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Diário GO - Tribunal de Justiça

E 319, TODOS DO CPC. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 16 DE DEZEM
BRO DE 2010. CARLOS LUIZ DAMACENA - JUIZ DE DIREITO".
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE

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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

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ADV REQTE
ADV REQDO

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

412936-61.2010.8.09.0051
3224
CONSIGNATORIA
MARIA CARMECITA DA CONCEICAO DA SILVA
BANCO ITAUCARD S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
154140-61.2010.8.09.0051
1242
DECLARATORIA
GALERIA DO CHOCOLATE E CAFE LTDA
BRASIL TELECOM S.A
BRASIL TELECOM CELULAR S/A SERVICOS OI
1826
GO - DEOCLECIANO FARIAS AIRES
25700 GO - MARINA NADLER MENDONCA REIS PERILLO

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279 de 815

ANO IV - EDICAO No 735 - SECAO II

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 10/01/2011

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PUBLICACAO: terca-feira, 11/01/2011

164682-46.2007.8.09.0051 ( 200701646823 )
920
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NA
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
28315 PR - MIRNA LUCHMANN

DESPACHO
:
"(...) DESSA FORMA, A CONSIGNACAO PODE SER DEFERIDA, MAS DESDE QU
E NO VALOR CONTRATADO, FICANDO PARA A FASE DA SENTENCA UMA EVENTU
AL MODIFICACAO DAS PRESTACOES DECORRENTE DO AFASTAMENTO OU REDUCA
O DE UM OU ALGUNS DOS ENCARGOS. E SE ISSO VIER A OCORRER, NENHUM
PREJUIZO TERA O CONTRATANTE, JA QUE PODERA LEVANTAR O EXCESSO. CO
M EFEITO, AUTORIZO O DEPOSITO DAS PRESTACOES VENCIDAS E VINCENDA
S, DESDE QUE NO VALOR DO CONTRATO, EM CONTA VINCULADA AO JUIZO E
COM RENDIMENTO. ALERTO QUE SOBRE AS PRIMEIRAS DEVERA INCIDIR COR
RECAO MONETARIA, JUROS DE MORA DE 1% A.M. (OU FRACAO) E MULTA DE
2%. INTIME-SE PARA FAZE-LO EM 5(CINCO) DIAS, PARA AQUELAS, E NOS
RESPECTIVOS VENCIMENTOS, PARA ESTAS. APOS A PROVIDENCIAS SUPRA- Q
UE SERA SUFICIENTE PARA AFASTAR A MORA, DETERMINO A INSTITUICAO F
INANCEIRA QUE SE ABSTENHA DE NEGATIVAR O NOME DO AUTOR PERANTE OS
ARQUIVOS DE CONSUMO (SERASA, SPC ETC.), BEM COMO DE REQUERER O P
ROTESTO DE EVENTUAIS TITULOS NASCIDOS DO CONTRATO,SOB PENA DE MUL
TA DIARIA DE R$ 100,00 (PELO PRAZO MAXIMO DE UM MES). CASO ISSO J
A TENHA OCORRIDO, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO/MANDADO PARA I
MEDIATA BAIXA OU SUSTENCAO DOS EFEITOS (NO CASO DE PROTESTO) ATE
O JULGAMENTO FINAL DA LIDE. AINDA CONDICIONADO AOS REFERIDOS DEPO
SITOS, MANTENHO O BEM NA POSSE DO AUTOR ATE SOLUCAO FINAL DO LITI
GIO. OPORTUNAMENTE, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA APRESENTAR RES
POSTA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO AS
ADVERTENCIAS DE PRAXE E INCLUSIVE, A INTIMACAO PARA QUE CUMPRA A
DETERMINACAO SUPRA, ALUSIVA AOS CADASTROS DE INADIMPLENTES E CAR
TORIOS DE PROTESTO... INTIME-SE. CITE-SE. GOIANIA, 07 DE DEZEMBRO
DE 2010. CARLOS LUIZ DAMACENA - JUIZ DE DIREITO."
" INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, ESPECIFICAREM,AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM AUDIENCIA,SOB AS PENAS COMINADAS
EM LEI. CUMPRA-SE E I. GOIANIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2010.CARLOS LUIZ DAMACENA - JUIZ DE DIREITO." M
"... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO AR
TIGO 267, INCISO III E 1o, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO
A INSTITUICAO AUTORA AO PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS
. OFICIE-SE A CODEV PARA QUE PROMOVA O DESEMBARGO DO VEICULO OBJE
TO DA PRESENTE. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE, DEFIRO O DESENT
RANHAMENTO DOS DOCUEMENTOS ORIGINAIS QUE SUBSTITUIDOS POR COPIAS
AUTENTICADAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 16 DE
DEZEMBRO DE 2010. CARLOS LUIZ DAMACENA - JUIZ DE DIREITO".
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
NR. PROTOCOLO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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42560-26.2010.8.09.0051
457
EMBARGOS A EXECUCAO
JUSLENE MARIA DA LUZ
CREDIGOIAS CREDIJUR COOPERATIVA DE CREDITO
21620 GO - FREDERICO LUIS DOMINGUES BITTENCOURT
262665-40.2010.8.09.0051
2066
EXECUCAO
COLEGIO WR LTDA
VERA LUCIA DE LIMA MALTA
21363 GO - VALESKA LONDE MORATO COSTA RODRIGUES
14680 GO - FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES
27929 GO - LUIS GUSTAVO DE GODOY COSTA
: 395188-16.2010.8.09.0051

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ANO IV - EDICAO No 735 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 10/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 11/01/2011

AUTOS NR. : 3107
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: JOAO LUCIO CARDOSO
ADV REQTE
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
"... ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERIT
O, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CODIGO DE PROCESSO C
IVIL, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. CUSTAS, S
E HOUVER, PELO AUTOR. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-S, COM
AS DEVIDAS BAIXAS NA DISTRIBUICAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI
ME-SE. GOIANIA, 13 DE DEZEMBRO DE 2010. CARLOS LUIZ DAMACENA - JU
IZ DE DIREITO".
"...NAO SE PODE PERDER DE MIRA QUE, SEGUNDO COMPROVANTE DE FLS.38
, OS RENDIMENTOS DA DEVEDORA ATINGEM A MONTA DE R$ 3.625,00 (TRES
MIL,SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS),SENDO CERTO QUE O PERCENTUAL DE 30% APLICADO SOBRE ESTA BASE DE CALCULO CORRESPONDE A R$ 1.
087,50 (UM MIL E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS),VALOR
ESTE SUPERIOR AO EFETIVAMENTE PENHORADO R$ 659,71 ( SEISCENTOS E
CINQUENTA E UM REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS ), IMERECENDO AMPARO
O PEDIDO DE DESCONSTITUICAO DE PENHORA. DIANTE DO EXPOSTO,INDEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO FORMULADO PELA DEVEDORA E, DE , CONSEQUENCIA,DETERMINO A SERVENTIA QUE REDUZA A TERMO O VALOR PENHORADO AS FLS.RETRO,JA QUE NAO SUPERA O PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR
CENTO), INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO LEGAL,ASSINA-LO E APRESENTAR DEFESA,CASO QUEIRA...GOIANIA,09 DE DEZEMBRO DE
2010. CARLOS LUIZ DAMACENA - JUIZ DE DIREITO." M
"...INTIME-SE O REQUERENTE PARA,EM 10(DEZ) DIAS,CARREAR AOS AUTOS
COPIA AUTENTICADA DE SEU CONTRATO SOCIAL, COM INDICACAO DO REPRESENTANTE LEGAL COM PODERES PARA OUTORGAR PROCURACAO AD JUDICIA,
SOB AS PENAS COMINADAS EM LEI.CUMPRA-SE E I. GOIANIA,22 DE NOVEMBRO DE 2010. CARLOS LUIZ DAMACENA - JUIZ DE DIREITO." M
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

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184831-58.2010.8.09.0051
1459
CAUTELAR INOMINADA
MAURILIO VIEIRA DA MOTA
BANCO ITAU S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
305288-22.2010.8.09.0051
2408
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
VERA LUCIA ROSA DE OLIVEIRA GRACA
13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA
30755 GO - SATIRO FERNANDES MEDEIROS
389934-96.2009.8.09.0051 ( 200903899340 )
2685
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO BRADESCO S/A.
EBER REZENDE MARQUES
17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO

DESPACHO
:
"PROTOCOLO No: 201001848319 AUTOS No: 1459/10 VISTOS, ETC. TENDO
EM VISTA A AcaO DE CONSIGNAcaO EM PAGAMENTO C/C REVISaO CONTRATUA
L, POR CAUTELA, DETERMINO A SUSPENSaO DO PRESENTE FEITO, PELO PRA
ZO MaXIMO DE 1 ANO, NOS TERMOS DO ART. 265, IV, A, E 5o DO CoD
IGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE SE AGUARDAR O JULGAMENTO DA AcaO
EM APENSO. GOIaNIA, 10 DE DEZEMBRO DE 2010. CARLOS LUIZ DAMACENA
JUIZ DE DIREITO
DEVERA A PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTACAO DE FLS.RETRO NO PRAZO LEGAL.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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281 de 815

ANO IV - EDICAO No 735 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 10/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 11/01/2011

"... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO AR
TIGO 267, INCISO III E 1o, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO
A INSTITUICAO AUTORA AO PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS
. OFICIE-SE A CODEV PARA QUE PROMOVA O DESEMBARGO DO VEICULO OBJE
TO DA PRESENTE. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE, DEFIRO O DESENT
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