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Diário GO - Tribunal de Justiça

DADE, DEFIRO PARCIALMENTE O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA FORMULADO
, MEDIANTE DEPoSITO JUDICIAL DO CORRESPONDENTE AO VALOR DAS PARCE
LAS ORIGINALMENTE CONTRATADAS, COM REDUcaO SOMENTE DO ACReSCIMO R
ELATIVO a CAPITALIZAcaO DE JUROS, O QUE DEVERa SER DEMONSTRADO ME
DIANTE APRESENTAcaO DE OUTRA PLANILHA, NA QUAL FIQUE EXPLICITADA
A APURAcaO DA VALOR DA PARCELA A SER DEPOSITADA A PARTIR DOS PARa
METROS ANTES REFERIDOS. TAMBeM, DETERMINO a Re QUE SE ABSTENHA, R
ELATIVAMENTE a CONTRATAcaO CONTROVERTIDA, DE PROMOVER A INSCRIcaO
DA MESMA NOS SERVIcOS DE PROTESTOS OU JUNTO A PESSOAS JURiDICAS
QUE ADMINISTRAM CADASTROS DE INADIMPLENTES, FICANDO EXPRESSO QUE,
SE Ja ESTIVER SIDO INSCRITO, DEVERa PROCEDER a EXCLUSaO CABiVEL.
CONDICIONO A EXPEDIcaO DE OFiCIO, BEM COMO A PRODUcaO DOS EFEITO
S JURiDICOS PERTINENTES A ESTA DECISaO, AO DEPoSITO JUDICIAL, CON

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ANO IV - EDICAO No 747 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: quarta-feira, 26/01/2011

PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

FORME ACIMA ESTABELECIDO, DAS PARCELAS VENCIDAS, NO PRAZO DE 05 D
IAS, E SUCESSIVAMENTE, DAS VINCENDAS, MENSALMENTE, EM CONTA BANCa
RIA VINCULADA A ESTE JUiZO, A SER ABERTA NO BANCO DO BRASIL S/A O
U NA CAIXA ECONoMICA FEDERAL. CASO SEJA CUMPRIDA A DETERMINAcaO D
O PARaGRAFO ANTERIOR, EXPEcA-SE OFiCIOS PERTINENTES. CONCOMITANTE
MENTE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, IMPUGNAR CONTESTA
caO NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE. GOIaNIA, 28 DE SETEMBRO DE 2010.
SIVAL GUERRA PIRES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

298135-69.2009.8.09.0051 ( 200902981352 )
3119
COBRANCA
JAIR ALVES DE ARAUJO
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S
3303
GO - DOMINGOS PORTILHO DA CUNHA
23652 GO - DIOGO ALVES PORTILHO

DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAR PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

143994-92.2009.8.09.0051 ( 200901439945 )
1293
DECLARATORIA
JOSE MARQUES DA SILVA
HOSPITAL DE ACIDENTADOS CLINICA SANTA ISABEL
28169 GO - RAONI DOMINGUES DA SILVA
27930 GO - SHIRLEY LIMA KAUDENSKI
ADV REQDO
: 28505 GO - ROBERTA RIBAS
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA. INTIME-SE O
RECONVINDO PARA CONTESTAR A RECONVENcaO, EM 15 DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 164862-73.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 1403
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: PEDRO GOMES JUNIOR
CONSIGNADO
: BANCO PAULISTA S/A
ADV CONSGTE
: 18594 GO - YARA MACEDO DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS No: 201001648620 RO DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE CONSIGNACAO
EM PAGAMENTO C/C REVISAO CONTRATUAL, COM PEDIDO DE ANTECIPAcaO L
IMINAR DA TUTELA, PROPOSTA POR PEDRO GOMES JUNIOR CONTRA BANCO PA
ULISTA S/A. EM EPiTOME, ALEGA A PARTE AUTORA TER ADERIDO aS CONTR
ATAcoES ESTABELECIDAS PELA Re, MEDIANTE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
DENOMINADOS CONTRATO DE FINANCIAMENTO, MENCIONANDO QUE ESTA INSER
IU NELE CLaUSULAS ABUSIVAS QUE IMPLICAM EXIGeNCIAS INDEVIDAS DOS
SEGUINTES ENCARGOS FINANCEIROS: ACReSCIMOS RESULTANTES DA CAPITAL
IZAcaO DE JUROS, ATUALIZAcaO MONETaRIA POR iNDICE INIDoNEO E JURO
S COMPENSAToRIOS a TAXA EXORBITANTE. AO FINAL, ALeM DE REVISaO DO
CONTEuDO DA CONTRATAcaO CONTIDA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL, REQUE
R COMO ANTECIPAcaO DOS EFEITOS DA TUTELA AS PROVIDeNCIAS A SEGUIR
APONTADAS: O DEPoSITO DAS QUANTIAS QUE ENTENDE DEVIDAS E A EXCLU
SaO/SUSPENSaO DA INSCRIcaO DO SEU NOME NO CADASTRO DE INADIMPLENT
E MANTIDO PELA PESSOA JURiDICA A QUE SE REFERE. E O RELATORIO. DE
CIDO. NO QUE TANGE AO INSTITUTO DA TUTELA ANTECIPADA, O ARTIGO 27
3,  1o E 2o, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL ASSIM PRESCREVE: ART.
273  O JUIZ PODERa, A REQUERIMENTO DA PARTE, ANTECIPAR, TOTAL OU
PARCIALMENTE, OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NO PEDIDO INICIAL,
DESDE QUE, EXISTINDO PROVA INEQUiVOCA, SE CONVENcA DA VEROSSIMIL
HANcA DA ALEGAcaO E: I  HAJA FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARaVEL
OU DE DIFiCIL REPARAcaO; OU II  FIQUE CARACTERIZADO O ABUSO DE D

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ANO IV - EDICAO No 747 - SECAO II

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PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

IREITO DE DEFESA OU O MANIFESTO PROPoSITO PROTELAToRIO DO ReU. 
1o - NA DECISaO QUE ANTECIPAR A TUTELA, O JUIZ INDICARa, DE MODO
CLARO E PRECISO, AS RAZoES DO SEU CONVENCIMENTO.  2o - NaO SE CO
NCEDERa A ANTECIPAcaO DA TUTELA QUANDO HOUVER PERIGO DE IRREVERSI
BILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO. NO CASO EM EPiGRAFE, APESAR D
AS LIMITAcoES RESULTANTES DA COGNIcaO MERAMENTE SUMaRIA DOS ELEME
NTOS PROBAToRIOS ATe AGORA PRODUZIDOS, EMERGE FIRMEMENTE A CONVIC
caO NO SENTIDO DE QUE, PELO MENOS EM PARTE, SaO VEROSSiMEIS AS AL
EGAcoES DA PARTE AUTORA. COM EFEITO, SENDO APLICaVEIS aS INSTITUI
coES FINANCEIRAS AS REGRAS DO CoDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR  DE
NTRO OS QUAIS A REVISaO CONTRATUAL POR ABUSIVIDADE OU EXCESSIVA O
NEROSIDADE AO CONSUMIDOR, VERIFICO COMO RELEVANTES OS ARGUMENTOS
DA PARTE AUTORA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE A EXIGeNCIAS INDE
VIDAS DE ALGUNS COMPONENTES DAS PARCELAS CONTRATADAS, SENDO, AQUI
, DE ESPECIAL RELEVO O TEMA DA LICITUDE DOS ACReSCIMOS DECORRENTE
S DA CAPITALIZAcaO DE JUROS, ENVOLVENDO INCLUSIVE DISCUSSoES SOBR
E PLENA CIENTIFICAcaO DO DEVEDOR ACERCA DA REPERCUSSaO DAQUELA CO
NTRATAcaO NO MONTANTE DA DiVIDA. POR TAIS RAZoES, ACRESCIDAS DO F
ATO DE QUE EXISTE PROXIMIDADE ENTRE O VALOR CONTRATADO E O QUE SE
PRETENDE CONSIGNAR, TENHO QUE RESTA PARCIALMENTE CARACTERIZADO O
REQUISITO DA VEROSSIMILHANcA DO ALEGADO NA PETIcaO INICIAL. POR
OUTRO LADO, TAMBeM SE MOSTRA EVIDENCIADO O RISCO DE QUE, EM FUNca
O DA NaO REALIZAcaO DO PAGAMENTO DA QUANTIA INTEGRALMENTE CONTRAT
ADA, VENHA A PARTE AUTORA, MESMO ESTANDO A QUESTaO SOB aMBITO DA
LITIGIOSIDADE, SOFRER PREJUiZOS DE DIFiCIL REPARAcaO DECORRENTES
DA PERDA DA POSSE DO VEiCULO E DE SUA INSCRIcaO COMO INADIMPLENTE
NO CADASTRO DAS PESSOAS JURiDICAS EXISTENTES PARA TAL FIM. ANTE
O EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 273, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, L
EVANDO EM CONTA QUE A MEDIDA NaO SE REVESTE DE IRREVERSIBILIDADE,
DEFIRO O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA FORMULADO, MEDIANTE DEPoSIT
O JUDICIAL DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. TAMBeM, MANTENHO A PARTE
AUTORA NA POSSE DO BEM E DETERMINO a Re QUE SE ABSTENHA, RELATIVA
MENTE a CONTRATAcaO CONTROVERTIDA, DE PROMOVER A INSCRIcaO DA MES
MA NOS SERVIcOS DE PROTESTOS OU JUNTO A PESSOAS JURiDICAS QUE ADM
INISTRAM CADASTROS DE INADIMPLENTES, FICANDO EXPRESSO QUE, SE Ja
ESTIVER SIDO INSCRITO, DEVERa PROCEDER a EXCLUSaO CABiVEL. CONDIC
IONO A EXPEDIcaO DE OFiCIO, BEM COMO A PRODUcaO DOS EFEITOS JURiD
ICOS PERTINENTES A ESTA DECISaO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE a
MANUTENcaO DE POSSE, AO DEPoSITO JUDICIAL DAS PARCELAS VENCIDAS,
NO PRAZO DE 05 DIAS, E SUCESSIVAMENTE, DAS VINCENDAS, MENSALMENT
E, EM CONTA BANCaRIA VINCULADA A ESTE JUiZO, A SER ABERTA NO BANC
O DO BRASIL S/A OU NA CAIXA ECONoMICA FEDERAL. CASO SEJA CUMPRIDA
A DETERMINAcaO DO PARaGRAFO ANTERIOR, EXPEcA-SE OFiCIOS PERTINEN
TES. COMINO MULTA DIaRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), A SER
APLICADA CASO HAJA DESCUMPRIMENTO DA DECISaO. INTIMEM-SE. CITE-S
E. GOIaNIA, 29 DE JUNHO DE 2010. SIVAL GUERRA PIRES JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

50079-23.2008.8.09.0051 ( 200800500797 )
470
INDENIZACAO
ZULMIRA LOPES
FAUSTINO TRANSPORTES LTDA
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
24251 GO - SOFIA BERNARDINO FERNANDES
ADV REQDO
: 2223
GO - ROBLEDO EURIPEDES VIEIRA DE RESENDE
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE Re PARA MANIFESTAR QUANTO a INCLUSaO DE OZAMIR
FERREIRA DA SILVA, NO POLO PASSIVO, CONFORME PLEITO DE FL. 109,
MANIFESTANDO-SE EM 10 DIAS. GOIaNIA, 25 DE MAIO DE 2010. SIVAL GU
ERRA PIRES JUIZ DE DIREITO

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