Busca de Diários Oficiais

GIO. OUTROSSIM, INVERTO O ONUS DA PROVA COMO REQUERIDO,FACE O DIS
POSTO NO ART. 6o, III DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. OPORTUNA
MENTE, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZ
O DE 15(QUINZE) DIAS, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTENCIAS
DE PRAXE E INCLUSIVE, A INTIMACAO PARA QUE CUMPRA A DETERMINACAO
SUPRA, ALUSIVA AOS CADASTROS DE INADIMPLENTES E CARTORIOS DE PRO
TESTO...INTIME-SE. GOIANIA, 13 DE DEZEMBRO DE 2010. CARLOS LUIZ
DAMACENA - JUIZ DE DIREITO."
"NOS TERMOS DO ARTIGO 277 DO CPC, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 15/02/2011, AS 10:00 HORAS...CUMPRA-SE E I. GOIANIA, 13 DE DEZEMBRO DE 2010. CARLOS LUIZ DAMACENA - JUIZ DE DIREI
TO."
"... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENS
AO DO VEICULO DESCRITO NA PREAMBULAR, DECLARANDO RESCINDIDO O CON
TRATO, PELO QUE, TORNANDO DEFINITIVA A DECISAO LIMINAR DE FLS. 31
, CONFIRMO A PROPRIEDADE EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA E A POSSE PLEN
A SOBRE REFERIDO BEM APREENDIDO,PODENDO VENDE-LO EXTRAJUDICIALMEN
TE, COM OBEDIENCIA DAS DISPOSICOES DO ARTIGO 2o DO DECRETO-LEI 91
1/69, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE A DEVOLUCAO AO DEVEDOR DE EVENTU
AL SALDO APURADO. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 2o DO DECRETO-LE
I No 911/69, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE A DEVOLUCAO AO DEVEDOR DE
EVENTUAL SALDO APURADO. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 2o DO DECR
ETO-LEI No 911/69, COMUNICANDO AO DETRAN-GO ESTAR A PARTE AUTORA
AUTORIZADA A PROCEDER A TRANSFERENCIA DO BEM A TERCEIROS QUE INDI
CAR. FACE A SUCUMBENCIA, CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUS

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270 de 815

ANO IV - EDICAO No 735 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 10/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 11/01/2011

TAS E DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE HONORARIOS DO CURADOR ESPEC
IAL FIXADOS AS FLS. 84 DOS AUTOS, BEM COMO NA VERBA HONORARIA, ES
TA ARBITRADA EM RS 1.300,00 (UM MIL E TREZENTOS REAIS), A LUZ DO
QUE PRECONIZA O 4o DO ARTIGO 20 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL.APOS
O TRANSITO EM JULGADO, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUI
RAM O PRESENTE FEITO, DEVOLVENDO-OS AO REQUERENTE,MEDIANTE A SUBS
TITUICAO POR COPIAS AUTENTICADAS,ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUI
DA, COM A COMPETENTE BAIXA NA DISTRIBUICAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE
-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2010. CARLOS LUIZ DAM
ACENA - JUIZ DE DIREITO".
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE

:
:
:
:
:
:

414904-29.2010.8.09.0051
3240
CONSIGNATORIA
NECI CARVALHO LIMA
BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
162036-58.2010.8.09.0051
1313
EXECUCAO
FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
DANYELL CARMO DE CASTRO
21957 GO - ARY CARVALHO NETTO
508120-15.2008.8.09.0051 ( 200805081202 )
2947
REVISIONAL
CLEBER JOSE DA SILVA
BANCO SANTANDER S/A
20861 GO - ORSIDNEI APARECIDO ORRICO JUNIOR

NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
EXEQUENTE
:
EXECUTADO
:
ADV EXEQTE
:
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
ADV REQTE
:
DESPACHO
:
"(...) DESSA FORMA, A CONSIGNACAO PODE SER DEFERIDA, MAS DESDE QU
E NO VALOR CONTRATADO, FICANDO PARA A FASE DA SENTENCA UMA EVENTU
AL MODIFICACAO DAS PRESTACOES DECORRENTE DO AFASTAMENTO OU REDUCA
O DE UM OU ALGUNS DOS ENCARGOS. E SE ISSO VIER A OCORRER, NENHUM
PREJUIZO TERA O CONTRATANTE, JA QUE PODERA LEVANTAR O EXCESSO. CO
M EFEITO, AUTORIZO O DEPOSITO DAS PRESTACOES VENCIDAS E VINCENDA
S, DESDE QUE NO VALOR DO CONTRATO, EM CONTA VINCULADA AO JUIZO E
COM RENDIMENTO. ALERTO QUE SOBRE AS PRIMEIRAS DEVERA INCIDIR COR
RECAO MONETARIA, JUROS DE MORA DE 1% A.M. (OU FRACAO) E MULTA DE
2%. INTIME-SE PARA FAZE-LO EM 5(CINCO) DIAS, PARA AQUELAS, E NOS
RESPECTIVOS VENCIMENTOS, PARA ESTAS. APOS A PROVIDENCIAS SUPRA- Q
UE SERA SUFICIENTE PARA AFASTAR A MORA, DETERMINO A INSTITUICAO F
INANCEIRA QUE SE ABSTENHA DE NEGATIVAR O NOME DO AUTOR PERANTE OS
ARQUIVOS DE CONSUMO (SERASA, SPC ETC.), BEM COMO DE REQUERER O PR
OTESTO DE EVENTUAIS TITULOS NASCIDOS DO CONTRATO,SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00 (PELO PRAZO MAXIMO DE UM MES). CASO ISSO J
A TENHA OCORRIDO, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO/MANDADO PARA I
MEDIATA BAIXA OU SUSTENCAO DOS EFEITOS (NO CASO DE PROTESTO) ATE
O JULGAMENTO FINAL DA LIDE. AINDA CONDICIONADO AOS REFERIDOS DEPO
SITOS, MANTENHO O BEM NA POSSE DO AUTOR ATE SOLUCAO FINAL DO LITI
GIO. POR OUTRO LADO, INVERTO O ONUS DA PROVA,TENDO EM VISTA O DIS
POSTO NO ART. 6o, III DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. OPORTUNA
MENTE, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZ
O DE 15(QUINZE) DIAS, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTENCIAS
DE PRAXE E INCLUSIVE, A INTIMACAO PARA QUE CUMPRA A DETERMINACAO
SUPRA, ALUSIVA AOS CADASTROS DE INADIMPLENTES E CARTORIOS DE PRO
TESTO...INTIME-SE. GOIANIA, 06 DE DEZEMBRO DE 2010. CARLOS LUIZ
DAMACENA - JUIZ DE DIREITO."
DEVERA PARTE AUTORA PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO DO OFICIO.
"... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269,
INCISOS V DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE PRODUZA SEUS JURI
DICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS PROCESSUAIS PELO REQUERENTE. COM O

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ANO IV - EDICAO No 735 - SECAO II

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PUBLICACAO: terca-feira, 11/01/2011

TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA
NA DISTRIBUICAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 16
DE DEZEMBRO DE 2010. CARLOS LUIZ DAMACENA - JUIZ DE DIREITO".
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE

:
:
:
:
:
:

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE

:
:
:
:
:
:

ADV EMBGDO

:

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:
:

426500-10.2010.8.09.0051
3344
CONSIGNATORIA
EDSON DE OLIVEIRA E SILVA
BANCO VOLKSWAGEN S/A
28951 GO - ALINE OLCINEIA KLEBER MORLOC
16756 GO - WILSON ALENCAR DO NASCIMENTO
81472-29.2009.8.09.0051 ( 200900814726 )
575
EMBARGOS A EXECUCAO
HEMA ENGENHARIA LTDA
ORCA CONSTRUTORA E CONCRETOS LTDA
26555 GO - MANOEL VIEIRA DE SOUZA FILHO
24966 GO - MARIA ALVES DOS SANTOS
24737 GO - JOSE ALVES QUEIROZ
23073 GO - BRANDAO DE SOUZA PASSOS
14190 GO - LEONARDO BEZERRA CUNHA
299899-95.2006.8.09.0051 ( 200602998993 )
2419
INDENIZACAO
MURILLO DE PAULA BUENO BRANDAO JUNIOR
BRENO PRADO DE SOUSA
15609 DF - NAIM DEMETRIO BITTAR
4886
GO - REGINA ANDRADE TANNUS SEABRA
17251 GO - ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS

DESPACHO
:
"(...) DESSA FORMA, A CONSIGNACAO PODE SER DEFERIDA, MAS DESDE QU
E NO VALOR CONTRATADO, FICANDO PARA A FASE DA SENTENCA UMA EVENTU
AL MODIFICACAO DAS PRESTACOES DECORRENTE DO AFASTAMENTO OU REDUCA
O DE UM OU ALGUNS DOS ENCARGOS. E SE ISSO VIER A OCORRER, NENHUM
PREJUIZO TERA O CONTRATANTE, JA QUE PODERA LEVANTAR O EXCESSO. CO
M EFEITO, AUTORIZO O DEPOSITO DAS PRESTACOES VENCIDAS E VINCENDA
S, DESDE QUE NO VALOR DO CONTRATO, EM CONTA VINCULADA AO JUIZO E
COM RENDIMENTO. ALERTO QUE SOBRE AS PRIMEIRAS DEVERA INCIDIR COR
RECAO MONETARIA, JUROS DE MORA DE 1% A.M. (OU FRACAO) E MULTA DE
2%. INTIME-SE PARA FAZE-LO EM 5(CINCO) DIAS, PARA AQUELAS, E NOS
RESPECTIVOS VENCIMENTOS, PARA ESTAS. APOS A PROVIDENCIAS SUPRA- Q
UE SERA SUFICIENTE PARA AFASTAR A MORA, DETERMINO A INSTITUICAO F
INANCEIRA QUE SE ABSTENHA DE NEGATIVAR O NOME DO AUTOR PERANTE OS
ARQUIVOS DE CONSUMO (SERASA, SPC ETC.), BEM COMO DE REQUERER O PR
OTESTO DE EVENTUAIS TITULOS NASCIDOS DO CONTRATO,SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00 (PELO PRAZO MAXIMO DE UM MES). CASO ISSO J
A TENHA OCORRIDO, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO/MANDADO PARA I
MEDIATA BAIXA OU SUSTENCAO DOS EFEITOS (NO CASO DE PROTESTO) ATE
O JULGAMENTO FINAL DA LIDE. AINDA CONDICIONADO AOS REFERIDOS DEPO
SITOS, MANTENHO O BEM NA POSSE DO AUTOR ATE SOLUCAO FINAL DO LITI
GIO. INVERTO O ONUS DDA PROVA NOS TERMOS DO ART. 6o, VIII C/C 51,
VI DO CPC. OPORTUNAMENTE, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA APRESENT
AR RESPOSTA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, DEVENDO CONSTAR DO MANDA
DO AS ADVERTENCIAS DE PRAXE E INCLUSIVE, A INTIMACAO PARA QUE CUM
PRA A DETERMINACAO SUPRA, ALUSIVA AOS CADASTROS DE INADIMPLENTES