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Diário GO - Tribunal de Justiça

L, JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDENTE, A FIM DE MANTER O PERCENTUAL
DE JUROS CONTRATADO E PERMITIR A CAPITALIZAcaO ANUAL DOS JUROS LI
MITADA a TAXA DE JUROS MENSAL CONTRATADO. EM RELAcaO A COMISSaO D
E PERMANeNCIA, FIXO O SEU LIMITE COMO SENDO O DA TAXA DE JUROS RE
MUNERAToRIOS PREVISTA NO CONTRATO, DEVENDO SER APLICADA EXCLUSIVA
MENTE NO PERiODO DA ANORMALIDADE, DISSOCIADA DA CUMULAcaO DOS JUR
OS REMUNERAToRIOS, MULTA CONTRATUAL E JUROS MORAToRIOS. QUANTO A
MULTA MORAToRIA, MANTENHO O PERCENTUAL CONTRATADO (2% - DOIS POR
CENTO), FICANDO RESSALTADO QUE DITO PERCENTUAL DEVERa INCIDIR SOB
RE O VALOR DA DiVIDA SEM ATUALIZAcaO, ISTO e, SOBRE O VALOR PRINC
IPAL DO DeBITO DESCONSIDERANDO-SE QUALQUER OUTRO ACReSCIMO ADVIND
O DE ENCARGOS DE INADIMPLeNCIA. 2) COM REFEReNCIA AO PLEITO CONSI
GNAToRIO, JULGO-O IMPROCEDENTE, TENDO EM VISTA QUE QUANDO DA
PROPOSITURA DA AcaO O AUTOR Ja ESTAVA CONSTITUiDO EM MORA. 3) RE
VOGO, DE IMEDIATO, A DECISaO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA.
4) EM FACE DA SUCUMBeNCIA MiNIMA DO REQUERIDO, CONDENO O AUTOR AO
PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E NO PAGAMEN
TO DOS HONORaRIOS ADVOCATiCIOS, QUE ARBITRO EM R$1.000,00 (MIL RE
AIS), O QUE FAcO CONSIDERANDO O DISPOSTO NO PARaGRAFO uNICO DO AR
TIGO 21 E ARTIGO 20,  4o, AMBOS DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R
.I. GOIaNIA, 17 DE JANEIRO DE 2011. EUDeLCIO MACHADO FAGUNDES - J
UIZ DE DIREITO -

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168 de 732

ANO IV - EDICAO No 745 - SECAO II

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 24/01/2011

:
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:

PUBLICACAO: terca-feira, 25/01/2011

183098-57.2010.8.09.0051
1385
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
MARCIO XAVIER DA SILVA
BANCO HSBC
22032A GO - DANIEL XAVIER MARTINS
22549 GO - MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
30534 GO - GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS

DESPACHO
:
"(...) ASSIM, DOU POR SATISFEITA A EXIBICAO DE DOCUMENTOS, RAZOA
PELA QUAL JULGO PROCEDENTE O PLEITO FORMULADO PELO AUTOR NA EXOR
DIAL, ANTE A EXIBICAO DO DOCUMENTO PLEITEADO, FICANDO ASSIM RESOL
VIDO O MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, II DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL. CONTUDO, EM QUE PESE CONCLUIR PELA PROCEDENCIA DA ACAO DE
EXIBICAO DE DOCUMENTOS, CONSIDERO SER INCABIVEL A IMPOSICAO
DOS
ONUS DA SUCUMBENCIA. P.R.I. GOIANIA, 17 DE JANEIRO DE 2011. DR EU
DELCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE

:
:
:
:
:
:

434839-55.2010.8.09.0051
3189
CONSIGNATORIA
JOSE MENDANHA DE ARAUJO
BANCO FINASA BMC LEASING S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES

DESPACHO
:
"(...) 1) ISTO POSTO, RESOLVO O MeRITO E NOS TERMOS DO ART. 269,
I C/C 285-A AMBOS DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTE
A PRETENSaO DEDUZIDA NA INICIAL, PARA MANTER, INTEGRALMENTE, TOD
AS AS CLaUSULAS CONSTANTES DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES,
CUJA CoPIA ACHA-SE JUNTADA AO CADERNO PROCESSUAL, UTILIZANDO COM
O RAZaO DE DECIDIR, OS MESMOS ARGUMENTOS E FUNDAMENTOS ESPOSADOS
NA SENTENcA TRANSCRITA COMO EXEMPLO. 2) PELA SUCUMBeNCIA, CONDENO
O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, DEIXANDO DE FAZe-LO
NOS HONORaRIOS ADVOCATiCIOS, TENDO EM VISTA QUE NaO FOI COMPLETA
DA A TRiADE PROCESSUAL. P. R. I. GOIaNIA, 13 DE JANEIRO DE 2011.
EUDeLCIO MACHADO FAGUNDES- JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE

:
:
:
:
:
:

88211-18.2009.8.09.0051 ( 200900882110 )
571
CONSIGNATORIA
JOSE IVONEIS VALDIVINO BOTELHO
HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
ADV CONSIGDO
: 17231 GO - LUCYANA DE OLIVEIRA FELIPE
DESPACHO
:
"(...) ASSIM SENDO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES
NOS TERMOS DAS CLAUSUALAS DA AVEcA, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS
JURIDICOS E LEGAIS. EXPECA-SE ALVARA EM FAVOR DO PROCURADOR DO AU
TOR PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA VINCULADA
AO PRESENTE FEITO. UMA VEZ INTIMADAS AS PARTES, E HAVENDO RENUNCI
A AO PRAZO RECURSAL, PROCEDA-SE COM A BAIXA NA DISTRIBUICAO E AR
QUIVAMENTO DO FEITO, OBSERVANDO-SE QUANTO AS CAUTELAS DE PRAXE.
CUSTAS PELO AUTOR. P.R.I. GOIANIA, 11 DE JANEIRO DE 2011. DRo EU
DELCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
: 286836-95.2009.8.09.0051 ( 200902868360 )
AUTOS NR. : 1722
NATUREZA
: CONSIGNATORIA

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169 de 732

ANO IV - EDICAO No 745 - SECAO II

CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 24/01/2011

:
:
:
:

PUBLICACAO: terca-feira, 25/01/2011

EBERTH KARLOS ACACIO ABOBOREIRA
BANCO DO BRASIL S/A
21053 GO - ANDRE LUIS BARBOSA
21225 GO - AMANDO GOMES DE OLIVEIRA
18448 GO - NIVIA MARCIA DA SILVA
18114 GO - CRISTINA AIRES CRUVINEL ISAAC

DESPACHO
:
"(...) AO CABO DESSAS CONSIDERAcoES E TENDO A PRESENTE AcaO NATUR
EZA EMINENTEMENTE DECLARAToRIA: 1) EM RELAcaO AO PEDIDO REVISIONA
L, JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDENTE, A FIM DE MANTER O PERCENTUAL
DE JUROS CONTRATADO E PERMITIR A CAPITALIZAcaO ANUAL DOS JUROS LI
MITADA A TAXA DE JUROS MENSAL CONTRATADO. EM CASO DE INADIMPLeNCI
A, FICA A MULTA FIXADA EM 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE OS VALORES EM
ATRASO. OS JUROS DE MORA RESTAM FIXADOS EM 1% (UM POR CENTO) AO
MeS. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO CONSIGNAToRIO. OS VALORES CON
SIGNADOS PODERaO SER LEVANTADOS PELO REQUERIDO PARA QUITAcaO PARC
IAL DO DeBITO DO MONTANTE DEVIDO. 3) REVOGO, DE IMEDIATO, A TUTE
LA DEFERIDA. 4) EM FACE DA SUCUMBeNCIA MiNIMA DO REQUERIDO, CONDE
NO O AUTOR AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS
E NO PAGAMENTO DOS HONORaRIOS ADVOCATiCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 1.
000,00 (MIL REAIS), O QUE FAcO CONSIDERANDO O DISPOSTO NO PARaGRA
FO uNICO DO ARTIGO 21 E ARTIGO 20,  4o, AMBOS DO CoDIGO DE PROCE
SO CIVIL. P.R.I. GOIANIA, 13 DE JANEIRO DE 2011. DR EUDELCIO
MA
CHADO FAGUNDES = JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
ADV REQTE

:
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:
:

286532-33.2008.8.09.0051 ( 200802865326 )
1190
CAUTELAR INOMINADA
IVANI MORESCO ANGHEBEN
CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
20883 GO - ORLANDO SOARES DE MESQUITA FILHO
126504 SP - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
24293 GO - BRUNO PIRES GUIMARAES
20808 GO - CEJANA PIRES GUIMARAES
31763A GO - SOCRATES FREIRE CARNEIRO

DESPACHO
:
"COM VISTA A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A RESPOSTA
OFICIOS. GOIANIA, 20/01/2011.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

DE

381738-06.2010.8.09.0051
2733
ACAO MONITORIA
LUMA GAS LTDA
FLUVIO RANGEL LOPES DE CASTROS LIA GAS
29415 GO - FABIER REZIO REIS
29241 GO - THIAGO MORAES

DESPACHO
:
"AO AUTOR PARA PREPARAR LOCOMOCAO. GOIANIA, 20/01/2011.
NR. PROTOCOLO
: 144732-17.2008.8.09.0051 ( 200801447326 )
AUTOS NR. : 672
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: CLAUDIONOR NUNES VIEIRA
REQUERIDO
: BANCO DIBENS S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV REQTE
: 22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
ADV REQDO
: 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
DESPACHO
:
"COM VISTA AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE O RETORNO DOS AUTOS
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. GOIANIA, 20/01/11.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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170 de 732

ANO IV - EDICAO No 745 - SECAO II

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 24/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 25/01/2011

:
:
:
:
:

161230-96.2005.8.09.0051 ( 200501612305 )
869
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
MARIA OTTILIA MOREIRA BRANCO
SILVIO RABELO DE OLIVEIRA
SARA NACIFF DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 4961
GO - ROSA MARIA MARTINS MADY
19166 GO - JULIO CESAR NOGUEIRA REIS
DESPACHO
:
AUTOS N.o 869/05  7a VARA CiVEL PROTOCOLO: 200501612305 CLS. AN
ALISANDO A DECLARAcaO DE IMPOSTO DE RENDA APRESENTADA PELA SEGUND
A EXECUTADA aS FLS. 162/171, VERIFICA-SE QUE A MESMA INFORMOU QUE
EM 31/12/2009 POSSUiA SALDO EM CONTA BANCaRIA DO BANCO DO BRASIL
NA QUANTIA REFERENTE A R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). POR OU
TRO LADO, VERIFICA-SE QUE EM 21/05/2010 FOI REALIZADA BUSCA ELETR
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