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Diário GO - Tribunal de Justiça

: 31763 GO - SOCRATES FREIRE CARNEIRO
DESPACHO
:
EX EXPOSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL
VAZADO NA EXORDIAL, PARA MANTER INCoLUME A TAXA DE JUROS DANTES
PACTUADA ENTRE OS CONTENDORES, E AINDA, PARA DECLARAR A NULIDADE
DAS CLaUSULAS ABUSIVAS DOS CONTRATOS GUERREADOS E QUE LHE SEJAM
EXCESSIVAMENTE ONEROSAS, VEDANDO A CAPITALIZAcaO DOS JUROS
DIVERSA DA ANUAL, PROIBINDO A CUMULAcaO DA COMISSaO DE
PERMANeNCIA COM A CORREcaO MONETaRIA, COM OS JUROS DE MORA E COM
A MULTA CONTRATUAL E DETERMINANDO A UTILIZAcaO DO INPC COMO FATOR
DE CORREcaO MONETaRIA.
COM SUPEDaNEO NO DISPOSTO NO ARTIGO
368 DO CoDIGO CIVIL, DETERMINO SEJA PROMOVIDA A COMPENSAcaO DOS
VALORES EVENTUALMENTE PAGOS A MAIOR PELA AUTORA COM O SALDO
DEVEDOR REMANESCENTE DOS CONTRATOS.
EM RAZaO DA SUCUMBeNCIA
RECiPROCA, CONDENO AMBOS OS LITIGANTES AO PAGAMENTO PRO RATA
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORaRIOS ADVOCATiCIOS, ESTES
FIXADOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) PARA CADA UM DOS
ADVOGADOS DAS PARTES, CONSOANTE AS DISPOSIcoES CONTIDAS NO  4o
DO ARTIGO 20 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.
NA OPORTUNIDADE,
RATIFICO A LIMINAR ANTES DEFERIDA.
VERIFICADA A
IRRECORRIBILIDADE DO PRESENTE DECRETO, PROCEDA-SE a SUA
LIQUIDAcaO, NO SENTIDO DE SE APURAR O SALDO DEVEDOR DO CONTRATO

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ANO IV - EDICAO No 747 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: quarta-feira, 26/01/2011

PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

FUSTIGADO.
EM SEGUIDA, INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO
MaXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, PROMOVER O RECOLHIMENTO JUDICIAL DOS
VALORES PORVENTURA FALTANTES PARA A REGULAR QUITAcaO DO CONTRATO
OBJURGADO.
P.R.I.C.
GOIaNIA(GO), 12 DE JANEIRO DE 2011.
RONNIE PAES SANDRE
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE

:
:
:
:
:
:

414512-26.2009.8.09.0051 ( 200904145128 )
2542
EXECUCAO
CANNAA TEXTIL LTDA
LUCILIA JACINTA DA SILVA
22992 GO - NARA RUBIA GONCALVES ARAGAO
23985 GO - ANGELITA DAMANDO DA SILVA

DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER LOCOMOCAO."
NR. PROTOCOLO
: 116266-42.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 880
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
REQUERIDO
: LADARIO INACIO FERREIRA JUNIOR
ADV REQTE
: 20818 GO - KATYUSSE KARLLA DE OLIVEIRA MONTEIRO
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO
OFICIAL DE JUSTICA."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

602188-54.2008.8.09.0051 ( 200806021882 )
146
NOTIFICACAO
MASSI COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
EDIVAN COSTA CRUZ
RONIVALDO BUENO
MARIA NUBIA SILVA BUENO
ADV REQTE
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO
OFICIAL DE JUSTICA."
NR. PROTOCOLO
: 373921-85.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2663
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
REQUERIDO
: ULTRA SERVICO E CONSTRUCAO LTDA
ADV REQTE
: 13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO
OFICIAL DE JUSTICA."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

9355-06.2010.8.09.0051
225
EXECUCAO
BANCO ABN AMRO REAL
PAI ETERNO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
ADVALDO MOREIRA GONCALVES
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DO
OFICIAL DE JUSTICA."

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ANO IV - EDICAO No 747 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: quarta-feira, 26/01/2011

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

:
:
:
:
:

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

35575-66.1995.8.09.0051 ( 950355752 )
28
EXECUCAO
BRB - BANCO DE BRASILIA S/A
TECIL TECELAGEM CIRURGICA LTDA
MARCELO DE OLIVEIRA LIMA
ADV EXEQTE
: 2294
GO - JOAO PESSOA DE SOUZA
19465 GO - CRISTHIANNE MIRANDA PESSOA
18171 GO - ALESSANDRO DIAS MIZAEL
ADV EXECDO
: 21864 GO - ANTONIO CARLOS PERES BERNARDINI
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DOS OFI
CIOS.
65831-69.2007.8.09.0051 ( 200700658313 )
214
DEPOSITO
BANCO VOLKSWAGEN S/A
JUNIO CLAUDIMIRO REZENDE
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
19570 GO - SANDRA MARA MOREIRA

DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DO

AR

NR. PROTOCOLO
: 270515-48.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1936
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
REQUERIDO
: MARIUDA DE OLIVEIRA SOUZA
ADV REQTE
: 13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS, FORNECER GUIA DE LOC
OMOCAO.
NR. PROTOCOLO
: 131584-65.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 997
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO ITAULEASING S/A
REQUERIDO
: VINICIUS MARTINEZ TEIXEIRA
ADV REQTE
: 24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
SUSPENDA-SE O FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME REQUISITADO P
ELA REQUERENTE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

54254-17.1995.8.09.0051 ( 950542544 )
0
ACAO MONITORIA
COLEGIO ATENEU DOM BOSCO
EDUARDO DA SILVA MIGUEL
ANA MARIA DE SOUZA SILVA MIGUEL
ADV REQTE
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS, FORNECER GUIA DE DES
PESAS POSTAIS.
NR. PROTOCOLO
: 237911-34.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1695

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ANO IV - EDICAO No 747 - SECAO II

NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

DISPONIBILIZACAO: quarta-feira, 26/01/2011

:
:
:
:
:

PUBLICACAO: quinta-feira, 27/01/2011

CAUTELAR INOMINADA
EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA
BANCO FIBRA S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
24980 GO - CAROLINA SIGNORELLI FARIA LIMA
257069 SP - MURILO PASCHOALETTI BARIVIERA

DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS, RECOLHER GUIA DE CUS
TAS FINAIS ANEXADA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

:
:
:
:
:
:
:

135160-66.2010.8.09.0051
1079
REVISIONAL
JUSCELINO CANDIDO FERREIRA
BANCO PAN AMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
28564 GO - GILLEADY GUILHERME DA SILVA
21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
29609 GO - ADRIANO MUNIZ REBELLO

DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS, RECOLHER GUIA DE CUS
TAS FINAIS ANEXADAS.
NR. PROTOCOLO
: 267134-32.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1908
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: EDGAR ROSA DOS SANTOS FILHO
CONSIGNADO
: BANCO FINASA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV CONSGTE
: 23455 GO - HAMILTON MENDES ROCHA JUNIOR
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS, RECOLHER A GUIA DE
CUSTAS FINAIS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

587978-95.2008.8.09.0051 ( 200805879786 )
2348
ANULATORIA
CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINNA DEL REY
GUIFANI PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
27922 GO - DUSREIS PEREIRA DE SOUZA
21297 GO - MAIKEL ELIAS MOUCHAILEH
ADV REQDO
: 11874 GO - SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS, RECOLHER A GUIA DE C
USTAS FINAIS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

:
:
:
:
:

146520-18.1998.8.09.0051 ( 9801465204 )
1430
EXECUCAO
BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A
FIORE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA
JOSIMAR TEIXEIRA PAULISTA
MAGNA RIBEIRO CASTILHO
ADV EXEQTE
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS, RECOHER A GUIA DE CU
STAS FINAIS
NR. PROTOCOLO
: 163291-85.2009.8.09.0051 ( 200901632915 )
AUTOS NR. : 948
NATUREZA
: CONSIGNATORIA

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CONSIGNANTE
: ROSILEIDE BRAGA COSTA
CONSIGNADO
: BANCO FINASA S/A
ADV CONSGTE
: 22032A GO - DANIEL XAVIER MARTINS
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS, RECOHER A GUIA DE CU
STAS FINAIS.
NR. PROTOCOLO
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