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Diário GO - Tribunal de Justiça

PELO EXPOSTO, SEGUE ADIANTE A SENTENCA PERTINENTE
A ESTE FEITO:
TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO PROPOSTA POR BANCO BRADESCO S/A
EM
FACE DE ARTES QUADROS IND E COM DE ARTEFATOS
ESCOLARES LTDA;
PABRICIUS ELIAS MARTINS; FATIMA MARTINS DE JESUS, TODOS
JA
DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA EXORDIAL (FL.02). COMPULSANDO
OS
AUTOS VERIFICA-SE A FL. 15 QUE O EXEQUENTE REQUEREU A DESISTENCIA
DA ACAO. EM DECORRENCIA DO PRINCIPIO DA DISPONIBILIDADE
PROCESSUAL,
A DESISTENCIA CONSISTE NA ABDICACAO EXPRESSA DA POSICAO
PROCESSUAL, ALCANCADA PELO AUTOR APOS O AJUIZAMENTO DA ACAO. AVE-

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ANO IV - EDICAO No 735 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 10/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 11/01/2011

RIGUA-SE QUE NAO HOUVE A FORMACAO DA RELACAO PROCESSUAL, NAO
SE
CONSOLIDANDO AS CITACOES DOS EXECUTADOS. DESTA FEITA, NAO
HA
QUE SE FALAR EM INTIMAR OS MESMOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE
O
PEDIDO DE DESISTENCIA ACOSTADO. POSTO ISTO, DECLARO EXTINTO
O
PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 267, INCISO VIII, E 158 PARAGRAFO UNICO AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE PRODUZA SEUS
JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. QUANTO AS CUSTAS FINAIS, FICAM A CARGO DO EXEQUENTE. DEFIRO A EXPEDICAO DE OFICIO AO SERASA E
SPC,
A FIM DE QUE SEJAM PROCEDIDAS AS BAIXAS DE EVENTUAIS
RESTRICOES
JUDICIAIS EFETIVADAS. DE IGUAL MODO, DEFIRO O
DESENTRANHAMENTO
DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, DESDE QUE SUBSTITUIDOS POR
COPIAS AUTENTICADAS. APOS AS CAUTELAS DE ESTILO, PROCEDAM-SE
AS
DEVIDAS BAIXAS, ANOTANDO-SE AS CUSTAS PORVENTURA REMANESCENTES E
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. GOIANIA, 07 DE DEZEMBRO DE 2010. DR.
LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ EM AUXILIO.
...POR TODO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI,
DA
LEGISLACAO PROCESSUAL CIVIL, JULGO EXTINTO O PLEITO DA ACAO
DE
MANUTENCAO DE POSSE, SENDO DESARRAZOADA A MANUTENCAO DO REQUERENTE NA POSSE NO
IMOVEL, EIS QUE TAL POSSE NAO MAIS SE CONFIGURA.
QUANTO A ACAO DE DESPEJO, JULGO-A COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO MESMO CODEX, PARCIALMENTE PROCEDENTE, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCACAO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DEIXANDO DE
DECRETAR O DESPEJO
HAJA VISTA QUE O IMOVEL EM ANALISE JA FOI
DESOCUPADO. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DOS ALUGUEIS VENCIDOS DESDE FEVEREIRO DE 2005 ATE A PROPOSITURA DA ACAO E DURANTE O
CURSO DESTA VENCIDOS ATE A EFETIVA DESOCUPACAO DO IMOVEL,
QUE
OCORREU EM 20/09/08. E
OPORTUNO DESTACAR, PARA FINS DE CALCULOS
DOS ALUGUEIS DEVIDOS, QUE O VALOR A SER LEVADO EM CONSIDERACAO E
O IMPORTE DE R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS) MENSAIS. EM
FACE
DA SUCUMBENCIA DO DEMANDADO, CONDENO-O AINDA AO PAGAMENTO
DAS
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE ARBITRO EM R$ 700 (SETECENTOS REAIS), COM ESPEQUE
NO
ARTIGO 20, PARAGRAFO 4, DA LEGISLACAO PROCESSUAL CIVIL. FICA
A
PARTE SUCUMBENTE CIENTIFICADA DE QUE APOS O TRANSITO EM
JULGADO
DESTA SENTENCA E TRANSCORRIDO O PRAZO DE QUINZE DIAS SEM PAGAMENTO VOLUNTARIO, SERA ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO), COM
FULCRO NO ART. 475-J, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL.
ULTRAPASSADO O PRAZO DE SEIS MESES, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J,  5, DO MESMO CODEX, INDEPEN
-DENTEMENTE DE NOVA CONCLUSAO. TRASLADE-SE COPIA DESTA
SENTENCA
AOS AUTOS DA ACAO DE DESPEJO EM APENSO(PROTOCOLO N 200501211378)
. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 27 DE
OUTUBRO
DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ EM AUXILIO.
...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO
DO
MERITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, E 1, DO C.P.C.,DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. FICA AUTORIZADA A RESTITUICAO DE DOCUMENTOS. CUSTAS PROCESSUAIS, SE
AINDA
HOUVER, FICAM POR CONTA DO(A) AUTOR(A). P.R.I. GOIANIA-GO, 10 DE
DEZEMBRO DE 2010.
DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ
DE
DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE

:
:
:
:
:
:

574879-58.2008.8.09.0051 ( 200805748797 )
2290
CONSIGNATORIA
DIEGO LUIZ DEITOS
BV FINANCEIRA S/A - CFI
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI

DESPACHO
:
...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO
DO
MERITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, E 1, DO C.P.C.,DETERMINAN-

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PUBLICACAO: terca-feira, 11/01/2011

DO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. FICA AUTORIZADA A RESTITUICAO DE DOCUMENTOS. CUSTAS PROCESSUAIS, SE
AINDA
HOUVER, FICAM POR CONTA DO(A) AUTOR(A). P.R.I. GOIANIA-GO, 10 DE
DEZEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ
DE
DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO
: 150792-35.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1161
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: DOMINGOS VIGGIANO JUNIOR
REQUERIDO
: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
ADV REQTE
: 25622 GO - ZILMAR BORGES TEIXEIRA
NR. PROTOCOLO
: 406666-89.2008.8.09.0051 ( 200804066668 )
AUTOS NR. : 1730
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A
EXECUTADO
: SYLVANA CASTRO SACCHETIM
ADV EXEQTE
: 62397 SP - WILTON ROVERI
DESPACHO
:
...ISSO POSTO, COM RELACAO AO PLEITO REVISIONAL, JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO
CODIGO
DE PROCESSO CIVIL,A FIM DE MANTER A TAXA MENSAL DE JUROS REMUNERA
-TORIOS PACTUADA, AFASTANDO A CAPITALIZACAO MENSAL OU DIARIA DOS
JUROS REMUNERATORIOS, E ORDENANDO AO BANCO REQUERIDO A APLICACAO
EXCLUSIVA DA COMISSAO DE PERMANENCIA PARA O PERIODO DE ANORMALIDADE, DISSOCIADA DA MULTA CONTRATUAL E DOS JUROS MORATORIOS, LIMITADA A TAXA DE JUROS REMUNERATORIOS PACTUADA. DETERMINO AINDA A
EXCLUSAO DA TAXA DE ABERTURA DE CREDITO E DA TAXA E EMISSAO
DE
BOLETO. COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDENTE E RESOLVO O MERITO (ART. 269, I DO CPC)
PARA
DECLARAR A QUITACAO PARCIAL, MAS INSUFICIENTES OS DEPOSITOS EFETUADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 890 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. COM
REFERENCIA AO PLEITO DE REPETICAO EM DOBRO DO INDEBITO,INDEFIRO-O
, FICANDO, TODAVIA, GARANTIDO AO AUTOR O DIREITO DE ABATER
DO
SALDO DEVEDOR OS VALORES PAGOS A MAIOR POR CADA FATURA. EM
FACE
DA SUCUMBENCIA EXPERIMENTADA EM GRANDE PARTE PELA AUTORA, CONDENO
AS PARTES AO RATEIO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS A PROPORCAO
DE 60%(SESSENTA POR CENTO) A CARGO DO AUTOR E 40% (QUARENTA
POR
CENTO) SOB RESPONSABILIDADE DO REU, OBSERVADA ESSA DIVISAO PARA O
PAGAMENTO DOS
HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE ARBITRO EM R$ 600,00
(SEISCENTOS REAIS), NOS TERMOS DOS ARTIGOS 21, CAPUT, DO DIPLOMA
PROCESSUAL CIVIL. FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE O NAO-PAGAMENTO
NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA, PROVOCARA INCIDENCIA DE MULTA PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O MONTANTE DEVIDO, EM CONSONANCIA A PRIMEIRA PARTE
DO
ARTIGO 475-J, DAQUELE CODEX. ULTRAPASSADO O PRAZO DE SEIS MESES,
NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J, 
5, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL. P.R.I. GOIANIA, 03 DE DEZEMBRO
DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO,
EM
AUXILIO.
...TRATA-SE DE ACAO EXECUCAO PROPOSTA POR BANCO INDUSTRIAL
DO
BRASIL S/A EM DESFAVOR DE SYLVANA CASTRO SACCHETIM,JA QUALIFICADO
NOS AUTOS...HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA PARA DECLARAR EXTINTA A PRESENTE ACAO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM AS BAIXAS DE ESTILO, ALEM DA
EXPEDICAO DE OFICIOS PARA DESEMBARGO, SE NECESSARIO. CUSTAS,
SE
AINDA HOUVER, FICAM POR CONTA DO AUTOR. FICA AUTORIZADA A RESTITUICAO DE DOCUMENTOS. P.R.I.ARQUIVEM-SE. GOIANIA-GO, 10
DE
DEZEMBRO DE 2010. DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA,JUIZ DE
DIREITO EM AUXILIO.
NR. PROTOCOLO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:

251053-08.2010.8.09.0051

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AUTOS NR. : 1811
NATUREZA
: RESCISAO CONTRATUAL
REQUERENTE
: BANCO ITUCARD S/A
REQUERIDO
: LIVERTINO ROBERTO BRAGA
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