAGNER MOURA DO NASCIMENTO
ADV(S) : MARCELO DOS SANTOS MARCIANO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) PARA A CONCESSaO DE LIMINAR EM SEDE DE
"HABEAS CORPUS" e NECESSaRIO QUE A ILEGALIDADE APONTADA SE
APRESENTE MANIFESTA, O QUE INOCORRE NO PRESENTE CASO.
ANTE O EXPOSTO, NaO VERIFICANDO A PRESENcA DOS PRESSUPOSTOS
AUTORIZADORES DA CONCESSaO DA LIMINAR POSTULADA, INDEFIRO-A.
EM 27/12/2010. ASS. DES. CARLOS ALBERTO FRANCA - RELATOR
PLANTONISTA.

8 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)

466901-10.2010.8.09.0000(201094669016)
GOIANIA
DES. NEY TELES DE PAULA
: RAYFF MACHADO DE FREITAS MATOS
PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA
1 PACIENTE(S)
: BRENO JOSE MARQUES
ADV(S) : RAYFF MACHADO DE FREITAS MATOS
PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) A MEDIDA ORA PLEITEADA COMPORTA PRESTAcaO
PRELIMINAR, SE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS NECESSaRIOS PARA O
SEU DEFERIMENTO ("FUMUS BONI IURIS" E "PERICULUM IN MORA").
ENTRETANTO, NA HIPoTESE, NaO VISLUMBRO A PRESENcA DOS

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