GIO. OUTROSSIM, INVERTO O ONUS DA PROVA COMO REQUERIDO,FACE O DIS POSTO NO ART. 6o, III DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. OPORTUNA MENTE, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZ O DE 15(QUINZE) DIAS, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTENCIAS DE PRAXE E INCLUSIVE, A INTIMACAO PARA QUE CUMPRA A DETERMINACAO SUPRA, ALUSIVA AOS CADASTROS DE INADIMPLENTES E CARTORIOS DE PRO TESTO...INTIME-SE. GOIANIA, 13 DE DEZEMBRO DE 2010. CARLOS LUIZ DAMACENA - JUIZ DE DIREITO." "NOS TERMOS DO ARTIGO 277 DO CPC, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 15/02/2011, AS 10:00 HORAS...CUMPRA-SE E I. GOIANIA, 13 DE DEZEMBRO DE 2010. CARLOS LUIZ DAMACENA - JUIZ DE DIREI TO." "... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENS AO DO VEICULO DESCRITO NA PREAMBULAR, DECLARANDO RESCINDIDO O CON TRATO, PELO QUE, TORNANDO DEFINITIVA A DECISAO LIMINAR DE FLS. 31 , CONFIRMO A PROPRIEDADE EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA E A POSSE PLEN A SOBRE REFERIDO BEM APREENDIDO,PODENDO VENDE-LO EXTRAJUDICIALMEN TE, COM OBEDIENCIA DAS DISPOSICOES DO ARTIGO 2o DO DECRETO-LEI 91 1/69, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE A DEVOLUCAO AO DEVEDOR DE EVENTU AL SALDO APURADO. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 2o DO DECRETO-LE I No 911/69, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE A DEVOLUCAO AO DEVEDOR DE EVENTUAL SALDO APURADO. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 2o DO DECR ETO-LEI No 911/69, COMUNICANDO AO DETRAN-GO ESTAR A PARTE AUTORA AUTORIZADA A PROCEDER A TRANSFERENCIA DO BEM A TERCEIROS QUE INDI CAR. FACE A SUCUMBENCIA, CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUS DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 270 de 815 ANO IV - EDICAO No 735 - SECAO II DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 10/01/2011 PUBLICACAO: terca-feira, 11/01/2011 TAS E DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE HONORARIOS DO CURADOR ESPEC IAL FIXADOS AS FLS. 84 DOS AUTOS, BEM COMO NA VERBA HONORARIA, ES TA ARBITRADA EM RS 1.300,00 (UM MIL E TREZENTOS REAIS), A LUZ DO QUE PRECONIZA O 4o DO ARTIGO 20 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL.APOS O TRANSITO EM JULGADO, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUI RAM O PRESENTE FEITO, DEVOLVENDO-OS AO REQUERENTE,MEDIANTE A SUBS TITUICAO POR COPIAS AUTENTICADAS,ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUI DA, COM A COMPETENTE BAIXA NA DISTRIBUICAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE -SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2010. CARLOS LUIZ DAM ACENA - JUIZ DE DIREITO". NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : 414904-29.2010.8.09.0051 3240 CONSIGNATORIA NECI CARVALHO LIMA BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES 162036-58.2010.8.09.0051 1313 EXECUCAO FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVE DANYELL CARMO DE CASTRO 21957 GO - ARY CARVALHO NETTO 508120-15.2008.8.09.0051 ( 200805081202 ) 2947 REVISIONAL CLEBER JOSE DA SILVA BANCO SANTANDER S/A 20861 GO - ORSIDNEI APARECIDO ORRICO JUNIOR NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZA : EXEQUENTE : EXECUTADO : ADV EXEQTE : NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZA : REQUERENTE : REQUERIDO : ADV REQTE : DESPACHO : "(...) DESSA FORMA, A CONSIGNACAO PODE SER DEFERIDA, MAS DESDE QU E NO VALOR CONTRATADO, FICANDO PARA A FASE DA SENTENCA UMA EVENTU AL MODIFICACAO DAS PRESTACOES DECORRENTE DO AFASTAMENTO OU REDUCA O DE UM OU ALGUNS DOS ENCARGOS. E SE ISSO VIER A OCORRER, NENHUM PREJUIZO TERA O CONTRATANTE, JA QUE PODERA LEVANTAR O EXCESSO. CO M EFEITO, AUTORIZO O DEPOSITO DAS PRESTACOES VENCIDAS E VINCENDA S, DESDE QUE NO VALOR DO CONTRATO, EM CONTA VINCULADA AO JUIZO E COM RENDIMENTO. ALERTO QUE SOBRE AS PRIMEIRAS DEVERA INCIDIR COR RECAO MONETARIA, JUROS DE MORA DE 1% A.M. (OU FRACAO) E MULTA DE 2%. INTIME-SE PARA FAZE-LO EM 5(CINCO) DIAS, PARA AQUELAS, E NOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, PARA ESTAS. APOS A PROVIDENCIAS SUPRA- Q UE SERA SUFICIENTE PARA AFASTAR A MORA, DETERMINO A INSTITUICAO F INANCEIRA QUE SE ABSTENHA DE NEGATIVAR O NOME DO AUTOR PERANTE OS ARQUIVOS DE CONSUMO (SERASA, SPC ETC.), BEM COMO DE REQUERER O PR OTESTO DE EVENTUAIS TITULOS NASCIDOS DO CONTRATO,SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00 (PELO PRAZO MAXIMO DE UM MES). CASO ISSO J A TENHA OCORRIDO, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO/MANDADO PARA I MEDIATA BAIXA OU SUSTENCAO DOS EFEITOS (NO CASO DE PROTESTO) ATE O JULGAMENTO FINAL DA LIDE. AINDA CONDICIONADO AOS REFERIDOS DEPO SITOS, MANTENHO O BEM NA POSSE DO AUTOR ATE SOLUCAO FINAL DO LITI GIO. POR OUTRO LADO, INVERTO O ONUS DA PROVA,TENDO EM VISTA O DIS POSTO NO ART. 6o, III DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. OPORTUNA MENTE, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZ O DE 15(QUINZE) DIAS, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTENCIAS DE PRAXE E INCLUSIVE, A INTIMACAO PARA QUE CUMPRA A DETERMINACAO SUPRA, ALUSIVA AOS CADASTROS DE INADIMPLENTES E CARTORIOS DE PRO TESTO...INTIME-SE. GOIANIA, 06 DE DEZEMBRO DE 2010. CARLOS LUIZ DAMACENA - JUIZ DE DIREITO." DEVERA PARTE AUTORA PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO DO OFICIO. "... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISOS V DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE PRODUZA SEUS JURI DICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS PROCESSUAIS PELO REQUERENTE. COM O DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 271 de 815 ANO IV - EDICAO No 735 - SECAO II DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 10/01/2011 PUBLICACAO: terca-feira, 11/01/2011 TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 16 DE DEZEMBRO DE 2010. CARLOS LUIZ DAMACENA - JUIZ DE DIREITO". NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EMBARGANTE EMBARGADO ADV EMBGTE : : : : : : ADV EMBGDO : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO ADV REQTE : : : : : : : 426500-10.2010.8.09.0051 3344 CONSIGNATORIA EDSON DE OLIVEIRA E SILVA BANCO VOLKSWAGEN S/A 28951 GO - ALINE OLCINEIA KLEBER MORLOC 16756 GO - WILSON ALENCAR DO NASCIMENTO 81472-29.2009.8.09.0051 ( 200900814726 ) 575 EMBARGOS A EXECUCAO HEMA ENGENHARIA LTDA ORCA CONSTRUTORA E CONCRETOS LTDA 26555 GO - MANOEL VIEIRA DE SOUZA FILHO 24966 GO - MARIA ALVES DOS SANTOS 24737 GO - JOSE ALVES QUEIROZ 23073 GO - BRANDAO DE SOUZA PASSOS 14190 GO - LEONARDO BEZERRA CUNHA 299899-95.2006.8.09.0051 ( 200602998993 ) 2419 INDENIZACAO MURILLO DE PAULA BUENO BRANDAO JUNIOR BRENO PRADO DE SOUSA 15609 DF - NAIM DEMETRIO BITTAR 4886 GO - REGINA ANDRADE TANNUS SEABRA 17251 GO - ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS DESPACHO : "(...) DESSA FORMA, A CONSIGNACAO PODE SER DEFERIDA, MAS DESDE QU E NO VALOR CONTRATADO, FICANDO PARA A FASE DA SENTENCA UMA EVENTU AL MODIFICACAO DAS PRESTACOES DECORRENTE DO AFASTAMENTO OU REDUCA O DE UM OU ALGUNS DOS ENCARGOS. E SE ISSO VIER A OCORRER, NENHUM PREJUIZO TERA O CONTRATANTE, JA QUE PODERA LEVANTAR O EXCESSO. CO M EFEITO, AUTORIZO O DEPOSITO DAS PRESTACOES VENCIDAS E VINCENDA S, DESDE QUE NO VALOR DO CONTRATO, EM CONTA VINCULADA AO JUIZO E COM RENDIMENTO. ALERTO QUE SOBRE AS PRIMEIRAS DEVERA INCIDIR COR RECAO MONETARIA, JUROS DE MORA DE 1% A.M. (OU FRACAO) E MULTA DE 2%. INTIME-SE PARA FAZE-LO EM 5(CINCO) DIAS, PARA AQUELAS, E NOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, PARA ESTAS. APOS A PROVIDENCIAS SUPRA- Q UE SERA SUFICIENTE PARA AFASTAR A MORA, DETERMINO A INSTITUICAO F INANCEIRA QUE SE ABSTENHA DE NEGATIVAR O NOME DO AUTOR PERANTE OS ARQUIVOS DE CONSUMO (SERASA, SPC ETC.), BEM COMO DE REQUERER O PR OTESTO DE EVENTUAIS TITULOS NASCIDOS DO CONTRATO,SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00 (PELO PRAZO MAXIMO DE UM MES). CASO ISSO J A TENHA OCORRIDO, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO/MANDADO PARA I MEDIATA BAIXA OU SUSTENCAO DOS EFEITOS (NO CASO DE PROTESTO) ATE O JULGAMENTO FINAL DA LIDE. AINDA CONDICIONADO AOS REFERIDOS DEPO SITOS, MANTENHO O BEM NA POSSE DO AUTOR ATE SOLUCAO FINAL DO LITI GIO. INVERTO O ONUS DDA PROVA NOS TERMOS DO ART. 6o, VIII C/C 51, VI DO CPC. OPORTUNAMENTE, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA APRESENT AR RESPOSTA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, DEVENDO CONSTAR DO MANDA DO AS ADVERTENCIAS DE PRAXE E INCLUSIVE, A INTIMACAO PARA QUE CUM PRA A DETERMINACAO SUPRA, ALUSIVA AOS CADASTROS DE INADIMPLENTES