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Diário GO - Tribunal de Justiça

somente quanto aos juros remuneratorios, os quais
deverao ser mantidos tal como contratados (Quadro
1 de f. 75), posto nao excederem a taxa media de
mercado autorizada pelo BACEN.

10 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 66382-14.2009.8.09.0137(200990663825)
: RIO VERDE
: DES. CAMARGO NETO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : MARCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA
APELADO(S)
: AMERICA ALVES MENDES (ESPOLIO)
ADV(S) : LUCIANO MONTEIRO LIMA
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO, com base no 1o-A do art. 557
do CPC, conheco do recurso e lhe dou provimento
para anular a sentenca atacada e determinar o
retorno dos autos a origem para o regular
prosseguimento do feito e realizacao da Pericia
Contabil requerida pelo Apelante.

11 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)

: 25642-38.2008.8.09.0011(200890256420)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. CAMARGO NETO
: JOSE FERNANDES DA SILVA
ADV(S) : DANIELA DIAS ROBALO
2 APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
1 APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
2 APELADO(S)
: JOSE FERNANDES DA SILVA
ADV(S) : DANIELA DIAS ROBALO
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO, conheco deste Apelo para
prove-lo parcialmente e reformar a sentenca
atacada, alterando os onus sucumbenciais, conforme

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aqui esposado, ficando mantida a sentenca quanto
aos demais pontos.
Onus sucumbenciais na
proporcao de 70% (setenta por cento) a cargo do
Autor e de 30% (trinta por cento) a cargo do
banco/Reu, ficando mantido o valor dos honorarios
advocaticios fixados na sentenca, com fulcro no
art. 20,  4 do CPC, por se tratar de acao
declaratoria.
12 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 99031-62.2010.8.09.0051(201090990316)
: GOIANIA
: DES. CAMARGO NETO
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : RICARDO NEVES COSTA
APELADO(S)
: VALTER DOS SANTOS LEANDRO
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no artigo 557,
caput, do Codigo de Processo Civil, nego
seguimento ao apelo, em razao de sua manifesta
improcedencia, mantendo incolume a sentenca
atacada.

13 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 133324-58.2010.8.09.0051(201091333246)
: GOIANIA
: DES. CAMARGO NETO
: MARLI HELENA DE FARIA
ADV(S) : FABRINY MARQUES DA SILVA MENDES
APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO, conheco do Apelo e lhe nego
seguimento, com fulcro no art. 557, caput, do CPC,
para manter a sentenca atacada por seus termos.

14 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 288047-69.2009.8.09.0051(200992880475)
: GOIANIA
: DES. CAMARGO NETO
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : RENATA MACEDO ANDRADE
MARIANA PEREIRA DE SA
MARTA NERES RODRIGUES
APELADO(S)
: JOSE AILTON ALCANTARA DE JESUS
ADV(S) : ALEXANDRE RODRIGUES DINIZ ROSA
EVANDRO BATISTA DOS SANTOS
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO, nego seguimento ao Apelo para
manter a sentenca de primeiro grau incolume por
seus fundamentos, com fulcro no entendimento
prevalecente do STJ (art. 557, caput, do CPC).

15 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 149537-76.2009.8.09.0051(200991495373)
: GOIANIA
: DES. CAMARGO NETO
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : RENATA MACEDO ANDRADE
MARIANA PEREIRA DE SA
MARTA NERES RODRIGUES
APELADO(S)
: JOSE AILTON ALCANTARA DE JESUS
ADV(S) : ALEXANDRE RODRIGUES DINIZ ROSA
EVANDRO BATISTA DOS SANTOS
DECISAO OU DESPACHO:

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DIANTE DO EXPOSTO, nego seguimento ao Apelo para
manter a sentenca de primeiro grau incolume por
seus fundamentos, com fulcro no entendimento
prevalecente do STJ (art. 557, caput, do CPC).
GOIANIA, 26 DE JANEIRO DE 2011
SECRETARIO(A): AUCERIA MARIA DA CUNHA DIAS
ORIGINAL ASSINADO

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===============================================================================
1A CAMARA CRIMINAL
#
INTIMACAO DE ACORDAO N.6/2011
===============================================================================
1 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

EMENTA

DECISAO

2 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:

353722-98.2010.8.09.0000(201093537221)
GOIANIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ABREU E SILVA
LUIZ RENATO ARIANO DE FARIA
ADRIANA PEREIRA DE SOUSA
: GABRIELLE GONCALVES MENDES DE SOUZA
FERNANDA FREITAS DE FARIA
SINASIO JOSE DA SILVA
ADV(S) : LUIZ RENATO ARIANO DE FARIA
ADRIANA PEREIRA DE SOUSA
: EMENTA: HABEAS CORPUS. QUADRILHA. PRISAO
PREVENTIVA. CESSACAO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM
RELACAO AS DUAS PRIMEIRAS PACIENTES.
PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO. AUSENCIA DE
FUNDAMENTACAO EM RELACAO AO TERCEIRO PACIENTE. 1 Concedida a liberdade provisoria as duas
primeiras pacientes e determinada a expedicao do
alvara de soltura, julga-se prejudicado o pedido
de Habeas Corpus, nos termos do artigo 659 do
Codigo de Processo Penal. 2 - A custodia cautelar,
por ser medida excepcional a restringir a
liberdade individual, so se legitima quando
fundada em razoes inafastaveis, vinculada a
elementos concretos indicativos da necessidade da
medida, conforme previsao do artigo 312 do Codigo
de Processo Penal. Ha de se exigir do julgador
fundamentacao robusta, consistente, nao bastando
meras alusoes aos requisitos da prisao preventiva.
Constatada a ausencia de fundamentacao da
segregacao cautelar em relacao ao terceiro
paciente, impoe-se a concessao a ele da liberdade
provisoria.
PEDIDO PREJUDICADO EM RELACAO AS
DUAS PRIMEIRAS PACIENTES. ORDEM CONCEDIDA EM
RELACAO AO TERCEIRO PACIENTE.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Camara Criminal
do egregio Tribunal de Justica do Estado de
Goias, por unanimidade de votos, acolhendo em
parte o parecer da Procuradoria-Geral de Justica,
em conceder a ordem impetrada, determinando a
expedicao de alvara de soltura em favor de Sinasio
Jose da Silva, se por outro motivo nao estiver
preso, ficando prejudicado o pedido de Gabrielle
Goncalves Mendes de Souza e Fernanda Freitas de
Faria, nos termos do voto do Relator. Sem custas.

:
:
:
:
:
:

382250-45.2010.8.09.0000(201093822503)
IPORA
DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
PALMESTRON FRANCISCO CABRAL
VILMAR ROSA DA SILVA
ADV(S) : PALMESTRON FRANCISCO CABRAL
: EMENTA: HABEAS CORPUS. MAUS TRATOS. SENTENCA
ABSOLUTORIA PROLATADA. PACIENTE SOLTO. PEDIDO
PREJUDICADO. Cessado o alegado constrangimento

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DECISAO

3 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA

DECISAO

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ilegal, resta prejudicada a impetracao. ORDEM
PREJUDICADA.
: A C O R D A O
Vistos, relatados e discutidos os
presentes autos de HABEAS CORPUS No
382250-45.2010.8.09.0000 (201093822503), da
Comarca de Ipora, em que figura como impetrante
PALMESTRON FRANCISCO CABRAL e, como paciente,
VILMAR ROSA DA SILVA.
ACORDA o egregio Tribunal
de Justica do Estado de Goias, pelos integrantes
da sua 1a Camara Criminal, por unanimidade de
votos, acolhendo o parecer Ministerial, em julgar
prejudicada a ordem impetrada, nos termos do voto
da Relatora.
Participaram do julgamento, alem
da Relatora, o Desembargador Itaney Francisco
Campos e a Juiza Avelirdes Almeida Pinheiro de
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