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Diário GO - Tribunal de Justiça

-GO 3448), PARA QUE COMPARECA A AUDIENCIA ADMONITORIA , A SE REALIZAR NO DIA 28/02/2011 AS 14:30.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS

:
:
:
:
:
:

125344-02.2006.8.09.0051 ( 200601253447 )
84
ACAO PENAL
FREDERICO BARBOSA BARROS NETO
NEUSIMAR ALVES DOMINGOS
24783 GO - ALEXSANDER ARAUJO FREITAS
5454
GO - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA
12302 GO - OROILZA ROSA LOURENCO
30319 GO - REGILENE DA SILVA LIMA

DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFENSORA DO ACUSADO, DRA. REGILENE DA SILVA LIMA
(OAB-GO 30319), PARA QUE COMPARECA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JUL
GAMENTO A SE REALIZAR NO DIA 21/02/2011, AS 15:30, NA 5A VARA CRI
MINAL DA COMARCA DE GOIANIA-GO.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/01/2011
NR. NOTAS : 6
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 7A VARA CRIMINAL
ESCRIVAO(A)
: JESUS TEREZA BORGES
JUIZ DE DIREITO : CHRISTIANA APARECIDA NASSER SAAD
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 166545-37.2007.8.09.0051 ( 200701665453 )
AUTOS NR. : 526
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JUNIOR CASTRO GUIMARAES
LEORNADO CARVALHO DAMACENO
VITIMA
: PAULO BATISTA TAVARES
ADV ACUS
: 4910
GO - DEODINA OLIVIA LEITE PEREIRA DE OLIV
9932
GO - ILMA MARIA DE PAIVA
9705
GO - JOAO BEZERRA PINTO
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA SUPREMENCIONADA, A COMPARECER NESTE JUIZO DA
7A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA, EDIFICIO DESEMBARGADOR FE
NELON THEODORO PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAM
ENTO, DESIGNADA PARA O DIA, 31/05/2011 AS 15:00H. GOIANIA, 20/01/
2011

-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 405618-43.2010.8.09.0175
: 1084
: CARTA DE ORDEM CRIMINAL
: ERCY RODRIGUES DO NASCIMENTO

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ANO IV - EDICAO No 745 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 24/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 25/01/2011

EURIPEDES CARLOS DE ANDRADE
ELIVALDO ROCHA RODRIGUES
MARIA PLACIDINA DE PAULA
EVALDO OLEGARIO DA SILVA
WESLEY LEMES DE ASSIS
WILMA MARTINS DE SILVA
MARCELIO QUINTINO DA SILVA
WELLINGTON JOSE SIQUEIRA
REQUERENTE
: MINISTERIO PUBLICO
ADV REQDO
: 7249
GO - SERGIO FERREIRA WANDERLEY
20347 GO - VALERIA GOMES FERREIRA
20391 GO - MARCELO DA SILVA ESPINDOLA
10734 GO - AURELINO IVO DIAS
5685
GO - CARLOS ANTONIO DE MACEDO SILVA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO O DESPACHO DO DOUTO RELATOR AS FOLHAS 1.076
,
REMARCO A AUDIENCIA PARA O DIA 09/02/2011, AS 10:30H. ... GYN ,
OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO - 2o JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA CRIMI NAL.
NR. PROTOCOLO
: 505174-07.2007.8.09.0051 ( 200705051743 )
AUTOS NR. : 1358
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUCIANO SOUSA DOS SANTOS
VITIMA
: ERI APARECIDO DOS SANTOS
ADV ACUS
: 121881 SP - IRACEMA OLIVEIRA MESQUITA
DESPACHO
:
O MINISTeRIO PuBLICO OFERECEU DENuNCIA EM FACE DE LUCIANO SOUZA
DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, DESEMPREGADO, NASCIDO AOS
09.10.1980, NATURAL DE GOIaNIA-GO, FILHO DE GILDETE SOUZA DOS
SANTOS, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA PADRE JOSINO, QUADRA 05,
LOTE 22, SETOR DOM FERNANDO I, NESTA CAPITAL, DANDO-O COMO
INCURSO NAS SANcoES DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CoDIGO PENAL, PELA
PRaTICA DO SEGUINTE FATO: ... AO TEOR DE TODO O EXPOSTO,
DESCLASSIFICO A IMPUTAcaO CONSTANTE NA DENuNCIA E CONDENO LUCIANO
SOUZA DOS SANTOS, Ja QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANcoES DO
ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, DO CoDIGO PENAL. ATENTO
aS DIRETRIZES DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PASSO A DOSAR
AS PENAS A SEREM IMPOSTAS AO ACUSADO: A CULPABILIDADE ENQUANTO
JUiZO DE REPROVAcaO PELA REALIZAcaO DO TIPO PENAL VIOLADO  CRIME
DE FURTO -, OBJETIVA GRADUAR A CENSURA E DETERMINAR O NiVEL DE
REPROVAcaO PESSOAL DO SEU AUTOR, MOTIVO PELO QUAL QUALIFICO O
GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA COMO REDUZIDO, Ja QUE A PROVA
PRODUZIDA NOS AUTOS NaO EVIDENCIA CONDUTA QUE EXTRAPOLA O AGIR
NORMAL EM DELITOS DA ESPeCIE, SENDO INCABiVEL FALAR EM
CENSURABILIDADE EXACERBADA OU ACIMA DO NORMAL PARA OS CRIMES
DESSE JAEZ. E PLENAMENTE IMPUTaVEL, CONTAVA COM 27 ANOS DE IDADE
a ePOCA DO FATO, NaO HAVENDO PROVAS TeCNICAS DE SOFRIA DE
QUALQUER TIPO DE DOENcA MENTAL QUE LHE REDUZISSE A CAPACIDADE DE
ENTENDER O CARaTER ILiCITO DO FATO, PORTANTO, ERA CONHECEDOR DA
ILICITUDE DE SUA CONDUTA, POSSUINDO PLENO ENTENDIMENTO DE QUE NaO
DEVERIA FURTAR OBJETOS DE TERCEIRO, POIS, DE FORMA LIVRE E
CONSCIENTE, OPTOU PELA PRaTICA DO CRIME, VISANDO A OBTENcaO DE
COISA MoVEL DE TERCEIRA PESSOA, QUANDO LHE ERA TOTALMENTE EXIGIDO
CONDUTA DIVERSA, DEVENDO RESPEITAR A PROPRIEDADE ALHEIA, DIRIGIR
SUAS DECISoES DE ACORDO COM A LEI E CONDUZIR SUAS ATITUDES DE
MODO A NaO VIOLAR O DIREITO DE TERCEIROS.
ANTECEDENTES
CRIMINAIS. FAVORaVEIS, Ja QUE, ANALISANDO A CERTIDaO DE
ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 37/39, VERIFIQUEI QUE O ACUSADO
NaO POSSUI SENTENcA PENAL CONDENAToRIA TRANSITADA EM JULGADO EM
DATA ANTERIOR AO CRIME APURADO NESTES AUTOS.
CIRCUNSTaNCIAS DO
CRIME. FAVORaVEIS, UMA VEZ QUE O DELITO FOI PRATICADO DENTRO DE
SITUAcaO DE NORMALIDADE PARA CRIMES DESSA ESPeCIE.

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PERSONALIDADE. NaO Ha NOS AUTOS MAIORES DADOS, MOTIVO PELO QUAL
REPUTO FAVORaVEL, POIS A SUA ANALISE RECLAMA UM LAUDO TeCNICO,
POIS TEM A VER COM A SUA BOA OU Ma iNDOLE, SUA MAIOR OU MENOR
SENSIBILIDADE eTICO-SOCIAL, A PRESENcA OU NaO DE EVENTUAIS
DESVIOS DE CARaTER. CONDUTA SOCIAL. FAVORaVEL, PORQUE NADA QUE O
DESABONE FOI TRAZIDO AOS AUTOS PELO MINISTeRIO PuBLICO.
MOTIVO
DO CRIME. FAVORaVEL, PORQUE FOI O COMUM a ESPeCIE, LOCUPLETAR-SE
a CUSTA DE BENS ALHEIOS. CONSEQUeNCIAS DO CRIME. FAVORaVEIS,
POIS A ViTIMA RECUPEROU O APARELHO DE CELULAR SUBTRAiDO.
COMPORTAMENTO DA ViTIMA. PARCIALMENTE DESFAVORaVEL, PORQUANTO
DEIXOU O PORTaO E A PORTA DA SALA ABERTOS, O QUE FACILITOU A
PRaTICA DO CRIME. ANALISADAS TODAS AS CIRCUNSTaNCIAS JUDICIAIS
ACIMA DESCRITAS, A SUA GRANDE MAIORIA FAVORaVEIS, HEI POR BEM
FIXAR A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSaO.
PRESENTE A CIRCUNSTaNCIA A ATENUANTE DA CONFISSaO ESPONTaNEA,
CONSOANTE ART. 65, INCISO III, ALiNEA D, DO CoDIGO PENAL,
ATENUO A PENA EM 02 (DOIS) MESES, PASSANDO-A PARA 01 (UM) ANO DE
RECLUSaO. POR FIM, CONSIDERANDO A CAUSA DE DIMINUIcaO DE PENA
PREVISTA NO ART. 14, INCISO II, PARaGRAFO uNICO, DO CoDIGO PENAL,
DIMINUO A PENA NO MiNIMO LEGAL, OU SEJA, 1/3 (UM TERcO), TENDO
EM VISTA QUE O CRIME PRATICAMENTE SE CONSUMOU, POIS O AGENTE DO
CRIME Ja TINHA SE APOSSADO DO APARELHO CELULAR DA ViTIMA E Ja
ESTAVA EMPREENDENDO FUGA COM ELE, QUANDO A ViTIMA VIU E SAIU EM
PERSEGUIcaO, SENDO ASSIM, FIXO, EM DEFINITIVO, A PENA CORPORAL EM
08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, A SER,
INICIALMENTE, CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, 
2o, ALiNEA C, DO CoDIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO.
FIXO A
PENA PECUNIaRIA EM 10 DIAS MULTA a RAZaO DE 1/30 (UM TRIGeSIMO)
DO SALaRIO MiNIMO VIGENTE, CONSIDERANDO-SE TRATAR-SE DE PESSOA DE
PARCOS RECURSOS, A SER PAGA EM 10 (DEZ) DIAS A CONTAR DO
TRaNSITO EM JULGADO DA SENTENcA. ATENTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS
44, INC. I, II E III, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, COM ALTERAcaO DA
LEI No 9.714 DE 25.11.98, PROCEDO a SUBSTITUIcaO DA PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITO,
CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE PRESTAcaO PECUNIaRIA DE 01 (UM)
SALaRIO-MiNIMO, EM BENEFiCIO DO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA,
MEDIANTE DEPoSITO EM DINHEIRO NA CONTA BANCaRIA DO CONSELHO DA
COMUNIDADE NA EXECUcaO PENAL DA COMARCA DE GOIaNIA-GO, NOS TERMOS
DO ART. 44,  2o, DO CoDIGO PENAL. PROMOVO A SUBSTITUIcaO DE
PENA POR VISLUMBRAR SER SOCIALMENTE RECOMENDaVEL PARA A
RECUPERAcaO E REINSERcaO SOCIAL DO ACUSADO. SUSPENDO OS DIREITOS
POLiTICOS DO SENTENCIADO ENQUANTO DURAREM OS EFEITOS DA
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