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Diário GO - Tribunal de Justiça

ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

REQUISITOS PARA A CONCESSaO DA MEDIDA LIMINAR POSTULADA,
MOTIVO PELO QUAL A INDEFIRO. EM 30/12/2010. ASS. DES. CARLOS
ALBERTO FRANcA - RELATOR PLANTONISTA.
9 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)

5551-52.2011.8.09.0000(201190055511)
MINACU
DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
: JOAO RODRIGUES FRAGA
GUSTAVO FRAGA
1 PACIENTE(S)
: JOVIANO RIBEIRO
ADV(S) : JOAO RODRIGUES FRAGA
GUSTAVO FRAGA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) DA ANALISE ACURADA DOS DOCUMENTOS QUE
ACOMPANHAM A INICIAL, EM SEDE DE COGNICAO SUMARIA, NAO
VERIFICO MANIFESTA ILEGALIDADE A ENSEJAR O DEFERIMENTO DA
MEDIDA DE URGENCIA ("PERICULUM IN MORA" E "FUMUS BONI
IURIS"), NESTE CASO, IMPOE-SE UM EXAME MAIS DETALHADO DOS
ELEMENTOS DE CONVICCAO TRAZIDOS AOS AUTOS, O QUE OCORRERA
POR OCASIAO DO JULGAMENTO DO MERITO. INDEFIRO, POIS, A
LIMINAR. EM 11/01/2011. ASS. DES. JOSE LENAR DE MELO
BANDEIRA - RELATOR.
GOIANIA, 12 DE JANEIRO DE 2011
SECRETARIO(A): KIELCE DIAS MACIEL
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ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

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DIVISAO DE CONFERENCIA E CONTADORIA JUDICIAL
#
INTIMACAO AS PARTES N.3/2011
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1 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 98057-44.2008.8.09.0132(200890980578)
COMARCA
: POSSE
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AUTOR(S)
: MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA
ADV(S) : GLAYDSON PEREIRA DOS SANTOS
REU(S)
: MUNICIPIO DE POSSE
APELACAO CIVEL FLS. 123
AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE POSSE
ADV(S) : MARIA TEREZA ALVES DA COSTA GARCIA
REU(S)
: MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA
ADV(S) : GLAYDSON PEREIRA DOS SANTOS
DECISAO OU DESPACHO:
"..NAO COMPROVADA A INSUFICIENCIA DE MEIOS FINANCEIROS, COMO
PREVISTO NO ARTIGO 5, INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL,
INDEFIRO O BENEFICIO E CONCEDO A RECORRENTE O PRAZO DE
05
(CINCO) DIAS PARA EFETUAR O RESPECTIVO PREPARO, SOB PENA DE
DESERCAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 511 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2010. (A) DESEMBARGADOR PAULO TELES - PRESIDENTE".
RECURSO ESPECIAL
PORTE DE REMESSA ..........R$52,00
PORTE DE RETORNO ..........R$52,00
CUSTAS ...................R$110,46
TOTAL ....................R$214,46
GOIANIA, 13 DE JANEIRO DE 2011
LUIZ CARLOS BONTEMPO DE LIMA
DIRETOR(A) DA DIVISAO DE CONFERENCIA E CONTADORIA JUDICIAL
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