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Diário GO - Tribunal de Justiça

COM A INSTAURAcaO DO RECURSO EMANA DA
INTERPRETAcaO LoGICO-SISTEMaTICA DA PETIcaO
RECURSAL, NaO PODENDO SER RESTRINGIDO SOMENTE AO
CAPITULO ESPECJAL QUE CONTENHA A DENOMINAcaO "DOS
PEDIDOS", DEVENDO SER LEVADO EM CONSIDERAcaO,
PORTANTO, TODOS OS REQUERIMENTOS FEITOS AO LONGO
DA PEcA INAUGURAL, AINDA QUE IMPLiCITOS" O QUE
IMPoE A REJEIcaO DA ALEGAcaO DE OBSCURIDADE NO
JULGADO; 2. NaO Ha FALAR EM OMISSaO QUANDO O
ACoRDaO RECORRIDO HOUVER TRATADO EXPRESSAMENTE DO
TEMA TIDO POR OMISSaO PELO EMBARGANTE; 3. AS
HIPOTESES QUE ENSEJAM O MANEJO DOS EMBARGOS DE
DECLARAcaO SaO AS PREVISTAS PELO ARTIGO 535 DO CPC
RAZaO PELA QUAL NaO CABE, NESSA MODALIDADE
RECURSAL, PEDIDO DE INDICAcaO DO "ELEMENTO
PROBAToRIO" DO QUE FICOU DECIDIDO NO ACoRDaO; 4.
DEVE-SE REJEITAR OS EMBARGOS DECLARAToRIOS QUANDO
SE PRETENDE APENAS A REDISCUSSaO DA MATeRIA
DECIDIDA. NaO OCORRENDO OMISSaO, OBSCURIDADE OU
CONTRADIcaO, OS EMBARGOS CARECEM DE UTILIDADE.
EMBARGOS DE DECLARAcaO CONHECIDOS E REJEITADOS.
ACORDaO MANTIDO."
" ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA TURMA
JULGADORA EM SESSaO DA TERCEIRA CaMARA CiVEL, a
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER MAS REJEITAR OS
EMBARGOS DE DECLARAcaO, NOS TERMOS DE VOTO DO
RELATOR."

267020-52.2008.8.09.0152(200892670207)
URUACU
DES. FLORIANO GOMES
JOAO BATISTA CARDOSO
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
MARCELLA CRISTINA XAVIER BARBOSA
MAGDA MARCIA MACHADO
ELISA SILVA LIMA
RICARDO DOS SANTOS GARCIA
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS
ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARACAO. AGRAVO REGIMENTAL.
DECISAO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO. AUSENCIA
DE OMISSAO. REEXAME DA MATERIA DECIDIDA.
PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE.
1. Nao ocorre

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO I

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DECISAO

56 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)

1 APELADO(S)
EMENTA

DECISAO

57 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)

EMENTA

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PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

omissao no Acordao pela simples falta de mencao
expressa de dispositivos infraconstitucionais
suscitados pelas partes, pois o Julgador nao esta
obrigado a responder todas as questoes abordadas
pelas partes, sendo suficiente que indique a razao
que motivou sua decisao;
2. Deve-se rejeitar
os Embargos Declaratorios quando se pretende
apenas a rediscussao da materia decidida. Nao
ocorrendo omissao, obscuridade ou contradicao, os
Embargos carecem de utilidade.
Embargos de
Declaracao conhecidos e rejeitados. Acordao
mantido.
: A C O R D A O
ACORDAM os integrantes da
Primeira Turma Julgadora em sessao da 3a Camara
Civel, a unanimidade de votos, em conhecer dos
Embargos de Declaracao e rejeita-los, nos termos
do voto do Relator, que tambem presidiu a sessao.

:
:
:
:

330987-38.2009.8.09.0087(200993309879)
ITUMBIARA
DES. WALTER CARLOS LEMES
BANCO FININVEST S.A.,
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
CAROLINE CABRAL DE PAULA
DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
ALINE DAYANE DE CARVALHO SOUZA
CAMILA KEILA SOUTHIER
: DARLAN PEREIRA DO NASCIMENTO
ADV(S) : JOAO LUIZ JORGE
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARACAO. INEXISTENCIA DOS
REQUISITOS INSERTOS NO ART. 535 DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL. Ausentes os vicios elencados no
art. 535 e seguintes da Lei processual Civil, e
evidenciado o proposito de reexame da materia,
impoe-se a rejeicao dos embargos declaratorios.
Embargos de declaracao rejeitados.
: O Tribunal de Justica, por sua Terceira Turma
Julgadora da Terceira Camara Civel, a unanimidade
de Votos, conheceu e rejeitou os Embargos de
Declaracao, tudo nos termos do Voto do Relator.
Custas de Lei.

:
:
:
:

205662-35.2007.8.09.0051(200792056620)
GOIANIA
DES. FLORIANO GOMES
ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : MARCELO DE SOUZA
: LUCILIA FRANCISCO DE CASTILHO
DARCI ABADIA PIMENTEL DE OLIVEIRA
NELSON ADORNELAS PIMENTEL
IRACEMA ADORNELAS PIMENTEL
ARLETE PIMENTEL DAIBERT
WALTER ADORNELAS PIMENTEL
WILSON ADORNELAS PIMENTEL
MARIA DE JESUS PIMENTEL
VERA LUCIA ADORNELAS PIMENTEL
ADV(S) : TALMO LUIZ DE CASTRO BEZERRA
ALINE RODRIGUES LOPES
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARACAO. AUSENCIA DOS
REQUISITOS PREVISTOS NOS INCISOS DO ART. 535 DO

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DECISAO

58 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA

DECISAO

59 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA

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PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

CPC. REEXAME DA MATERIA DECIDIDA.
PREQUESTIONAMENTO. INVIABI-LIDADE.
Ausentes quaisquer das hipoteses contidas no art.
535, incisos I e II do CPC e vislumbrando-se tao
somente a intencao de rediscutir a materia,
impoe-se a rejeicao dos Embargos de Declaracao,
ainda que interpostos para fins de
prequestionamento, circunstancia em que igualmente
faz-se necessaria a verificacao daqueles
requisitos.
Embargos de Declaracao conhecidos
e rejeitados. Acordao mantido.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
em sessao da 3a Camara Civel, a unanimidade de
votos, em conhecer e rejeitar os Embargos de
Declaracao, nos termos do voto do Relator.

:
:
:
:

476229-73.2008.8.09.0051(200894762290)
GOIANIA
DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : LUCIANO ALVES VIEIRA
: TATIANE DA SILVA ARCANJO
ADV(S) : JAQUELINE MARIA BORGES TAKATU
LIVIA MARCIA BORGES MARQUES GRAMA
: EMENTA: EMBARGOS DECLARATORIOS. OMISSAO NAO
CONFIGURADA. REEXAME DE MATERIA FUSTIGADA.
INADMISSIBILIDADE. 1. A materia abordada pela
embargante foi esmiucada no corpo do voto e
decidida em estrita atencao a jurisprudencia
consolidada na egregia Corte de Justica Goiana,
afastando a omissao suscitada na via estreita dos
embargos de declaracao. Ademais, mostra-se
equivocada nova analise das referidas questoes.
Precedente do STJ. 2. In casu, nao ha subsuncao
entre as teses suscitadas pelo embargante e a
previsao contida nos incisos do artigo 535 do CPC.
EMBARGOS DE DECLARACAO CONHECIDOS E REJEITADOS.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Terceira Camara Civel do Egregio Tribunal de
Justica do Estado de Goias, a unanimidade, em
conhecer do recurso e rejeita-lo, nos termos do
voto da Relatora. Custas de lei.

:
:
:
:

10859-07.2009.8.09.0011(200990108597)
APARECIDA DE GOIANIA
DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
: VILSON COSTA DE MORAIS
ADV(S) : JULIANA DE LEMOS SANTANA
: EMBARGOS DE DECLARACAO NA APELACAO CIVEL. OMISSAO
DETECTADA. INSERCAO DA INFORMACAO DE QUE O
PROCESSO FORA EXTINTO, COM RESOLUCAO DE MERITO,
NOS MOLDES DO ARTIGO 269, INCISO IV DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE. I - E devido o
acolhimento dos Embargos Declaratorios para o
saneamento de omissao verificada na parte
dispositiva da decisao monocratica embargada sem
que isso, contudo, resulte em modificacao do
restante do comando judicial embargado. Embargos

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DECISAO

60 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA

DECISAO

61 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA

DECISAO

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PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

Declaratorios conhecidos e providos tao somente
para aplacar omissao.
: ACORDA, o Egregio Tribunal de Justica do Estado de
Goias, pelos integrantes da Segunda Turma
Julgadora da 3a Camara Civel, por unanimidade de
votos, em conhecer e acolher os presentes embargos
de declaracao, nos termos do voto da Relatora em
substituicao.
Participaram do julgamento, alem
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