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Diário GO - Tribunal de Justiça

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 24/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 25/01/2011

POSTO ISSO, DE ACORDO COM A MOTIVACAO ASSENTADA, JULGO PROCEDENTE
O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL, PARA ANULAR O AUTO DE INFRACAO E NO
TIFICACAO FISCAL DE No 2004-0003616. POR FIM, CONDEBI O REQUIRIDO
NO PAGAMENTO DAS VERBAS DA SUCUMBENCIA, ASSIM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM RS 2.500,00 (DOIS MIL E
QUINHENTOS REAIS), CONSIDERANDO AS NORMAS DO ARTIGO 20  4o, DO C
PC, O CRITERIO LEGAL DA EQUIDADE OBJETIVA, E DENTRO DESSE PRISMA,
LEVANDO-SE EM CONTA O ZELO PROFISSIONAL, A IMPORTANCIA DA CAUSA,BEM COMO O TRABALHO REALIZADO PELOS ADVOGADOS E AO TEMPO EXIGIDOPARA O SERVICO. E O VEREDICTO. APOS O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE
BAIXA E ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO, ACAUTELANDO-SE
QUANTO A EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES DE PAGAMENTO. P.R
.I. GO.20.01.2011. DR. F.A. ARAGAO FERNANDES. JUIZ DE DIREITO EMSUBSTITUICAO.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/01/2011
NR. NOTAS : 130
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 2A FAZENDA MUNICIPAL
ESCRIVAO(A)
: EUNICE DE C. MACHADO
JUIZ DE DIREITO : FABIANO A DE ARAGAO FERNANDES
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 148140-94.2000.8.09.0051 ( 200001481406 )
AUTOS NR. : 836
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: ENGESP ENGENHARIA ESTUDOS E PROJETOS LTDA
EMBARGADO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
PERITO
: RICARDO PASSOS VIEIRA
LEONARDO METRAN
ADV EMBGTE
: 10193 GO - JULIO CEZAR DO VALLE V.MACHADO
29950 GO - VALTER CARDOSO DE PAULA JUNIOR
ADV EMBGDO
: 26390 GO - WANESSA CRISTINA BARRETO DE SOUSA
6850
GO - MARIA DO AMPARO DE JESUS
DESPACHO
:
VISTOS, VOLVIDOS OS AUTOS A ORIGEM, INTIMEM-SE AS PARTES PARA OS
FINS DE MISTER. GOIaNIA, 17 DE JANEIRO DE 2011. DR. F. A. DE ARA
GAO FERNANDES JUIZ DE DIREITO/2a VARA DA FAZ. PuB. MUNICIPAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
PERITO

:
59120-58.2001.8.09.0051 ( 200100591200 )
: 838
: EMBARGOS A EXECUCAO
: VALDIR CORREA DE MORAES
SILVIO MARQUES
EMBARGADO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
EMBARGANTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV EMBGDO
: 23838 GO - DALMIR BATISTA DA SILVA
GO ADV EMBGTE
: 19262 GO - ELIZANDRO LUIS PARNOW
8298
GO - SOLANGE RODRIGUES DA SILVA
17051 GO - FRANCISCO VALTERCIDES DUTRA
DESPACHO
:
VISTOS, VOLVIDOS OS AUTOS A ORIGEM, INTIMEM-SE AS PARTES PARA OS
FINS DE MISTER. GOIaNIA, 17 DE JANEIRO DE 2011. DR. F. A. DE ARA
GAO FERNANDES JUIZ DE DIREITO/2a VARA DA FAZ. PuB. MUNICIPAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:

256360-84.2003.8.09.0051 ( 200302563606 )
11147
MANDADO DE SEGURANCA
MINISTERIO PUBLICO
SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA

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ANO IV - EDICAO No 745 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 24/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 25/01/2011

ADV IMPDO
: 16052 GO - CUSTODIA PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
VISTOS, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA O OBJETO DO FEITO DE TERAPIA
DE USO CONTINUO E SEM PRAZO DETERMINADO PARA A SUA INTERRUPcaO,
DETERMINO QUE OS PRESENTES AUTOS SEJAM MANTIDOS NA ESCRIVANIA ATe
ULTERIOR MANIFESTAcaO DO MINISTeRIO PuBLICO. CUMPRA-SE. GOIaNIA,
13 DE JANEIRO DE 2011. DR. F. A. DE ARAGAO FERNANDES JUIZ DE DIR
EITO/2a.VARA DA FAZ. PuB. MUNICIPAL
NR. PROTOCOLO
: 252252-17.2000.8.09.0051 ( 200002522521 )
AUTOS NR. : 37917
NATUREZA
: EXECUCAO DE IPTU
EXECUTADO
: HOTEL VILLAGE POR DO SOL LTDA
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV EXEQTE
: 20010 GO - LUDMILA CRUVINEL RESENDE
DESPACHO
:
PARTE FINAL:VISTOS E EXAMINADOS ESTES AUTOS DE EXECUCAO FISCAL
NAO EMBARGADOS,EM VISTA DO PAGAMENTO DA DIVIDA,JULGO EXTINTA A
PRESENTE EXECUCAO,NOS TERMOS DO ART. 794 DO CPC E MANDO ARQUIVAR
ESTES AUTOS DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS.GOIANIA,20
DE JANEIRO DE 2011.DR. FABIANO A. DE ARAGAO FERNANDES,JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL.
NR. PROTOCOLO
: 204699-66.2003.8.09.0051 ( 200302046997 )
AUTOS NR. : 5245
NATUREZA
: EXECUCAO DE IPTU
EXECUTADO
: HELIO JOSE GARCIA
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV EXEQTE
: 20010 GO - LUDMILA CRUVINEL RESENDE
DESPACHO
:
VISTOS. ... E O RELATORIO. DECIDO. TENDO EM CONTA O PEDIDO CONS TANTE AS FOLHAS RETRO, JULGO EXTINTO O PRESENTE
FEITO, CONFORME PREVISAO INSITA NO ART. 794, I, CPC. APOS, ARQUIVEM-SE COM AS
BAIXAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 18 DE JANEIRO DE 2011. DR. F. A
ARAGAO FERNANDES, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 286987-03.2005.8.09.0051 ( 200502869873 )
AUTOS NR. : 4658
NATUREZA
: EXECUCAO DE IPTU
EXECUTADO
: HELIO JOSE GARCIA
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE GOIANIA
DESPACHO
:
VISTOS. ... E O RELATORIO. DECIDO. TENDO EM CONTA O PEDIDO CONS TANTE AS FOLHAS RETRO, JULGO EXTINTO O PRESENTE
FEITO, CONFORME PREVISAO INSITA NO ART. 794, I, CPC. APOS, ARQUIVEM-SE COM AS
BAIXAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 18 DE JANEIRO DE 2011. DR. F. A
ARAGAO FERNANDES, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 246663-44.2000.8.09.0051 ( 200002466630 )
AUTOS NR. : 35122
NATUREZA
: EXECUCAO DE IPTU
EXECUTADO
: ISOLDINO ALVES FERREIRA
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE GOIANIA
DESPACHO
:
VISTOS. ... E O RELATORIO. DECIDO. TENDO EM CONTA O PEDIDO CONS TANTE AS FOLHAS RETRO, JULGO EXTINTO O PRESENTE
FEITO, CONFORME PREVISAO INSITA NO ART. 794, I, CPC. APOS, ARQUIVEM-SE COM AS
BAIXAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 18 DE JANEIRO DE 2011. DR. F. A
ARAGAO FERNANDES, JUIZ DE DIREITO.

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ANO IV - EDICAO No 745 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 24/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 25/01/2011

NR. PROTOCOLO
: 209582-56.2003.8.09.0051 ( 200302095823 )
AUTOS NR. : 6873
NATUREZA
: EXECUCAO DE IPTU
EXECUTADO
: ISOLDINO ALVES FERREIRA
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV EXEQTE
: 20010 GO - LUDMILA CRUVINEL RESENDE
DESPACHO
:
VISTOS. ... E O RELATORIO. DECIDO. TENDO EM CONTA O PEDIDO CONS TANTE AS FOLHAS RETRO, JULGO EXTINTO O PRESENTE
FEITO, CONFORME PREVISAO INSITA NO ART. 794, I, CPC. APOS, ARQUIVEM-SE COM AS
BAIXAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 18 DE JANEIRO DE 2011. DR. F. A
ARAGAO FERNANDES, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 540332-89.2008.8.09.0051 ( 200805403323 )
AUTOS NR. : 11819
NATUREZA
: EXECUCAO DE IPTU
EXECUTADO
: ISOLDINO ALVES FERREIRA
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE GOIANIA
DESPACHO
:
VISTOS. ... E O RELATORIO. DECIDO. TENDO EM CONTA O PEDIDO CONS TANTE AS FOLHAS RETRO, JULGO EXTINTO O PRESENTE
FEITO, CONFORME PREVISAO INSITA NO ART. 794, I, CPC. APOS, ARQUIVEM-SE COM AS
BAIXAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 18 DE JANEIRO DE 2011. DR. F. A
ARAGAO FERNANDES, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 542503-19.2008.8.09.0051 ( 200805425033 )
AUTOS NR. : 12542
NATUREZA
: EXECUCAO DE IPTU
EXECUTADO
: PRUMUS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE GOIANIA
DESPACHO
:
VISTOS. ... E O RELATORIO. DECIDO. TENDO EM CONTA O PEDIDO CONS TANTE AS FOLHAS RETRO, JULGO EXTINTO O PRESENTE
FEITO, CONFORME PREVISAO INSITA NO ART. 794, I, CPC. APOS, ARQUIVEM-SE COM AS
BAIXAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 18 DE JANEIRO DE 2011. DR. F. A
ARAGAO FERNANDES, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 542488-50.2008.8.09.0051 ( 200805424886 )
AUTOS NR. : 12537
NATUREZA
: EXECUCAO DE IPTU
EXECUTADO
: PRUMUS CONST.E EMPREENDIMENTOS
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE GOIANIA
DESPACHO
:
VISTOS. ... E O RELATORIO. DECIDO. TENDO EM CONTA O PEDIDO CONS TANTE AS FOLHAS RETRO, JULGO EXTINTO O PRESENTE
FEITO, CONFORME PREVISAO INSITA NO ART. 794, I, CPC. APOS, ARQUIVEM-SE COM AS
BAIXAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 18 DE JANEIRO DE 2011. DR. F. A
ARAGAO FERNANDES, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 542629-69.2008.8.09.0051 ( 200805426293 )
AUTOS NR. : 12584
NATUREZA
: EXECUCAO DE IPTU
EXECUTADO
: PRUMUS
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE GOIANIA
DESPACHO
:
VISTOS. ... E O RELATORIO. DECIDO. TENDO EM CONTA O PEDIDO CONS TANTE AS FOLHAS RETRO, JULGO EXTINTO O PRESENTE
FEITO, CONFORME PREVISAO INSITA NO ART. 794, I, CPC. APOS, ARQUIVEM-SE COM AS
BAIXAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 18 DE JANEIRO DE 2011. DR. F. A

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