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Diário GO - Tribunal de Justiça

DESPACHO
:
1)REITERO A DETERMINACAO CONSTANTE DO ATO JUDICIAL DE FLS 42, PRI
MEIRO E SEGUDO PARAGRAFOS. INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA PRESTAR
CONTAS MEDIANTE A APRESENTACAO DA QUITACAO DOS TRIBUTOS RELATIVOS
AO ESPOLIO E AS SUAS RENDAS, BEM COMO, PROVIDENCIAR AOS AUTOS AS
CERTIDOES NEGATIVAS DE TRIBUTOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL COM
RELACAO AO CPF DO DE CUJUS. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. 2) APOS, CONCL
USOS. CUMPRA-SE. HIDROLANDIA, 20 DE JANEIRO DE 2011. LUCIANA NASC
IMENTO SILVA. JUIZA SUBSTITUTA.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

442475-12.2010.8.09.0071
689
REMOCAO DE CURADOR
MAT
SIM
5465
GO - ROSA MARIA NOLETO AMORIM
8077
GO - JOSE CARLOS DUARTE DE PAULA

DESPACHO
:
1)DEFIRO A POSTULANTE OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA ANT
E A CONSTATACAO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA PARA CUSTEAR AS DES
PESAS PROCESSUAIS (FL 06 E FL 08). 2)OFICIE-SE O CONSELHO TUTELAR
PARA QUE SEJA DESIGNADO UM ASSISTENTE SOCIAL PARA EFETUAR O ESTUD
O SOCIAL E FORNECER O RELATORIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 3)EM
SEGUIDA, OUCA-SE O MNISTERIO PUBLICO. 4)E, CONCLUSOS. CUMPRA-SE.
HIDROLANDIA, 17 DE JANEIRO DE 2011. LUCIANA NASCIMENTO SILVA. JUI
ZA DE DIREITO.

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 24/01/2011
NR. NOTAS : 4
COMARCA DE HIDROLANDIA
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVAO(A)
: CASSILDA T. DA SILVA GOMES
JUIZ DE DIREITO : LUCIANA NASCIMENTO SILVA
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NR. PROTOCOLO
: 189476-08.2006.8.09.0071 ( 200601894760 )
AUTOS NR. : 331
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: SEBASTIAO MARCIO RODRIGUES CARNEIRO
DESPACHO
:
... RELATADOS. DECIDO. VERIFICA-SE QUE FORAM CUMPRIDAS AS CONDI COES JUDICIAIS IMPOSTAS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 60, O QUE IM POE A DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO INDICIADO.
ISTO
POSTO, SEM MAIORES CONSIDERACOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 109 DA LEI
No 7.210/84, ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA
A PUNIBILIDADE DE SEBASTIAO MARCIO RODRIGUES CARNEIRO, NESTE PROCESSO. PROCEDAM-SE AS DEVIDAS BAIXAS E PROCEDIMENTOS DE PRAXE. P.
R.I. HIDROLANDIA, 21 DE JANEIRO DE 2010. LUCIANA NASCIMENTO SILVA
JUIZA SUBSTITUTA.

NR. PROTOCOLO
: 207888-60.2001.8.09.0071 ( 200102078887 )
AUTOS NR. : 1031
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PAULO CESAR DA SILVA
VITIMA
: CINOMAR PEREIRA CARDOSO
ADV ACUS
: 10750 GO - JOSENILTON TAVARES DE LIRA
ADV VIT
: 10750 GO - JOSENILTON TAVARES DE LIRA
DESPACHO
:
...EX POSITIS, COM ALENTO NO ARTIGO 107., IV, 1a FIGURA C/C ARTIG
O 109, VI, AMBOS DO CODIGO PENAL C/C ART. 397, IV, DO CODIGO
DO
DE PROCESSO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DOS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA E ABSOLVO O ACUSADO PAULO CESAR DA SILVA
P.R.I TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. HIDROLANDIA,16/12/2010. '
WILSIANNE FERREIRA NOVATO - JUIZA DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
: 249974-65.2009.8.09.0071 ( 200902499747 )
AUTOS NR. : 308
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: NGL
ACUSADO
: FAV
ADV ACUS
: 24662 GO - DENISE DE CARVALHO E SILVA
DESPACHO
:
...ANTE TODO O EXPOSTO, HEI POR BEM JULGAR PROCEDENTE O
PEDIDO
FORMULADO NA DENUNCIA PELO ORGAO MINISTERIAL, EM DESFAVOR DE
'
FRANCISCO ALEXANDRINO VITAL, CONDENANDOO COMO INCURSO NAS
PENAS
DO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL...ANALISANTO TODAS AS
CIRCUNSTAN
CIAS JUDICIAIS, HEI PR BEM FIXAR A PENA BASE EM 4 (QUATRO) MESES
DE DETENcAO E A MULTA DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO
CALCULADO
CADA DIA-MULTA A RAZAO DE 1/30 DO SAL. MINIMO,DA EPOCA DO DELITO.
TENDO EM VISTA A AGRAVANTE DO ARTIGO 61, II, LETRA ''F'' DO DIPLO
MA PENAL, AUMENTANDO A REPRIMENDA EM 2 (DOIS) MESES, PASSANDO ESDEFINITAVENTE A 6(SEIS) MESES DE DETENcAO, MANTENDO INALTERADA A
PENA DE MULTA ANTES FIXADA, ANTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS'
AUMENTO OU DE DIMINUIcAO DE PENA. O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMEN
TO DA REPIMENDA, DEVERA SERO O ABERTO, COMO DETERMINA O ARTIGO 33
 2a ALINEA "C" DO CODIGO PENAL. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUIcAO DA
PRESENTE PENA DE RECLUDAO POR PENA RESTRIVA DE DIREITO, POR
NAO
RECOMENDAR OS ANTECENTES DO ACUSADO. INSCREVASE O NOME DO REU JUN
TO AO CARTORIO JUSTIcA ELEITORAL E AO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAcAO. P.R.I. HIDROLANDIA, 16/12/2010. WILSIANNE FERREIRA NOVATO - JUIZA DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 257438-82.2005.8.09.0071 ( 200502574385 )
: 223
: ACAO PENAL
: ESL

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VITIMA
ADV ACUS

: EC
: 8863
GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES
24703 GO - FREDERICO DE OLIVEIRA SOBREIRO
DESPACHO
:
...DE CONSEGUINTE, NOS TERMOS DO ART. 109 INCISO IV DO CODIGO PENAL, TENDO COMO BASE A PENA MAXIMA COMINADA EM ABSTRATO, A PRESCRIcaO NO CASO OCORRERIA EM 08 ANOS. CONTUDO, ANTE OS CRITERIOS '
PARA A APLICAcaO DE PENA ESTABELECIDOS NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, A POSSIVEL PENA PREVISIVEL PARA O CASO EM TELA, LONGE
DE SER PROXIMA DA MAXIMA, LOCALIZA-SE NAS IMEDIAcaO DO MINIMO LEGAL, DADA A FALTA DE JUSTIFICATIVAS PARA A MAJORAcaO DA PENA, TEN
DO EM VISTA OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS. ASSIM, AINDA QUE '
HOUVESSE CONDENAcaO, CERTAMENTE A PENA APLICADA AO REU NaO EXCEDE
RIA 02 ANOS DE RECLUSaO, DE MODO QUE, NOS TERMOS DO ART.109, V,DO
CODIGO PENAL, O PRAZO DA PRESCRIcaO SERIA DE 04 ANOS. ORA, NA ESPECIE, A VIRTUAL INFRAcaO PENAL FOI EFETIVADA EM 31/03/06, DATA '
DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, E TENDO JA DECORRIDO MAIS DE 04 ANOS
DESDE A REFERIDA DATA ATE A PRESENTE, NaO HA COMO NaO RECONHER A
OCORRENCIA DA PRESCRIcaO, JA QUE, CONFORME ASSINALADO, INEXISTE N
AOS AUTOS CIRCUNSTANCIAS TAIS QUE REDUNDEM NO SANCIONAMENTO DA IN
FRAcaO NO QUANTUM MAXIMO DA PENA COMINADA, O QUE LEVA, IN CASU, '
AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIcaO EM PERSPECTIVA, SENDO O PRAZO
'
PRESCRICIONAL DE 04 ANOS. ORA, NA ESPECIE, A VIRTUAL INFRAcaO PENAL FOI EFETIVADA EM 31/03/06, DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, E
TENDO JA DECORRIDO MAIS DE 04 ANOS DESDE A REFERIDA DATA ATe
A
PRESENTE, NcaO HA COMO NaO RECONHECER A OCORRENCIA DA PRESCRIcaO,
JA QUE, CONFORME ASSINALADO, INEXISTE NOS AUTOS CIRCUNSTANCIAS TA
IS QUE REDUNDEM NO SANCIONAMENTO DA INFRAcaO NO QUANTUM MAXIMO DA
PENA COMINADA, O QUE LEVA, IN CASU, AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIcaO EM PERSPECTIVA, SENDO O PRAZO PRESCRICIONAL DE 04 ANOS. DESTARTE, RESTA PATENTE QUE QUANDO DA FIXAcaO DE TAL SANcaO, A PRESCRIcaO DE PRETENSaO PUNIVITAF JA ESTARA OPERADA. EVIDENTE, POIS,'
QUE NaO MAIS EXISTE JUSTA CAUSA PARA A AcaO PENAL, DIANTE DA AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, CONSUBSTANCIADO NA IMPOSSIBILIDADE DE SE APLICAR A PENA DITADA PELO CODIGO PeNAL. CERTAMENTE, OS
PRINCIPIOS QUE REGEM OS DIREITOS PENAL E PROCESSUAL PENAL NaO PRE
TENDER IMPOR AO ACUSADO UM PROCESSO QUE SE SABE, PRIMA FACIE, INU
TIL AO FIM COLIMADO. DESTARTE, CONSIDERANDO QUE A LONGA E INDESEJAVEL TRAMITAcaO PROCESSUAL JA PERDURA POR PRAZO MAIS QUE SUPERIOR A PROVAVEL PENA CONCRETAMENTE APLICAVEL A ESPECIE, PRONUNCIO A
PRESCRIcaO ANTECIPADA DA PRETENSaO PUNITIVA. RECONHECIDA A
PRES
CRIcaO DA PRETENSaO PUNITIVA, DEVE SER DECRETADA A EXTINcaO DA PU
NIBILIDADE (CP, ART.107,IV,1 FIGURA). EX POSITIS, ACOLHO PARECER
MINISTERIAL, COM ALENTO NO ARTIGO 107, IV, 1 FIGURA C/C ARTIGO 10
9, V, AMBOS DO CODIGO PENAL C/C ART 397,IV DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DOS FATOS NARRADOS
NA DENUNCIA E ABSOLVO O ACUSADO EDVAN DE SOUZA LIMA. P.R.I, TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. HIDROLANDIA, 17/12/2010. WILSIANNE '
FERREIRA NOVATO - JUIZA DE DIREITO.

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