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Diário GO - Tribunal de Justiça

ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/01/2011
NR. NOTAS : 15
COMARCA DE GOIANESIA
ESCRIVANIA
: 1A VARA CIVEL
ESCRIVAO(A)
: KENIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO : ANDRE REIS LACERDA
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NR. PROTOCOLO
: 109724-14.2010.8.09.0049
AUTOS NR. : 287
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BIS
REQUERIDO
: ASMP
ADV REQTE
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
... AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA PARA QUE SURTA OS
DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O FEITO, FAZENDO-O COM FUL
CRO NO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. OFICIE-SE O DETRAN, ATRAVES
DO SISTEMA CODEV, O SERASA E O SPC, SOLICITANDO A BAIXA DE QUALQUER RESTRICAO JUDICIAL EXISTENTE EM NOME DO REQUERIDO EM RELACAO
AO VEICULO OBJETO DA PERLENGA. TRANSITANDO ESTA EM JULGADO, PROCE
DA-SE AS BAIXAS DE PRAXE. APOS, ARQUIVE-SE. P.R.I. GSIA, 16/12/10
DR. ANDRE REIS LACERDA, JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

147206-93.2010.8.09.0049
374
ACAO PREVIDENCIARIA
LEOPOLDINA BESSA DE GODOI
INSS
26357 GO - VICTOR MARQUES MARTINS FERREIRA
24066 GO - CIRO ALEXANDRE SOUBHIA

DESPACHO
:
POR TODO O EXPOSTO, POR TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENO O REQUERIDO INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL  INSS A CONCEDER E A PAGAR AO(A)
AUTOR(A) SUPRA NOMINADO(A) A PENSaO PELA MORTE DE SEU ESPOSO, EM
VALOR NUNCA INFERIOR A UM SALaRIO MiNIMO MENSAL, A PARTIR DA DATA
DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, DEVENDO O VALOR DO BENEFiCIO EM
ATRASO SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INDICE NACIONAL DE
PREcOS AO CONSUMIDOR  INPC, MAIS JUROS DE MORA DE 1% (UM POR
CENTO) AO MeS A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA MeS DE BENEFiCIO,
COM FUNDAMENTO NO ART. 406 DO NOVO CoDIGO CIVIL C/C O ART. 161, 
1o, DO CoDIGO TRIBUTaRIO NACIONAL E DEMAIS FUNDAMENTOS SUPRA.
ISENTO O REQUERIDO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO, MAS O CON
DENO A PAGAR OS HONORARIOS DO ADVOGADO DO AUTOR, VERBA ESTA QUE
FIXO EM 10%(DEZ POR CENTO) DO TOTAL DO DEBITO APURADO DESDE O INI
CIO DO BENEFICIO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. A PRESENTE SENTENCA NAO ESTA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO OBRIGATORIO,
EIS QUE O VALOR DA CONDENACAO E INFERIOR A 60 SALARIOS MINIMOS.
P.R.I. CUMPRA-SE. GSIA, 25/11/10. DR. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO
JUIZ DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

DESPACHO

:

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

190226-37.2010.8.09.0049
446
ACAO PREVIDENCIARIA
JOSE ESMERIO FILHO
INSS
20196 GO - HILTON GONCALVES RIBEIRO
26725 GO - SANDRA GONCALVES RIBEIRO

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ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS FATOS E FUNDAMENTOS ELENCADOS
NOS PRESENTES AUTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENO
O REQUERIDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL  INSS A CONCEDER
E A PAGAR AO(a) AUTOR(A) SUPRA NOMINADO(A) A APOSENTADORIA RURAL
POR IDADE, EM VALOR NUNCA INFERIOR A UM SALaRIO MiNIMO MENSAL, A
PARTIR DA DATA DO PROTOCOLO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO FEITO POR
ELE(A) JUNTO AO REQUERIDO, DEVENDO O VALOR DO BENEFiCIO EM ATRASO
SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INDICE NACIONAL DE PREcOS AO
CONSUMIDOR  INPC, MAIS JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MeS
A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA MeS DE BENEFiCIO, COM FUNDAMENTO
NO ART. 406 DO NOVO CoDIGO CIVIL C/C O ART. 161,  1o, DO CoDIGO
TRIBUTaRIO NACIONAL E DEMAIS FUNDAMENTOS SUPRA. O PAGAMENTO DEVERA SER FEITO POR REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, EIS QUE O VALOR DA
CONDENACAO E INFERIOR A 60 SALARIOS MINIMOS, NA FORMA DO ART. 100
 3o E 4o DA CONSTITUICAO FEDERAL, DO ART. 87,ACRESCENTADO AO ATO
DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS E DO ART. 17  2o, DA LEI FEDERAL No
10.259 DE 12.07.2001. ISENTO O REQUERIDO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS
DO PROCESSO, MAS O CONDENO A PAGAR OS HONORARIOS DO ADVOGADO DO
AUTOR, VERBA ESTA QUE FICO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DO DEBITO APURADO DESDE O INICIO DO BENEFICIO ATE A DATA DO EFETIVO PA
GAMENTO. ESTA SENTENCA NAO ESTA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO OBRIGATORIO, EIS QUE O VALOR DA CONDENACAO E INFERIOR A 60 SA
LARIOS MINIMOS. P.R.I. GSIA, 25/11/2010. DR. ALESSANDRO PEREIRA
PACHECO, JUIZ DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
: 274972-32.2010.8.09.0049
AUTOS NR. : 620
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: VARDELINO SILVA SANTOS
REQUERIDO
: INSS
ADV REQTE
: 25946 GO - ELCIO GONCALVES PRADO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS FATOS E FUNDAMENTOS ELENCADOS
NOS PRESENTES AUTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENO
O REQUERIDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL  INSS A CONCEDER
E A PAGAR AO(a) AUTOR(A) SUPRA NOMINADO(A) A APOSENTADORIA RURAL
POR IDADE, EM VALOR NUNCA INFERIOR A UM SALaRIO MiNIMO MENSAL, A
PARTIR DA DATA DO PROTOCOLO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO FEITO POR
ELE(A) JUNTO AO REQUERIDO, DEVENDO O VALOR DO BENEFiCIO EM ATRASO
SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INDICE NACIONAL DE PREcOS AO
CONSUMIDOR  INPC, MAIS JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MeS
A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA MeS DE BENEFiCIO, COM FUNDAMENTO
NO ART. 406 DO NOVO CoDIGO CIVIL C/C O ART. 161,  1o, DO CoDIGO
TRIBUTaRIO NACIONAL E DEMAIS FUNDAMENTOS SUPRA. O PAGAMENTO DEVERA SER FEITO POR REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, EIS QUE O VALOR DA
CONDENACAO E INFERIOR A 60 SALARIOS MINIMOS, NA FORMA DO ART. 100
 3o E 4o DA CONSTITUICAO FEDERAL, DO ART. 87,ACRESCENTADO AO ATO
DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS E DO ART. 17  2o, DA LEI FEDERAL No
10.259 DE 12.07.2001. ISENTO O REQUERIDO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS
DO PROCESSO, MAS O CONDENO A PAGAR OS HONORARIOS DO ADVOGADO DO
AUTOR, VERBA ESTA QUE FICO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DO DEBITO APURADO DESDE O INICIO DO BENEFICIO ATE A DATA DO EFETIVO PA
GAMENTO. ESTA SENTENCA NAO ESTA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO OBRIGATORIO, EIS QUE O VALOR DA CONDENACAO E INFERIOR A 60 SA
LARIOS MINIMOS. P.R.I. GSIA, 25/11/2010. DR. ALESSANDRO PEREIRA
PACHECO, JUIZ DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 190206-46.2010.8.09.0049
: 451
: ACAO PREVIDENCIARIA
: LIBERALINA FERNANDES DA SILVA

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ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

REQUERIDO
ADV REQTE

: INSS
: 20196 GO - HILTON GONCALVES RIBEIRO
26725 GO - SANDRA GONCALVES RIBEIRO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS FATOS E FUNDAMENTOS ELENCADOS
NOS PRESENTES AUTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENO
O REQUERIDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL  INSS A CONCEDER
E A PAGAR AO(a) AUTOR(A) SUPRA NOMINADO(A) A APOSENTADORIA RURAL
POR IDADE, EM VALOR NUNCA INFERIOR A UM SALaRIO MiNIMO MENSAL, A
PARTIR DA DATA DO PROTOCOLO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO FEITO POR
ELE(A) JUNTO AO REQUERIDO, DEVENDO O VALOR DO BENEFiCIO EM ATRASO
SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INDICE NACIONAL DE PREcOS AO
CONSUMIDOR  INPC, MAIS JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MeS
A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA MeS DE BENEFiCIO, COM FUNDAMENTO
NO ART. 406 DO NOVO CoDIGO CIVIL C/C O ART. 161,  1o, DO CoDIGO
TRIBUTaRIO NACIONAL E DEMAIS FUNDAMENTOS SUPRA. O PAGAMENTO DEVERA SER FEITO POR REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, EIS QUE O VALOR DA
CONDENACAO E INFERIOR A 60 SALARIOS MINIMOS, NA FORMA DO ART. 100
 3o E 4o DA CONSTITUICAO FEDERAL, DO ART. 87,ACRESCENTADO AO ATO
DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS E DO ART. 17  2o, DA LEI FEDERAL No
10.259 DE 12.07.2001. ISENTO O REQUERIDO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS
DO PROCESSO, MAS O CONDENO A PAGAR OS HONORARIOS DO ADVOGADO DO
AUTOR, VERBA ESTA QUE FICO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DO DEBITO APURADO DESDE O INICIO DO BENEFICIO ATE A DATA DO EFETIVO PA
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