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Diário GO - Tribunal de Justiça

L, A VERBA HONORaRIA EPIGRAFADA SERa AUTOMATICAMENTE REDUZIDA PEL
A METADE. ESCLAREcA-LHES AINDA QUE, NO QUINDeNIO DESTINADO AOS EM
BARGOS, PODERa, MEDIANTE O RECONHECIMENTO DO CReDITO DA PARTE EXE
QuENTE E O COMPROVADO DEPoSITO JUDICIAL DE 30% (TRINTA POR CENTO)
DO VALOR DA EXECUcaO, SOLICITAR SEJA ADMITIDO O PAGAMENTO DO RES
TANTE DO DeBITO EM ATe 06 (SEIS) PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS, T
ODAS ACRESCIDAS DE CORREcaO MONETaRIA PELO INPC E DE JUROS DE MOR
A DE 1% (UM POR CENTO) AO MeS. ACASO NaO SEJA EFETUADO O PAGAMENT
O NO PRAZO MENCIONADO NO PRELuDIO, PROCEDA O MEIRINHO a COSTUMEIR
A PENHORA DE BENS E a SUA RESPECTIVA AVALIAcaO, INTIMANDO-SE OS E
XECUTADOS EM SEGUIDA E NA MESMA OPORTUNIDADE. CUMPRA-SE. INTIMEMSE. GOIaNIA (GO), 25 DE JANEIRO DE 2011. RONNIE PAES SANDRE JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
46463-40.2008.8.09.0051 ( 200800464634 )
AUTOS NR. : 275
NATUREZA
: RESCISAO CONTRATUAL
REQUERENTE
: JMS
REQUERIDO
: MGP
ADV REQTE
: 16960 GO - ENIVAL PIRES DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO No: 200800464634 AUTOS No: 275/08 VISTOS ETC. PAGAS AS
CUSTAS PROCESSUAIS PORVENTURA REMANESCENTES, DESENTRANHE-SE OS D
OCUMENTOS QUE INSTRUiRAM A EXORDIAL, MEDIANTE CoPIA AUTENTICADA N
O FEITO, APoS, ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE OS PRESENTES AUTOS. CU
MPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIaNIA, 25 DE JANEIRO DE 2011. RONNIE PAES
SANDRE JUIZ DE DIREITO

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ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

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PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

312423-90.2007.8.09.0051 ( 200703124239 )
1233
ACAO MONITORIA
ISBJ INSPETORIA SAO JOAO BOSCO COLEGIO ATENEU DO
CARLOS ROBERTO ELIOTERIO
3816
GO - TANIA MORATO COSTA
29681 GO - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
ADV REQDO
: 29999 GO - PATRICK DARIANO COELHO PRETO
DESPACHO
:
PROTOCOLO No: 200703124239 AUTOS No: 1233/07 VISTOS ETC. TENDO E
M VISTA A CITAcaO DO SUPLICADO VIA DE EDITAL, CONSOANTE SE INFERE
DE FLS. 121/123 DO aLBUM PROCESSUAL, NOMEIO COMO CURADOR ESPECIA
L O DR. PATRICK DARIANO COELHO PRETO, OAB-GO No 29.999, CUJO ENDE
REcO e NA RUA ANToNIO ACCIOLY, No 931, SETOR CAMPINAS, NESTA CAPI
TAL, TELEFONE (62) 3215-3190 OU (62) 8448-3462, O QUAL DEVERa SER
INTIMADO PESSOALMENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRESENTE FEITO, NO P
RAZO LEGAL. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIaNIA, 19 DE JANEIRO DE 2011
. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
344739-93.2006.8.09.0051 ( 200603447397 )
1474
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
SAFRA LEASINLG S/A DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
CARLOS COSTA ALVARES
27320 GO - TEREZINHA CARDOSO ASSIS
44698 MG - SERVIO TULIO DE BARCELOS

DESPACHO
:
PROTOCOLO No 200603447397 AUTOS No 1474/06 VISTOS ETC. INTIME-SE
A PARTE SUPLICANTE ATRAVeS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, VIA MANDA
DO O.S., BEM COMO SEU PROCURADOR, VIA D.J. PARA, NO PRAZO MaXIMO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, REQUERE
NDO O QUE LHE APROUVER, SOB PENA DE EXTINcaO E ARQUIVAMENTO. CUMP
RA-SE. INTIMEM-SE. GOIaNIA, 19 DE JANEIRO DE 2011. RONNIE PAES SA
NDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 374088-05.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2669
NATUREZA
: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS
REQUERENTE
: NAIR EUGENIO RIBEIRO (ESPOLIO)
REQUERIDO
: MILTON NICOLICHE LUIZ
ADV REQTE
: 24138 GO - PAULO RICARDO LICODIEDOFF
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO, INAUDITA ALTERA PARTE, A LIMINAR PO
STULADA NA PROEMIAL, DETERMINANDO, EM CONSEQueNCIA, SEJA REALIZAD
A INCONTINENTE A VISTORIA SUGERIDA NA INICIAL. NOMEIO PERITO PARA
REALIZAR A VISTORIA NO IMoVEL MENCIONADO, NOMEIO A EMPRESA DENOM
INADA PERITOS E ASSOCIADOS, PARA A REALIZAcaO DA PERiCIA EM COMEN
TO. DESDE LOGO ARBITRO OS HONORaRIOS PERICIAIS EM R$ 1.000,00 (UM
MIL REAIS), OS QUAIS DEVERaO SER DEPOSITADOS EM JUiZO, FICANDO D
ESDE Ja DEFERIDO O LEVANTAMENTO DOS RESPECTIVOS VALORES PELO EXPE
RTO NOMEADO. DESIGNO O DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2011, aS 09:00 HORA
S, NO ESCRIToRIO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA DE PERiCIAS SUPRANOMIN
ADA, SITUADA a RUA C-167, LOTE 09, LOJA 02, SETOR NOVA SUicA, NES
TA COMARCA DE GOIaNIA-GO, FONE: (62) 3932-1140 E (62) 3932-2140,
PARA INiCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS. LAUDO EM 10 (DEZ) DIAS CONTA
DOS DA REFERIDA DATA. EM SEGUIDA, INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFEST
AR, PODENDO INDICAR ASSISTENTE TeCNICO E FORMULAR QUESITOS, EM 05
(CINCO) DIAS, E DEVENDO, EM CASO DE CONCORDaNCIA, DEPOSITAR A VE
RBA RESPECTIVA. CITE-SE A REQUERIDA PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO D
IAS, OFEREcA, CASO QUEIRA, SUA CONTESTAcaO, BEM COMO INDIQUE ASSI

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ANO IV - EDICAO No 750 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

STENTE TeCNICO E FORMULE QUESITOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE

: 320226-22.2010.8.09.0051
: 2304
: CONSIGNATORIA
: RAPHAEL DEL BONNE
VIVIAN ALVES DA FONSECA
CONSIGNADO
: VILA BOA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADV CONSGTE
: 17324 GO - CRISTOVAM DO ESPIRITO SANTO FILHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO No: 201003202262 AUTOS No: 2304/10 VISTOS ETC. DIANTE
DA PETIcaO JUNTADA aS FLS. RETRO DOS AUTOS, CONCEDO O PRAZO DE 20
(VINTE) DIAS, PARA QUE A PARTE SUPLICANTE JUNTE AO PRESENTE PROC
ESSO CoPIA DA DECISaO DO PEDIDO DE CONCESSaO DE ASSISTeNCIA JUDIC
IaRIA, CASO CONTRaRIO, DEVERa JUNTAR NO REFERIDO PRAZO, PELO MENO
S CoPIA DO REQUERIMENTO DO MENCIONADO BENEFiCIO, SOB PENA DE EXTI
NcaO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIaNIA (
GO), 19 DE JANEIRO DE 2011. RONNIE PAES SANDRE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO

:
:
:
:
:
:
:

398522-58.2010.8.09.0051
2867
CONSIGNATORIA
FRANCISCO ARAUJO DE ALMEIDA
BV FINANCEIRA S/A
30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
208099 SP - FRANCIS TED FERNANDES
30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
31763 GO - SOCRATES FREIRE CARNEIRO

DESPACHO
:
EXAMINANDO COM ACURaCIA OS AUTOS EM TESTILHA, CHEGO a CONCLUSaO D
E QUE A LIMINAR POSTULADA MERECE SER DEFERIDA, POSTO QUE AS ALEGA
coES DA PARTE AUTORA SaO VEROSSiMEIS E REALMENTE EXISTE FUNDADO R
ECEIO DE QUE A INSCRIcaO DE SEU NOME NOS CADASTROS DE DEVEDORES S
USOMENCIONADOS, ENQUANTO PENDENTE A CONTROVeRSIA EM TORNO DA CONV
ENcaO, LHE PROPICIE IRREPARaVEIS PREJUiZOS DE ORDEM MORAL E PESSO
AL. COMUNGO DO ENTENDIMENTO DE QUE ENQUANTO O DeBITO ESTIVER SEND
O DISCUTIDO EM JUiZO, NaO PODE OCORRER A INSCRIcaO DO NOME DOS SU
POSTOS DEVEDORES NO SERASA, SPC OU EM OUTROS oRGaOS SEMELHANTES.
ALIaS, DE ACORDO COM O QUE SE INFERE DAS EMENTAS ABAIXO TRANSCRIT
AS, OUTRO NaO TEM SIDO O ENTENDIMENTO DO CONSPiCUO TRIBUNAL DE JU
STIcA DO ESTADO DE GOIaS. SENaO VEJAMOS: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.
NEGATIVAcaO PERANTE O SERASA. CONCESSaO DE LIMINAR. QUANDO AINDA
SE ESTa DISCUTINDO JUDICIALMENTE A DiVIDA, A INSCRIcaO DO NOME DO
DEVEDOR, PELO CREDOR, JUNTO AO SERASA, TEM EFEITOS PREJUDICIAIS
aQUELE, CONSTRANGENDO-O PESSOAL E COMERCIALMENTE, RAZoES PELAS QU
AIS DEVER SER MANTIDA A DECISaO QUE, LIMINARMENTE, DETERMINOU O S
EU CANCELAMENTO, ENQUANTO PENDENTE A DISCUSSaO DO DeBITO" (TJGO 
AI No 12149-5/180  TERCEIRA CaMARA CiVEL  REL. DES. GERCINO CA
RLOS ALVES DA COSTA  UNANIMIDADE  DJ No 12.654  EM 02/10/97).
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AcaO DE CANCELAMENTO DE REGISTROS NEGATIV
OS. NEGATIVAcaO PERANTE O SPC/CADIM. DEFERIMENTO DE LIMINAR PARA
QUE SE PROCEDA AO CANCELAMENTO. A INSCRIcaO DO NOME DO DEVEDOR EM
ORGANISMOS COMO O SPC E SERASA, QUANDO ESTa SENDO DISCUTIDA A Di
VIDA EM JUiZO, TEM EFEITOS PREJUDICIAIS AO DEVEDOR E NADA MAIS SI
GNIFICA DO QUE O CONSTRANGIMENTO COMERCIAL E PESSOAL, DEVENDO, PO
IS, SER MANTIDA A DECISaO QUE DETERMINOU O SEU CANCELAMENTO, ENQU
ANTO PENDENTE A DISCUSSaO DO DeBITO. AGRAVO IMPROVIDO" (TJGO  SE
GUNDA CaMARA CiVEL - REL. DES. NOe GONcALVES FERREIRA  UNANIMIDA
DE  DJ No 12.587  EM 01/07/97). ASSIM, FACE AOS EFEITOS DELETeR
IOS QUE A INSCRIcaO NO SERASA, SPC OU EM OUTROS oRGaOS ANaLOGOS P
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