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Diário GO - Tribunal de Justiça

1% (UM) POR CENTO AO MES (ARTIGO 406 DO CODIGO CIVIL), A PRIMEIR
A COMPUTADA A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA E O SEGUNDO, I
NCIDINDO DESDE A CITACAO DO REU. POR FIM, ISENTO A AUTARQUIA FEDE
RAL DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, POREM, A CONDE
NO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS EM PROL DA AUTORA,
FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS PRESTACOES VENCI
DAS ATE A PROLACAO DA SENTENCA (SUMULA 111 DO STJ). PASSADO IN
ALBIS O PRAZO PARA RECURSO VOLUNTARIO DAS PARTES, COM OU SEM MANI
FESTACAO DOS MESMOS, REMETAM-SE INCONTINENTI OS PRESENTES AUTOS A
O EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIAO, EM OBEDIENCIA A
O DISPOSTO NO ART. 475, INCISO I, E  1o, DO CODIGO DE PROCESSO C
IVIL, TENDO EM VISTA QUE ESTA SENTENCA E SUBMETIDA AO DUPLO GRAU
DE JURISDICAO OBRIGATORIO, COMO CONDICAO OBJETIVA DE SUA EFICACI
A. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRINDADE, FERNANDO RIBE
IRO DE OLIVEIRA. JUIZ DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

511693-92.2007.8.09.0149 ( 200705116934 )
2286
ACAO PREVIDENCIARIA
MARCELINO MOREIRA NEVES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
8693
GO - GEORGE HIDASI
21331 GO - JOAO ANTONIO FRANCISCO
26747 GO - RITA CAROLINA DE SOUZA
ADV REQDO
: 6145
GO - JOSE DE OLIVEIRA
5457
GO - CLAUD WAGNER GONCALVES DIAS
DESPACHO
:
...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA EXORDIAL
E, EM COSEQUENCIA, CONDENO O INSS A CONCEDER E A PAGAR AO AUTOR
O BENEFICIO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE, NO VALOR LEGAL DE 0
1 (UM) SALARIO MINIMO MENSAL, BEM COMO O ABONO ANUAL PREVISTO NO
ARTIGO 40 DA LEI N 8.213/91, A PARTIR DA CITACAO ( 17 DE MARCO D
E 2008), A MINGUA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, COM A CORRECAO
MONETARIA DAS PARCELAS ATRASADAS A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA P
ARCELA (SUMULA 148 DO STJ), ACRESCIDAS DE JUROS DE MORA, A RAZAO

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO III

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PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

DE 01 % (UM POR CENTO) AO MES, A PARTIR DA CITACAO. E, AINDA, N
OS TERMOS DA SUMULA 111 DO STJ, ATENTO AO PRINCIPIO DA SUCUMBENCI
A, CONDENO A AUTARQUIA RE A PAGAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DO P
ATRONO DA AUTORA, QUE FIXO EM 10% (DEZ) POR CENTO SOBRE AS PRESTA
COES VENCIDAS ATE ESTA DATA, LEVANDO-SE EM CONTA O TEMPO DESPEND
IDO PARA O TRABALHO, O LOCAL DA PRESTACAO DO SERVICO, A COMPLEXID
ADE MEDIANA DA CAUSA E AS DEMAIS DIRETRIZES TRACADAS PELO ART. 20
3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, HAJA VISTA QUE O IN
SS GOZA DE ISENCAO NAS CAUSAS AJUIZADAS NA JUSTICA ESTADUAL DE G
OIAS, POR FORCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 36, INCISO III, DA LEI ESTA
DUAL 14.376/2002, E ARTOGP 8o,  1, DA LEI N 8.620/1993 (APELAC
AO CIVEL No 2005.01.99.066668-5/GO, 2a TURMA DO TRF DA 1a REGIAO,
REL. ALOISIO PALMEIRA LIMA. J. 13.11.2006, UNANIME, DJU 04.12.2
006). SENTENCA NAO SUJEITA AO REEXAME NECESSARIO POR SER O VALOR
DA CONDENACAO INFERIOR A SESSENTA (60) SALARIOS MINIMOS, NOS TERM
OS DO ARTIGO 475,  2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. TRINDADE, 09
DE DEZEMBRO DE 2010. FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA. JUIZ DE DIREI
TO.

NR. PROTOCOLO
: 451890-81.2007.8.09.0149 ( 200704518907 )
AUTOS NR. : 2004
NATUREZA
: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
REQUERENTE
: IVA
REQUERIDO
: ARJ
ADV REQTE
: 8787
GO - CARLOS JOSE DOMINGUES
ADV REQDO
: 25153 GO - MARCIA MEIRA DE OLIVEIRA GONCALVES D
DESPACHO
:
...AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECLARAR QU
E IDELFONSO VARJAO DE ALMEIDA VIVEU EM UNIAO ESTAVEL COM ANALZIRA
ROSA DE JESUS DESDE 1992 ATE 2007. CUSTAS E HONORARIOS PRO RATAE
. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO
, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS CAUTELAS LEGAIS. TRINDADE
, 10 DE DEZEMBRO DE 2010. FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA. JUIZ DE
DIREITO.

NR. PROTOCOLO
:
78683-54.2009.8.09.0149 ( 200900786838 )
AUTOS NR. : 331
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: RENATO DE SOUZA GUEDES
REQUERIDO
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 20916 GO - JULIANA DE LEMOS SANTANA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
...PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAI
S, CONDENANDO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE R$ 10.400,00 (DEZ MIL E
QUATROCENTOS REAIS) A TITULO DE INDENIZACAO DE SEGURO DPVAT, QUE
DEVERA SER ATUALIZADO MENETARIAMENTE PELO INDECE INPC, A PARTIR
DO EVENTO DANOSO ( 22/05/2004), E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA A T
AXA DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, A PARTIR DA CITACAO. ANTE A SUC
UMBENCIA RECIPROCA CONDENO AS PARTES, PROPORCIONALMENTE, AO PAGAM
ENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, NOS TERMOS
DO ARTIGO 20,  3o E ARTIGO 21, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEMSE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. TRINDADE, 06 DE DEZEMBRO DE 2010. F
ERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA. JUIZ DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:

63587-96.2009.8.09.0149 ( 200900635872 )
267
DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
TFP
EVBS

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JVS
ACS
ADV REQTE
: 10897 GO - RAMES DIVINO FRANCA
DESPACHO
:
...AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PAR
A DECLARAR QUE TEREZA FELICIANO PIRES VIVEU EM UNIAO ESTAVEL COM
O FALECIDO VALDIVINO BASILIO DA SILVA DESDE 1995 ATE 04/02/2004,
DATA DO OBITO. NO QUE DIZ RESPEITO A PARTILHA DE BENS, INDEFIRO O
PEDIDO DA AUTORA, VEZ QUE O DE CUJUS ADQUIRIU O IMOVEL ANTES DA
UNIAO. CUSTAS E HONORARIOS PRO RATAE. APOS O TRANSITO EM JULGADO.
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS OCM AS CAUTELAS LEGAIS. TRINDADE,
10 DE DEZEMBRO DE 2010. FERNANDO RIBEIRO DE OLIVERIA. JUIZ DE DI
REITO.

NR. PROTOCOLO
: 126929-47.2010.8.09.0149
AUTOS NR. : 622
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: DOS
REQUERIDO
: SLDCSDS
ADV REQTE
: 9711
GO - IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
...ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NA MOTIVACAO ESPOSADA E NOS DISPOSI
TIVOS LEGAIS ELENCADOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR
A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINH
ENTOS REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MES, DESDE A CI
TACAO E CORRECAO MONETARIA A PARTIR DO SINISTRO. CONDENO, AINDA,
A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORARIOS ADVOCA
TICIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 15% (QUINZE POR CENTO ) SOBRE O VALOR
DA CONDENACAO, NOS TERMOS DO  3o DO ART. 20 DO CODIGO DE PROCES
SO CIVIL. TRANCORRIDOS 15 (QUINZE) DIAS DO TRANSITO EM JULGADO DA
PRESENTE SENTENCA SEM O EFETIVO PAGAMENTO DA DIVIDA, SOBRE ELA I
NCIDIRA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 475-J D
O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INTRODUZIDO PELA LEI N. 11.232/005. P
UBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. TRINDADE, 07 DE DEZEMBRO DE 2
010. FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA. JUIZ DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

161959-80.2009.8.09.0149 ( 200901619595 )
659
COBRANCA
ITALO DE AQUINO BORGES
ITAU SEGUROS S/A
22840 GO - LEONARDO OLIVEIRA BORGES
24982 GO - ADENIR TEIXEIRA PERES JUNIOR
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
...AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXPOSTO NA EXORD
IAL, NO SENTIDO DE CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR AO AUTOR A IMPORT
ANCIA DE R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS), DEVIDAMENTE
ATUALIZADA A TITULO DE SEGURO DE INDENIZACAO POR INVALIDEZ PERM
ANENTE. OS JUROS DE MORA DEVERAO INCIDIR A PARTIR DA CEITACAO, N
OS TERMOS DO ARTIGO 406 DO CODIGO CIVIL. CORRECAO MONETARIA PELO
INPC A PARTIR DO EVENTO DANOSO, COM ESPEQUE NA SUMULA 43 DO SUPE
RIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. CONDENO A PARTE RE A PAGAR HONORARIOS A
DVOCATICIOS QUE FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA C
ONDENACAO, BEM COMO AS DESPESAS DO PROCESSO. TRANSITADA ESTA EM J
ULGADO, DEVERA O REQUERIDO EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QU
INZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% DO VALOR DA CO
NDENACAO (ART. 475-J, CPC). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
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