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Diário GO - Tribunal de Justiça

Dessarte, evidenciado que o primeira despacho
deu-se na 12a Vara Civel, caracteriza-se este como
juizo competente para a apreciacao dos feitos
conexos, diante da prevencao evidenciada.
Assim, a pretensao constante do Agravo mostra-se
manifestamente improcedente o que impoe seja-lhe
negado seguimento.
FACE AO EXPOSTO, conheco do
recurso porem nego-lhe seguimento, mantendo a
decisao recorrida tal como proferida.
Publique-se. Arquive-se.
GOIANIA, 14 DE DEZEMBRO DE 2010. DES. FLORIANO
GOMES. RELATOR.
AGRAVADO(S)

19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

379182-87.2010.8.09.0000(201093791829)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
: JOAO GOMES DOS SANTOS FILHO
ADV(S) : SANDRO DE ABREU SANTOS
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
Ex positis, com fulcro no artigo 557, caput, do
CPC, nego seguimento ao agravo de instrumento,
para manter a decisao atacada pelos seus proprios
e juridicos fundamentos. Apos as intimacoes
necessarias, arquivem-se os autos. Goiania, 13 de
DEZEMBRO DE 2010. DES. WALTER CARLOS LEMES. RELATOR.

20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

413166-62.2010.8.09.0000(201094131660)
JUSSARA
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: MARIA SOEIDE ALVES E OUTRO(S)
ADV(S) : LAUDELINO RIBEIRO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: JOSE ALVES DE MENDONCA (ESPOLIO) E OUTRO(S)
ADV(S) : ADEON PAULO DE OLIVEIRA
EDIVANIA ALVES TRIGUEIRO
DECISAO OU DESPACHO:
AGRAVO DE INSTRUMEN-TO. AUSENCIA DE PROCURACAO DE
UMA DAS AGRAVANTES. INSTRUCAO DEFICIENTE. A falta
da procuracao outorgada por uma das agravantes ao
seu advogado constitui irregularidade formal,
sendo incabivel a conversao do julgamento em
diligencia, ante a preclusao consumativa, pois
compete aos agravantes a formacao correta do
instrumento, com a presenca de todas as pecas
obrigatorias e necessarias ao deslinde da
controversia, no momento da interposicao do
recurso. Ausente uma das pecas obrigatorias
previstas no artigo 525, I do CPC, o nao
conhecimento do recurso e medida que se impoe, em
razao da instrucao deficiente do mesmo. Agravo de
Instrumento a que se nega seguimento, com base no
caput do artigo 557 do Codigo de Processo Civil.

21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 425077-71.2010.8.09.0000(201094250775)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES

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PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

AGRAVANTE(S)

: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV(S) : ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
GISELLE MIRANDA
AGRAVADO(S)
: CLEDITH ANJO DOS SANTOS
DECISAO OU DESPACHO:
FACE AO EXPOSTO, conheco deste Recurso, mas
nego-lhe seguimento, por ser manifestamente
improcedente e estar em confronto com a
jurisprudencia dominante do Superior Tribunal de
Justica e desta Corte. Mantenho, por conseguinte,
a decisao recorrida.
Publique-se.
Decorrido o prazo legal, arquive-se.
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

424472-28.2010.8.09.0000(201094244724)
GOIANIA
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : MATILDE DUARTE GONCALVES
EZIO PEDRO FULAN
AGRAVADO(S)
: DIVINO PEREIRA DE REZENDE
ADV(S) : MARIA DE FATIMA ALVES CAMELO
NATALINA DE SOUZA E SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
AGRAVO DE INSTRUMEN-TO. ACAO REVISIONAL DE
CONTRATO CC PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA E
CONSIGNATORIA. DEPOSI-TOS NO VALOR QUE A PARTE
ENTENDE DEVIDO. MANUTENCAO NA POSSE DO VEICULO.
PROIBICAO DE INSCRICAO DO SEU NOME NO CADASTRO DE
INADIMPLENTES. POSSIBILIDADE. A discussao das
clausulas contratuais e os depositos autorizados
nos valores que a parte devedora entende devidos,
afastam a mora decorrente do seu inadimplemento
para com a obrigacao contratada, acarretando a sua
manutencao na posse do veiculo e a proibicao da
inscricao de seu nome junto aos orgaos de protecao
ao credito, ate o julgamento da acao principal.
Agravo de Instrumento a que se nega seguimento,
com base no caput do art. 557 do CPC.

23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

414348-83.2010.8.09.0000(201094143480)
ISRAELANDIA
DES. FLORIANO GOMES
: BANCO MATONE S/A
ADV(S) : FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO
AGRAVADO(S)
: DEBORAH EVELYN DA SILVA E SOUSA
ADV(S) : PRISCILLA KELLY DE SOUSA MACHADO PERETTI
DECISAO OU DESPACHO:
FACE AO EXPOSTO, NaO CONHEcO DESTE AGRAVO E
NEGO-LHE SEGUIMENTO EM RAZaO DE SUA MANIFESTA
INADMISSIBILIDADE. PUBLIQUE-SE. DECORRIDO O PRAZO
LEGAL, ARQUIVE-SE

24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

424614-32.2010.8.09.0000(201094246140)
GOIANIA
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
AGRAVADO(S)
: ADRIANA MARIA TAVARES
DECISAO OU DESPACHO:
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. ACAO DE APREENSAO E DEPOSITO. FASE DE

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PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

CUMPRIMENTO SENTENCA. RECOLHIMENTO PREPARO.
NECESSIDADE. VIOLACAO DA LEI No 11.232/2005,
AFASTADA. EXIGENCIA PREVISTA NO PROVIMENTO No
04/2007 DA CORREGEDORIA DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS. LEGALIDADE DO PROVIMENTO ASSEGURADA PELO
INCISO IV DO ARTIGO 24 DA CONSTITUICAO FEDERAL. 1
- O legislador federal nao estabeleceu
expressamente quanto a exigencia do recolhimento
das custas judiciais em sede de cumprimento do
comando judicial exequendo, ficando a merce do
legislador estadual regulamentar acerca de tal
materia. 2 - O Tribunal de Justica do Estado de
Goias, atraves do Provimento no 04/2007, da lavra
de sua Corregedoria de Justica, amparado no inciso
IV do artigo 24 da Constituicao Federal, impos a
obrigatoriedade do recolhimento de custas
processuais em sede de execucao de sentenca. 3 Embora unificados os procedimentos de conhecimento
e executorio pela Lei no 11.232/2005, forcoso
concluir que os atos necessarios ao cumprimento da
sentenca continuam a gerar dispendios, de forma a
legitimar a cobranca das custas judiciais em tal
fase processual. Dai, o Conselho Nacional de
Justica nao se opor a tal exigencia, inclusive
atestando a sua legalidade. Decisao monocratica
proferida nos termos do artigo 557, caput do
Codigo de Processo Civil face a manifesta
consonancia da decisao agravada com a
jurisprudencia local.
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

428044-89.2010.8.09.0000(201094280445)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: ANTONIA MARIA SILVA PELEJA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...AO TEOR DO EXPOSTO, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE
IMPROCEDENTE. INTIME-SE. GOIANIA, 09 DE DEZEMBRO
DE 2010. DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA. RELATOR."

26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

429050-34.2010.8.09.0000(201094290505)
GOIANIA
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
ADV(S) : JOSE MURILO SOARES DE CASTRO
MARCELO ORABONA ANGELICO
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
"...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO
PRESENTE RECURSO, MANTENDO INALTERADO O DECISUM
AGRAVADO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 14 DE DEZEMBRO DE
2010. DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA. RELATOR.

27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

430376-29.2010.8.09.0000(201094303763)
GOIANIA
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: ALCYR MARTINS FERREIRA

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DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

ADV(S) : AUGUSTO DE ANDRADE SENA NETO
: VALERIA CARDOSO DE FARIA MARTINS
ADV(S) : LEURY MIGUEL DE SOUZA MELO
DECISAO OU DESPACHO:
POR TAIS RAZoES, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557,
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