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Diário GO - Tribunal de Justiça

NDEREcO aS FLS. 46. JARAGUa, 11/01/2011. DAYANA MOREIRA GUIMARAES
JUiZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 214902-25.2007.8.09.0091 ( 200702149025 )
AUTOS NR. : 9427
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO PANAMERICANO SA
REQUERIDO
: PAULO ROBERTO BALBINO ARAUJO
ADV REQTE
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O REGULAR ANDAME
NTO AO FEITO, PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS LOCOMOcoES, NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS. APoS, DESENTRANHE O MANDADO. INTIME-SE.CUMPRA-SE.
JARAGUa, 11/01/2011. DAYANA MOREIRA GUIMARAES JUiZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 145119-72.2009.8.09.0091 ( 200901451198 )
AUTOS NR. : 199
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA
REQUERENTE
: CREA GO
REQUERIDO
: JOSE RODRIGUES BRAGA FILHO
ADV REQTE
: 5563
GO - DIVINO TERENCO XAVIER
DESPACHO
:
AUTOS No: 200901451198 DESPACHO INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EM UM
PRAZO DE 10( DEZ) DIAS RECOLHA CUSTAS DE LOCOMOcaO DO OFICIAL DE
JUSTIcA. APoS COMPROVAcaO, PROCEDA COM A CITAcaO NO ENDEREcO CON
STANTE aS FLS. 03. CASO NaO HAJA MANIFESTAcaO DA PARTE OU DEIXE D
E CUMPRIR DETERMINAcaO, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVOLVA-SE. CUMPRIDA
, PROCEDA-SE A SUA DEVOLUcaO, AO DOUTO JUiZO DEPRECANTE, COM AS H
OMENAGENS DE ESTILO, BAIXAS E ANOTAcoES NECESSaRIAS. AS PROVIDeNC
IAS. JARAGUa, CRISTIAN ASSIS JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 263545-09.2010.8.09.0091
AUTOS NR. : 420
NATUREZA
: RESCISAO CONTRATUAL
REQUERENTE
: MONTECRISTO COM DE MAQUINAS DE BORDAS LTDA
REQUERIDO
: APOGEU INDUSTRIAL LTDA
ADV REQTE
: 12476 GO - INEZ PEREIRA LOPES
DESPACHO
:
AUTOS No 201002635459 DESPACHO INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA
MANIFESTAR SOBRE A CERTIDaO DE FLS. 27 VERSO REQUERENDO O QUE EN
TENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIME-SE. CUMPRA
-SE. JARAGUa, 16/12/10. CRISTIAN ASSIS JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO

REQUERENTE
ADV REQDO
ADV REQTE

DESPACHO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 438829-70.2006.8.09.0091 ( 200604388297 )
: 651
: COBRANCA
: SELMA ALVES DE CARVALHO E CIA LTDA
ROBERTO MOREIRA GOMES
BRAULIO JOSE DE OLIVEIRA
: BANCO DO BRASIL
: 9493
GO - HERLY PIRES DE MORAIS TRINDADE
30225 GO - BONIFACIO NAVES LIMA
: 1671
GO - DERCIO FERREIRA GUIMARAES
8446
GO - MARA LUIZA DE ABREU CORREA MACHADO
11630 GO - ROVER ROCHA
24331 GO - FLAVIO FERREIRA PASSOS
:

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ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

EM PARTE TRANSCRITA: "... A FINALIDADE PRECIPUA DO REMEDIO E GARANTIR A HARMONIA LOGICA, A INTEIREZA E A CLAREZA DA DECISAO EMBARGADA, ELIMINANDO OBICES QUE, DIFICULTANDO A COMPREENSAO, COMPROMETEM A EFICAZ EXECUCAO DO JULGADO. ASSIM, CONSTANDO O MAGISTRADO ALGUMA (OU MAIS) DESTAS FALHAS, ALEM DE PROCEDER O ESCLARECIMENTO OU A RETIFICACAO DO JULGADO, PODERA FORTALECER A SUA FUNDAMENTACAO. FEITAS ESTAS CONSIDERACOES, PONDERO QUE, IN CASU, QUE
MERECE PROSPERAR A ARGUMENTACAO DO EMBARGANTE, VISTO QUE HOUVE A
OMISSAO QUANTO A SOLIDARIEDADE. PELOS MOTIVOS ACIMA NARRADOS,
ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAcAO, E DECLARO QUE O CONDENACAO,
PROFERIDA AS FLS. 109/113, DEVE RECAIR SOBRE SELMA ALVES DE CARVA
LHO E CIA E SOLIDARIAMENTE SOBRE OS EMBARGOS ROBERTO MOREIRA GOME
S, ROSIMEIRE SILVERIO DE SOUSA GOMES E BRAULIO JOSE DE OLIVEIRA,
INTIMEM-SE. JARAGUA, 16/12/2010. (AS) CRISTIAN ASSIS - JUIZ DE DI
REITO".

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE

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:

423305-96.2007.8.09.0091 ( 200704233058 )
121
EXECUCAO
GYNVAL TUBOS E CONEXOES INDUSTRIAIS LTDA
GOIAMIDO AGROINDUSTRIAL E COM LTDA
10220 GO - MARIO PEDROSO
17139 GO - HENRIQUE ROCHA NETO
22833 GO - NILSON GOMES GERAES FILHO

DESPACHO
:
DESPACHO AFIM DA ADJUDICAcaO, INTIME-SE O REQUERENTE PARA APRESE
NTAR AOS AUTOS A PLANILHA ATUALIZADA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. I
NTIME-SE. CUMPRA-SE. JARAGUa, 11/01/2011. DAYANA MOREIRA GUIMARAE
S JUiZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
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:

414753-40.2010.8.09.0091
982
REVISIONAL
DIVINO JOSE DE OLIVEIRA SIQUEIRA
BANCO DO BRASIL S/A
25380 GO - ITAMAR LINO DE OLIVERIA
20782 GO - ROGERIO PADILHA RODRIGUES

DESPACHO
:
AUTOS No 201004147532 ANALISANDO DETIDAMENTE OS PRESENTES AUTOS,
VERIFICO QUE A PARTE REQUERENTE REQUEREU OS BENEFiCIOS DA ASSIST
eNCIA JUDICIaRIA, ENTRETANTO, NaO TROUXE AOS AUTOS DOCUMENTOS COM
PROBAToRIOS DO SEU SUPOSTO ESTADO DE POBREZA. NO DIREITO, ALEGAR
E NaO PROVAR e O MESMO QUE NADA ALEGAR. DE FATO, A CONSTITUIcaO
FEDERAL GARANTE A ASSISTeNCIA JUDICIaRIA AO NECESSITADO, IN VERB
IS : TODO AQUELE CUJA SITUAcaO ECONoMICA NaO LHE PERMITA PAGAR A
S CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORaRIOS DE ADVOGADO, SEM PREJUiZO DO
SUSTENTO PRoPRIO OU DA FAMiLIA. POR SUA VEZ, O ART. 2, PARaGRA
FO uNICO DA LEI No 1.060/50, PRECONIZA QUE: CONSIDERA-SE NECESSI
TADO. PARA FINS LEGAIS, TODO AQUELE CUJA SITUAcaO ECONoMICA NaO L
HE PERMITA PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORaRIOS DE ADVOGAD
O, SEM PREJUiZO DO SUSTENTO PRoPRIO OU DA FAMiLIA. TODAVIA, NaO
BASTA A LACoNICA AFIRMAcaO DE POBREZA, SEM NENHUMA COMPROVAcaO DO
ALEGADO. A CONSTITUIcaO DA REPuBLICA, EM SEU ART. 5o, INCISO LXX
IV, ESTABELECE QUE: O ESTADO PRESTARa ASSISTeNCIA JUDICIaRIA INT
EGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIeNCIA DE RECURSOS.
PORTANTO, REVOGOU O DISPOSTO NO ARTIGO 4o DA LEI 1.060/50, O QUAL
DETERMINAVA A CONCESSaO DO BENEFiCIO EM TESTILHA, MEDIANTE SIMPL
ES ALEGAcaO DE MISERABILIDADE. NESTAS CIRCUNSTaNCIAS, DIZ A JURIS
PRUDeNCIA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE INVENTARIO. ASSISTENCI
A JUDICIARIA. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE COMPROVACAO DO ESTADO
DE HIPOSSUFICIENCIA. CONFIRMA-SE A DECISaO QUE INDEFERE O BENEFi

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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CIO DA ASSISTeNCIA JUDICIaRIA GRATUITA, QUANDO A MAGISTRADA A QUO
, AO ANALISAR OS AUTOS, VERIFICA A AUSeNCIA DE COMPROVAcaO DO EST
ADO DE POBREZA, ASSIM, COMO NaO SER CARENTE DE RECURSOS FINANCEIR
OS INTELIGeNCIA DO INCISO LXXIV DA CONSTITUIcaO FEDERAL. RECURSO
DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO CONHECIDO, MAS
IMPROVIDO. (TJGO) 1A CaMARA CiVEL, DJ 120 DE 30/06/2008, ACORDaO
03/06/2008, DES. JOaO UBALDO FERREIRA. COMPULSANDO OS AUTOS, VE
RIFICO QUE A PARTE REQUERENTE NaO JUNTOU PROVAS SUFICIENTES AOS A
UTOS, DA ALEGADA FALTA DE CONDIcoES DE SUPORTAR AS DESPESAS DO PR
OCESSO SEM PREJUiZO PRoPRIO OU DE SUA FAMiLIA, SUGERINDO TER PLEN
AS CONDIcoES DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO, SENDO ASSIM, D
ETERMINO QUE A PARTE REQUERENTE SEJA INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 1
0 (DEZ) DIAS, JUSTIFICAR A NECESSIDADE DO BENEFiCIO DE ASSISTeNCI
A JUDICIaRIA GRATUITA, JUNTANDO, COMPROVANTE DE RENDA ATUAL, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTeNCIA JUDICIaRIA. INTIME
-SE. JARAGUa, 11/01/2011 DAYANA MOREIRA GUIMARaES JUiZA DE DIREIT
O

NR. PROTOCOLO
: 415251-39.2010.8.09.0091
AUTOS NR. : 981
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: RICARDO PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO
: RICARDO SOUZA DE MORAES
ADV REQTE
: 31995 GO - ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS No 201004152510 ANALISANDO DETIDAMENTE OS PRESENTES AUTOS,
VERIFICO QUE A PARTE REQUERENTE REQUEREU OS BENEFiCIOS DA ASSIST
eNCIA JUDICIaRIA, ENTRETANTO, NaO TROUXE AOS AUTOS DOCUMENTOS COM
PROBAToRIOS DO SEU SUPOSTO ESTADO DE POBREZA. NO DIREITO, ALEGAR
E NaO PROVAR e O MESMO QUE NADA ALEGAR. DE FATO, A CONSTITUIcaO
FEDERAL GARANTE A ASSISTeNCIA JUDICIaRIA AO NECESSITADO, IN VERB
IS : TODO AQUELE CUJA SITUAcaO ECONoMICA NaO LHE PERMITA PAGAR A
S CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORaRIOS DE ADVOGADO, SEM PREJUiZO DO
SUSTENTO PRoPRIO OU DA FAMiLIA. POR SUA VEZ, O ART. 2, PARaGRA
FO uNICO DA LEI No 1.060/50, PRECONIZA QUE: CONSIDERA-SE NECESSI
TADO. PARA FINS LEGAIS, TODO AQUELE CUJA SITUAcaO ECONoMICA NaO L
HE PERMITA PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORaRIOS DE ADVOGAD
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