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Diário GO - Tribunal de Justiça

ANO IV - EDICAO No 745 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 24/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 25/01/2011

ANO IV  EDICAO no 745  SECAO I
DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

PUBLICACAO: terca-feira, 25 de janeiro de 2011

Senhores(as) Usuarios(as),

A Secao I do Diario da Justica Eletronico compreende a publicacao de atos judiciais e administrativos
oriundos do 2o grau de jurisdicao.
Este documento esta assinado digitalmente, conforme MP 2.002-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira (ICP-Brasil), e Lei 11.419/2006 (Lei de Informatizacao do Processo
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A publicacao eletronica substitui qualquer outro meio de publicacao oficial, para quaisquer efeitos legais,
a excecao dos casos que, por lei, exigem intimacao ou vista pessoal.
Considera-se como data da publicacao o primeiro dia util seguinte ao da disponibilizacao da informacao no
Diario da Justica Eletronico. Os prazos processuais terao inicio no primeiro dia util que seguir ao
considerado como data da publicacao.
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CLAUDIA
VASCONCELLO
S
LEMES:5018510
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

Assinado de forma digital por CLAUDIA
VASCONCELLOS LEMES:5018510
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade
Certificadora da Justica - AC-JUS,
ou=Cert-JUS Institucional - A3,
ou=TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DE GOIAS, ou=Servidor, cn=CLAUDIA
VASCONCELLOS LEMES:5018510
Dados: 2011.01.24 06:43:06 -03'00'

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PODER JUDICIARIO
Diretoria-Geral
Assessoria Juridica

Processo no

: 2728966/2009

Nome

: DIRETORIA ADMINISTRATIVA

Assunto

: Denuncia

DESPACHO No 324/2011  Tratam os autos de sindicancia
instaurada via Portaria no 1236/2008, de 1o.12.2008 (f. 28), visando a apuracao
dos fatos relatados atraves de denuncia, dando conta de desvio de material
pertencente ao Tribunal de Justica, mais especificamente caixas contendo papeis
proprios para impressao.
Encaminhados os autos a Comissao de Sindicancia e Processo
Administrativo, esta reduziu a termo os depoimentos de Jose Domingos Pereira
(f. 91-92) e de Pedro Lucchesi Junior (f. 95-96).
Juntou-se, as folhas 99-213, copia do Inquerito Policial
instaurado.
As folhas 214-216, consta o Relatorio emitido pela referida
Comissao, cuja parte conclusiva segue transcrito:
Desta feita, entende-se que nao houve por parte dos
servidores acima inquiridos, qualquer tipo de falta disciplinar, pois em momento
algum

surgiram

evidencias

de

que

poderiam

estar

envolvidos

no

desaparecimento do material ora em comento.
Os autores do fato criminoso apontados no inquerito policial
instaurado nao mais detem nenhum vinculo com o Tribunal de Justica e nao
podem ser alcancados por quaisquer reprimendas de cunho disciplinar.

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiania Goias  CEP 74280-900  Telefone (62)3216-2000  Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br

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PODER JUDICIARIO
Diretoria-Geral
Assessoria Juridica

Na esfera penal, os mesmos estao sendo processados pelas
praticas criminosas apontadas no presente procedimento, conforme demonstra a
documentacao acostada aos autos.
A par disso, no campo disciplinar nao vislumbro qualquer
outra medida a ser adotada, vez que eventual falta disciplinar passivel de
reprimenda no ambito administrativo so se caracterizam enquanto o servidor
estiver vinculado ao poder disciplinar da Administracao, ou seja, enquanto
atuante.
Pelo exposto, Sr. Desembargador Corregedor-Geral, os
membros

da

COMISSAO

DE

SINDICANCIA

E

PROCESSO

ADMINISTRATIVO, atraves do seu Presidente e 2o Juiz Auxiliar, opinam pelo
arquivamento dos presentes autos, sem prejuizo da retomada deste procedimento
caso surjam fatos novos.
Isto posto, acolhendo os termos da conclusao dos trabalhos da
Comissao de Sindicancia e Processo Administrativo, determino o arquivamento
dos autos,.
Publique-se.
Goiania, 20 de janeiro

de 2011.

JOSE IZECIAS DE OLIVEIRA
Diretor-Geral

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiania Goias  CEP 74280-900  Telefone (62)3216-2000  Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br

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SECRETARIA EXECUTIVA DA DIRETORIA-GERAL

INTIMACAO AS PARTES

Ficam intimadas as partes e/ou seus procuradores da decisao do Senhor
Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal de Justica do Estado de Goias, nos
seguintes processos administrativos:

01 - Processo no
Nome
Assunto
Despacho n
Decisao

: 3066185/2010  Montes Claros
: ADRIANA VARANDA DE CARVALHO
: Faz solicitacao
: 287/2011  Diretor-Geral
: Considerando que a servidora foi posicionada corretamente,
no uso de atribuicao delegada, indefiro o pedido.

02 - Processo no
Nome
Assunto
Despacho n
Decisao

: 3582639/2010  Quirinopolis
: SUENE DEZIDERIO DIAS VIEIRA
: Gratificacao de nivel superior
: 288/2011  Diretor-Geral
: Indefiro o pedido, tendo em vista que a norma apontada nao
contempla o curso de formacao da servidora.

03 - Processo no
Nome
Assunto
Despacho n
Decisao

: 3590518/2010  Goiania
: FIRMINO DA COSTA MUNIZ NETO
: Licenca-Premio
: 290/2011  Diretor-Geral
: Autorizo o afastamento do postulante no periodo de 24.01 a
23.04.11, relativamente ao 3 lustro de servico publico
estadual.

04 - Processo no
Nome

: 3583015/2010  Itaguaru
:FERNANDA GRACIELLE BORGES BUENO DE
OLIVEIRA
: Gratificacao de nivel superior
: 291/2011  Diretor-Geral
: Defiro o pedido e concedo a gratificacao no importe de 20%
sobre o valor do vencimento do cargo. A Diretoria de
Recursos Humanos para calcular e incluir em folha de
pagamento a vantagem a partir de 13.12.10, data do vinculo
inicial, tendo em vista que o protocolo do pedido e anterior ao
exercicio.

Assunto
Despacho n
Decisao

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05 - Processo no
Nome
Assunto
Despacho n
Decisao

: 3578241/2010  Luziania
: SERGIO RORIZ
: Gratificacao de nivel superior
: 292/2011  Diretor-Geral
: Defiro o pedido e concedo a gratificacao no importe de 25%
(vinte e cinco por cento) sobre o valor do vencimento do
cargo. A Diretoria de Recursos Humanos para calcular e
incluir em folha de pagamento a vantagem de 6.12.2010, data
da protocolizacao do pedido.

06 - Processo no
Nome
Assunto
Despacho n
Decisao

: 3572391/2010  Quirinopolis
: WILKER DOS SANTOS COSTA
: Gratificacao de nivel superior
: 293/2011  Diretor-Geral
: Defiro o pedido e concedo a gratificacao no importe de 25%
(vinte e cinco por cento) sobre o valor do vencimento do
cargo. A Diretoria de Recursos Humanos para calcular e
incluir em folha de pagamento a vantagem a partir de
30.11.2010, data do protocolo do pedido.

07 - Processo no
Nome
Assunto
Despacho n
Decisao

: 2933306/2010  Goiania
: ANA MARIETA DE ALMEIDA
: Averbacao
: 294/2011  Diretor-Geral
: Determino sejam averbados no prontuario funcional da
peticionaria, para os efeitos exclusivos de aposentadoria, o
tempo de servico/contribuicao.
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