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Diário GO - Tribunal de Justiça

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 31/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 01/02/2011

DEVE SER APLICADO O INPC, UMA VEZ QUE NaO HOUVE COMPROVAcaO DE
PACTUAcaO EXPRESSA NESSE SENTIDO, E SER ESSE iNDICE O MAIS
BENeFICO AO CONSUMIDOR.
POR DERRADEIRO, FACE A ORIENTAcaO
CINCO, EXARADA PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIcA, QUANDO
DO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO INSTAURADO NO
RESP 1.061.530/RS, Ja MENCIONADO EM LINHAS VOLVIDAS, 'e VEDADO
AOS JUiZOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DE JURISDIcaO JULGAR, COM
FUNDAMENTO NO ART. 51 DO CDC, SEM PEDIDO EXPRESSO, A ABUSIVIDADE
DE CLaUSULAS NOS CONTRATOS BANCaRIOS, MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE
APRECIAR AS DEMAIS CLaUSULAS DO CONTRATO, POSTO QUE NaO
IMPUGNADAS PELA AUTORA.
POR TODO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES OS PEDIDOS POSTOS NA PETIcaO INICIAL DA AcaO
CONSIGNAToRIA C/C REVISIONAL, RECONHECENDO QUE O AUTOR ESTa
VINCULADO AOS TERMOS DO CONTRATO FIRMADO COM O ReU, COM AS
RESSALVAS ANALISADAS, E, AO MESMO TEMPO, DETERMINO O RECaLCULO DA
DiVIDA, AFASTADA A CAPITALIZAcaO MENSAL, INCIDINDO O INPC COMO
iNDICE DE CORREcaO MONETaRIA.
NO MAIS, PREVALECEM OS TERMOS
PACTUADOS.
AUTORIZO, OUTROSSIM, O LEVANTAMENTO DOS VALORES
INCONTROVERSOS, EM FAVOR DO BANCO ReU, MEDIANTE ALVARa JUDICIAL A
SER EXPEDIDO EM NOME DO PROCURADOR POR ELE INDICADO, DESDE QUE
POSSUA PODERES ESPECiFICOS PARA TANTO.
CONSIDERANDO, POR FIM,
A SUCUMBeNCIA RECiPROCA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORaRIOS ADVOCATiCIOS, ESTES FIXADOS EM R$
1.000,00 (UM MIL REAIS), A RAZaO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) EM
FAVOR DO ADVOGADO DO AUTOR, E 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA O
DO ReU, SENDO RESPEITADO TAIS PERCENTUAIS AO RATEAMENTO DAS
CUSTAS.
NOS TERMOS DA SuMULA 306, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIcA, OS HONORaRIOS ADVOCATiCIOS DEVEM SER COMPENSADOS,
ASSEGURADO O DIREITO AUToNOMO DO ADVOGADO A EXECUcaO DO SALDO.
ABATIDOS OS VALORES Ja PAGOS, OBSERVADOS OS PARaMETROS ORA
ESTIPULADOS, APURADO DeBITO DO AUTOR E INAUGURADA A FASE DE
CUMPRIMENTO DE SENTENcA, DEVERa ELE SER INTIMADO PARA SEU
PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SUJEIcaO AOS
EFEITOS DA MORA.
APoS TRANSCORRIDOS 15 (QUINZE) DIAS DO
TRaNSITO EM JULGADO DESTA DECISaO, EM NaO HAVENDO O CUMPRIMENTO
DESTE DECISUM, EM RELAcaO a PARTE EM QUE HOUVE CONDENAcaO A VALOR
CERTO, INCIDIRa A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAcaO,
CONFORME ART. 475-J, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.
P. R. I.
ATENDA-SE.
GOIaNIA, 17 DE JANEIRO DE 2011.
ANA
PAULA DE LIMA CASTRO JUiZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 126969-32.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 917
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: EMILIO GOMES ESCHER
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 19937 PR - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
DESPACHO
:
AUTOS No 917/2010 PROTOCOLO No 201001269696
VISTOS ETC.,
CUIDAM ESTES AUTOS DE AcaO CONSIGNAToRIA C/C
REVISIONAL, PROPOTA POR EMiLIO GOMES ESCHER, EM FACE DE BANCO
FINASA BMC S/A, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS.
NOS
TERMOS DO INSTRUMENTO INSERTO NOS AUTOS aS FLS. 187/189, AS
PARTES NOTICIAM A REALIZAcaO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, PUGNANDO
POR SUA HOMOLOGAcaO E EXTINcaO DO FEITO.
E O BREVE RELATO.
DECIDO.
O ACORDO ESTa REGULAR EM SEUS PRoPRIOS TERMOS, SENDO
AS PARTES CAPAZES DE DIREITOS E OBRIGAcoES, DEVIDAMENTE
REPRESENTADAS POR PROCURADORES QUE FIRMARAM A AVENcA.
NaO Ha
oBICE a HOMOLOGAcaO NOS TERMOS PRETENDIDOS.
ISTO POSTO,
HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 187/189, EM SEUS PRoPRIOS TERMOS, PARA
QUE SURTAM SEUS JURiDICOS E LEGAIS EFEITOS.
DE CONSEQUeNCIA,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO

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ART. 269, INCISO III, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS E
HONORaRIOS, FIXADOS NO ACORDO.
P.R.I.
CUMPRA-SE.
APoS,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS.
GOIaNIA, 21
DE JANEIRO DE 2011.
NR. PROTOCOLO
: 450488-60.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 3108
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: JOCELITO DE SOUSA JUNIOR
IMPETRADO
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS PUC/GO
ADV IMPTE
: 29477 GO - MAISA LIMA DE PAIVA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUcaO DO MeRITO,
COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS FICAM A CARGO DO IMPETRANTE.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
APoS TRaNSITO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE.
CUMPRA-SE.
GOIaNIA, 25 DE JANEIRO
DE 2011.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

350433-38.2009.8.09.0051 ( 200903504337 )
2112
REVISIONAL
RODRIGO SELVA DE QUEIROZ
BANCO DO BRASIL S/A
18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
17872 GO - VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
ADV REQDO
: 30797 GO - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
DESPACHO
:
...INTIME-SE A PARTE RE PARA QUE EM CINCO DIAS TRAGA AOS AUTOS O'
CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, SOB PENA DOS EFEITOS DO ART.'''
359 E INCISOS DO CPC. GOIANIA, 16/12/2010. ROBERTO HORACIO REZENDE, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 162404-48.2002.8.09.0051 ( 200201624049 )
AUTOS NR. : 1481
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ISJB INSPETORIA SAO JOAO BOSCO
EXECUTADO
: NUBIA DE SOUZA OLIVEIRA
ADV EXEQTE
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
DESPACHO
:
DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE PORQUE INTIMADO NADA PEDIU.
NR. PROTOCOLO
: 194847-42.2008.8.09.0051 ( 200801948473 )
AUTOS NR. : 811
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: NILSON LOPES DA SILVA
ADV REQTE
: 27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR, PAGAR E DEVOLVER GUIA N. 5465978709 ANEXA A
CONTRACAPA DO PROCESSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. GOIANIA, 27/01/11
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:
:

451896-23.2009.8.09.0051 ( 200904518960 )
2734
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
DIVINO DAMAZIO DOS SANTOS
30820 RS - ROSANGELA DA ROSA CORREA
27700 GO - SAMYRA APOLINARIO SILVERIA GOMES SAN

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DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR, PAGAR E DEVOLVER GUIA N. 6844959309 ANEXA A
CONTRACAPA DO PROCESSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. GOIANIA, 27/01/11
NR. PROTOCOLO
:
19941-65.2011.8.09.0052
AUTOS NR. : 343
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: PACF
REQUERIDO
: CE
ADV REQTE
: 13426 GO - GENERINO DOS SANTOS
DESPACHO
:
...INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, JUNTAR'''
AOS AUTOS CERTIDAO COMPROBATORIA DE QUE SE ENCONTRA REGULARMENTE'
MATRICULADO NA INSTITUICAO DE ENSINO REQUERIDA, OU DOCUMENTO SI-'
MILAR APTO A DEMONSTRA-LO, BEM COMO PARA PROVIDENCIAR O RECOLHI-'
MENTO DAS CUSTAS INICIAIS DEVIDAS NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB AS
COMINACOES LEGAIS. GOIANIA, 27/01/2011. ALEX ALVES LESSA, JUIZ'''
SUBSTITUTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

397722-30.2010.8.09.0051
2781
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
SERGIO HERCULANO DA SILVA
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA

DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE FL. 40, CONCEDENDO O PRAZO DE MAIS DEZ DIAS'''
PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO DE FL. 35. GOIANIA, 17/01/2011.'
ANA PAULA DE LIMA CASTRO, JUIZA SUBSTITUTA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

53974-89.2008.8.09.0051 ( 200800539740 )
325
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
OSMAR DIVINO GONZAGA
25973 GO - GIULO ALVARENGA REALE
18033 GO - JOAO BATISTA FARIA JUNIOR

DESPACHO
:
CONDICIONO A ALTERACAO DO POLO ATIVO DA DEMANDA A COMPROVACAO DA'
ALUDIDA CESSAO. NO MAIS, DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE AUTORA A'
DAR ANDAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM'''
RESOLUCAO DE MERITO. GOIANIA, 17/01/2011. ANA PAULA DE LIMA CAS-'
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