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Diário GO - Tribunal de Justiça

ATUREZA : AcaO PENAL DESPACHO 1- SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AO DISP
OSTO NOS ARTIGOS 395 E 396 DO ORDENAMENTO JURiDICO PROCESSUAL PEN
AL PaTRIO (COM A REDAcaO DADA PELA LEI FEDERAL N 11.719, DE 20 D
E JUNHO DE 2008 - QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO CoDIGO DE PROCESSO P
ENAL, RELATIVOS a SUSPENSaO DO FEITO, EMENDATIO LIBELLI, MUTATIO
LIBELLI E AOS PROCEDIMENTOS), ENTENDO, POR ORA, QUE A EXORDIAL AC
USAToRIA e APTA A ENSEJAR A ANGULARIZAcaO DA RELAcaO PROCESSUAL,
TENDO O CONDaO DE DEFLAGAR A AcaO PENAL DE INICIATIVA PuBLICA INC
ONDICIONADA E DE VIABILIZAR O EXERCiCIO DO DIREITO DE DEFESA, INE
XISTINDO, NESTE MOMENTO, MOTIVOS ENSEJADORES PARA A REJEIcaO LIMI
NAR, RAZoES PELAS QUAIS RECEBO A PRESENTE DENuNCIA. 2- ASSIM DETE

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ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO III

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PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

RMINO A CITAcaO DO IMPUTADO PARA RESPONDER a ACUSAcaO, POR ESCRIT
O, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS NOS TERMOS DA SuMULA 710 D
O STF, TUDO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.396, CAPUT, DO CoDIGO DE
RITOS. 3- A DEFESA DO DENUNCIADO REFERIDA SUPRA, TEM DE SER APRES
ENTADA POR CAUSiDICO LEGALMENTE CONSTITUiDO E HABILITADO NOS QUAD
ROS DA OAB. 4- NaO OFERECIDA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O A
CUSADO, CITADO NaO CONSTITUIR DEFENSOR, CERTIFIQUE-SE A INeRCIA E
FAcAM CONCLUSOS OS AUTOS PARA NOMEAcaO DE ADVOGADO DATIVO (ART.
396-A,  2, DO CPP). 5- CUMPRA-SE IN TOTUM O PUGNADO PELA REPRES
ENTANTE DO MINISTeRIO PuBLICO aS LAUDAS DE No 41/50, ITENS I A IV
(NEGRITEI). ACOLHO O EXPOSTO NO PARECER MINISTERIAL ANTERIORMENT
E MENCIONADO COM RELAcaO AO CRIME IN EXAMINE E O NaO OFERECIMENTO
DA PROPOSTA DE SUSPENSaO CONDICIONAL DO PROCESSO AO DENUNCIADO.
6- INTIME-SE DESDE Ja A OFENDIDA, PARA INFORMAR O MODO PELO QUAL
PREFERE SER INTIMADA DOS ATOS DO PROCEDIMENTO, OU SEJA, POR MANDA
DO NO ENDEREcO CONSTANTE DOS AUTOS OU PELA UTILIZAcaO DE MEIO ELE
TRoNICO, NOS TERMOS DO ART. 201,   2 E 3 DA LEI FEDERAL N 11
.690/08. NESTE uLTIMO CASO DEVERa INFORMAR OS DADOS QUE SERaO MAN
TIDOS EM SIGILO CONSOANTE DETERMINADO NO ART. 201,  3 DA LEI SU
PRA TRANSCRITA. 7- DESDE Ja FICA DEFERIDA A EXPEDIcaO DAS CARTAS
PRECAToRIAS QUE SE FIZEREM NECESSaRIAS. 8- CUMPRAM-SE. ANaPOLIS,
11 DE JANEIRO DE 2011. ANA CLaUDIA VELOSO MAGALHaES JUiZA DE DIRE
ITO

NR. PROTOCOLO
: 431757-54.2010.8.09.0006
AUTOS NR. : 1489
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ESTADO
ACUSADO
: WALDEMIR ALUIZIO DE SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201004317578 ACUSADO : WALDEMIR
ALUiZIO DE SOUZA ViTIMA : O ESTADO NATUREZA : AcaO PENAL DESPACHO
1- SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 395 E 396 DO
ORDENAMENTO JURiDICO PROCESSUAL PENAL PaTRIO (COM A REDAcaO DADA
PELA LEI FEDERAL N 11.719, DE 20 DE JUNHO DE 2008 - QUE ALTERA
DISPOSITIVOS DO CoDIGO DE PROCESSO PENAL, RELATIVOS a SUSPENSaO D
O FEITO, EMENDATIO LIBELLI, MUTATIO LIBELLI E AOS PROCEDIMENTOS),
ENTENDO, POR ORA, QUE A EXORDIAL ACUSAToRIA e APTA A ENSEJAR A A
NGULARIZAcaO DA RELAcaO PROCESSUAL, TENDO O CONDaO DE DEFLAGAR A
AcaO PENAL DE INICIATIVA PuBLICA INCONDICIONADA E DE VIABILIZAR O
EXERCiCIO DO DIREITO DE DEFESA, INEXISTINDO, NESTE MOMENTO, MOTI
VOS ENSEJADORES PARA A REJEIcaO LIMINAR, RAZoES PELAS QUAIS RECEB
O A PRESENTE DENuNCIA. 2- ASSIM DETERMINO A CITAcaO DO IMPUTADO P
ARA RESPONDER a ACUSAcaO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
CONTADOS NOS TERMOS DA SuMULA 710 DO STF, TUDO NA FORMA DO DISPO
STO NO ART.396, CAPUT, DO CoDIGO DE RITOS. 3- A DEFESA DO DENUNCI
ADO REFERIDA SUPRA, TEM DE SER APRESENTADA POR CAUSiDICO LEGALMEN
TE CONSTITUiDO E HABILITADO NOS QUADROS DA OAB. 4- NaO OFERECIDA
A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO, CITADO NaO CONSTITUIR
DEFENSOR, CERTIFIQUE-SE A INeRCIA E FAcAM CONCLUSOS OS AUTOS PAR
A NOMEAcaO DE ADVOGADO DATIVO (ART. 396-A,  2, DO CPP). 5- CUMP
RA-SE IN TOTUM O PUGNADO PELA REPRESENTANTE DO MINISTeRIO PuBLICO
a LAUDA DE No 37, ITENS I A III. (NEGRITEI) 6- DESDE Ja FICA DEF
ERIDA A EXPEDIcaO DAS CARTAS PRECAToRIAS QUE SE FIZEREM NECESSaRI
AS. 7- CUMPRAM-SE. ANaPOLIS, 11 DE JANEIRO DE 2011. ANA CLaUDIA V
ELOSO MAGALHaES JUiZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:

418164-55.2010.8.09.0006
1441
FLAGRANTE/INQUERITO
SP
JVS

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DESPACHO
:
AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201004181641 ACUSADO : JOSe VICE
NTE DA SILVA ViTIMA : SAuDE PuBLICA NATUREZA : AcaO PENAL DESPACH
O 1. NOTIFIQUE-SE O DENUNCIADO A RESPONDER a ACUSAcaO, POR ESCRIT
O, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS NOS TERMOS DA SuMULA 710 D
O STF, NA FORMA DO ARTIGO 55, DA LEI No 11.343/2006. 2. NaO OFERE
CIDA A DEFESA NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE A INeRCIA DO IMPUTADO
E FAcAM CONCLUSOS OS AUTOS PARA NOMEAcaO DE DEFENSOR DATIVO. 3.
CUMPRA-SE IN TONTUM O PUGNADO PELA CONSPiCUA REPRESENTANTE DO MIN
ISTeRIO PuBLICO a LAUDA DE N 60, ITEM I. (NEGRITEI) 4. RESSALTO
QUE O PEDIDO DE INCINERAcaO DAS SUBSTaNCIAS ENTORPECENTES FORMULA
DO PELA DILIGENTE REPRESENTANTE DO PARQUET NO ITEM II (FL. 60), S
ERa APRECIADO NO MOMENTO EM QUE FOR PROFERIDA SENTENcA MERIToRIA.
5. DESDE Ja RESTA AUTORIZADA A EXPEDIcaO DAS CARTAS PRECAToRIAS
QUE SE FIZEREM NECESSaRIAS. ANaPOLIS, 12 DE JANEIRO DE 2011. ANA
CLaUDIA VELOSO MAGALHaES JUiZA DE DIREITO

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/01/2011
NR. NOTAS : 2
COMARCA DE ANAPOLIS
ESCRIVANIA
: 3A VARA CRIMINAL
ESCRIVAO(A)
: SILVIA RITA R. DOS SANTOS
JUIZ DE DIREITO : GABRIEL CONSIGLIERO LESSA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
:
3662-45.2011.8.09.0006
AUTOS NR. : 28
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: FRANCISCO JEAN ALMEIDA
ADV REQTE
: 17776 GO - MARIA JOSE DA SILVA
DESPACHO
:
VISTOS ETC. FRANCISCO JEAN ALMEIDA FOI PRESO E DENUNCIADO NAS SAN
COES DO ART. 129  1o INC. I, DO CPB.[...]FUNDAMENTADO DECIDO. DI
ANTE DE TAIS CONSIDERACOES, ACATO O B PARECER MINISTERIAL E INDEFIRO O PEDIDO DO REQUERENTE FRANCISCO JEAN ALMEIDA, QUALIFICADO,
DETERMINANDO SUA PERMANENCIA NO CARCERE EM QUE SE ENCONTRA. PRIC.
ANaPOLIS 12 DEJANEIRO DE 2011. (AS) PEDRO PAULO DE OLIVEIRA-JUIZ
DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
: 327417-59.2010.8.09.0006
AUTOS NR. : 1044
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: HICHER LYNS CAETANO SILVA
ADV ACUS
: 19005 GO - JOSE DOS REIS FILHO
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 17.02.2011, aS
16:30 HORAS PARA A AUDIeNCIA DE INQUIRIcaO DA TESTEMUNHA HONoRIO
JUSTINO DE OLIVEIRA NETO. AUDIeNCIA SERaREALIZADA PERANTE O JUiZO
DA 3a VARA CRIMINAL DE ANaPOLIS

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/01/2011
NR. NOTAS : 2
COMARCA DE ANAPOLIS
ESCRIVANIA
:
ESCRIVAO(A)
: ELIZANGELA MAGALHAES FRANCA ALMEIDA
JUIZ DE DIREITO : LARA GONZAGA DE SIQUEIRA
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NR. PROTOCOLO
:
66443-40.2010.8.09.0006
AUTOS NR. : 703

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO III

NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

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PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

ACAO PENAL
KTDS
IPF
29689 GO - JADSON NEVES VIEIRA PACHECO
16575 GO - TEODORO HISAO KITICE
31574 GO - ANGELMA AGUSTO DE OLIVEIRA

DESPACHO
:
INTIME-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA OS FINS NO DISPOSTO NO ART
422 DO CPP.

NR. PROTOCOLO
: 433580-63.2010.8.09.0006
AUTOS NR. : 1981
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: ALEX MACIEL DOS SANTOS
ADV REQTE
: 11127 GO - JOSE CARLOS CARVALHO
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