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Diário GO - Tribunal de Justiça

: A C O R D A O
Vistos, relatados e
discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de
Justica do Estado de Goias, por sua Primeira
Camara Criminal, a unanimidade, acolhendo parecer
da Procuradoria-Geral de Justica, denegar a ordem
impetrada, nos termos do voto do Relator e da Ata
de Julgamentos.
Participaram do julgamento,
votando com o Relator, o Desembargador Huygens
Bandeira de Melo, a Dra. Maria das Gracas Carneiro
Requi, substituindo o Desembargador Leandro
Crispim, o Desembargador Itaney Francisco Campos e
a Dra. Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos,
substituindo a Desembargadora Amelia Martins de
Araujo. Presidiu a Sessao de Julgamento o
Desembargador Itaney Francisco Campos. Presente,
representando o orgao de cupula do Ministerio
Publico, o Procurador de Justica, Dr. Alciomar
Aguinaldo Leao.
Goiania, 07 de dezembro de
2010.
Des. Ivo Favaro
Relator

:
:
:
:
:
:

408860-50.2010.8.09.0000(201094088609)
VALPARAISO DE GOIAS
DES. IVO FAVARO
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES
HENRIQUE DA SILVA EVANGELISTA
ADV(S) : EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES
: EMENTA - HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
EXCESSO DE PRAZO. PRISAO EM FLAGRANTE RELAXADA.

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ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

DECISAO

14 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA

DECISAO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO. Reconhecido o excesso
de prazo e relaxada a prisao em flagrante do
paciente pelo juiz da causa, resta cessado o
constrangimento ilegal, perdendo a impetracao seu
objeto, restando prejudicado o pedido (arts. 659,
CPP, e 195, RITJGO). Habeas corpus prejudicado.
: A C O R D A O
Vistos, relatados e
discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de
Justica do Estado de Goias, por sua Primeira
Camara Criminal, a unanimidade, acolhendo parecer
da Procuradoria-Geral de Justica, julgar
prejudicado o pedido, nos termos do voto do
Relator e da Ata de Julgamentos.
Participaram
do julgamento, votando com o Relator, o
Desembargador Huygens Bandeira de Melo, a Dra.
Maria das Gracas Carneiro Requi, respondendo pelo
Desembargador Prado, o Desembargador Itaney
Francisco Campos e a Dra. Avelirdes Almeida
Pinheiro de Lemos, substituindo a Desembargadora
Amelia Martins de Araujo. Presidiu a Sessao de
Julgamento o Desembargador Itaney Francisco
Campos. Presente, representando o orgao de cupula
do Ministerio Publico, o Procurador de Justica,
Dr. Alciomar Aguinaldo Leao.
Goiania, 14 de
dezembro de 2010.
Des. Ivo Favaro
Relator

:
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:
:
:

409403-53.2010.8.09.0000(201094094030)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. IVO FAVARO
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
NILSON GOMES GERAIS
PEDRO HERCULES DA CRUZ NETO
ADV(S) : NILSON GOMES GERAES FILHO
: EMENTA - HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO.
SENTENCA CONDENATORIA IRRECORRIVEL. REGIME
SEMIABERTO. NECESSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA.
Nao constitui constrangimento ilegal, prisao
decorrente de sentenca condenatoria transitada em
julgado, uma vez que a segregacao se faz
necessaria a fim de dar inicio ao cumprimento da
pena. Ordem denegada.
: A C O R D A O
Vistos, relatados e discutidos estes autos,
ACORDA o Tribunal de Justica do Estado de Goias,
por sua Primeira Camara Criminal, a unanimidade,
acolhendo parecer da Procuradoria-Geral de
Justica, denegar a ordem impetrada, nos termos do
voto do Relator e da Ata de Julgamentos.
Participaram do julgamento, votando com o Relator,
o Desembargador Huygens Bandeira de Melo, a Dra.
Maria das Gracas Carneiro Requi, substituindo o
Desembargador Leandro Crispim, o Desembargador
Itaney Francisco Campos e a Dra. Avelirdes Almeida
Pinheiro de Lemos, substituindo a Desembargadora
Amelia Martins de Araujo. Presidiu a Sessao de
Julgamento o Desembargador Itaney Francisco
Campos. Presente, representando o orgao de cupula
do Ministerio Publico, o Procurador de Justica,
Dr. Alciomar Aguinaldo Leao.
Goiania, 07
de dezembro de 2010.
Des. Ivo
Favaro
Relator

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ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

15 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA

DECISAO

16 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)

EMENTA

DECISAO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

:
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:

408752-21.2010.8.09.0000(201094087521)
ARUANA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ZOELIA ANTUNES VIEIRA
CARMINO FERREIRA DOS SANTOS
JOHAB MENDONCA GOMES
ADV(S) : CARMINO FERREIRA DOS SANTOS
: EMENTA : HABEAS CORPUS. TRAFICO ILICITO DE
ENTORPECENTES. PRISAO PROVISORIA. EXCESSO DE
PRAZO. RESTITUICAO DA LIBERDADE. E inadmissivel a
manutencao da custodia cautelar por mais de 155
(cento e cinquenta e cinco) dias, em se tratando
de processo simples, sem maiores complicacoes, e
destituido de complexidades que justifiquem
delongas em sua conclusao, principalmente quando o
atraso decorre da morosidade e deficiencia dos
mecanismos e engrenagens judiciarios. ORDEM
CONCEDIDA.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Camara Criminal
do egregio Tribunal de Justica do Estado de
Goias, por unanimidade de votos, desacolhendo o
parecer da Procuradoria-Geral de Justica, em
conceder a ordem impetrada, determinando a
expedicao de alvara de soltura, se por outro
motivo nao estiver preso, nos termos do voto do
Relator. Sem custas.

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:
:
:
:

411679-57.2010.8.09.0000(201094116793)
GOIANIA
DES. IVO FAVARO
ZOELIA ANTUNES VIEIRA
MARIA DE FATIMA DA SILVA DANTAS
JOAO DE ARAUJO DANTAS
: KLEMERSON MARCAL DE OLIVEIRA
ADV(S) : MARIA DE FATIMA DA SILVA DANTAS
JOAO DE ARAUJO DANTAS
: EMENTA - HABEAS CORPUS. PRISAO EM FLAGRANTE.
EXCESSO DE PRAZO. INOCORRENCIA. ENCERRAMENTO DA
INSTRUCAO. SENTENCA CONDENATORIA. APLICACAO DA
SUMULA 52, DO STJ. AUSENCIA DE CONSTRANGIMENTO
ILEGAL. Encerrada a instrucao criminal, com o
proferimento de sentenca condenatoria, resta
superada alegacao de coacao ilegal por excesso de
prazo (Sum. 52, do STJ).
Ordem denegada.
: A C O R D A O
Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA
o Tribunal de Justica do Estado de Goias, por sua
Primeira Camara Criminal, a unanimidade,
acolhendo parecer da Procuradoria-Geral de
Justica, denegar a ordem impetrada, nos termos do
voto do Relator e da Ata de Julgamentos.
Participaram do julgamento, votando com o Relator,
o Desembargador Huygens Bandeira de Melo, a Dra.
Maria das Gracas Carneiro Requi, respondendo pelo
Desembargador Prado, o Desembargador Itaney
Francisco Campos e a Dra. Avelirdes Almeida
Pinheiro de Lemos, substituindo a Desembargadora
Amelia Martins de Araujo. Presidiu a Sessao de
Julgamento o Desembargador Itaney Francisco
Campos. Presente, representando o orgao de cupula
do Ministerio Publico, o Procurador de Justica,

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ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

Dr. Alciomar Aguinaldo Leao.
dezembro de 2010.
Des. Ivo Favaro
Relator
17 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA

DECISAO

18 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

Goiania, 14 de

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415281-56.2010.8.09.0000(201094152811)
SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
DES. IVO FAVARO
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
MARIO FRANCISCO MARQUES
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES FILHO
ADV(S) : MARIO FRANCISCO MARQUES
: EMENTA - HABEAS CORPUS. HOMICIDIO TENTADO E
CONSUMADO. PRISAO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUDIENCIA DESIGNADA.
PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS. IRRELEVANCIA. 1 Nao ha que se falar em constrangimento ilegal por
excesso de prazo, quando ha previsao de termino da
instrucao criminal, estando prevista Audiencia de
Instrucao e Julgamento para data proxima. 2 - O
fato do paciente ter foragido do distrito da
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